Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.
Notificação da reclamação;
Reunião Negocial 14 de julho 2023;
Foram discutidos os seguintes projetos de Decreto-Lei:
1- Projeto de Decreto-lei: Docentes ensino artístico - artes visuais e audiovisuais.
2- Projeto de Decreto-lei: Habilitações pós-Bolonha - contratação de escola.
Reuniu-se hoje, nas instalações do Ministério da Educação, a equipa ministerial, com a presença do ministro da Educação e o respetivo
secretário de Estado com a FENEI.
O ministro da Educação começou por fazer algumas observações relativas aos diplomas apresentados, nomeadamente referindo que,
quanto ao primeiro, haverá necessidade de o adaptar à vinculação dinâmica.
Quanto ao segundo, indicou que se trata de dar também possibilidade aos licenciados pós-Bolonha de concorrerem à contratação de escola, o que deve ser posteriormente conjugado com a formação inicial e estágios remunerados.
A FENEI declarou que, quanto ao ensino artístico, trata-se de uma regulamentação que já deveria ter acontecido, até porque a Assembleia da República já tinha aprovado uma lei em 2021, em coligação negativa, que obrigava o Governo a abrir concurso tendo em vista a vinculação
destes docentes.
Salientámos ainda que é importante abranger também os docentes de teatro neste processo ou em processo equivalente.
Quanto ao projeto de diploma das habitações pós-Bolonha, defendeu a FENEI que o caminho para a resolução do problema da falta de professores deve ser feito preferencialmente pela valorização da carreira, tornando-se mais atrativa.
Terminámos a nossa intervenção lembrando que, para a FENEI, a questão da recuperação do tempo de serviço não está encerrada, assim como o problema das ultrapassagens na carreira.
O ministro da Educação terminou a sua intervenção informando que tomou a devida nota das questões levantadas, mostrando-se sensível ao facto de ser necessário também resolver a situação dos docentes de teatro, tal como a FENEI reivindicou.
Informou ainda que será marcada uma segunda reunião para continuar a abordar os assuntos da ordem de trabalhos de hoje.
Lisboa, 14 de julho de 2023
Paula Correia
António Tojo
Luís Lopes
Aposentações em agosto;
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 13087/2023 no dia 7 de julho e que torna pública a lista dos aposentados e reformados, a partir do próximo mês de agosto, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações. De notar que a lista de docentes inicia-se na página 78 do referido Aviso.
Consulte-o «aqui».
IGEFE
Foi publicada a NOTA INFORMATIVA Nº 10 / IGeFE / 2023 - ABONOS POR CESSAÇÃO DE CONTRATO. Consulte-a «aqui».
Percentis: Determinação e Aplicação;
A DGAE publicou uma Nota Informativa sobre determinação e aplicação de percentis.
