Despacho n.º 3186-A/2020 que fixa, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação. Consulte-o «aqui».
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Organizações sindicais de docentes reúnem dia 12 de março, em Lisboa
para decidir ações que levem ao fim do bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação
Conferência de Imprensa
Sala Roma do Hotel Roma (Lisboa) - 12 de março, 17:00 horas
Os problemas que continuam a afetar a vida profissional dos docentes arrastam-se, já da anterior legislatura, sem que o Ministro da Educação ou o Governo aceitem iniciar processos negociais com vista à sua resolução. A única reunião realizada com a tutela, em 22 de janeiro, conforme esclarecimento inicial do Ministro Tiago Brandão Rodrigues, não teve caráter negocial, não tendo sido prevista nenhuma que o tivesse, apesar da insistência das organizações.
Passado um mês sem qualquer novo contacto por parte do Ministério da Educação, as organizações sindicais reuniram e decidiram enviar um ofício ao Ministro, que divulgaram publicamente sob a forma de Carta Aberta, a qual, porém, não mereceu, até hoje, qualquer resposta. Neste contexto de bloqueio negocial, as organizações sindicais de docentes irão reunir de novo em 12 de março e, nessa reunião, na sequência da discussão realizada no âmbito dos respetivos órgãos dirigentes, irão aprovar a ação / ações a desenvolver, caso o quadro de bloqueio se mantenha.
No final da reunião, pelas 17:00, em Conferência de Imprensa, serão divulgadas as conclusões da reunião que juntará as organizações sindicais que estão verdadeiramente preocupadas com problemas como os que resultam da desregulação da carreira, dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, do desgaste e envelhecimento da profissão sem que sejam tomadas medidas que visem estancar e reverter a situação ou do arrastamento da precariedade, mas também, entre outros aspetos, da indisciplina e violência nas escolas. Organizações que, para além de preocupadas, já apresentaram à tutela várias propostas concretas para a resolução dos problemas, assumindo, sem equívocos, a luta em defesa dos direitos dos docentes e do interesse da Educação e do Ensino, em Portugal.
Dada a situação que se vive no país, decorrente do surto de COVID-19, e o seu impacto na vida das escolas, na reunião esse será também um assunto que as organizações colocarão na agenda de trabalho.
Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem esta Conferência de Imprensa.
As organizações sindicais
ASPL – FENPROF – PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU
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