Realizou-se a primeira reunião negocial relativa à proposta de alteração ao RJEPE (Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro). A tutela reconheceu que o documento necessita de medidas transitórias adequadas e comprometeu-se a trabalhar nesse âmbito nas próximas rondas negociais, garantindo que não pretendecriar ruturas com os atuais trabalhadores em comissão de serviço.
Na ronda de intervenções, o SINDEP, através do seu núcleo do EPE, e integrando a delegação da FESAP, defendeu como prioridades a estabilidade da rede EPE, a proteção dos atuais profissionais e a criação de um regime de transição justo. O SINDEP reafirmou também a necessidade de garantir o recrutamento de docentes profissionalizados, o reconhecimento integral do tempo de serviço prestado no EPE para efeitos de ingresso e progressão na carreira, a clarificação do regime das despesas, o reforço da proteção social e a valorização da avaliação do desempenho.
Na segunda parte da reunião foram apresentadas as novas tabelas remuneratórias. Apesar de, numa fase inicial da negociação, se ter verificado uma maior abertura para a valorização dos atuais trabalhadores da rede EPE, a proposta agora apresentada não corresponde a essa expectativa.
Para o SINDEP, as tabelas remuneratórias não representam uma verdadeira valorização dos profissionais que há anos asseguram o funcionamento do Ensino Português no Estrangeiro, nem refletem de forma adequada a sua experiência e dedicação. Acresce que as tabelas foram apresentadas sem a respetiva portaria que lhes dá suporte, impedindo uma análise completa dos critérios utilizados para a definição dos valores.
A próxima reunião negocial ficou agendada para 29 de junho, data em que serão analisadas as contrapropostas apresentadas pelas organizações sindicais e retomada a discussão das tabelas remuneratórias. O SINDEP continuará a defender soluções que valorizem efetivamente os trabalhadores do EPE e salvaguardem os seus direitos, expectativas e percurso profissional.
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, atualizou as Perguntas Frequentes (FAQs), consulte a última versão «aqui».
Informa-se que se encontram disponíveis as listas ordenadas provisórias de candidatos admitidos e excluídos ao concurso externo de pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, para o ano escolar 2026/2027.
As listas podem ser consultadas na área dedicada aos concursos de pessoal docente.
Informa-se ainda que o prazo para apresentação de reclamações decorre entre os dias 16 e 22 de junho de 2026, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado na página eletrónica desta Direção Regional e remetidas para o endereço de correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Encontram-se disponíveis as aplicações eletrónicas destinadas à renovação, à obtenção do relatório médico e à formalização do pedido de mobilidade por motivo de doença para 2026/2027.
Os procedimentos decorrem nos seguintes prazos:
• Renovação – 8 a 15 de junho de 2026
• Extração de relatório médico e formalização do pedido – 8 a 18 de junho de 2026 (novos pedidos)
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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.
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