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Sindicato Nacional e Democrático dos Professores

Foi a luta dos professores que reabriu a negociação. Será a sua luta que reporá a justiça e o respeito!

À saída da reunião com o governo, ontem 11 de julho, as organizações sindicais de professores afirmaram que as negociações só tinham sido retomadas por força da luta dos professores.

É importante o papel que professores e educadores tiveram, têm e continuarão, seguramente, a ter neste processo reivindicativo, pelo que a luta não terminou e a procura de uma solução para sair deste impasse deve basear-se em processos negociais transparentes e sujeitos ao sufrágio dos professores. Daí que seja justo afirmar-se que a participação dos professores na consulta que ocorreu nos primeiros dias de julho (mais de 50.000 professores e educadores), a par da fortíssima luta que desenvolveram, anulando dezenas de milhar de reuniões de avaliação, foram determinantes para que o Governo tenha:

 

  • sido obrigado a sair de uma posição inflexível em relação à contagem do tempo de serviço e, pela primeira vez, não tenha posto de lado a possibilidade de ser recuperado todo o tempo de serviço cumprido pelos professores;
  • aceitado que fosse constituída uma comissão técnica de verificação dos valores envolvidos na recuperação integral faseada, onde será possível provar a sustentabilidade da posição dos professores e dos seus sindicatos;
  • acordado fixar um calendário negocial, já a partir de setembro e com término antes da apresentação da proposta de OE na Assembleia da República, de forma a que o Orçamento do Estado para 2019 já compreenda verbas necessárias para o início dessa recuperação;
  • percebido que os professores não abdicam de um dia do tempo que esteve em risco de ser apagado – 9 anos, 4 meses e 2 dias;
  • tomado consciência de que a luta dos professores irá prosseguir, com os professores a transportarem, para o início do próximo ano letivo, toda a força que têm posto na luta, continuando a lutar até que o governo assuma a contabilização integral do tempo de serviço congelado.

Para as organizações sindicais de professores e educadores, que entregaram pré-avisos de greve às reuniões de avaliação para o período entre 18 de junho e 13 de julho, é muito importante que os professores ponham termo às suas tarefas relativas ao presente ano letivo, tenham o seu merecido descanso e renovem as forças para não só regressarem nas melhores condições à sua normal atividade em setembro, mas também para deixarem claro que não vão abdicar de nem um dia dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de que são credores.

É muito importante que os professores tenham consciência, como têm, de que a luta não está terminada porque as respostas do governo ainda não o permitem. O desbloqueamento verificado é um passo para que as negociações decorram de outra forma, mas será a pressão que for exercida através da luta reivindicativa que levará à obtenção dos resultados que, justamente, os professores exigem.


13 de julho – CONCENTRAÇÕES EM TODO O PAÍS
PORQUE A LUTA CONTINUA!

Depois de várias semanas de uma grande greve que visou as reuniões de conselhos de turma e de docentes no âmbito da avaliação, o próximo momento é a realização de Concentrações Distritais de professores. Os professores, uma vez mais na rua, exigirão uma verdadeira e completa mudança de postura por parte do governo!

As concentrações serão um importante momento de demonstração ao governo que os professores não vão abdicar das suas justas exigências, deixando claro que a luta prossegue. Constituirão um aviso ao governo da determinação com que chegam a esta fase da luta, bem como da determinação que transportam para o próximo ano letivo, logo desde o seu início.


Ronda de reuniões com direções partidárias próxima de terminar

 

Com a reunião realizada hoje com a direção do PEV, fica praticamente concluída a ronda de reuniões pedida pelas organizações sindicais. Já se tinham realizado antes as reuniões com (pela ordem de realização) PCP, PSD, BE, CDS-PP e PAN. Logo que o PS responda ao pedido enviado há já vários dias e a respetiva reunião se realize, estará concluída esta ronda de reuniões com as direções dos partidos políticos com representação parlamentar.


Lisboa, 12 de julho de 2018

As organizações sindicais de professores e educadores
ASPL – FENPROF – FNE - PRÓ-ORDEM – SEPLEU
SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB - SPLIU

 

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Conclusões da Reunião entre os Sindicatos e o ME - 11.07.2018

Na reunião de hoje entre os sindicatos e o ME não houve acordo. Decidiu-se constituir uma comissão técnica para estudar o impacto orçamental. O ME não aceitou partir para essa nova comissão com base nos nove anos, quatro meses e dois dias, como pretendem os sindicatos.

No entanto o ME mostrou mais flexibilidade declarando que está tudo em aberto para as próximas negociações. A reunião da comissão técnica será no próximo dia 24 ou 26 de julho. Aguarda-se a convocatória. Os sindicatos foram unânimes em não prescindir do tempo de serviço prestado.

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DESCONTOS NO VENCIMENTO POR GREVE

Na tentativa de enfraquecer a luta dos professores têm surgido nas escolas e através dos serviços centrais do ME algumas informações erradas acerca de diversos aspetos relacionados com o exercício do direito de Greve e suas consequências.

Um dos aspetos que agora tem sido colocado, procurando criar dúvidas nos professores, é o do desconto dos tempos de greve.

Sobre isso não há qualquer dúvida.

Desde 2013 que essa questão está clara, através de aditamento (Ver doc 1, em anexo) que, nessa altura, a DGEstE fez a um Esclarecimento enviado às escolas: o desconto é feito por tempos e cada hora corresponde ao valor que consta do quadro abaixo, não podendo o desconto por horas num dia ultrapassar o valor do salário/dia.

Já datado do mês passado (junho de 2018), o documento sobre Gestão de Pessoal e Vencimentos (GPV), relativo ao programa que existe nas escolas para registo dos vencimentos do pessoal, tem mesmo um capítulo sobre a ausência dos docentes por greve às avaliações, confirmando que o referido programa está preparado para o desconto por tempos (Ver doc.2 em anexo).

Portanto, não restam dúvidas sobre a forma como o desconto deverá ser feito, devendo os descontos a realizar obedecer à tabela já divulgada e que consta abaixo.

O SINDEP divulga uma minuta de reclamação do desconto indevido de um (ou mais) dias de greve, para o caso de lhe vir a ser efetuado um desconto superior ao devido (Ver Doc3 em anexo).

Perante a falta de disponibilidade do Governo/ME para abrir portas para a negociação, vai ser necessário manter a Greve às Avaliações. Desesperado com as consequências que o ele próprio criou, para o ME/Governo tudo vale. Tudo, desde a ameaça de injustificar faltas até à invenção do desconto de um dia inteiro, passando pela enorme campanha de desinformação pública.

O SINDEP tudo fará para que nesta situação a legalidade seja respeitada.

Aos colegas pede-se que continuem a resistir e que a Greve mantenha os seus elevados níveis, até dia 11 de julho, data de realização da primeira reunião negocial sobre os assuntos que mais têm mobilizado os docentes. Nessa altura, consoante a resposta do ME às propostas dos sindicatos, assim se manterá até 13 de julho ou não.

 

Cálculo dos Valores da Hora de Trabalho por Índice remuneratório:

calculo valores hora

 

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O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, é um sindicato filiado a nível nacional na UGT e a nível europeu e mundial na Internacional da Educação e desde sempre ligado à defesa dos direitos dos trabalhadores em geral e dos educadores de infância e professores portugueses em particular.

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