Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 4840/2023, de 21 de abril que procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro. Assim sendo as ações de formação realizadas desde 1 de setembro de 2016 sobre os conteúdos regulados nos n.os 1 e 4 do presente artigo, bem como as ações de formação de capacitação digital de professores no âmbito da Escola Digital, realizadas até à conclusão da execução do referido Plano de Transição Digital, e as ações de formação promovidas desde março de 2020 no âmbito das Tecnologias da Informação e Comunicação para apoio ao planeamento e execução dos regimes misto e não presencial previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, de 20 de julho, são, excecionalmente, consideradas como efetuadas na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, independentemente do disposto no n.º 2.

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 26-B/2023-Diário da República n.º 76/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-18 que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública.