Negociações FENEI/SINDEP - MECI - 20.04.26
A FENEI/SINDEP reuniu hoje com o MECI, no âmbito do processo de revisão do ECD, dedicado ao tema 2 do protocolo negocial, em particular, ao modelo de recrutamento e colocação de docentes.
A reunião teve início com uma apresentação de PowerPoint no qual a principal novidade foi a divisão dos concursos em dois grandes procedimentos o Concurso Interno/Externo e o Concurso Externo Contínuo.
- Concurso Interno/Externo terá lugar num momento único e terá como finalidade a ocupação de lugares permanentes.
- Concurso Externo Contínuo recairá sobre vagas de cariz temporário e decorrerá ao longo do ano letivo.
Estes procedimentos partiram de pressupostos com os quais concordamos, dos quais, nunca abdicaremos: concursos nacionais centralizados, respeito pelo princípio da equidade e consideração absoluta pela graduação profissional dos docentes.
Foi igualmente, esclarecido que o Concurso Externo Contínuo em momento algum, poderá servir para abrir vagas e respetiva colocação em lugar de quadro.
Relativamente à questão da Mobilidade Interna o Senhor Ministro concordou com a posição da FENEI/SINDEP no sentido que este mecanismo de mobilidade não pode terminar não podendo os lugares de Quadro de Zona Pedagógica serem, completamente extintos.
A FENEI/SINDEP defendeu, igualmente a necessidade de o apuramento de vagas (permanentes e temporárias) ser mais transparente e objetivo possível, dando posteriormente lugar a colocações mais justas e sem ultrapassagens.
É entendimento da FENEI/SINDEP que o regime jurídico dos concursos deve continuar fora do ECD, uma vez que se trata de legislação subsidiariamente complementar.
Desta forma, consideramos que neste momento constitui uma oportunidade para transformar dúvidas e tensões em soluções estruturais. Além de responder a urgências imediatas, importa corrigir injustiças, garantir transparência no apuramento de vagas e estabilidade nas colocações, garantindo um sistema educativo mais justo, eficiente e sustentável.
Recorde o parecer da FENEI/SINDEP «aqui».
