Reunião da FSD com o grupo parlamentar do CDS Assembleia da República - 12.04.18

Na reunião de hoje dia 12 de abril entre a Frente Sindical de Docentes (FSD) - na qual se integra o SINDEP -, e o Grupo Parlamentar (GP) do CDS, estiveram presentes pela parte do GP o assessor João Paulo Mendes e a deputada Ilda Araújo Novo e pela parte da FSD todos os seus representantes.

A FSD sensibilizou os elementos do GP do CDS sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação (ME): Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação. «ver mais»

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Fomos recebidos pelo assessor do grupo parlamentar Manuel Grilo e pela deputada Joana Mortágua - 11.04.18

A Frente Sindical de Docentes sensibilizou os elementos do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação: Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação.

Foi ainda referido da parte da Frente Sindical de Docentes, que o que nos levou a solicitar este encontro foi o bloqueio negocial em que os sindicatos se encontram com este governo, desde 18 de novembro de 2017, data da assinatura da Declaração de Compromisso. Após reuniões de negociação, greves e agora agendada uma manifestação, alertamos o grupo parlamentar para a situação do professores.

Da parte do grupo Parlamentar foi demonstrada sensibilidade e muita preocupação pelos temas expostos.

Foi referido que já apresentaram projectos à Assembleia da República com alguns dos temas apresentados e que foram chumbados, nomeadamente o de horários de trabalho.

São da opinião que deve ser apresentado ao Parlamento projectos sobre estas temáticas uns dias antes da manifestação agendada para dia 19 de maio. Deverá ser feita pressão no parlamento em simultâneo com a pressão social. São da opinião que neste momento só mesmo com o povo na rua se poderão abrir caminhos no governo.

Falaram na criação de um grupo de trabalho para a questão do envelhecimento da carreira docente. É um problema sério, cada vez mais sério e que este governo não está a dar a devida atenção, nem grande importância. Referiram que quando colocam qualquer questão destas temáticas na Assembleia da República, que a resposta é sempre baseada na falta de verba no orçamento. Dadas as dificuldades apresentadas pelo governo ao referido grupo parlamentar, os mesmos são da opinião que o governo, nomeadamente o Ministério da Educação, tem consciência de todas as dificuldades, mas que se baseiam sempre num puro controle orçamental da parte do Ministério das Finanças.

Referiram ainda que, todos temos consciência que não existe uma escola pública de qualidade, e que tudo se deve ao facto de não serem desbloqueadas verbas justas para se poder reformular e aplicar no que seria necessário para uma educação séria e de qualidade.

Mostraram inteira disponibilidade para nos acompanharem na manifestação agendada.

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Manifestação dia 19 de maio

O SINDEP decidiu juntamente com as restantes organizações sindicais promover uma Manifestação Nacional de Docentes para o dia 19 de maio (sábado).

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Reunião de negociação suplementar: Regulamentação do artigo 36º do ECD

Na reunião suplementar sobre o projeto da portaria que regulamenta o artigo 36 do ECD, relativamente à proposta do ministério, foi transmitido por parte da equipa negocial uma alteração no sentido de criação de vagas supra numerárias, em 2018, no acesso aos quinto e sétimo escalões por parte dos professores reposicionados.

A FENEI manteve a sua posição relativa às ultrapassagens aos docentes já integrados na carreira que não serão superadas com essas vagas supra numerárias e propôs que se criasse uma norma transitória, a exemplo do que foi feito no DL 15/2007, para evitar injustiças que teria a seguinte redação:

Garantia durante o processo de reposicionamento na carreira

Do reposicionamento previsto na presente portaria não podem resultar ultrapassagens aos docentes já integrados na carreira em resultado de estruturas de carreira anteriores nomeadamente a regulada pelo DL nº 312/99, de 10 de agosto e da transição para carreira do DL nº 15/2007, de 19 de janeiro e com mais tempo após a integração na carreira do que os docentes por ela abrangidos determinando, para esse efeito, o reposicionamento na carreira regulada pelo DL nº 41/2012, de 21 de fevereiro dos docentes nessas condições e de acordo com as regras estabelecidas no presente regime.

O ME admitiu a possibilidade de analisar o alargamento da observação de aulas até final do ano civil.

Foi transmitido às associações sindicais que, no início da próxima semana, será remetido o texto com estas alterações e agendada uma reunião negocial sobre horários de trabalho e desgaste na profissão. Foi também dito por parte do ME se houver decisões quanto ao concurso externo extraordinário também as farão chegar aos sindicatos, no início da próxima semana.

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