Reunião SINDEP/FENEI com MECI - 03.03.25

Mobilidade por doença

 

 

Pouco antes do início da reunião,  foi enviada aos sindicatos a última versão da proposta do MECI.

 

A FENEI registou como positiva a aproximação à nossa posição,  defendida na última reunião negocial e enviada ao MECI na passada sexta feira ,  dia 28 de Fevereiro.

 

Como constatámos, a última proposta do MECI, hoje recebida,  já incluía os ascendentes do primeiro grau da linha reta ascendente, revelando que os argumentos da FENEI no sentido de se incluirem os ascendentes no regime da mobilidade por doença,  produziram efeitos.

 

No entanto o MECI continua a colocar os filhos em situação de monoparentalidade à frente dos restantes, entendendo estes casos como sendo os de viuvez, inseminação artificial e outros em que o filho vive só com a mãe,  ou só com o pai, por decisão do tribunal por exemplo por violência doméstica.  Ou seja, casos com um grau de incapacidade inferior,  mas em situação de monoparentalidade, têm prioridade relativamente a outros com grau de incapacidade superior, em famílias não monoparentais.

 

Face a estas circunstâncias, a FENEI relembrou as reservas quanto a este ponto em particular, até por eventuais dúvidas de constitucionalidade, informando que a Direção irá ponderar, antes de uma posição final.