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PACC
Guia da Prova e Informações da Componente Específica de cada grupo

pacc

    Divulga-se o Guia da Prova - Componente Específica da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - e as Informações-Prova das provas da componente específica  «ver mais»


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Artigo 79º do ECD
Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço
(atualização
)

Redução 79

    Na sequência da divulgação da Circular nº B15094774S, de 27-02-2015, da DGAE, informamos todos os associados do SINDEP, que em face da contradição entre esta circular e a posição anteriormente comunicada ao Senhor Provedor de Justiça pela mesma Direção Geral, poderão continuar a requerer a redução da componente letiva com base na minuta que o SINDEP disponibilizou para o efeito.

    Se a resposta ao requerimento for negativa, deverá a mesma ser remetida ao Sr Provedor de Justiça, diretamente ou através dos serviços jurídicos do SINDEP, para que o Sr Provedor possa tomar posição definitiva sobre a matéria.

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Apresentação DGAE
Informações Concursos

Informações Concursos

    «Novo» Foi publicada em suplemento do Diário da República a Portaria n.º 57-C/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 3º Suplemento, Série I de 27 de fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo e interno, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio

    A DGAE disponibilizou uma apresentação com as principais informações sobre o concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016. Para consultar a referida apresentação clique «aqui».

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Artigo 79º do ECD
Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço

Artigo 79º

    Na sequência do conhecimento do Ofício B14012879H, de 26/05/2014, da DGAE, com a epígrafe “redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço”, do qual resulta que os docentes que à data da publicação do DL nº 15/2007, de 19 de janeiro, beneficiavam de 2 ou 4 horas de redução da componente letiva, têm direito a mais 2h de redução ao atingirem os 50 anos de idade e 15 de serviço, e os que já beneficiavam de 2,4, ou 6 horas de redução têm direito a mais 2h aos 55 anos de idade e 20 de serviço, a partir do início do ano escolar imediatamente a seguir a terem atingido tais requisitos, informamos todos os associados do SINDEP que podem dirigir requerimento à direção do respetivo agrupamento/escola, desde que reúnam as referidas condições, no sentido de lhes ser aplicada a respetiva redução devendo para o efeito solicitar aos serviços do SINDEP a respetiva minuta.

O Secretário Geral do SINDEP
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PACC
Calendário e inscrição na Componente(s) Específica(s)

pacc

    Foi publicado o Despacho n.º 1919-A/2015 - Diário da República n.º 37/2015, 2º Suplemento, Série II de 23 de fevereiro que define o calendário de realização da(s) componente(s) específica(s) da prova a aplicar no ano escolar 2014-2015 e a respetiva modalidade e duração.

    Foi publicado o Aviso n.º 2075-A/2015 - Diário da República n.º 38/2015, 2º Suplemento, Série II de 24 de fevereiro que descreve o procedimento de inscrição para a realização da componente específica da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015.

    «Novo» O formulário de inscrição está disponível até às 18 horas do dia 2 de março.

    Para aceder a todas as informações sobre a PACC clique «aqui».

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Reunião SINDEP/DGAE 17.02.2015
CONCURSOS

Reunião

    Teve hoje lugar a reunião na DGAE, pelas 11h30m, com a presença da Senhora Diretora Geral, Mestre Mª Luísa Oliveira e a Sub-Diretora Geral, Engª Susana Maximiano.

    Começamos por referir que a reunião teria um cariz técnica uma vez que os intervenientes do MEC não estavam mandatados para discutir questões de índole política que já tinham sido expressas pelo SINDEP na ata negocial de março de 2014 e na carta enviada ao MEC em outubro de 2014, na sequência do arranque atribulado do ano escolar.

    Assim, e sem abdicar das posições sempre defendidas pelo SINDEP no que aos concursos diz respeito e mais uma vez reiteradas, foram levantadas várias questões que preocupam os docentes.

    Quanto à questão de sabermos se em sede de mobilidade interna, os QA e QZP se irão manter até aos quatro anos, fomos informados que é um concurso extraordinário devendo todos os interessados concorrer, tendo assim a possibilidade de obter uma colocação mais vantajosa. E daqui a dois anos haverá o concurso ordinário.

    Quanto à questão da mobilidade interna vão sair regras específicas na devida altura, não tendo dado uma resposta concludente.

    Relativamente à obrigatoriedade dos QA e QZP serem opositores ao concurso interno na ausência de componente letiva, responderam que sim. A norma (nº2 do artº 22 do DL nº 83-A/2014) aplica-se a ambos.

    Levantámos a questão da provável ausência de vagas, devido ao critério do apuramento das mesmas, ao que nos responderam que as reduções contempladas no Despacho do Lançamento do Ano Letivo foram consideradas, acrescentando a Senhora Diretora Geral que a Direção de Turma também foi considerada e que na sua opinião havendo ou não vaga na escola os docentes devem concorrer.

    Quanto às datas dos concursos, as representantes da DGAE não adiantaram concretamente o calendário, mas referiram que a seu tempo serão divulgadas as datas e que a DGAE não pode iniciar a Mobilidade Interna sem as turmas estarem aprovadas.«ver mais»

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Esclarecimento
FORMAÇÃO CONTÍNUA EXIGÍVEL PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA


Formação Contínua

Face a inúmeras questões apresentadas pelos nossos sócios o SINDEP esclarece que:

    1- A Formação contínua para progressão na carreira é fornecida gratuitamente pelo MEC.

    (alínea c) do artigo 17º do Dec-Lei 22/2014 de 11 de Fevereiro):

    "O docente, enquanto formando, tem o direito de:

    c) Frequentar gratuitamente as ações de formação obrigatória para efeitos da sua avaliação do desempenho docente e progressão na carreira docente;
    Significa que esta formação deverá ser fornecida pelo respetivo centro de formação gratuitamente (não sendo admissível a aplicação de qualquer taxa, propina ou outro pagamento). Caso não seja fornecida, o docente deverá solicitar ao centro de formação uma declaração de ausência de formação para efeitos de progressão em carreira." 

    2- A formação exigível, nas condições atrás referidas, corresponde a um total de 25 horas no 5º escalão e de 50 horas nos restantes escalões.

    (Alínea c) do nº 2 do Artigo 37º do Dec-Lei 41/2012 de 21 de Fevereiro - ECD):

    "2 - O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

    c) Da frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, pelos docentes em exercício efectivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior durante, pelo menos, metade do ciclo avaliativo, num total não inferior a:

    i) 25 horas, no 5.º escalão da carreira docente;

    ii) 50 horas, nos restantes escalões da carreira docente."

    Nota: Para estes totais releva toda a formação adquirida desde a última mudança de escalão ainda que já incluída em anteriores processos avaliativos dentro do módulo de tempo de serviço do respetivo escalão

    3- Esta formação deverá ser em 50% na dimensão científica e pedagógica, e pelo menos quatro quintos da formação acreditados pelo CCPFC.

    (Artigo 9º do Dec-Lei 22/2014 de 11 de Fevereiro):

    "Para efeitos de preenchimento dos requisitos previstos para a avaliação do desempenho e para a progressão na carreira dos docentes em exercício efetivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior previstos no ECD, exige-se que a componente da formação contínua incida em, pelo menos, 50% na dimensão científica e pedagógica e que, pelo menos, quatro quintos da formação sejam acreditados pelo CCPFC."

Nota final: Não há qualquer necessidade de pagar formação contínua para efeitos de progressão na carreira/avaliação do desempenho. Esta terá de ser fornecida gratuitamente pelo MEC devendo os docentes proceder à sua inscrição na(s) oferta(s) disponibilizada(s) pelo CFAE da área do seu Agrupamento. No caso de não lhes ser facultada a necessária formação, bastará uma declaração do centro de formação reconhecendo a situação que deverá servir para todos os efeitos.

    4- Por outro lado são os docentes contratados obrigados a frequentar ações de formação contínua de professores para efeitos de avaliação de desempenho docente?

    Não. A circunstância do docente contratado não ter frequentado com sucesso ações de formação contínua de professores não o impede de ser avaliado. Neste contexto, a classificação da avaliação deverá ser atribuída considerando somente as ponderações previstas nas alíneas a) e b) do nº2 do artigo 21º do Decreto Regulamentar nº26/2012, de 21 de fevereiro, devendo o seu somatório corresponder proporcionalmente a 100% da classificação final

    (in Questões emergentes da análise da legislação relativa ao novo modelo de avaliação do desempenho docente decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei nº41/2012, de 21 de fevereiro e demais legislação complementar – DGAE 2012)

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PACC
Lista de Aprovados e Relatório da PACC de 19 de dezembro

pacc

«Novo» Pode ser consultada a lista de classificação dos candidatos que realizaram a componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Apresentam-se ainda informações de apoio à leitura dos resultados e instruções relativas aos pedidos de consulta da prova «aqui».

    O IAVE disponibilizou a seguinte informação sobre a PACC realizada no dia 19 de dezembro:

    Relatório da PACC  (19 dezembro de 2014)
    Lista de Aprovados (19 dezembro de 2014)

NOTA: Os resultados individuais de cada candidato podem ser consultados, na plataforma SIGHRE, a partir de 27 de janeiro de 2015.

