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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Nota à Comunicação Social - 28.12.2018

ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE PROFESSORES MANIFESTAM DISPONIBILIDADE PARA INICIAR, DESDE JÁ, A NEGOCIAÇÃO SOBRE A RECUPERAÇÃO DOS 9 ANOS, 4 MESES E 2 DIAS DE SERVIÇO CUMPRIDO

No próximo dia 3 de janeiro (quinta-feira), pelas 12 horas, as comissões negociadoras das 10 organizações sindicais que têm agido em convergência na defesa da recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado, dirigir-se-ão à Residência Oficial do Primeiro-Ministro para manifestar disponibilidade para, no curtíssimo prazo, se iniciar a negociação, do modo e do prazo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias em que as carreiras estiveram congeladas. Tal processo negocial decorre do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e só terá de se realizar por o Governo, em 2018, contrariando o disposto na respetiva lei do Orçamento do Estado, ter decidido apagar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores.

Para as organizações sindicais, este processo negocial tem todas as condições para se desenvolver rapidamente, eventualmente, durante o mês de janeiro. Deixá-lo avançar para momentos mais adiantados do ano letivo seria perigoso para a tranquilidade que é necessária às escolas nesses períodos.

No dia 3 de janeiro, as organizações sindicais divulgarão publicamente o texto do abaixo-assinado que irá circular em todas as escolas, através do qual os professores reafirmarão as suas posições nesta matéria e a sua disponibilidade para continuar a lutar por aquilo que é seu: o tempo de serviço que cumpriram. Na audiência que já solicitaram ao Primeiro-Ministro, as organizações sindicais farão a entrega formal da proposta conjunta que assumiram no passado dia 18 de dezembro e que reflete a sua abertura negocial em todo este processo. Infelizmente, a tal abertura dos sindicatos correspondeu uma enorme intransigência por parte do governo. Espera-se que, neste ciclo negocial que deverá abrir-se muito brevemente, o governo, finalmente, respeite a Lei (do OE para 2019) e, assim, respeite os professores e educadores que exercem a sua atividade no continente.

Convidam-se os/as Senhores/as Jornalistas a acompanhar esta iniciativa das organizações sindicais de docentes.
As Organizações Sindicais

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CONTAGEM INTEGRAL DO TEMPO DE SERVIÇO - 18.12.2018

Governo mantém inflexibilidade e intransigência,
Professores lutarão contra a injustiça e a discriminação!

A reunião de negociação suplementar, requerida pelas organizações sindicais de docentes, realizada hoje, 18 de dezembro, confirmou a posição inflexível e intransigente de um governo que, à margem da lei, insiste em apagar 6,5 anos de trabalho cumprido pelos professores. E nem o facto de nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores o tempo ser integralmente contabilizado, acentuando a discriminação imposta a quem exerce funções no continente português, levou o Governo da República a alterar uma posição que, ao longo de um ano de negociações, manteve inamovível. Soube-se hoje, pelos representantes da Educação e das Finanças, que cumprir a lei e contar todo o tempo de serviço aos professores constituiria uma “cedência” que o governo não estava disposto a assumir. «ver mais»

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REUNIÃO ME / PLATAFORMA SINDICAL - 06.12.2018

O SINDEP, integrando a Plataforma dos sindicatos da educação, participou ontem numa reunião, ou melhor, num encontro com o Ministério da Educação, encontro esse agendado pelo ME para as 18h do dia 6 e de cujo agendamento fomos notificados às 18.11h do dia 5.

Após um protesto inicial generalizado por parte dos sindicatos em virtude do agendamento de um dia para o outro, sabendo o ME que alguns dirigentes sindicais têm que se deslocar centenas de quilómetros, deu o ME início à conversa, agradecendo a presença de todos mas sem explicar o porquê da pressa.

A Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação comunicou apenas que o ministério pretendia iniciar uma nova negociação para cumprimento do que a Assembleia da República decidiu sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, mas com as mesmas premissas anteriores à aprovação do Orçamento de Estado para 2019, por no entendimento do ME a norma aprovada na Lei do Orçamento de Estado de 2019, sobre o assunto em questão, ser igual à da Lei do Orçamento de Estado de 2018, ou seja: obriga o ME a negociar com os sindicatos, mas não diz que o tempo congelado tem que ser integralmente recuperado.

Perante tal informação, e com estranheza pelo facto de o ME pretender cumprir uma norma mesmo antes de a mesma entrar em vigor (!) , os sindicatos manifestaram com veemência o seu desacordo com a interpretação do ME, reafirmando que, de acordo com o que foi aprovado pela AR, o que há para negociar é o prazo e o modo, porque o tempo a recuperar é a totalidade do tempo congelado, que foi serviço efectivamente prestado pelos professores, e que não aceitamos que seja apagado.

