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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Reunião de negociação suplementar: Regulamentação do artigo 36º do ECD

Na reunião suplementar sobre o projeto da portaria que regulamenta o artigo 36 do ECD, relativamente à proposta do ministério, foi transmitido por parte da equipa negocial uma alteração no sentido de criação de vagas supra numerárias, em 2018, no acesso aos quinto e sétimo escalões por parte dos professores reposicionados.

A FENEI manteve a sua posição relativa às ultrapassagens aos docentes já integrados na carreira que não serão superadas com essas vagas supra numerárias e propôs que se criasse uma norma transitória, a exemplo do que foi feito no DL 15/2007, para evitar injustiças que teria a seguinte redação:

Garantia durante o processo de reposicionamento na carreira

Do reposicionamento previsto na presente portaria não podem resultar ultrapassagens aos docentes já integrados na carreira em resultado de estruturas de carreira anteriores nomeadamente a regulada pelo DL nº 312/99, de 10 de agosto e da transição para carreira do DL nº 15/2007, de 19 de janeiro e com mais tempo após a integração na carreira do que os docentes por ela abrangidos determinando, para esse efeito, o reposicionamento na carreira regulada pelo DL nº 41/2012, de 21 de fevereiro dos docentes nessas condições e de acordo com as regras estabelecidas no presente regime.

O ME admitiu a possibilidade de analisar o alargamento da observação de aulas até final do ano civil.

Foi transmitido às associações sindicais que, no início da próxima semana, será remetido o texto com estas alterações e agendada uma reunião negocial sobre horários de trabalho e desgaste na profissão. Foi também dito por parte do ME se houver decisões quanto ao concurso externo extraordinário também as farão chegar aos sindicatos, no início da próxima semana.

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Recuperação do tempo de serviço - 28/02/2018

Iniciada a reunião, com a presença da Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação e SE da Administração e Emprego Público, equipa negocial do ME e representantes de todas as associações sindicais, e após uma exaustiva explicação do impacto financeiro do descongelamento, foi apresentada por parte do ME uma proposta para a recuperação do tempo de serviço congelado que, resumidamente, apontava para 2 anos e 10 meses de tempo a recuperar.

Ora, considerando que o congelamento ocorreu durante 9 anos e 4 meses, bem como a aprovação por maioria (e com os votos favoráveis do PS) na Assembleia da República de uma moção que aponta para a recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, as organizações sindicais fora unânimes em considerar que se tratava de uma proposta inaceitável, nem sequer como base de trabalho.

Além disso, a FENEI reafirmou a necessidade de bonificação para efeitos de aposentação para os docentes dos últimos escalões que já não têm possibilidades de recuperar o tempo, e que sofreram como os outros os efeitos do congelamento.
Não houve mais desenvolvimentos sobre a matéria controvertida e foi agendada nova reunião para o próximo dia 12 às 14h.

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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL - 15/02/2018

Greve Nacional dos Professores, em março, por regiões, confirmada pelas organizações sindicais de professores

Carreiras, horários de trabalho e aposentação são aspetos sobre os quais o Governo adia soluções para os problemas que afetam os docentes

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB E SPLIU confirmam a realização de Greve Nacional de Professores e Educadores, em março. Esta Greve será concretizada por regiões, obedecendo à seguinte sequência:

- 13 de março, terça-feira: Região da Grande Lisboa (Lisboa, Santarém e Setúbal) e RA da Madeira;
- 14 de março, quarta-feira: Região Centro (Coimbra, Viseu, Aveiro, Leiria, Guarda e Castelo Branco);
- 15 de março, quinta-feira: Região Sul (Évora, Portalegre, Beja e Faro);
- 16 de março, sexta-feira: Região Norte (Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança) e RA dos Açores.

A decisão de convocar esta greve fica a dever-se ao facto de o Governo continuar a adiar a resolução de problemas que foram identificados em novembro, merecendo o compromisso, quer deste, quer das organizações sindicais de docentes, no sentido da sua rápida resolução. Acontece que, passados três meses, em relação ao reposicionamento na carreira a proposta da tutela continua longe de respeitar o princípio da não discriminação dos docentes abrangidos em relação aos seus colegas que ingressaram antes do congelamento e em relação aos restantes aspetos (recuperação do tempo de serviço, horários de trabalho e aposentação) o Governo não apresentou ainda qualquer proposta de trabalho.

Assim, os objetivos definidos pelas organizações sindicais para esta Greve Nacional são os seguintes:

- Carreiras

▪ Recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, mas, até agora, apagado;
▪ Reposicionamento na carreira no escalão em que se encontram os docentes com igual tempo de serviço.
- Horários de trabalho

▪ Todas as atividades a desenvolver com alunos deverão ser integradas na componente letiva;
▪ Reuniões e formação contínua obrigatória deverão integrar, exclusivamente, a componente de estabelecimento;
▪ Reduções letivas deverão reverter para a componente de trabalho individual.
- Aposentação

▪ Regime específico de aposentação a aplicar a partir do próximo ano.

A partir de hoje, 15 de fevereiro, as organizações sindicais de docentes empenhar-se-ão na mobilização dos professores e educadores para esta greve, que fica, desde já, convocada. A entrega do necessário Pré-Aviso ao Governo será concretizada no final do mês de fevereiro, num momento em que já se conhecerá nova proposta ministerial para o reposicionamento dos professores, em que se terá realizado nova reunião sobre a recuperação do tempo de serviço, na qual, necessariamente, o Governo terá de apresentar a sua proposta.

Por último, aguarda-se que, ainda durante o mês de fevereiro, sejam agendadas as primeiras reuniões negociais sobre horários de trabalho e aposentação, nas quais o Governo deverá apresentar propostas que permitam, não apenas, atenuar o tremendo desgaste que é sentido pelos docentes, como, também, iniciar o rejuvenescimento do corpo docente das escolas.

As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU – SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

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