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Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e
Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança

Reunião
FENEI/SINDEP - MEC (22.04.14) -
Conclusões

Reunião

    Nesta reunião o SINDEP entregou um documento com as principais considerações que as propostas do MEC referentes ao Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança lhe mereceram. Pode consultar  o referido documento «aqui».
   
O MEC adiantou ainda o número 130 como sendo o número de vagas disponibilizadas no total destes concursos externos e justificou-o com o facto de ser esse o número exato de docentes das escolas em causa que preenchem atualmente os requisitos de admissão.
   
Foi ainda marcada uma nova ronda negocial para o dia 28 de abril às 17h.
  




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Concurso Externo Extraordinário
 Publicado Decreto-Lei em Diário da República

Diário da República


    Foi publicado em Diário da República do dia 22 de abril de 2014, o diploma que estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Conheça-o «aqui».

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Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e
Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança
Reunião
FENEI/SINDEP - MEC agendada

Reunião


    Proposta de Decreto-Lei Ensino artístico especializado da música e da dança
   
Proposta de Decreto-Lei Ensino artístico - António Arroio e Soares dos Reis

    O SINDEP recebeu a convocatória de reunião de negociação relativas à proposta de diploma do
Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança para o dia 22 de abril e que será enviada pelo MEC no início desta semana.

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Índice 245/272 Falta de Pagamento
Carta ao Provedor de Justiça

Índica 245

    Na sequência da queixa apresentada pelo SINDEP ao Senhor Provedor de Justiça e da sua iniciativa que levou à decisão do Tribunal Constitucional - Acórdão TC nº 239/2013, fomos informados pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) que a listagem dos docentes em causa, cujo reposicionamento no índice 272 reporta a 24 de junho de 2010, foi remetida à Direção Geral do Planeamento e Gestão Financeira do MEC.
   
    O SINDEP dirigiu exposição à referida Direção Geral, no passado dia 19 de fevereiro.

    Dado que até à presente data, o pagamento ainda não foi efetuado foi enviada uma carta ao Senhor Provedor de Justiça no sentido de serem desencadeadas as diligências necessárias para que o MEC regularize esta situação.

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Alteração ao Decreto-Lei nº132/2012 de 27 de junho
Ata  da última reunião com o MEC

Ata Reunião

   Não tendo a FENEI/SINDEP chegado a acordo com o MEC no passado dia 20.03.14 sobre alteração ao Decreto-Lei nº132/2012 de 27 de junho que regulamenta os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, foi assinada uma ata negocial. Consulte-a «aqui».

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Campanha SINDEP "Escolas Sem Amianto"
Resultados parcelares preocupantes

ESA
    No âmbito da campanha “Escolas sem Amianto” que o nosso Sindicato está a desenvolver e em virtude de o Ministério da Educação tardar em divulgar a listagem dos edifícios escolares onde exista amianto, desrespeitando, com total impunidade, o estipulado pela Lei n.º 2/2011, de 9 de Fevereiro, dirigimos um pedido de informação sobre esta matéria a todas as escolas do país.
   
    Os resultados desse inquérito, ainda parcelares, são muito preocupantes e muito mais graves do que se poderia pensar.

    Está em causa não apenas a remoção, segura e tecnicamente correcta, do amianto instalado, mas igualmente o dever de informação aos trabalhadores e utentes expostos e a vigilância da saúde desses mesmos trabalhadores e utentes. Tudo isto constitui obrigação legal da tutela.

    E nada disto está a ser assegurado, bem pelo contrário.LEIA HOJE NO DN, Parecer de Marcelo apoia pagamentos polémicos
   
    O passo seguinte da nossa campanha passa por audiências com os grupos parlamentares, o que se justifica não apenas pela acção fiscalizadora que esta tem sobre o Governo, mas também pelo facto de grande parte da legislação que está a ser desrespeitada ser legislação emanada pela Assembleia da República, na maior parte aprovada por unanimidade por todos os grupos parlamentares.

    Nesse sentido já temos reuniões marcadas com quase todos os grupos parlamentares.

    Iremos actualizando na nossa página os desenvolvimentos da campanha e entretanto aproveitamos para solicitar a todos que nos enviem informação, se possível acompanhada de fotos, de amianto instalado nas escolas.


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3ª Versão

    O MEC enviou a sua 3ª proposta de alteração ao Decreto-Lei nº132/2012 de 27 de junho à FENEI/SINDEP no dia 18.03.14 à noite. Foi esta a proposta defendida pelo MEC na reunião realizada hoje (19.03.14) com a FENEI/SINDEP. Consulte-a «aqui».

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Reunião MEC/SINDEP 17.03.14
ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº132/2012, DE 27 DE JUNHO

Reunião

    Na reunião do dia de hoje (17.03.14) com o MEC sobre a 2ª versão do projeto de diploma que procede à revisão do Decreto-Lei nº132/2012 de 27 de junho, a FENEI/SINDEP entregou e defendeu o seu parecer sobre o referido documento. Pode consultar o nosso parecer «aqui».
     O MEC irá enviar a 18.03.14 uma 3ª versão da sua proposta de alteração ao Decreto-Lei nº132/2012 de 27 de junho, face às contrapropostas apresentadas pelos sindicatos. A próxima reunião realizar-se-á a 19 de março.


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Argumentos do PR completamente ignorados
Governo afronta poderes presidenciais remetendo para o
Parlamento o aumento dos descontos para a ADSE
SINDEP FESAP UGT
    "Depois do chumbo do Presidente da República ao aumento dos descontos para a ADSE, o Conselho de Ministros decidiu remeter o diploma para a Assembleia da República, procurando dessa forma contornar o veto presidencial.

    No comunicado do Conselho de Ministros emitido hoje, o Governo não revela as razões da decisão, referindo apenas que a alteração às contribuições vai no sentido de que "os subsistemas de protecção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam autofinanciados pelas contribuições dos seus beneficiários".

    Com esta atitude, além de persistir no mesmo erro, facto que lamentamos, o Governo afronta claramente os poderes presidenciais e ignora completamente os argumentos de Cavaco Silva quando este refere que os descontos que são feitos atualmente já são suficientes para o autofinanciamento dos subsistemas de saúde dos trabalhadores e dos pensionistas do Estado e que este aumento tem como finalidade a consolidação orçamental e não esse mesmo
autofinanciamento.

    A FESAP apela por isso aos partidos políticos para que não sigam o mesmo caminho de desrespeito institucional que o Governo optou por seguir, impedindo que os rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas da Administração Pública sejam mais uma vez sacrificados.

    A FESAP equaciona igualmente o recurso ao Provedor de Justiça de modo a evitar que voltem a ser os trabalhadores e os pensionistas da Administração Pública a combater o défice orçamental com os seus salários e as suas pensões."

Lisboa, 13 de março de 2014

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Negociações Concursos

    O MEC de acordo com a calendarização estipulada enviou a sua 2ª proposta de alteração ao Decreto-Lei nº132/2012 de 27 de junho à FENEI/SINDEP. Consulte-a «aqui».

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PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº132/2012, DE 27 DE JUNHO
PARECER FENEI/SINDEP
Parecer SINDEP
    A FENEI/SINDEP enviou ontem (10.03.14) ao MEC o seu parecer face à proposta de alteração ao Decreto-Lei nº132/2012, de 27 de junnho. Conheça «aqui».

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Lei da Convergência de Pensões
Futuros aposentados da Administração
Pública sofrem violentos cortes nas pensões
SINDEP FESAP UGT

    "Foi publicada em Diário da República no dia 6 de março e entra dia 7 de março em vigor a Lei da convergência de pensões (Lei 11/2014, de 6 de Março), que resultará na diminuição da pensão atribuída aos trabalhadores que se reformem a partir de amanhã, bem como a todos quantos fizeram os seus pedidos de reforma a partir do dia 1 de janeiro de 2013, que sofrem assim um feroz ataque aos seus rendimentos.

    Comparando com as regras que vigoravam até agora, as novas regras significam que as pensões sofrem cortes superiores a 15%, e são um claro desincentivo aos pedidos de reforma antecipada, que podem facilmente resultar em reduções de 50% face à remuneração auferida no ativo.

    A redução em causa resulta da adoção de uma nova fórmula de cálculo, do fator de sustentabilidade, bem como do aumento da idade legal de reforma." «ver mais»


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Caixa Geral de Aposentações
Pensões a partir de amanhã com cortes imediatos

Caixa Geral de aposentações
    Foi publicada a Lei n.º 11/2014. D.R. n.º 46, Série I de 06 de março que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, e à alteração do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, e revogando normas que estabelecem acréscimos de tempo de serviço para efeitos de aposentação no âmbito da Caixa Geral de Aposentações.
   
    "Milhares de funcionários públicos que estão à espera de ver autorizada a sua aposentação vão assistir a um corte imediato no valor da sua reforma. Simulações apontam para reduções em torno dos 7,8%.

    Os trabalhadores da função pública que venham a aposentar-se já a partir de amanhã vão sofrer um corte imediato no valor da sua pensão de reforma. Na origem desta amputação estão as novas regras de cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) publicadas esta quinta-feira em Diário da República." «ver mais»


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REUNIÃO MEC/SINDEP 05.03.14
ALTERAÇÃO AO DECRETO-LEI Nº132/2012, DE 27 DE JUNHO

Reunião
Calendarização:

     1ª reunião: 5 de março  – O MEC deu conhecimento das suas propostas. Conheça a proposta entregue pelo MEC «aqui».
    Até 10 de março os sindicatos remetem ao MEC os seus pareceres
    Até 12 de março o MEC, face às contrapropostas dos sindicatos, remete 2ª versão
    2ª reunião: 17 de março «nova data»
    3ª reunião: 19 de março «nova data»

Segundo o MEC as linhas gerais da sua proposta são:

    - Revalorização dos QZP: o QZP será o quadro de entrada no concurso externo que passará a ser anual.

    - Abertura da possibilidade de os docentes de carreira poderem concorrer a outro grupo de recrutamento para o qual têm habilitação profissional quando opositores à mobilidade interna.

    - Estabelecimento de limites do número máximo de anos (5) ou renovações (4) para contratos a termo resolutivo sucessivos após os quais é aberta vaga no QZP onde se situa o último agrupamento ou escola não agrupada em que o docente lecciona.

    - É criada Bolsa de Contratação de Escola através de procedimentos de contratação de escola. Este processo decorre no mês de julho e a lista que constitui a referida bolsa valerá para a satisfação de necessidades temporárias no decurso do ano lectivo subsequente.

    - É estabelecido que em 2015 é aberto um concurso interno para os docentes já providos nos quadros com as condições especiais aplicáveis aos docentes que, em resultado do concurso externo extraordinário realizado em 2014, entrem nos quadros, nomeadamente a prioridade em que estes concorrem (4ª prioridade).

    - Os docentes contratados a termo resolutivo serão remunerados pelo índice 167 com efeitos a 1 de setembro de 2014.

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Concurso Externo Extraordinário
Versão Final do Diploma após 2ª ronda negocial

CEE Proposta Final
   Não tendo a FENEI/SINDEP chegado a acordo com o MEC sobre o projeto do Decreto-Lei que regulamenta o próximo Concurso Externo Extraordinário, foi assinada uma ata negocial. Consulte-a «aqui».

    Após a última ronda negocial com o MEC
sobre
o projeto do Decreto-Lei que estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência (MEC), o MEC disponibilizou a versão final do diploma em causa. Consulte-a «aqui».

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Comunicado MEC
Prolongado prazo de adesão Programa Rescisões Amigáveis

MEC

    "
O Ministério da Educação e Ciência, em articulação com o Ministério das Finanças, decidiu prolongar até 30 de junho o prazo de adesão ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Esta decisão prende-se com o número de pedidos que chegaram aos serviços durante o mês de fevereiro. Mais de 2600 professores solicitaram a rescisão até à passada quinta-feira. O prazo inicial terminava dia 28 de fevereiro."
«ver mais»


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Concurso Externo Extraordinário
2ª ronda negocial
CEE 2ª Ronda Negocial

    Na 2ª reunião com o MEC, a FENEI/SINDEP deixou claro que as alterações produzidas na 2ª versão do projeto do Decreto-Lei que estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência (MEC) não vêm ao encontro do que a FENEI/SINDEP defendeu no documento que apresentou na primeira reunião realizada no dia 25 de fevereiro. «ver mais»

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Concurso Externo Extraordinário
Alterações à proposta inicial

Concurso Externo Extraordinário

    O MEC tal como acordado na reunião de 25.02.2014 enviou ao SINDEP, uma 2ª versão da proposta de diploma sobre o Concurso de Vinculação Extraordinária, documento que será objeto de negociação na reunião já agendada para o próximo dia 28.02.2014.

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MEC, SRE Madeira, SRE Açores
Protocolo Mobilidade Assinado

Mapa Portugal

    O Ministério da Educação e Ciência, a Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores e a Secretaria Regional de Educação Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira assinaram um protocolo de cooperação que assegura mobilidade dos docentes em todas as regiões do país. Ver conteúdo do referido protocolo «aqui».

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FSUGT
Acordo entre FSUGT e AEEP


FSUGT e AEEC

   
    No dia  18 de fevereiro de 2014, a FSUGT (Frente de Sindicatos da UGT para o setor privado da Educação) na qual o SINDEP está integrado e a AEEP (Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) celebraram um acordo cujo conteúdo pode ser consultado «aqui».


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Concurso Externo Extraordinário
Proposta SINDEP e reunião SINDEP/MEC

Reunião SINDEP/MEC

    Realizou-se hoje (25.02.14) uma reunião SINDEP/MEC para analisar a proposta do Diploma de Concurso Vinculação Extraordinária elaborada pelo MEC.
   
    O SINDEP salientou que a integração de novos docentes nos quadros, deverá implicar a abertura posterior de um Concurso Interno com produção de efeitos à mesma data para reorganizar o sistema e dar aos atuais docentes dos quadros oportunidade de se movimentarem, no sentido de não virem a ser prejudicados, como o têm sido, pelo facto de os lugares do quadro disponíveis não corresponderem às necessidades efetivas do sistema. A não realização de um Concurso Interno aplicado a esses docentes, provocaria a introdução de uma clara discriminação dos mesmos em relação aos novos docentes do quadro.

