DESCONTOS NO VENCIMENTO POR GREVE
Na tentativa de enfraquecer a luta dos professores têm surgido nas escolas e através dos serviços centrais do ME algumas informações erradas acerca de diversos aspetos relacionados com o exercício do direito de Greve e suas consequências.
Um dos aspetos que agora tem sido colocado, procurando criar dúvidas nos professores, é o do desconto dos tempos de greve.
Sobre isso não há qualquer dúvida.
Desde 2013 que essa questão está clara, através de aditamento (Ver doc 1, em anexo) que, nessa altura, a DGEstE fez a um Esclarecimento enviado às escolas: o desconto é feito por tempos e cada hora corresponde ao valor que consta do quadro abaixo, não podendo o desconto por horas num dia ultrapassar o valor do salário/dia.
Já datado do mês passado (junho de 2018), o documento sobre Gestão de Pessoal e Vencimentos (GPV), relativo ao programa que existe nas escolas para registo dos vencimentos do pessoal, tem mesmo um capítulo sobre a ausência dos docentes por greve às avaliações, confirmando que o referido programa está preparado para o desconto por tempos (Ver doc.2 em anexo).
Portanto, não restam dúvidas sobre a forma como o desconto deverá ser feito, devendo os descontos a realizar obedecer à tabela já divulgada e que consta abaixo.
O SINDEP divulga uma minuta de reclamação do desconto indevido de um (ou mais) dias de greve, para o caso de lhe vir a ser efetuado um desconto superior ao devido (Ver Doc3 em anexo).
Perante a falta de disponibilidade do Governo/ME para abrir portas para a negociação, vai ser necessário manter a Greve às Avaliações. Desesperado com as consequências que o ele próprio criou, para o ME/Governo tudo vale. Tudo, desde a ameaça de injustificar faltas até à invenção do desconto de um dia inteiro, passando pela enorme campanha de desinformação pública.
O SINDEP tudo fará para que nesta situação a legalidade seja respeitada.
Aos colegas pede-se que continuem a resistir e que a Greve mantenha os seus elevados níveis, até dia 11 de julho, data de realização da primeira reunião negocial sobre os assuntos que mais têm mobilizado os docentes. Nessa altura, consoante a resposta do ME às propostas dos sindicatos, assim se manterá até 13 de julho ou não.
Cálculo dos Valores da Hora de Trabalho por Índice remuneratório:
