Parecer da FENEI - Mobilidade Docente

No seguimento da reunião técnica de dia 28 de janeiro de 2025, vimos por este meio apresentar de forma mais detalhada a posição da FENEI sobre as matérias em discussão, para que possa ser tido em conta na reunião negocial agendada para o próximo dia 21 de Fevereiro. Mas previamente queríamos deixar bem claro que, em relação à afirmação da delegação governamental de que estaria a haver pressão por parte dos parceiros sindicais para acelerar a conclusão do processo negocial até ao fim do presente ano letivo, a FENEI não exerce essa pressão. Queremos que o produto final deste processo negocial se materialize num ECD que não se mantenha em vigor por 34 anos, como o atual, mas que vigore por um prazo alargado, sob a forma de um documento estrutural e não meramente conjuntural. Por isso defendemos que no protocolo negocial fosse apontado um prazo, mesmo que meramente indicativo, para o fim do processo, sugestão essa que, infelizmente, não mereceu acolhimento da tutela, deixando assim o protocolo como um caderno de encargos “coxo” no seu cronograma.

(ver documento completo no link

 https://sindep.pt/Documentos/FENEI.10.02.2025.pdf )

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SINDEP chega a acordo com a União das Mutualidades Portuguesas

O SINDEP juntamente com os sindicatos da Frente Sindical da UGT, celebrou esta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, mais um acordo relativo ao Contrato Coletivo de Trabalho com a União das Mutualidades Portuguesas. A cerimónia decorreu em Esmoriz, no Auditório da Mutualidade de Santa Maria.

O referido acordo abrange a atualização das tabelas remuneratórias; valorização dos profissionais do setor social e melhores condições laborais.

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Reunião FENEI/MECI 17.01.25

Apresentados os respetivos cumprimentos, foi distribuído às associações sindicais um documento de trabalho com a proposta do MECI, “visão do MECI” sobre: mobilidade por doença, mobilidade interna, mobilidade na carreira e mobilidade intercarreiras, sendo que as duas primeiras terão um diploma próprio e as duas últimas serão reguladas no ECD, prevendo-se a revisão dos artigos 64º a 74º, do ECD.

A reunião incidiu essencialmente no regime da mobilidade por doença. As alterações propostas pelo MECI, quanto a esta forma de mobilidade, vão no sentido de se dar prioridade aos docentes portadores de doença incapacitante ou de filho menor, ou equiparado, em situação de monoparentalidade, reduzir de 20 para 15Km (por estrada) a distância mínima entre o AE de colocação e a sede do concelho do AE de provimento, passar para a competência da DGAE a determinação da capacidade de acolhimento dos AE, e passar a ser possível a renovação da mobilidade por doença por mais dois anos escolares.

A FENEI entendeu como positivas as alterações propostas pelo MECI, referindo que o documento distribuído na reunião será objeto de uma análise mais discutida e aprofundada, não deixando de registar que se pode, e deve, ir mais longe nas alterações ao regime da mobilidade por doença, no sentido de se protegerem todos os docentes que efetivamente necessitam desta mobilidade, por razões de saúde graves e específicas do próprio ou de filho menor, ou que tenham familiares a seu cargo, com os devidos comprovativos.

Quanto às restantes formas de mobilidade, a FENEI pronunciar-se-á após uma análise mais pormenorizada das propostas do MECI.
Registe-se que a próxima reunião negocial sobre esta matéria está prevista para o dia 21 de fevereiro, estando também agendada uma reunião técnica, à distância, com um Ponto Único : Revisão do Estatuto da Carreira Docente (Mobilidade) e do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

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Tabelas de Retenção IRS 2025;

Aprovadas as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025. Consulte-as «aqui».

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