    O número de vagas deste Concurso de Vinculação Extraordinária, deverá estar de acordo com o disposto na Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 29 de Junho de 1999, que refere que todos os docentes contratados que nessa data ou posteriormente reuniram ou vieram a reunir as condições limite de renovação do contrato a termo, de acordo com a legislação em vigor, terão direito a ingressar no quadro, independentemente do grupo disciplinar a que pertencem. Adquiriram um direito que lhes foi recusado por via da legislação em vigor e da insuficiente abertura de lugares do quadro que refletisse as necessidades reais das escolas. O SINDEP considera que caso o número de vagas a concurso não tenha  em consideração estes fatores, este concurso será uma oportunidade perdida.

    Pode consultar a proposta do SINDEP entregue ao MEC «aqui».

    Está marcada nova ronda negocial para o dia 28 de fevereiro às 9h.

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Governo
Orçamento Cidadão

Despesa Pública

    "O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado nos seus pontos essenciais, pretendendo, através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos eleitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental.

    A comunicação das prioridades orçamentais é fundamental para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar receitas e onde elas vão ser gastas; como espera cumprir os objectivos do défice orçamental e da dívida pública.

    O Orçamento Cidadão pretende estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal.

    Existem Orçamentos Cidadão em vários países europeus - Reino Unido, Suécia, Países Baixos, entre outros - onde é visto como um instrumento que responsabiliza os governantes e envolve os cidadãos no processo político.

    Este Orçamento Cidadão feito em colaboração entre o Ministério das Finanças e o Institute of Public policy Thomas Jefferson-Correia da Serra."

Fonte: http://www.portugal.gov.pt

    Consultar Orçamento Cidadão

    Curioso é o gráfico da página nº 22 em que se vê a distribuição da Despesa Pública. O gráfico em causa coloca em evidência que a despesa com o pessoal (salários) é 15,1% da despesa total! Este número não bate certo com o discurso oficial do Governo.


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Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional
Esclarecimentos da DGAE: docentes afetos a CQEP
CQEP
    A DGAE disponibilizou um documento com esclarecimentos sobre a condições de afetação de docentes aos CQEP. Consulte o referido documento «aqui».
   
    Legislação relacionada:
Despacho n.º 1709-A/2014. D.R. n.º 23, Suplemento, Série II de 03 de fevereiro; Portaria n.º 135-A/2013. D.R. n.º 62, Suplemento, Série I de 28 de março;

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Concurso Externo Extraordinário
Proposta Apresentada e Reuniões Marcadas

Reunião

    O Ministério da Educação e Cência enviou uma proposta de decreto-lei que estabelece um regime excecional destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do MEC (concurso externo extraordinário). Conheça a referida proposta «aqui».

    O SINDEP recebeu a convocatória de reuniões de negociação relativas à proposta de diploma do Concurso da Vinculação Extraordinária para os dias 25 e 28 de fevereiro.


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Ministro da Educação
ESCOLAS COM CONTRATOS DE AUTONOMIA
PODERÃO TER MAIOR FLEXIBILIDADE CURRICULAR

Autonomia Escolas

    "O Ministro da Educação e Ciência anunciou que «foi já enviado para publicação o diploma que permite às Escolas com Contratos de Autonomia gozarem de uma maior Flexibilidade Curricular ao serviço do sucesso dos seus alunos», em conferência de imprensa. Nuno Crato acrescentou que «essas escolas poderão tomar mais decisões de gestão do currículo e da oferta formativa, já no próximo ano letivo de 2014-2015».
   
    Essas escolas poderão: «gerir de forma flexível a carga horária das disciplinas ao longo do ano e do ciclo de estudos; gerir a distribuição das disciplinas, que podem ser alocadas em anos diferentes ao longo do ciclo de estudos; gerir de forma flexível até 25% da carga horária de cada disciplina, com exceção das disciplinas de português e matemática; gerir a criação de novas disciplinas e atividades escolares»." «ver mais»


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DGAE
Publicadas Listas Período Probatório
DGAE

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Prova de Avaliação Conhecimentos e Capacidades
Valor da inscrição de docentes dispensados da prova
 devolvido até 7 de Fevereiro

Devolução de dinheiro

    "O director do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE, IP) adiantou nesta quarta-feira (29.01.14) que prevê que o processo de devolução do valor da inscrição pago pelos cerca de 25 mil professores que entretanto foram dispensados da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades fique concluído até ao último dia da próxima semana, 7 de Fevereiro.

    Por decisão dos tribunais, todos os procedimentos administrativos relacionados com a prova, destinada a docentes sem vínculo à função pública, estão suspensos. Mas a devolução do dinheiro (entre 20 a 35 euros por cada um dos cerca de 25 mil docentes) está a ser feita e decorre desde o início do mês, embora com algum atraso, confirmou o director do IAVE.

    Este processo – que se previa que terminasse antes do fim de Janeiro – decorre de um acordo entre Governo e sindicatos afectos à UGT, que em Dezembro aceitaram suspender os protestos contra a prova em troca da dispensa dos professores com cinco ou mais anos de serviço. Nessa altura, os docentes abrangidos pela isenção já se tinham inscrito e feito o pagamento exigido pelo Ministério da Educação e Ciência (no mínimo 20 euros, mais 15 por cada grupo disciplinar a que se quisessem candidatar a dar aulas)."

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Presunção de Doença Profissional
Reconhecimento de doença profissional
garante proteção e reparação que doutra forma será negada

Doenças Profissionais
   
    Sempre que tenhamos de recorrer aos nossos médicos de família
(já que o nosso empregador não nos disponibiliza médicos de trabalho) com patologias que possam estar associadas às nossas funções profissionais – problemas de voz e outros do aparelho respiratório, problemas auditivos, varizes, doenças infetocontagiosas provavelmente contraídas pelo contacto com alunos infetados, problemas dermatológicos provocados por contacto com giz, asmas provocadas por ambientes carregados de poeiras nomeadamente de giz, depressões provocadas por exposição a elevados fatores de risco psicossociais no local de trabalho, em suma, todas as patologias que possam resultar da exposição profissional – devemos solicitar ao nosso médico de família (a quem não compete o diagnóstico e reconhecimento da doença profissional mas tão somente a mera presunção de ligação entre a patologia que se lhe apresenta e a atividade profissional do paciente) que preencha o impresso próprio de Presunção de Doença Profissional, que deverá ser existir em todos os Centros de Saúde e Hospitais, e que o envie para a instituição do Estado responsável pelo diagnóstico, reconhecimento e reparação das doenças profissionais, o Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais.

    A partir desse momento é essa instituição que passa a gerir o processo.«ver mais»

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Professores Contratados
Governo vincula milhares de professores
depois de exigência de Bruxelas


Crato V

   
    "O Ministério da Educação anunciou que vai vincular ao quadro milhares de professores contratados, pois termina já na segunda-feira o prazo dado por Bruxelas ao Governo para rever as condições de trabalho dos docentes com contrato a termo.