O SINDEP lembrou a solução da Madeira, com uma recuperação do tempo todo, faseadamente, e relembrou as opções que já antes tínhamos defendido, nomeadamente com a possibilidade de algum do tempo a recuperar ser substituído por bonificação no acesso às vagas dos 5º e 7º escalões, ou na aposentação, sempre como opção do docente.

A Senhora Secretária de Estado reafirmou a posição do ministério, acrescentando que se os sindicatos não alterassem a sua posição sobre a recuperação integral do tempo, não se poderia iniciar a negociação.

Por sua vez os sindicatos reafirmaram que o tempo a recuperar são 9 anos, 4 meses e 2 dias, dando-se assim por terminado o encontro, sendo generalizada a sensação de que o ME anda a brincar com os professores, com os dirigentes sindicais e com a própria Assembleia da República.

O SINDEP irá em breve reunir com os restantes sindicatos da Plataforma para gizar a estratégia e formas de luta a propor aos professores, prevendo-se para 2019 uma enorme mobilização.

A Direção

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A recuperação do tempo de serviço dos docentes deve ser integral e similar em todo o território nacional

A decisão da Assembleia da República sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores deixou isolado o governo e o partido socialista. Esse isolamento agudizou-se hoje com o anúncio do presidente do governo dos Açores.

“Quero tornar público que dei já orientações aos senhores membros do Governo com as áreas da Administração Pública e da Educação para que seja aberto um processo negocial regional com as estruturas representativas dos professores com o objetivo de definir um modelo de contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira dos professores açorianos” A proposta do executivo apontará para a “recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes deve ser integral “.

A recuperação “deve ser concretizada de forma faseada e constante, em seis anos, sem qualquer condicionante ou restrição orçamental”, e a recuperação do tempo de serviço dos docentes açorianos deve iniciar-se em 01 de setembro de 2019.

Lembre-se que no caso dos docentes açorianos estão por recuperar somente 7 anos.

Entretanto, como é do conhecimento público, na Madeira, o governo e as organizações sindicais chegaram a acordo.

Em face desta nova realidade, exige-se que o governo retire a imposição dos 2 anos, 9 meses e 18 dias não enviando o decreto-lei para a Presidência da República.

Se tal não acontecer, esperamos que o Sr Presidente da República o não promulgue.

Desta forma o SINDEP está preparado para encetar novas negociações. As organizações sindicais dos docentes devem ser convocadas para discutir o prazo e o modo de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados.

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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO CONGELADO

Respeito e Justiça

Professores esperam que amanhã seja dado o primeiro passo

Amanhã, 26 de novembro, é um dia muito importante para os professores. Votam-se, na Assembleia da República, os primeiros artigos na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 e, dessa votação, esperam que seja dado o primeiro passo para a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado – 9 anos, 4 meses e 2 dias – o que, a acontecer, será justo, sendo considerado pelos professores uma manifestação de respeito da parte dos que contribuírem para isso.

Recorda-se que quatro partidos – CDS-PP, PSD, PCP e BE – apresentaram propostas que, no seu conjunto, têm por pressuposto, correto, o facto de o Governo não ter cumprido o disposto no OE de 2018 (negociar o prazo e o modo de recuperar o tempo de serviço cumprido) e apontam para um modelo de recuperação faseada, dando-lhe sustentabilidade financeira.

Para os professores, será importantíssimo que o artigo 16.º do OE para 2019 reconheça o incumprimento do artigo 19.º do anterior, recuperando a sua formulação, aponte para uma solução semelhante à encontrada na Madeira (tendo obtido o apoio de todos os partidos e sindicatos) que uniformize o todo nacional e deixe aberta a possibilidade de, por opção, a recuperação do tempo de serviço ter impacto na aposentação. Neste sentido, a convergência entre todos os partidos é perfeitamente possível, até porque as suas propostas se complementam, podendo a solução final contemplar um pouco de cada proposta.

Esta convergência entre os partidos, ao contrário do que afirmou o Primeiro-Ministro, nunca poderá ser entendida como “coligação negativa”, uma vez que todas as convergências destinadas a resolver problemas e a repor a justiça são sempre positivas.

Amanhã, repete-se, será um dia muito importante para os professores portugueses que, dando o seu melhor na escola, esperam ser respeitados e tratados com justiça, sobretudo por quem representa os cidadãos portugueses, que ajudam a formar!

Lisboa, 25 de novembro de 2018.
As Organizações Sindicais de Professores e Educadores

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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

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