Docentes: Serviços Essenciais

Os professores que lecionam disciplinas com aulas presenciais a partir de 18 de maio, bem como as educadoras de infância a exercer em creches, são considerados trabalhadores essenciais, nos termos do Anexo III da Portaria nº  2/2020, de 29/03 (que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais),  com a atualização da Portaria nº 97/2020, de 19/04.

Significa isto que não podem beneficiar do apoio excecional à família para ficar em casa com os seus filhos menores de 12 anos, tendo no entanto os mesmos direitos a permanecer na escola de acolhimento da sua zona residencial.

 Assim, os referidos docentes terão que se apresentar nas escolas, ou respetivas instituições, no próximo dia 18, sem prejuízo da margem de que nas atuais circunstâncias as direções das escolas dispõem na gestão dos recursos humanos, e salvaguardadas as situações de doença (comprovada nos termos legais) ou de pertença a grupo de risco comprovada por declaração médica que ateste tal facto (cfr. "Orientações" da DGEstE, de 5/05, ponto 20).

 15/05/2020

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