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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Negociações;

Reuniao 5 4 23 conclusoes

Reunião da Plataforma Sindical com ME.
 
O ministério informou que não tiveram tempo de ultimar a proposta sobre a monodocência, a qual será apresentada numa próxima reunião sindical. 
 
Essa reunião irá também incluir a continuação da negociação sobre o anteprojeto de regularização das assimetrias na progressão na carreira docente.
 
Dadas as várias dúvidas colocadas pelos sindicatos sobre a interpretação e alcance das normas do anteprojeto em discussão, o ministério decidiu agendar para a próxima semana uma reunião técnica, em dia e hora a confirmar.
 
A FENEI/SINDEP manteve a sua posição de defesa da recuperação integral do tempo de serviço, podendo ser faseada e conjugada com a aposentação.
 
A FENEI/SINDEP acrescentou ainda que a proposta do ministério não resolve as assimetrias na carreira, promovendo até outras e defendeu que as verdadeiras assimetrias resultantes das ultrapassagens na carreira, como por exemplo os colegas que ficaram parados no índice 151 devem também ser todas em conta no diploma em causa. 
 
As greves irão manter-se caso o ministério não altere a sua posição no sentido de calendarizar a forma de recuperação integral do tempo de serviço, tendo o ministro informado que é intenção do ME não pedir serviços mínimos para as greves convocadas e anunciadas pela plataforma sindical.
 
Lisboa, 05 de abril de 2023
 
O Presidente da FENEI

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A luta terá que continuar;

NI 9Sind 29 3 23
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Face a ausência de acordo nos concursos e proposta ministerial de recuperação zero
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reafirmam que a luta terá de continuar.
Consulte a Nota de Imprensa «aqui».

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Recomendação da Provedora de Justiça;

"Provedora recomenda ao Governo a aprovação de um novo regime de proteção e de mobilidade na doença
A Provedora de Justiça enviou uma Recomendação ao Governo para que promova a aprovação de um novo e apropriado regime de proteção dos docentes na doença, que integre a possibilidade de adequação da carga letiva e das funções exercidas ao respetivo estado de saúde.
Quanto ao regime de mobilidade por doença dos professores, foi igualmente recomendado que seja revista e atualizada a lista de doenças que permitem a mobilidade, e que seja encontrada solução que impeça a penalização dos docentes pelos atuais atrasos na emissão dos atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM).
A Recomendação surge na sequência das muitas queixas recebidas sobre o regime de mobilidade por doença e da auscultação feita ao Governo em outubro de 2022  sobre a matéria, que não mereceu resposta.
Com esta iniciativa, espera a Provedora que as recomendações sejam tidas em conta pelo Governo no âmbito da negociação em curso com os Sindicatos sobre vários aspetos do regime da função docente, e possam ter efeitos já no próximo concurso de mobilidade por doença relativo ao ano escolar 2023/2024.
Para ler a Recomendação na íntegra, clique aqui."

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