Governo deve assumir responsabilidades e negociar com os sindicatos
A UGT ouviu e ponderou as recentes declarações da Ministra da Saúde, secundadas e respaldadas pelo Primeiro-Ministro, nas quais, a propósito da greve dos enfermeiros, foi desferido um profundo ataque ao exercício legítimo do direito à greve. «ver comunicado»
Pedido ao Sr. Primeiro-Ministro do início da negociação sobre o modo e o prazo de recuperar o tempo de serviço cumprido pelos educadores e professores.
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE PROFESSORES MANIFESTAM DISPONIBILIDADE PARA INICIAR, DESDE JÁ, A NEGOCIAÇÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO DOS 9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS DE SERVIÇO CUMPRIDO
No próximo dia 3 de janeiro (quinta-feira), pelas 12 horas, as comissões negociadoras das 10 organizações sindicais que têm agido em convergência na defesa da recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado, dirigir-se-ão à Residência Oficial do Primeiro-Ministro para manifestar disponibilidade para, no curtíssimo prazo, se iniciar a negociação, do modo e do prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas. Tal processo negocial decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e só terá de se realizar por o Governo, em 2018, contrariando o disposto na respetiva lei do Orçamento do Estado, ter decidido apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores.
Para as organizações sindicais, este processo negocial tem todas as condições para se desenvolver rapidamente, eventualmente, durante o mês de janeiro. Deixá-lo avançar para momentos mais adiantados do ano letivo seria perigoso para a tranquilidade que é necessária às escolas nesses períodos.
No dia 3 de janeiro, as organizações sindicais divulgarão publicamente o texto do abaixo-assinado que irá circular em todas as escolas, através do qual os professores reafirmarão as suas posições nesta matéria e a sua disponibilidade para continuar a lutar por aquilo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram. Na audiência que já solicitaram ao Primeiro-Ministro, as organizações sindicais farão a entrega formal da proposta conjunta que assumiram no passado dia 18 de dezembro e que reflete a sua abertura negocial em todo este processo. Infelizmente, a tal abertura dos sindicatos correspondeu uma enorme intransigência por parte do governo. Espera-se que, neste ciclo negocial que deverá abrir-se muito brevemente, o governo, finalmente, respeite a Lei (do OE para 2019) e, assim, respeite os professores e educadores que exercem a sua atividade no continente.
Convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a acompanhar esta iniciativa das organizações sindicais de docentes.
As Organizações Sindicais
Governo mantém inflexibilidade e intransigência,
Professores lutarão contra a injustiça e a discriminação!
A reunião de negociação suplementar, requerida pelas organizações sindicais de docentes, realizada hoje, 18 de dezembro, confirmou a posição inflexível e intransigente de um governo que, à margem da lei, insiste em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores. E nem o facto de nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tempo ser integralmente contabilizado, acentuando a discriminação imposta a quem exerce funções no continente português, levou o Governo da República a alterar uma posição que, ao longo de um ano de negociações, manteve inamovível. Soube-se hoje, pelos representantes da Educação e das Finanças, que cumprir a lei e contar todo o tempo de serviço aos professores constituiria uma “cedência” que o governo não estava disposto a assumir. «ver mais»
O SINDEP, integrando a Plataforma dos sindicatos da educação, participou ontem numa reunião, ou melhor, num encontro com o Ministério da Educação, encontro esse agendado pelo ME para as 18h do dia 6 e de cujo agendamento fomos notificados às 18.11h do dia 5.
Após um protesto inicial generalizado por parte dos sindicatos em virtude do agendamento de um dia para o outro, sabendo o ME que alguns dirigentes sindicais têm que se deslocar centenas de quilómetros, deu o ME início à conversa, agradecendo a presença de todos mas sem explicar o porquê da pressa.
A Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação comunicou apenas que o ministério pretendia iniciar uma nova negociação para cumprimento do que a Assembleia da República decidiu sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, mas com as mesmas premissas anteriores à aprovação do Orçamento de Estado para 2019, por no entendimento do ME a norma aprovada na Lei do Orçamento de Estado de 2019, sobre o assunto em questão, ser igual à da Lei do Orçamento de Estado de 2018, ou seja: obriga o ME a negociar com os sindicatos, mas não diz que o tempo congelado tem que ser integralmente recuperado.
Perante tal informação, e com estranheza pelo facto de o ME pretender cumprir uma norma mesmo antes de a mesma entrar em vigor (!) , os sindicatos manifestaram com veemência o seu desacordo com a interpretação do ME, reafirmando que, de acordo com o que foi aprovado pela AR, o que há para negociar é o prazo e o modo, porque o tempo a recuperar é a totalidade do tempo congelado, que foi serviço efectivamente prestado pelos professores, e que não aceitamos que seja apagado.
O SINDEP lembrou a solução da Madeira, com uma recuperação do tempo todo, faseadamente, e relembrou as opções que já antes tínhamos defendido, nomeadamente com a possibilidade de algum do tempo a recuperar ser substituído por bonificação no acesso às vagas dos 5º e 7º escalões, ou na aposentação, sempre como opção do docente.
A Senhora Secretária de Estado reafirmou a posição do ministério, acrescentando que se os sindicatos não alterassem a sua posição sobre a recuperação integral do tempo, não se poderia iniciar a negociação.
Por sua vez os sindicatos reafirmaram que o tempo a recuperar são 9 anos, 4 meses e 2 dias, dando-se assim por terminado o encontro, sendo generalizada a sensação de que o ME anda a brincar com os professores, com os dirigentes sindicais e com a própria Assembleia da República.
O SINDEP irá em breve reunir com os restantes sindicatos da Plataforma para gizar a estratégia e formas de luta a propor aos professores, prevendo-se para 2019 uma enorme mobilização.
A Direção
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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.
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