FENEI - Federação Nacional de Educação e Investigação IE - Internacional Educação ETUCE - European Trade Union Committee For Education UGT - União Geral dos TrabalhadoresUGC - União Geral de ConsumidoresFESAP - Federação de Sindicados da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos

Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Publicado Diploma seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Concurso Interno Antecipado - 19.04.2018

Publicado em Diário da Republica a Lei nº 17/2018 de 19 de abril que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e Concurso Interno Antecipado. Consulte-a «aqui».

Foram ainda publicados os seguintes diplomas:

Portaria n.º 107-A/2018 - Diário da República n.º 77/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-04-19: Dotação de vagas do concurso externo, concurso externo extraordinário, concurso externo do ensino artístico especializado de música e da dança, concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais a ocorrer em 2018. Consulte-a «aqui».

Portaria n.º 107-B/2018 - Diário da República n.º 77/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-04-19: Dotação das vagas do concurso interno antecipado, concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2018. Consulte-a «aqui».

Despacho n.º 4030-A/2018 - Diário da República n.º 77/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-04-19: Determina a realização de concurso interno antecipado no ano de 2018. Consulte-o «aqui».

Imprimir Email

Audição das Associações Sindicais pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência - 17.04.18

Projeto de Lei 607/XIII

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

A FENEI/SINDEP, a convite da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, esteve presente na audição realizada no dia 17 de abril, às 10:00 horas, a qual teve lugar no auditório da Casa Amarela, sita na Rua de S. Bento, n.º 148, no âmbito do Projeto de Lei n.º 607/XIII/3.ª da autoria dos deputados do Grupo Parlamentar do PCP – Que visa proceder à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Nessa audição participaram representantes de todas as associações sindicais bem como dos vários Grupos Parlamentares.

A audição iniciou-se com uma breve apresentação do do Projeto de Lei em causa, pela Deputada Ana Mesquita do PCP.

De seguida os deputados dos diversos grupos parlamentares também se pronunciaram sobre o mesmo Projeto de Lei, sendo que o Bloco de Esquerda e o CDS, através das deputadas Joana Mortágua e Ilda Novo, respetivamente, manifestaram o apoio genérico dos seus partidos ao mesmo, enquanto que o deputado Porfírio Silva do PS manifestou a sua disponibilidade para ouvir o que tinhamos a dizer sobre o assunto mas elencou algumas questões e reservas sobre o projecto de lei em audição, nomeadamente, quanto à sustentabilidade de algumas das alterações e à necessidade de resposta a projetos específicos de âmbito regional e/ou temporários, por sua vez o deputado Pedro Alves do PSD manifestou a posição discordância do seu partido relativamente ao conteúdo das alterações previstas no projeto do PCP agora em discussão.

Por parte das Associações Sindicais verificou-se genericamente um consenso em torno do Projeto de Lei apresentado, tendo a FENEI/SINDEP defendido a sua posição já previamente remetida à Comissão de Educação e Ciência da A.R., a qual incliu uma nova redação para o nº 2 do artigo 27º do diplomas dos concursos que visa clarificar que os horários a concurso, no âmbito da mobilidade interna, deverão todos os horários, completos e incompletos, indicados pelas direções doa AE/ENA.

Defendemos ainda a periodicidade anual de todos os concursos, bem como a igualdade de tratamento dos QZPs e dos QA/QE, designadamente em termos de prioridades concursais e a redução do âmbito geográfico dos QZPs

Finalmente, a deputada Ana Mesquita declarou que está ainda em aberto a possibilidade de análise e tratamento de novos contributos.

Imprimir Email

Progressão aos 5.º e 7.º escalões

Publicitação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, nos termos da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro.

Importante: A reclamação prevista no n.º 4 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018 decorrerá num prazo de 5 dias úteis, na aplicação eletrónica “Progressão na Carreira – Portaria n.º 29/2018 – Reclamação”, disponível na plataforma SIGRHE, entre as 10:00h do dia 16 de abril e as 18:00h do dia de 20 de abril, podendo os docentes reclamar dos seus dados constantes das listas provisórias.

