Encontra-se disponível a Nota informativa - Remuneração - art.º 44.º do Decreto-lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio «aqui».
Encontram-se disponíveis a Nota Informativa e FAQs - Mecanismos de aceleração de progressão na carreira - DL n.º 74/2023, de 25 de agosto.
Entra hoje em vigor o acordo assinado entre a FSUGT e CNEF. Consulte-o «aqui».
Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem audição escrita em conformidade com o disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 74/2023 de 25 de agosto, que segundo o Governo estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. No entanto na realidade este Decreto-Lei não recupera um único dia dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que legitimamente queremos que sejam recuperados. Fica aqui no entanto a notícia da publicação deste documento e cujo conteúdo pode ser consultado «aqui».
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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.
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