    No passado dia 20 de novembro, a Comissão Europeia deu dois meses ao Estado português, para rever a situação, depois de ter recebido um grande número de queixas de professores. O executivo comunitário exigiu a Portugal que pusesse fim ao tratamento discriminatório, sob pena de recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia."

    Ver comunicação do Ministro «aqui».

    Sendo matéria de negociação obrigatória com os sindicatos, o SINDEP aguarda uma proposta concreta do MEC, a abertura do processo negocial e nessa altura informaremos os nossos associados.

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Diário da República
   
Tabelas de Retenção na Fonte 2014

Tabelas Retenção na Fonte 2014
    Consulte «aqui» as Tabelas de Retenção na Fonte para 2014.

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Simulador de Pensões
Simulador CES
  
    O Governo disponibilizou um simulador para que seja possível calcular o impacto da Contribuição Extraordinária de Solidariedade(CES) no valor da pensão. Aceda ao referido simulador «aqui».

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Diário da República
Orçamento de Estado 2014 e Grandes Opções do Plano
Orçamento Estado 2014
    Foram publicados no dia 31 de dezembro em suplemento do Diário da República, o Orçamento de Estado para 2014 (OE 2014) e as Grandes Opções do Plano para 2014 (GOP 2014).

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Decisão
Constitucional chumba cortes de pensões

Tribunal Constitucional

   

    «ver ACÓRDÃO Nº 862/2013»

    "O Tribunal Constitucional chumbou a lei da convergência das pensões, por unanimidade, alegando que "viola o princípio da confiança consagrado na Constituição".

    A comunicação da decisão foi feita pelo juiz Lino Ribeiro, relator do processo. Lino Ribeiro, independente, foi cooptado pelos restantes juízes e iniciou funções em junho passado.

    Foram feitas apenas duas declarações de voto, pelas conselheiras Maria José Mesquita (indicada pelo PSD) e Fátima Mata-Mouro (indicada pelo CDS). O TC tem 13 juízes, sendo seis indicados pelo PS, cinco pelo PSD, uma pelo CDS e um independente.


    A medida tem uma incidência orçamental em 2014 avaliada em 370 milhões de euros.

    O diploma foi enviado ao TC pelo Presidente da República, para efeitos de fiscalização preventiva de constitucionalidade, em 23 de novembro. Estiveram em causa, no pedido do PR, "as normas que determinam a redução em 10% de pensões em pagamento" e as "normas que determinam o recálculo do montante de pensões em pagamento."" «ver mais»

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Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades
O SINDEP é contra a prova de avaliação de conhecimentos
Ontem eram 40 000 docentes a ser avaliados, hoje pouco mais de 10 000
Comunicado Importante
   Disponibilizam-se os enunciados e os critérios de classificação da PACC: enunciado 1; enunciado 2; critérios de correção;
 
    Os candidatos podem obter informação sobre a escola onde devem realizar a prova, introduzindo o Código SIGRHE (Número de Utilizador/Candidato) «aqui».
   

    Lista de admissão à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - Componente Comum
Consultar «aqui»
.

    Aviso n.º 14962-A/2013. D.R. n.º 236, Suplemento, Série II de 05 de dezembro: aditamento ao aviso n.º 14185 -A/2013, de 19 de novembro,com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 14712 -A/2013, de 28 de novembro

   
   Formulário para registo do NIB
   
    Após reuniões com os sindicatos membros da UGT, o MEC aceitou dispensar da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades um universo muito significativo de docentes sucessivamente contratados, particularmente os com mais tempo de serviço prestado no sistema educativo, concretamente todos aqueles que têm já 5 anos de serviço efetivo.
   
    Esta decisão tem também em conta a recente recomendação do Provedor de Justiça e a intervenção de vários Tribunais, na sequência de ações político-sindicais que todas as organizações sindicais representativas de professores têm desenvolvido, e é também uma consequência da intervenção muito concreta desenvolvida pela UGT na última semana, junto do MEC, e que teve por consequência a realização de uma reunião pedida de urgência, que se realizou dia 2 de dezembro.

    Para os sindicatos da UGT, FNE, SINDEP e SINAPE, mantém-se inalterado o objetivo central de eliminação desta prova do ECD. No entanto, esta decisão do MEC, em resultado da reunião do dia 2 de dezembro realizada com a UGT, não respondendo ao nosso objetivo principal, dispensa um número significativo de docentes da realização da referida prova.

    Neste contexto, cumpre-nos comunicar que é decisão destes sindicatos, FNE, SINDEP e SINAPE, não manter outras medidas previstas em reuniões anteriormente realizadas, em convergência com outras organizações sindicais.

    No entanto, apesar desta alteração que minimiza os efeitos da referida medida legislativa, o SINDEP continuará empenhado na utilização de todos os meios legais ao seu dispor, judiciais ou outros, para obter a eliminação completa desta prova para todos os docentes, dado não vislumbrarmos na sua aplicação qualquer beneficio prático e coerente para o exercício da atividade docente e para a melhoria da qualidade de ensino da Escola Pública.

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Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades
O Provedor de Justiça pediu dispensa da prova de avaliação
 ao Ministro da Educação e Ciência

Provedor de Justiça
   
    "O Provedor de Justiça pediu ao Ministro da Educação e Ciência que ponderasse dispensar da prova de avaliação os docentes que há vários anos satisfazem necessidades permanentes.

    A iniciativa foi tomada na sequência da apresentação de cerca de 4.000 queixas de docentes sobre o assunto."


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Prova de conhecimentos e capacidades
Alargado o período de inscrição,
aumento do número de localidades para realização da prova


Inscrição Online
    Foi publicado dia 28.11.2013 no 2º Suplemento do Diário da República, o Aviso n.º 14712-A/2013, referente a alteração do aviso n.º 14185-A/2013, de 19 de novembro. No referido aviso são definidas algumas alterações ao aviso inicial nomeadamente no que diz respeito ao prazo de inscrição (passou para 18h do dia 2 de dezembro), validação dos dados, localidades para realização da prova e aspetos referentes à realização da prova.

Guia da Prova
Anexo I - Informação-Prova | Componente Comum
Anexo II - Informação-Prova | Componente Especifica (a disponibilizar de acordo com o número 4 do Capítulo III do Guia)
Anexo III - Folhas de respostas - Folha 1 | Folha 2

Inscrição «aqui».
Manual de instruções.
Lista de entidades de validação.

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Decisão do Tribunal Constitucional
40 Horas na Função Pública

Retrocesso

Acórdão nº 794/2013
Processos n.os 935/13 e 962/13
Relator: Conselheiro Pedro Machete


    Na sua sessão plenária de 21 de novembro de 2013, o Tribunal Constitucional apreciou dois pedidos de fiscalização abstrata sucessiva de constitucionalidade referentes aos artigos abaixo indicados da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto – Lei que estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e altera outros diplomas -, apresentados, ao abrigo do disposto no artigo 281.º, n.º 2, alínea f), da Constituição, respetivamente, por um grupo de Deputados eleitos pelo PS e por um grupo de Deputados eleitos pelo PCP, PEV e BE.

