Despacho n.º 6851-A/2019 - Diário da República n.º 145/2019, 1º Suplemento, Série II de de 31 de julho
Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2019 e clarifica qual a formação específica abrangida na dimensão científica e pedagógica, para cumprimento dos requisitos previstos para a avaliação do desempenho e para a progressão na carreira dos docentes em exercício efetivo de funções. Consulte-o «aqui».