Início Negociações ECD
Reunimos com o MECI, 6/11/2025, para a assinatura do protocolo de negociação para revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Nesta reunião foram apresentadas algumas sugestões para alteração da minuta de protocolo, bem como as principais preocupações face ao desenrolar da carreira docente no presente e as necessárias alterações para tornar a carreira docente mais justa e mais atrativa, designadamente:
- Repensar a estrutura da carreira terminando os mecanismos artificiais de travão à progressão;
- Diminuir o número de escalões, o nº de anos para atingir o topo da carreira e criando um novo escalão no topo;
- Valorizar os índices remuneratórios;
- Transitar para a nova estrutura da carreira através do tempo de serviço do docente;
- Clarificar de forma inequívoca as componentes letiva e não letiva nas vertentes de trabalho de estabelecimento e individual;
- Creditar no horário a cumprir pelo docente as horas de formação e de reuniões;
- Reorganizar a redução da componente letiva uniformizando-a para todos os docentes;
- Efetivar práticas regulares de “Medicina no Trabalho” em todos os Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e para todos os docentes.
Ficou desde já acordada a realização de reuniões mensais ao longo de 2026.
As próximas reuniões propostas decorrerão a 19/11/2025 (manhã), 5/12/2025 (manhã) e 14/01/2026. A reunião do próximo dia 19 destina-se à assinatura do protocolo com alterações acordadas entre as partes.
A direção
Lisboa, 6/11/2025