    O Tribunal Constitucional entendeu que os preceitos sindicados em ambos os pedidos estabelecem apenas o aumento do limite máximo da duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, de sete para oito horas diárias e de trinta e cinco para quarenta horas semanais, não impedindo que, para o futuro, seja definida, nos termos gerais aplicáveis quer a trabalhadores nomeados, quer a trabalhadores contratados, uma duração inferior. Em conformidade, o Tribunal Constitucional decidiu não declarar a inconstitucionalidade das normas dos artigos 2.º, em conjugação com o 10.º, 3.º, 4.º e 11.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.

    A decisão foi tomada por maioria.


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Queixas ao Provedor sobre horários 1º ciclo e Período Probatório
SINDEP sempre em defesa dos professores

Varias frentes
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Coimbra 22.11.13
FEDERAÇÕES E SINDICATOS DE PROFESSORES REUNIRAM-SE PARA COORDENAREM AÇÕES E LUTA CONTRA A “PROVA DE ACESSO” À PROFISSÃO

Reuniao Sindical
    
    Federações e Sindicatos de Professores – ASPL, FENPROF, FNE, SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB, SEPLEU e SPLIU – convergem na rejeição da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) de docentes, com uma convicção que se torna mais forte por cada quadro legal que é publicado ou documento divulgado pelo MEC, o último dos quais a “matriz” de prova que se conheceu no final do dia 21 de novembro.
 
    Face a essa convergência e à necessidade de unir esforços, estas organizações sindicais – as mesmas que, em convergência, promoveram a grande luta do passado mês de junho que terminou com a obtenção de resultados positivos fixados em ata negocial assinada no dia 25 – decidiram reunir na sexta-feira dia 22 de novembro, daí saindo, como conclusão principal, o compromisso de tudo fazerem no sentido da não realização desta absurda prova. «ver mais»


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Comissão Europeia
Bruxelas insta Portugal a rever
condições de professores a prazo


Aviso Europeu
    "A Comissão Europeia instou, esta quarta-feira, Portugal a pôr fim ao "tratamento discriminatório" dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia caso tal não suceda.
    O executivo comunitário exortou o Estado português a "rever as condições de emprego dos professores com contrato a termo" depois de ter recebido "um grande número de queixas", alegando que professores que trabalham nesta situação "são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes".
    Em especial, sublinha Bruxelas, os professores em causa "estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efetivo" e "o direito nacional não prevê medidas eficazes com vista a evitar tais abusos"." «ver mais»


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Programa de Rescisões Sectorial para Docentes
Simulador Oficial

Simulador
    O Ministério da Educação e Ciência colocou à disposição um simulador com o objetivo de ajudar à tomada de decisão dos docentes interessados em aderir ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e para efeitos de cálculo de recebimento da compensação, com caráter apenas informativo e não vinculativo. Clique «aqui» para aceder ao referido simulador. Respostas às questões mais frequentes sobre este programa.

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13.11.2013
Negociações com a CNIS
(Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade)
CNIS
    O SINDEP, integrado na delegação da UGT, participou no início das negociações para revisão do CCT(Contrato Coletivo de Trabalho) publicado no BTE nº6 de 15 de fevereiro de 2012. A reunião foi proposta pela UGT e nesta fase inicial foram analisados os problemas com que se debatem as Instituições de Solidariedade Social, a conjuntura atual e as diferentes carreiras dos trabalhadores, incluindo as dos trabalhadores docentes.
    Tratou-se de uma primeira reunião exploratória na qual ambas as partes apresentaram a sua visão dos problemas existentes, no sentido de se proceder à revisão do referido CCT.
    A CNIS ficou de apresentar uma primeira proposta e marcar uma nova reunião para prosseguir o processo negocial agora iniciado.

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Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades
SINDEP envia carta ao Ministro da Educação e queixa ao Provedor de Justiça
Carta SINDEP
  
    O SINDEP enviou ao Senhor Ministro da Educação, uma carta sobre o processo negocial do regime da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Pode consultar o conteúdo da referida carta «aqui».

    Na sequência da recente publicação do DL nº 146/2013, de 22 de outubro e do Decreto Regulamentar nº 7/2013 de 23 de outubro e da carta enviada ao Senhor Ministro da Educação, o SINDEP apresentou queixa ao Senhor Provedor de Justiça. Conheça o seu conteúdo «aqui».

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Processo de Avaliação Docente
Tabela Explicativa

Quadro SINDEP

    Face a diversas dúvidas levantadas pelos nossos associados sobre o Processo de Avaliação Docente, o SINDEP elaborou uma tabela explicativa. Consulte a referida tabela «aqui».

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Programa de Rescisões Sectorial para Docentes
Publicada a Portaria em Diário da República

Diário da República

    Foi publicado em Suplemento do Diário da República do dia 11 de novembro de 2013, o diploma que regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo de Docentes integrados na Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Conheça-o «aqui».

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Ano Letivo 2012/2013
Ranking Escolas


Rankings

    Conheça o ranking das escolas baseado nos resultados dos Exames Nacionais de 4º, 6º e 9º anos, e Ensino Secundário:

    Ranking 4º ano;
    Ranking 6º ano;
    Ranking 9º ano;
    Ranking Ensino Secundário;

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Prova de conhecimentos e capacidades
Vinte Euros para avaliar o
Governo ou os Professores?


20 euros

    O Governo quer avaliar se a formação por ele próprio aprovada e reconhecida é ou não válida, e para se avaliar a si próprio ainda pede uma contribuição de vinte Euros aos docentes devidamente habilitados.

     Os cursos superiores via ensino são aprovados e reconhecidos pelo Ministério da Educação e conferem uma habilitação profissional específica para lecionar nos diferentes graus de ensino não superior. Compete ao Ministério da Educação a aprovação dos referidos cursos e a correspondente habilitação que estes conferem. Ao introduzir uma prova de avaliação extra para conferir o direito a que estes profissionais se candidatem para exercer a profissão para a qual o Ministério da Educação os habilitou, o Ministério da Educação está a avaliar as competências destes, ou está a avaliar-se a si próprio e aos processos de aprovação dos cursos superiores?

     Mais ridículo ainda é que obrigue estes candidatos a pagar a respetiva prova, que não garante só por si qualquer tipo de colocação, e sujeite a esta mesma prova docentes já com vários anos de serviço devidamente avaliados no seu exercício nos termos legais, e candidatos a docentes que nunca lecionaram (tanto faz ter 5, 10 ou mais anos de serviço legalmente avaliados, como nunca ter lecionado).

     Mas, mesmo assim, estes mesmos candidatos, no caso de serem colocados, ainda estarão sujeitos a um período probatório, também para verificar se estão aptos a ser professores.

     Em Ovar, no arranque das conferências, comício “Portugal no Rumo Certo”, promovidas pelo governo sobre o Orçamento Geral do Estado, o senhor ministro da Educação afirmou que o País entrou numa “espiral responsável”. Não devia estar a referir-se ao seu ministério onde a irresponsabilidade, a incompetência e a tirania economicista está a destruir a Escola Pública. As permanentes tentativas de sacudir a água do capote para cima dos docentes não convencem ninguém. Senhor Ministro, assuma cabalmente as suas responsabilidades, que os professores sabem assumir as suas.

    O SINDEP utilizará todos os meios legais ao seu alcance para reparar este absurdo.

