Negociações;
Decorreu ontem, dia 15 de Fevereiro, mais uma ronda negocial, em formato de mesa única, entre as organizações sindicais de professores e o Ministério da Educação.
Mais uma vez os documentos em análise – o anteprojecto de Decreto-Lei do novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação – foram enviados às organizações sindicais com menos de 24 h de antecedência, o que as impossibilitou de analisarem em profundidade esses documentos, pelo que disseram desde logo ser inviável a intenção do governo de apenas realizar mais uma reunião de negociação desta matéria específica. Assim sendo acordou-se que se manteria a reunião de dia 17 (todo o dia) e se marcaria uma nova reunião para dia 23 (igualmente todo o dia) sendo que, para o Ministério, esta última reunião deveria marcar o fim da negociação sobre esta matéria específica.
Assim, a reunião de ontem debruçou-se sobre os dois primeiros capítulos do anteprojecto, ou seja, até ao artigo 24.
No global achámos que muito pouco se avançou no caminho do acordo. Houve umas ténues melhorias na proposta do governo, nomeadamente no que toca aos concursos passarem a ser anuais, o que responde a uma das nossas reivindicações e a consolidação da graduação profissional como critério único de seriação.
No entanto há igualmente recuos. Por exemplo na 2ª prioridade dos concursos externos, em que a obrigatoriedade dos 365 dias de funções docentes passa de 6 para apenas 3 anos.
Em toda a reunião esteve presente por parte das organizações sindicais a imprescindibilidade da negociação de muitas outras matérias, que os professores consideram condição sine qua non para qualquer acordo global, nomeadamente as questões relacionadas com a recuperação do tempo de serviço, as vagas no 5º e 7º escalões, o fim das quotas na avaliação de desempenho e a revalorização salarial, entre outras.
Foi por nós repetidas vezes afirmado que não será um modelo de concursos, por si só, a atrair os jovens para a nossa profissão, no que o Ministro acabou por concordar e que para se combater a falta de professores têm de se negociar e encontrar soluções noutros temas, como os anteriormente referidos e frisámos também a necessidade de melhorar as condições de trabalho dos profissionais da educação.
A reunião prosseguirá amanhã, sexta-feira, com a discussão dos artigos 25º e seguintes.
Lisboa, 15/02/2023 A Direção da FENEI
