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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

REUNIÃO DE NATUREZA TÉCNICA SOBRE A CARREIRA DOS PROFESSORES - 25.07.2018

Falta de dados rigorosos do Governo dá razão à contestação dos Sindicatos sobre os custos que têm vindo a ser divulgados

Realizou-se hoje, 25 de julho, uma reunião técnica entre representantes dos ministérios da Educação e das Finanças e representantes dos sindicatos de professores que, em plataforma, têm vindo a convergir nos planos negocial e da luta reivindicativa.

Foi útil esta reunião, pois permitiu confrontar o governo com os custos que tem vindo a divulgar e com a falta de dados rigorosos que permitam chegar a tais valores. Por exemplo, não são tidos em conta os milhares de professores que se irão aposentar nos próximos anos, como seria necessário conhecer, em cada ano, qual o mês da progressão de cada professor. Relativamente a estes dados, que não estavam na posse dos representantes do governo, ficaram estes de, nos próximos dias, os enviar às organizações sindicais.

Os representantes do governo reconheceram nesta reunião que, mesmo na posse da informação antes referida, há dados que continuarão a faltar e que seriam muito importantes. Por exemplo, qual a quota a estabelecer anualmente para progressão de professores aos 5.º e 7.º escalões da carreira. Um problema que, aliás, ficaria resolvido se, de uma vez por todas, o acesso a estes escalões não estivesse sujeito a contingentes a fixar anualmente pelo governo.

A existência de dados rigorosos sobre a situação de carreira dos docentes é fundamental para se perceber qual o ponto de partida para o processo negocial que vai iniciar-se em setembro, através do qual será estabelecido o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados, no respeito pela Lei do Orçamento do Estado, pela Assembleia da República e a sua Resolução n.º 1/2018, bem como pelo compromisso que foi assumido pelo governo em novembro passado. De acordo com a informação prestada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, que esteve presente, a primeira reunião desse processo negocial terá lugar nos primeiros dias de setembro, sendo convocada ainda durante o corrente mês de julho.


Lisboa, 25 de julho de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores

ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU.

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Manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 25 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2018 (hora de Portugal continental).

Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Turismo de Portugal I.P., e com os Ministérios da Defesa e o do Trabalho e Segurança Social.

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Listas Definitivas - Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário

Concurso Interno Antecipado – Listas definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão, desistência e retirados do Concurso Interno Antecipado para o ano escolar 2018/2019.

Concurso Externo Ordinário/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso Externo Extraordinário – Listas Definitivas

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão, desistência e retirados do Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário para o ano escolar 2018/2019.

ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA

Os candidatos agora colocados, no Concurso Interno Antecipado, Concurso Externo Ordinário e Concurso Externo Extraordinário estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação - de 24 a 30 de julho de 2018, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso de Abertura do concurso.
Nos termos do n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas de 24 a 30 de julho de 2018. Todas as situações de exclusão apenas podem ser reanalisadas no caso do candidato interpor recurso hierárquico. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.

 

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Foi a luta dos professores que reabriu a negociação. Será a sua luta que reporá a justiça e o respeito!

À saída da reunião com o governo, ontem 11 de julho, as organizações sindicais de professores afirmaram que as negociações só tinham sido retomadas por força da luta dos professores.

É importante o papel que professores e educadores tiveram, têm e continuarão, seguramente, a ter neste processo reivindicativo, pelo que a luta não terminou e a procura de uma solução para sair deste impasse deve basear-se em processos negociais transparentes e sujeitos ao sufrágio dos professores. Daí que seja justo afirmar-se que a participação dos professores na consulta que ocorreu nos primeiros dias de julho (mais de 50.000 professores e educadores), a par da fortíssima luta que desenvolveram, anulando dezenas de milhar de reuniões de avaliação, foram determinantes para que o Governo tenha:

 

  • sido obrigado a sair de uma posição inflexível em relação à contagem do tempo de serviço e, pela primeira vez, não tenha posto de lado a possibilidade de ser recuperado todo o tempo de serviço cumprido pelos professores;
  • aceitado que fosse constituída uma comissão técnica de verificação dos valores envolvidos na recuperação integral faseada, onde será possível provar a sustentabilidade da posição dos professores e dos seus sindicatos;
  • acordado fixar um calendário negocial, já a partir de setembro e com término antes da apresentação da proposta de OE na Assembleia da República, de forma a que o Orçamento do Estado para 2019 já compreenda verbas necessárias para o início dessa recuperação;
  • percebido que os professores não abdicam de um dia do tempo que esteve em risco de ser apagado – 9 anos, 4 meses e 2 dias;
  • tomado consciência de que a luta dos professores irá prosseguir, com os professores a transportarem, para o início do próximo ano letivo, toda a força que têm posto na luta, continuando a lutar até que o governo assuma a contabilização integral do tempo de serviço congelado.

Para as organizações sindicais de professores e educadores, que entregaram pré-avisos de greve às reuniões de avaliação para o período entre 18 de junho e 13 de julho, é muito importante que os professores ponham termo às suas tarefas relativas ao presente ano letivo, tenham o seu merecido descanso e renovem as forças para não só regressarem nas melhores condições à sua normal atividade em setembro, mas também para deixarem claro que não vão abdicar de nem um dia dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de que são credores.

É muito importante que os professores tenham consciência, como têm, de que a luta não está terminada porque as respostas do governo ainda não o permitem. O desbloqueamento verificado é um passo para que as negociações decorram de outra forma, mas será a pressão que for exercida através da luta reivindicativa que levará à obtenção dos resultados que, justamente, os professores exigem.


13 de julho – CONCENTRAÇÕES EM TODO O PAÍS
PORQUE A LUTA CONTINUA!

Depois de várias semanas de uma grande greve que visou as reuniões de conselhos de turma e de docentes no âmbito da avaliação, o próximo momento é a realização de Concentrações Distritais de professores. Os professores, uma vez mais na rua, exigirão uma verdadeira e completa mudança de postura por parte do governo!

As concentrações serão um importante momento de demonstração ao governo que os professores não vão abdicar das suas justas exigências, deixando claro que a luta prossegue. Constituirão um aviso ao governo da determinação com que chegam a esta fase da luta, bem como da determinação que transportam para o próximo ano letivo, logo desde o seu início.


Ronda de reuniões com direções partidárias próxima de terminar

 

Com a reunião realizada hoje com a direção do PEV, fica praticamente concluída a ronda de reuniões pedida pelas organizações sindicais. Já se tinham realizado antes as reuniões com (pela ordem de realização) PCP, PSD, BE, CDS-PP e PAN. Logo que o PS responda ao pedido enviado há já vários dias e a respetiva reunião se realize, estará concluída esta ronda de reuniões com as direções dos partidos políticos com representação parlamentar.


Lisboa, 12 de julho de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

 

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