Lisboa, 06.11.2013

O Secretário-Geral do SINDEP,
João Rios

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Prova de conhecimentos e capacidades
Publicada a calendarização em Diário da República

Definir Calendário

    Foi publicado em Suplemento do Diário da República do dia 5 de novembro de 2013, o diploma que define o calendário de realização da prova de conhecimentos e capacidades, as condições de aprovação e os valores a pagar pela inscrição, consulta e pedido de reapreciação da mesma. Conheça-o «aqui».

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Programa de Rescisões Sectorial para Docentes
Versão Final e Posição do SINDEP

rESCISÃO cONTRATO

    Conheça «aqui» a versão final do Programa de Rescisões Sectorial para Docentes aprovada pelo MEC. O SINDEP expressou a sua posição na ata decorrente da negociação do projeto de portaria do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo Setorial.

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Relatório
OIT defende aumento do salário mínimo e aumento do RSI
OIT
    "Numa conferência que tem hoje (4.11.13) lugar em Lisboa, OIT apresenta relatório sobre situação laboral portuguesa, com propostas para "enfrentar a crise do emprego".

    Um conjunto de medidas para reforçar a proteção social, incluindo a atualização do Indexante de Apoios Sociais (unidade base das prestações sociais) e o reforço do RSI, nomeadamente para as famílias com filhos, mais o aumento do salário mínimo, assim como um programa especial para combater o desemprego jovem com custo estimado de mil milhões de euros anuais, são algumas das propostas de um relatório da OIT que hoje será apresentado numa conferência fechada à comunicação social.

    Nesta conferência participam, além do diretor-geral da OIT, o ex-sindicalista britânico Guy Ryder (leia hoje a entrevista no DN), membros do Governo e representantes do FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu (ou seja, da troika). Estes serão confrontados com as conclusões de um relatório bastante crítico sobre os resultados do programa de ajustamento.

    Elaborado pelo Grupo de Ação interdepartamental da OIT sobre os países em crise, o documento, cuja versão portuguesa tem 111 páginas, retrata um mercado de trabalho que desde 2008 perdeu um em cada sete empregos e que "não registou qualquer melhoria desde o lançamento do programa de assistência financeira", aliás, pelo contrário: "a tendência de desemprego crescente intensificou-se nos últimos dois anos".

    E, releva-se, sem que os objetivos macroeconómicos, nomeadamente quanto ao cumprir das metas do défice, tenham sido cumpridos."


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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Número de dias de férias deverão manter-se em 2014
SINDEP FESAP UGT
    "A FESAP reuniu dia 30 de Outubro, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no dia em que foi aprovada em Conselho de Ministros a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e que precedeu a apresentação, pelo Vice-Primeiro-ministro, Paulo Portas, do tão falado e aguardado “Guião para a Reforma do Estado”.

    Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

    Num encontro que Hélder Rosalino qualificou como sendo de enquadramento, foi dito à FESAP que, não obstante o diploma dar hoje entrada no Parlamento, haverá ainda oportunidade, durante todo o mês de Novembro, de negociar e introduzir alterações ao um documento que, na essência, mantém algumas alterações que a FESAP considera inaceitáveis."«ver mais»

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Apresentado pelo Vice-Primeiro Ministro Paulo Portas
Guião para a Reforma do Estado

Reforma Estado

    Conheça o conteúdo deste documento «aqui». Chama-se a atenção para o facto de a área da Educação estar referida entre as páginas 69 e 78 do documento em causa.

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greve 8 de novembro
   
   O SINDEP, na qualidade de membro da FESAP, aderiu à Greve Geral da administração pública inicialmente convocada pela CGTP.

    Dia 8 de novembro vamos parar para demonstrar a nossa oposição às medidas do governo contra os trabalhadores da administração pública e aposentados, designadamente:
 
    - Contra os cortes nos vencimentos e pensões (CES).

    - Contra o congelamento da contagem de tempo de serviço e das progressões na carreira.
    - Contra o enorme corte proposto no Orçamento do Estado para a Educação que vai promover o aumento do desemprego e degradar ainda mais as condições de trabalho dos docentes, o que constitui um ataque consciente e determinado contra a Escola Pública.
    - Contra a destruição do Estado Social.
    - Por uma política de crescimento económico e uma política de igualdade de oportunidades para todos.
    - Por uma sociedade mais justa, com redução das escandalosas desigualdades sociais, que se vêm agravando e nos colocam no topo dos países do Euro nesta matéria.

    Fazemos greve também para apelar ao Tribunal Constitucional que seja isento na verificação da constitucionalidade das leis, sem se deixar manipular pelas constantes pressões do Governo que pensa que pode fazer tudo, sem qualquer respeito pela Lei fundamental do País.

    DIA 8 ADERE À GREVE, DEMONSTRA O TEU DESCONTENTAMENTO.

    Não podemos ficar parados a assistir à destruição do País.

    É ALTURA DE AÇÃO E MOBILIZAÇÃO CONTRA A PROPOSTA
DE ORÇAMENTO DO ESTADO APRESENTADA PELO GOVERNO

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Investigação da Universidade de Aveiro
Qualidade do ar em escolas de Lisboa é "bastante preocupante"

CESAM

    "A qualidade geral do ar nas salas de aula das escolas do 1.º ciclo da cidade de Lisboa é "bastante preocupante para a saúde das crianças", conclui uma investigação da Universidade de Aveiro (UA) divulgada a 23 de outubro.

    Durante um ano, a investigação do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM) da UA monitorizou o ar das salas de 14 estabelecimentos de ensino da capital portuguesa, onde instalou amostradores passivos e analisadores automáticos, que recolheram informações sobre a presença de monóxido de carbono, de dióxido de carbono, de compostos orgânicos voláteis, de formaldeído, de partículas, de bactérias e de fungos.

    "Para a maioria desses compostos, as concentrações obtidas no interior das salas superavam, e nalguns casos largamente, as que se registavam no exterior", revelou Célia Alves, do CESAM, apontando mesmo que "nalgumas salas se detetou níveis alarmantes" de dióxido de carbono.

    "Este, por si só, não é considerado poluente, mas os elevados níveis registados são um indicador de que na maioria das escolas a ventilação é muito má e que, por isso, outros poluentes se acumulam", explicou." «ver mais»

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Programa de Rescisões Sectorial para Docentes
As respostas do MEC às questões suscitadas pelo SINDEP
Perguntas e Respostas
    As questões levantadas pelo SINDEP já obtiveram resposta por parte do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, conheça-as «aqui».

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Carta enviada ao Sr. Secretário de Estado da Educação e Administração Escolar

Programa de Rescisões Sectorial para Docentes

Rescisão Contrato

    "O SINDEP/FENEI considera que o programa de Rescisões Setorial para Docentes surge na pior altura para a sua efetivação, dado o nível de desemprego e a diminuição da criação de emprego, que poderia absorver alguns dos docentes que eventualmente aderissem ao mesmo.

    Nesse contexto, o projeto teria que conter propostas particularmente aliciantes que motivassem os docentes para aderir ao programa. Porém aplicada a proposta a casos comuns, mesmo em situações que pelos montantes envolvidos podiam parecer aliciantes, elas são rapidamente ultrapassadas por algumas condicionantes que reduzem drasticamente as indemnizações, em particular:

    - a aplicação do IRS.
    - a não contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação após a rescisão.

