2ª REUNIÃO NEGOCIAL - RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO - 24.01.18
Presentes na reunião, por parte do ME, a equipa negocial, a Srª Secretária de Estado Adjunta e da Educação e a Srª Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.
Após fazer um breve resumo dos pontos que considera já cumpridos da “declaração de compromisso”, a SEAE comunicou aos sindicatos que aguardam a conclusão da recolha de dados que solicitaram às escolas, para então nos apresentarem propostas concretas como base de trabalho sobre o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá (faseamento).
Foi-nos também dito que o ME concordou em respeitar o parecer que vier a ser emitido pelo Conselho Consultivo da PGR sobre a questão da contagem do tempo antes da profissionalização, sem prejuízo da continuação da negociação da Portaria sobre reposicionamento.
A FENEI lembrou que a questão da contagem do tempo anterior à profissionalização não era o único ponto de desacordo relativamente à Portaria do reposicionamento e que aguarda então as propostas concretas sobre a recuperação do tempo.
Após o enquadramento feito também pela SEAEP, a Coordenadora da equipa negocial fez o ponto de situação das matérias em negociação e a negociar:
- Horário de trabalho e desgaste profissional – início das negociações para 30 e 31 de Janeiro de 2018;
- reposicionamento - continuação sem data ainda agendada (aguarda-se o envio do texto do projecto de portaria reformulado);
- recuperação do tempo – continuação sem data ainda agendada, prevendo o ME que as negociações terminem (com sucesso) em finais de março deste ano.
