Madeira Concurso 26/27 - Listas Mobilidade Interna
Listas do concurso:
Atividades de Enriquecimento Curricular 2026/2027
Encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação informática AEC, para o ano letivo de 2026/2027, destinada à contratação de técnicos que assegurem o desenvolvimento das atividades de enriquecimento curricular.
Nota de Anexos
Legislação
- Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto;
- Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto;
- Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual;
- Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;
- Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho, designadamente os n.os 5 e 6 do artigo 5.º e a alínea h) do n.º 1 do artigo 13.º.
Outros
Regime Jurídico do EPE - Negociação
O SINDEP participou hoje, 31 de julho, em mais uma reunião negocial sobre a revisão do Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, sob a coordenação da Senhora Secretária de Estado da Administração Pública.
Registou-se uma evolução positiva na proposta de tabelas remuneratórias apresentada pela tutela, determinando-se uma atualização também para 2027 e 2028. Mantêm-se no entanto divergências relativamente ao complemento para habitação, o qual , como defende o SINDEP, no interesse dos professores do EPE, deve ser universal e integrado na remuneração, para uma maior valorização dos salários. Fomos informados que poderão ser ainda feitos acertos nas propostas de tabelas e articulado, sendo enviada nova versão aos sindicatos.
Ficou prevista nova reunião negocial para a última semana de agosto.
Reunião com o MECI de 22 de julho
Assuntos em análise:
- Revisão do Estatuto da Carreira Docente – 2º tema/Revisão do Modelo de Recrutamento e Colocação de Docentes;
- Revisão do Decreto-Lei nº 51/2024, de 28 de agosto e do Decreto-Lei nº 80-A/2023, de 6 de setembro;
- Regime de autonomia, administração e gestão escolar
Ponto 1 - Foi apresentada a proposta do articulado do MECI, verificando-se uma evolução positiva resultante do processo negocial. A proposta reflete o trabalho desenvolvido entre o MECI e o SINDEP, indo ao encontro das nossas pretensões, nomeadamente no que diz respeito às prioridades do PCIE e à graduação profissional.
De realçar, ainda, e como aspeto muito positivo, o plasmado no artº 20º (Auditoria do Algoritmo), respeitante à plataforma digital responsável pela ordenação dos candidatos em concurso, que promove uma auditoria regular, com as organizações sindicais a serem ouvidas no que respeita os termos e respetivo relatório.
Ponto 2 - Destaca-se a alteração, no que concerne a atribuição de acréscimo remuneratório, aos docentes que preencham os requisitos legais para a reforma/aposentação e se mantenham no exercício de funções letivas.
Este só passa a ser devido aos docentes de EnA/EA inseridos “no âmbito geográfico de Quadros de Zona Pedagógica Carenciados”;
Ponto 3 – Foram solicitados contributos às organizações sindicais, a enviar até 31 de julho.
Concurso EPERP 26/27 - Reclamação/Desistência
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo das EPERP 2026/2027.
- SIGRHE – Concurso do EPERP 2026/2027 – Reclamação/Desistência
Nota de Anexos