    Nesse sentido, o SINDEP/FENEI considera que a proposta do Programa de Rescisões Setorial para Docentes, poderia ser melhorada com a introdução dos seguintes pontos, salvaguardados no seu articulado:

    1 - Valor de 1,5 meses de remuneração base, sem qualquer redução decorrente de qualquer medida orçamental, por cada ano de serviço.
    2 - O valor de indemnização esteja totalmente isento de IRS.
    3 - Que seja aberta a possibilidade de os docentes em licença sem vencimento poderem aderir ao programa, sendo-lhe considerada a última remuneração base em exercício efetivo de funções.
    4 - Que o tempo de serviço seja contado para efeitos de aposentação, entre o momento da rescisão e o da idade da reforma, mesmo a antecipada.
    5 - Que o docente que adira ao programa continue a beneficiar da ADSE, tendo presente o valor de remuneração base no momento da rescisão, para efeitos de pagamento da correspondente percentagem legalmente estabelecida.
    6 - A previsão estabelecida no nº 3 do artº 256º do RCTFP com a redação que lhe foi dada pela lei nº 66/2012, de 31 de dezembro, é ou não aplicável aos docentes que pretendam desencadear o mecanismo no presente programa de rescisões sectorial?

Lisboa, 25.10.2013
Os meus respeitosos cumprimentos.
O Secretário-Geral do SINDEP,
João Rios"





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Probatório Posição SINDEP

    Face à posição do MEC/DGAE divulgada às escolas, de acordo com a qual se verifica a ausência de enquadramento legal sobre a dispensa de período probatório, o SINDEP contrapõe:

    Os docentes que em 1 de outubro de 2009 tinham cinco ou mais anos completos de exercício de funções docentes, três dos quais, pelo menos, com horário completo pelo período de um ano letivo, estão dispensados da realização do período probatório, nos termos do nº 5 do artº 7º do DL nº 270/2009, de 30 de setembro, o qual embora inserido nas “disposições transitórias”, continua em vigor uma vez que não foi revogado por nenhum outro diploma legal.

    Efetivamente, nem o DL nº 75/2010, de 23 de Junho, nem o DL nº 41/2012, de 21 de fevereiro ou o recente DL nº 146/2013, de 22 de outubro – os quais introduziram alterações ao ECD, inclusive em matéria de período probatório -, revogaram aquela norma.


    Por outro lado, não colhe o argumento de que tal norma não está em vigor apenas por ser transitória, até porque há normas transitórias que se consideram pacificamente em vigor, inclusive por parte do ME., como acontece com algumas das normas constantes dos artsº 5º e sgs do DL nº 15/2007, de 19 de janeiro.

    Mas ainda que por mera hipótese académica se admitisse que hoje existe uma lacuna legal sobre a matéria, como admite o MEC, o mesmo não acontecia em 1 de outubro de 2009, e por conseguinte a norma constante do nº 5 do artº 7º do DL nº 270/2009 produziu os devidos efeitos isentando da realização do período probatório todos os docentes que à data preenchessem os requisitos nela previstos.

    Assim, os docentes que em 1 de outubro de 2009 tinham cinco ou mais anos completos de exercício de funções docentes, três dos quais, pelo menos, com horário completo pelo período de um ano letivo, adquiriram o direito à dispensa da realização do período probatório, direito esse que não lhes pode ser agora negado.

Lisboa, 24.10.2013
O Secretário-Geral do SINDEP,
João Rios
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Reunião Solicitada

    O Secretário-Geral do SINDEP, João Rios, solicitou uma reunião ao Sr. Ministro da Educação e Ciência para debater a componente letiva dos docentes do 1º ciclo do ensino básico, resultante da aplicação do nº4 do artigo 9º do Despacho normativo nº7/2013. Veja «aqui» a argumentação e o teor do pedido de audiência do SINDEP.

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Dados SINDEP
Tabelas Índices Salariais
(tendo em conta a proposta de OE 2014)
 

Índices Salariais
    Dada a discrepância existente entre os vários simuladores/tabelas disponíveis na Internet, o nosso Gabinete de Análise Económico/Financeiro, após analisar a Proposta de Orçamento de 2014, decidiu apresentar a sua interpretação sobre a implicação dos cortes salariais nos vários índices remuneratórios docentes:

Tabelas 2014

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Proposta MEC
Programa de Rescisões sectorial para docentes

Rescisões Amigáveis

    Conheça «aqui» a proposta do MEC para as Rescisões Amigáveis para Docentes.
    A FENEI/SINDEP foi convocada para uma reunião a realizar no dia 24 de outubro, com esta temática como ponto único da Ordem de Trabalhos. «ver convocatória»

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Orçamento (act.)
Simulador: Calcule quanto vai encolher o seu salário
Cortes Salários

    "O Económico criou um simulador para os funcionários públicos calcularem o valor dos cortes salariais que vão sofrer em 2014.

    O Orçamento do Estado para 2014 foi apresentado hoje pelo Governo e impõe cortes salariais para os funcionários públicos com rendimentos mensais brutos superiores a 600 euros.

    Os cortes são progressivos, até uma diminuição máxima de 12% a partir de salários de 2.000 euros, e substituem as reduções aplicadas em 2011.

    Insira o valor do seu rendimento bruto mensal (incluindo suplementos) anterior ao corte de 2011 no simulador em baixo e descubra quanto dinheiro vai perder a partir de Janeiro." «ver mais»

Fonte: http://economico.sapo.pt/

Orçamento Estado 2014Veja «aqui» o Orçamento de Estado para o ano de 2014

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JORNAIS

Jornal Público: Portugal coloca dívida a dez anos com juros historicamente baixos;

Correio da Manhã
: Exclusivo CM, Submarinos mais caros 63,5 milhões;

Jornal de Notícias: Consumidores pagam gás de botija que não consomem ;

Diário de Notícias: Passos Coelho sobre cautelar, "Não devemos esfolar um coelho antes de o caçar";

Jornal i
: Decisão sobre saída anunciada após 12.ª avaliação e antes de 5 de Maio;

Diário Económico
: Passos Coelho diz que decisão sobre o pós-troika será anunciada “antes de 5 de Maio”;

Jornal de Negócios: Taxas de juro & Crédito, Portugal paga juro de 3,592% no regresso aos leilões a 10 anos;

CONCURSOS

«Novo»
Destacamento para as Escolas Europeias

(apresentação de candidaturas de 10-04-2014 a 28-04-2014)

Está disponível o formulário* para manifestação de interesse no destacamento. 

 * O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento.
Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar «Guardar link como» e abrir o PDF a partir do disco.


CONTINENTE

Concurso Docente

Equiparação a bolseiro:


Contratação de Escola:


AECs


Concurso Externo Extraordinário - Execução da Sentença


R. A. DA MADEIRA
Madeira

Reserva de Recrutamento


Concurso Interno/Externo 2013


Contratação Inicial


R. A. DOS AÇORES
Concurso Açores

Concurso Pessoal Docente 2014/15:

Concurso Interno:

Lista Ordenada de Graduação

Concurso Externo:

«Novo» Projeto de Lista Ordenada

    Encontra-se disponível, de 16 de abril a 02 de maio de 2014, o período de audiências dos interesssados que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Externo 2014/2015.

