Reunião MECI - FENEI/SINDEP 04.05.26
Hoje dia 4 de Maio, a FENEI/SINDEP reuniu com o Secretário de Estado da Administração Educativa e restante equipa técnica, no sentido de analisarmos o articulado apresentado no dia 27 de abril.
O apuramento de vagas é o sustentáculo fundamental para que o procedimento concursal decorra de forma rigorosa, justa, clara e transparente (ver parecer FENEI/SINDEP).
Sendo este o mecanismo basilar para uma equidade entre candidatos, pois só assim conseguem aceder a vagas em igualdade de circunstâncias, e sendo também a base de um processo que tem de decorrer sem arbitrariedades, é entendimento da FENEI/SINDEO que este é o elemento central do presente tema negocial.
A FENEI/SINDEP defendeu a introdução de um segundo momento concursal, com o objetivo de manterá Mobilidade Interna isolada do Procedimento Concursal em Contínuo. Da parte da equipa ministrial continua a verificar-se abertura técnica e prática para não misturar os dois procedimentos, sem no entanto, ter sido dada a garantia de no articulado ficar plasmado o Procedimento Concursal de Mobilidade Interna.
A eficácia de todo o procedimento concursal vai depender, em grande parte, da capacidade funcional das plataformas digitais do MECI, sendo certo que quanto mais fragilidades estas apresentarem, maior será o comprometimento dos procedimentos concursais.
Reforçamos que um bom planeamento das fases de concurso, aliado a um eficaz apuramento de vagas, irá reduzir significativamente a pressão sobre as plataformas, aumentando o número de colocações aceites, garantindo mais colocações e por conseguinte, garantindo a redução do número de alunos sem aulas.
Relativamente, à questão que nos foi suscitada no decorrer da reunião, nomeadamente, da introdução das prioridades dos diferentes concursos no articulado do ECD, defendemos que estas se devem manter plasmadas na legislação subsidiária, de forma a salvaguardar a estabilidade dos direitos dos professores, mantendo os princípios básicos fundamentais no ECD.