Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 188-G/2024/1, de 16 de agosto que procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005 de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário. Consulte-a no link «aqui».
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