    Dentro do mesmo prazo, podem ainda os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências inicialmente manisfestadas. Candidatos ao Concurso Externo 2014/2015 - Audiências / Desistências

    Se concorreu ao Concurso Externo 2014/2015, clique aqui para iniciar a sua sessão


Contratação:


Oferta de Emprego:

INFORMAÇÕES
-MEC-
«Novo» Júri Nacional de Exames: foi publicado em Diário da República o Despacho normativo n.º 5-A/2014. D.R. n.º 71, 3.º Suplemento, Série II de 10 de abril que aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril.

    As restantes informações sobre Testes Intermédios, Exames e Provas Nacionais podem ser obtidas clicando na imagem seguinte:

Exames 2013/14

«Novo» Concurso “Distilled Nanoideas": o projeto europeu nanOpinion, que faz a monitorização da opinião pública sobre a nanotecnologia na Europa, tem o apoio do Programa-Quadro da União Europeia para a Investigação e Desenvolvimento (F7) e como um dos parceiros a European Schoolnet.
    Neste momento, o projeto nanOpinion está a organizar um concurso – “DISTILLED NANOIDEAS” – cujo objetivo é o de convidar professores e respetivos alunos a partilharem ideias de como a nanotecnologia pode transformar o mundo. Os interessados poderão concorrer até ao dia 1 de maio de 2014 e a lista dos vencedores será divulgada no portal nanOpinion e na página do Facebook.  «ver mais».


«Novo»
Formação - Inglês no 1.º CEB: estão disponíveis as listas de formandos selecionados para a 3.ª edição da ação de formação "Teaching English in 1.º CEB".
    Consulte «aqui»


«Novo»
III Encontro Nacional de Rádios e Televisões Escolares na Net: irá realizar-se nos dias 9 e 10 de maio, nas instalações da Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Vasco da Gama, em Lisboa, o III Encontro Nacional de Rádios e Televisões Escolares na Net, este ano subordinado ao tema "As Rádios e as Televisões Escolares ao Serviço das Comunidades Educativas".
    Este evento foi acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua na modalidade de Curso de Formação (0,6 créditos). «ver mais»


LEGISLAÇÃO
- DESTAQUES-
«Novo» Portaria n.º 91/2014. D.R. n.º 79, Série I de 23 de abril: determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica.

«Novo»
Decreto-Lei n.º 60/2014. D.R. n.º 78, Série I de 22 de abril: estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.

Aviso n.º 4666/2014. D.R. n.º 68, Série II de 7 de abril: lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de maio, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

 Ver resumo da legislação do mês de março

«ver restante
LEGISLAÇÃO - DESTAQUES»


Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS

Direção-Geral da Administração Escolar: foi publicada a NOTA INFORMATIVA LS / N.º 1.pdf relativamente a Concessão de licença sabática para o ano escolar de 2014/2015.

Direção-Geral da Administração Escolar: foi publicada a NOTA INFORMATIVA EB / N.º 1.pdf relativamente a Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2014/2015.

Direção-Geral do Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência:
foi publicada o OFÍCIO-CIRCULAR Nº2/DGPGF/2014 relativamente ao Processamento de Remunerações em 2014.

«ver restantes
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS»

OFERTA DE EMPREGO

Bolsa de Emprego Público

Instituto de Camões:

Oferta de duas bolsas de estudo a futuros professores de francês língua estrangeira (Bélgica)
(candidaturas até 11 de abril)
Mais informações «aqui»

Universia - bolsa de emprego

IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento


GEPE, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Diário da República

APOIO AOS SÓCIOS
- DESTAQUES -
Dr. Paulo Clemente Coelho Doenças reumáticas e osteoporose

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e o Dr. Paulo Clemente Coelho «aqui».

BBVA
   
Protocolo BBVA

    Domicilie o seu ordenado, a partir de 500€ e pague 0€.

    No BBVA, damos valor ao seu ordenado. É por isso que, ao domiciliar o seu ordenado a partir de 500€, tem acesso a uma conta que só lhe dá vantagens.

    E agora, ainda lhe oferecemos um conjunto de malas de viagem para que esteja preparado para qualquer destino. Ver anexo.

    Ver condições do Protocolo SINDEP/BBVA.

Protocolo SINDEP - SAMS
    Nos termos do Protocolo assinado com a UGT, os SAMS prestam assistência médica aos associados do SINDEP e membros do seu agregado familiar. Conheça «aqui» as condições do referido protocolo.

Gabinete de Saúde
   
   
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Gabinete de Saúde «aqui»

    Para além de uma oferta clínica que integra os saberes da Medicina Convencional Clássica e da Medicina Tradicional Chinesa, o Gabinete de Saúde oferece outras áreas de atuação, como a Medicina Aryurvédica, a Fisioterapia,  o Relaxamento e o Bem-estar, que complementam e promovem a saúde e a qualidade de vida.


Psicólogo Bruno Vilhena
    Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Psicólogo Clínico Bruno Vilhena «aqui».

Site:  www.brunovilhena.com

Endereço eletrónico de contacto e marcações:
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Farmácia Costa Cabral
    Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e a Farmácia Costa Cabral (Porto) «aqui».
Allianz
    Conheça as condições, para os nossos sócios, do nosso seguro de saúde:

    Condições Contratuais Internamento e Parto.

    Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.


    Boletim de Adesão

    Rede

    Preço:
    Internamento e Parto - €9,00/mês por pessoa
    Internamento, Parto e Ambulatório - €26,95/mês por pessoa

INATEL
    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e o INATEL.
Clínicas Pedro Choy

    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e as Clínicas Pedro Choy.


     Consulte o InfoParceiros nº 3
.

Universidade Aberta
Oferta de Cursos em Aprendizagem ao Longo da Vida para o 1º semestre de 2012-2013.

    Protocolo SINDEP/Universidade Aberta.
IPNP
Consulte o nosso novo site

Mais informações:

Supervisão em Terapia da Fala

Apoio Familiar na Deficiência

Plano de Formação 2013! 

Editora Nova Educação

    O protocolo assinado pelo SINDEP/Editora Nova Educação, confere um desconto de 30% sobre as obras:

"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:

Relatório Autoavaliação

"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:


Avaliação de Desempenho
   
    Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.

    Provedor Justiça
    Minuta para queixa ao Provedor de Justiça, a ser utilizada pelos sócios que se encontrem posicionados no índice 245 há mais de 5 anos e menos de 6 e que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, dentro da mesma categoria profissional.
    Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.

Germano de Sousa
Consulte aqui as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.

www.germanodesousa.com
Solinca
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Sindep Apoio Pedagógico
Consulte aqui um conjunto de páginas da internet que poderão ajuda-lo nas suas aulas. Consulte ainda aqui este conjunto de sites que contém material pedagógico que poderá auxilia-lo na sua atividade letiva

Compensação por caducidade do contrato:

Protocolos com várias instituições de Ensino Superior


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Kizoa slideshow: Ensino Superior
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