 Lista provisória de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 5.º escalão da carreira (aqui)

Lista provisória de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão ao 7.º escalão da carreira (aqui)

Nota informativa - Divulgação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalões (aqui)

Imprimir Email

Reunião da FSD com o grupo parlamentar do CDS Assembleia da República - 12.04.18

Na reunião de hoje dia 12 de abril entre a Frente Sindical de Docentes (FSD) - na qual se integra o SINDEP -, e o Grupo Parlamentar (GP) do CDS, estiveram presentes pela parte do GP o assessor João Paulo Mendes e a deputada Ilda Araújo Novo e pela parte da FSD todos os seus representantes.

A FSD sensibilizou os elementos do GP do CDS sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação (ME): Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação. «ver mais»

Imprimir Email

Fomos recebidos pelo assessor do grupo parlamentar Manuel Grilo e pela deputada Joana Mortágua - 11.04.18

A Frente Sindical de Docentes sensibilizou os elementos do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda sobre todas as temáticas que têm vindo a ser alvo de negociação com o Ministério da Educação: Congelamento da carreira, descongelamento das progressões na carreira, discriminação da carreira docente, recuperação na íntegra do tempo congelado, envelhecimento do corpo docente, horários de trabalho/sobrecarga de trabalho, precariedade, concursos, aposentação.

Foi ainda referido da parte da Frente Sindical de Docentes, que o que nos levou a solicitar este encontro foi o bloqueio negocial em que os sindicatos se encontram com este governo, desde 18 de novembro de 2017, data da assinatura da Declaração de Compromisso. Após reuniões de negociação, greves e agora agendada uma manifestação, alertamos o grupo parlamentar para a situação do professores.

Da parte do grupo Parlamentar foi demonstrada sensibilidade e muita preocupação pelos temas expostos.

Foi referido que já apresentaram projectos à Assembleia da República com alguns dos temas apresentados e que foram chumbados, nomeadamente o de horários de trabalho.

São da opinião que deve ser apresentado ao Parlamento projectos sobre estas temáticas uns dias antes da manifestação agendada para dia 19 de maio. Deverá ser feita pressão no parlamento em simultâneo com a pressão social. São da opinião que neste momento só mesmo com o povo na rua se poderão abrir caminhos no governo.

Falaram na criação de um grupo de trabalho para a questão do envelhecimento da carreira docente. É um problema sério, cada vez mais sério e que este governo não está a dar a devida atenção, nem grande importância. Referiram que quando colocam qualquer questão destas temáticas na Assembleia da República, que a resposta é sempre baseada na falta de verba no orçamento. Dadas as dificuldades apresentadas pelo governo ao referido grupo parlamentar, os mesmos são da opinião que o governo, nomeadamente o Ministério da Educação, tem consciência de todas as dificuldades, mas que se baseiam sempre num puro controle orçamental da parte do Ministério das Finanças.

Referiram ainda que, todos temos consciência que não existe uma escola pública de qualidade, e que tudo se deve ao facto de não serem desbloqueadas verbas justas para se poder reformular e aplicar no que seria necessário para uma educação séria e de qualidade.

Mostraram inteira disponibilidade para nos acompanharem na manifestação agendada.

Imprimir Email

Tablet

Ser sócio

Uma luta nacional e democrática para o futuro dos professores.

Inscreva-se e juntos seremos mais fortes na luta pela profissão.

Ficha de inscrição

Contacto

Por favor, introduza o seu nome
Por favor, introduza o seu número de telefone
Por favor, introduza o seu e-mail Este e-mail não é válido
Por favor, introduza a sua mensagem

SINDEP

SINDEP

Sobre nós

O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

Morada

SINDICATO NACIONAL E DEMOCRÁTICO DOS PROFESSORES
Avenida Almirante Reis, 75, Piso -1D
      1150-012 LISBOA

 218 060 198   Tlm 929 239 465   

 Fax 218 283 317

sindep@zonmail.pt
2.ª a 6.ª, 9h30 às 13h e 14h às 17h30