Reserva de Recrutamento nº 5

Listas publicitadas a 18 de setembro de 2026.

A aceitação da colocação deverá ser efetuada através da aplicação SIGRHE nos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação.

A apresentação na escola deve ocorrer até ao terceiro dia útil seguinte à data da publicitação da colocação.

- SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

- Listas – Reserva de Recrutamento n.º 5

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Acordo entre SINDEP e CNEF

ACORDO ALCANÇADO ENTRE O SINDEP E A CNEF

O SINDEP concluiu com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF) a negociação do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, escolas profissionais e escolas profissionais artísticas.

Entrada em vigor: 1 de setembro de 2026

Entre os principais resultados alcançados destacam-se:

• Contagem do tempo de serviço dos docentes em acumulação;
• Contagem integral do tempo de serviço para trabalhadores sindicalizados;
• Eliminação de constrangimentos no reposicionamento na carreira;
• 2 horas para direção/coordenação pedagógica no pré-escolar com mais de 3 salas;
• Mais 2 dias úteis de férias para trabalhadores com filhos com deficiência;
• Aumento do subsídio de alimentação;
• Atualização das tabelas salariais, com aumentos em 2026 e 2027;
• Aumentos para os níveis Q e R da tabela dos trabalhadores não docentes.

Um acordo com importantes melhorias nas condições profissionais e remuneratórias dos Docentes

Ata de negociacao SINDEP/CNEF do dia 07-09-26 «aqui»

Acordo CNEF/SINDEP e Outros de 07-09-26 «aqui»

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Proibição telemóveis 3º ciclo

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 176/2026, de 3 de setembro que altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar. Consulte-o «aqui».

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Publicado em Diário da República

Foi publicado a 03.09.26 o Decreto-Lei n.º 175/2026, que altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha. Consulte-o «aqui».

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