Aumentos Intercalares

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 26-B/2023-Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18 que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública.

Foi publicado o Portaria n.º 107-A/2023-Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18 que fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública.

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Acordo;

Foi publicado no dia 15 de abril no Boletim do Trabalho e Emprego o novo Contrato Coletivo de Trabalho com a União das Misericórdias Portuguesas, consulte-o «aqui».

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Aposentação;

Foi publicada no passado dia 6 de abril a lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2023. A lista de professores reformados está disponível «aqui» entre a página 123 e 127.

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Reunião 13.04.23 - FENEI/SINDEP

O Objetivo da Reunião técnica foi clarificar a interpretação e entendimento da Lei.

Dr. José Augusto, liderou a reunião, por parte da tutela e informou previamente que seriam apenas tratadas questões técnicas, pelo que as de índole política deveriam ser colocadas ao Gabinete Ministerial.

Não deixamos de registar a alteração terminológica para classificar as medidas previstas neste diploma. Passou de “correção de assimetrias” para “Mecanismos de aceleração”.

Todas as informações «aqui».

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Reunião 13.04.23 - Plataforma

Analise Tecnica

Os Sindicatos de Professores saíram ainda mais preocupados, apósos esclarecimentos prestados pela equipa técnica do ME. Conheça o Comunicado de Imprensa «aqui».

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Aumentos Intercalares

Acordo;

Aposentação;

Reunião 13.04.23 - FENEI/SINDEP

Reunião 13.04.23 - Plataforma

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