PARA O MINISTRO DAS FINANÇAS CINCO DIAS SÃO QUANTOS MESES?

Li, com muita atenção, o artigo que em boa hora publicaram na secção “Ciência”, da autoria de um grupo de docentes do ensino superior, e que põe a nu uma situação que devia envergonhar a nossa sociedade. Não é admissível falar-se em “progresso”, “conhecimento”, “inovação”, encher a boca com websummits e, para lá das fachadas Hollywoodescas do discurso oficial depararmos com um cenário mais próprio de cidade-fantasma, com um ensino superior cuja qualidade é reconhecida internacionalmente mas que continua a assentar, em grande medida, num “exército” de docentes e investigadores precários que deram uma nova leitura à frase típica dos livros policiais “A bolsa ou a vida!”. Só que no nosso caso essa ameaça não é feita por temíveis gangsters mas sim pelas próprias autoridades. E assim os nossos docentes e investigadores lá vão vivendo, de bolsa em bolsa, de projecto em projecto,  numa vida sempre adiada. E há quem se admire da fuga de cérebros!

Como membro efectivo que fui, desde o início, de uma das CABs do ensino superior e suplente da outra, acompanhei todo o processo e mesmo sem poder revelar detalhes individuais, já que estou sujeito ao dever de sigilo, posso confirmar que o texto que publicaram corresponde integralmente à verdade dos factos.

As discussões em sede de CAB foram acesas mas leais. A grande maioria das decisões foram tomadas por maioria de 4-3, com as estruturas sindicais a votarem vencidas. Mas também houve muitos momentos de unanimidade. Enfim, creio que todos fizeram o seu melhor em função dos interesses que defendiam. E o processo arrastou-se por vários anos não por desleixo das CABs, mas sim pela dimensão (que a muitos surpreendeu) da precariedade no sector do ensino superior.

Mas quando todos julgávamos que estávamos finalmente a chegar ao fim do processo (deste, claro, porque entretanto e nos 5 anos que esta via sacra já leva, já entraram mais precários), eis que o Ministro das Finanças decide recriar o mito de Sísifo e adiar, aparentemente ad eternum, a homologação de cerca de 50 candidatos admitidos e aprovados para regulação pelas CABs.

Só que o problema não é só de falta de caneta. Há um problema igualmente grave e que tem sido pouco denunciado. É que o Ministro das Finanças está, deliberadamente, a incumprir a Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2020, publicada a 1 de Junho de 2020, a qual diz na alínea e) do nº 1 “e) O membro do Governo responsável pela área setorial em causa decide relativamente à homologação no prazo de cinco dias úteis, enviando o processo aos restantes membros do governo homologantes, sucessivamente e pela ordem protocolar, que decidem em igual prazo; “

Ora, e como este “veto de gaveta” já se prolonga há quase um ano, das duas uma, ou o senhor Ministro das Finanças está acima das decisões do Conselho de Ministros que ele próprio subscreveu, ou então assumimos que o calendário do senhor ministro é diferente do nosso e é legítimo que alguém lhe pergunte quantos meses são cinco dias…

Luís Nascimento Lopes

Representante da FESAP nas CABs do ensino superior e vice secretário-geral do SINDEP

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