Proibição telemóveis 3º ciclo
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 176/2026, de 3 de setembro que altera o Decreto-Lei n.º 95/2025, de 14 de agosto, alargando aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico o regime de restrição da utilização de telemóveis e de outros equipamentos ou aparelhos eletrónicos de comunicação móvel com acesso à Internet em contexto escolar. Consulte-o «aqui».