Desistência

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a reclamação/desistência da candidatura aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança 2026/2027.

- SIGRHE – Concurso do Ensino Artístico 2026/2027 – Reclamação/Desistência

Nota de Anexos

Legislação

- Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho

- Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro

- Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março

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Mobilidade por Doença 26/27 - Reclamação

Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027 – Reclamação

Aplicação disponível até ao dia 27 de julho de 2026 (23H59 de Portugal continental), para os docentes não admitidos ao procedimento, efetuarem a reclamação do resultado da MPD. Os docentes devem expor a situação a retificar e anexar os documentos que considerarem pertinentes para a reanálise da situação procedimental.

- Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027

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Resultados - Mobilidade Por Doença 2026/27

Informa-se que os docentes que se apresentaram ao procedimento de mobilidade por motivo de doença (MPD), foram notificados dos resultados das colocações, por via eletrónica, nos termos do artigo 8.º do Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio.

Os docentes podem consultar a decisão na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade de docentes por motivo de doença – 2026/2027 > Resultado. Os docentes cujo requerimento se encontre no estado “Admitido” e tenham obtido colocação, deverão ainda consultar a sua colocação em Situação Profissional > Gestão de Colocações/Contratos 2026/2027 > Colocações MPD.

- Mobilidade de docentes por motivo de doença 2026/2027

Legislação

- Decreto-Lei n.º 43/2025, de 26 de março
- Decreto-lei n.º 41/2022, de 17 de junho
- Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio
- Aviso de abertura MPD 2026/2027

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Reunião Negocial com a Tutela - 13 de julho

Realizou-se mais uma reunião negocial entre a tutela e as organizações sindicais representativas, entre as quais o SINDEP EPE/FESAP.

No início da reunião foram distribuídas, para assinatura, as duas últimas atas negociais e apresentada uma nova versão do articulado do futuro RJEPE, contendo a reformulação de diversos artigos. A tutela informou que o documento continua em revisão, não refletindo ainda todas as propostas apresentadas pelas organizações sindicais.

Entre as alterações introduzidas, destaca-se a inclusão de uma norma transitória relativa às atuais comissões de serviço, estabelecendo que o limite de renovações previsto no anterior articulado não será aplicável às comissões de serviço em curso, acolhendo uma das preocupações manifestadas pelas organizações sindicais.

Ficou agendada uma nova reunião para o dia 27 de julho, tendo sido igualmente admitida a possibilidade de realização de uma reunião adicional dia 31 de julho ou 3 de agosto.

Durante a discussão da proposta, o SINDEP EPE voltou a defender que o Ensino Português no Estrangeiro constitui uma modalidade especial de educação escolar, prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo, pelo que o novo regime deve refletir essa especificidade. O Sindicato reiterou ainda a necessidade de considerar o impacto das variações cambiais para os trabalhadores colocados fora da zona euro, de assegurar uma remuneração que preserve o poder de compra e de garantir que matérias essenciais, como a contagem do tempo de serviço e a avaliação de desempenho, fiquem expressamente consagradas no novo diploma.

O SINDEP EPE continuará a acompanhar as negociações, defendendo soluções que valorizem todos os profissionais do Ensino Português no Estrangeiro e salvaguardem os seus direitos, mantendo os associados informados sobre a evolução deste processo.