Para aceder a todas as informações sobre a PACC clique «aqui».

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Listas nominativas de Docentes e Técnicos Superiores da Segurança Social
Dia triste para a Administração Pública
FESAP vai agir judicialmente para impedir processo de despedimento

SINDEP FESAP UGT
    Foram publicadas, na II Série do Diário da República do dia 21 de janeiro, as listas nominativas dos trabalhadores e das trabalhadoras do Instituto da Segurança Social, IP(ISS) que vão ser colocados no regime de requalificação/despedimento ao abrigo de um suposto processo de reorganização dos serviços e de racionalização de efetivos.

    As listas publicadas dia 21 de janeiro referem‐se a trabalhadores e trabalhadoras inseridos nas carreiras docente e técnico superior e resultam de um procedimento conduzido de forma muito pouco clara e sobre o qual nem o Governo nem o Conselho Diretivo do ISS conseguiram apresentar argumentos que justificassem este verdadeiro despedimento coletivo.«ver mais»

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Portaria nº 266/2014, de 17 de dezembro
Revalorização das remunerações

Recalculo Pensões

    Chama-se a atenção a todos os associados do SINDEP que se aposentaram em 2014, para a publicação da Portaria nº 266/2014, de 17 de dezembro, a qual estabelece os coeficientes de revalorização das remunerações anuais.

    Nos termos do artº 4º da referida portaria, a mesma produz efeitos desde 1 de janeiro de 2014, dado que já deveria ter sido publicada antes, como determina o nº 5 do artº 63º da Lei 4/2007, de 16 de janeiro, e o nº 2 do artº 27º do DL 187/2007, de 10 de maio, o que significa que as pensões em causa devem ser recalculadas, e aumentadas de acordo com a atualização dos coeficientes.

    Embora o recalculo das pensões seja obrigação do governo, recomendamos que os interessados o requeiram, para defesa dos seus direitos, devendo para tal contatar os serviços  jurídicos do SINDEP que fornecerão minuta adequada.

A direção

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Publicado em Suplemento do Diário da Reública de 12.01.15
Tabelas de Retenção IRS 2015

Tabelas Retenção 2015

    Foram publicadas em Suplemento do Diário da República do dia 12 de janeiro de 2015 as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015. Consulte-as através do Despacho n.º 309-A/2015 - Diário da República n.º 7/2015, 1º Suplemento, Série II de 12 de janeiro.

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SINDEP/FENEI sempre esteve contra a
Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

(clique na tabela para ver versão aumentada)
SINDEP sempre contra a PACC

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31 de dezembro de 2014
Orçamento de Estado 2015 e Grandes Opções do Plano para 2015

Orçamento de Estado 2015

    Foram publicadas em Suplemento do Diário da República do dia 31 de dezembro de 2014 as seguintes Leis:

    Lei n.º 82-A/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 31 de dezembro -  Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015

    Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2015

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Vulgo “Municipalização do sistema educativo"
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Delegação de Competências
 
    Os referidos contratos, constituem um primeiro passo para a Municipalização da Educação. Trata-se de uma reforma de fundo, de contornos vagos e consequências previsivelmente gravosas, designadamente para os docentes, embora neste momento, quer dizer para já, estes continuem a depender do MEC para efeitos de colocação, mobilidade e progressão em carreira.

    É apresentada como um modelo experimental, a aplicar a 15 Municípios e todo este processo está a ser conduzido no maior secretismo, com a audição exclusiva dos Municípios e direcções dos agrupamentos envolvidos, com total desprezo pela aplicação das normas legais de negociação colectiva da Administração pública, contidas na Lei nº 35/2014 de 20 de Junho.

    Este modelo, negociado entre o MEC e alguns Municípios interessados, irá no futuro ser alargado a outros Municípios, ou imposto a todos o que em qualquer dos casos irá acarretar, uma pulverização do ensino e situações de desigualdade entre municípios “pobres” e Municípios ricos”.

    Saliente-se ainda que são os projectos educativos dos agrupamentos que têm de se ajustar ao projecto educativo municipal, constituído maioritariamente por não docentes. Está ainda previsto um prémio, que em parte reverte para os municípios no caso de conseguirem poupar no pessoal docente necessário às actividades dos agrupamentos. 
Por tudo isto a FENEI/SINDEP manifesta a sua total oposição a todo este processo ou qualquer outro que vise a municipalização do ensino, pelo que dá genericamente o seu parecer favorável à petição nº 449/XII/4.

     Ver ainda os seguintes documentos:

    Proposta Contratao Educação e Formação
    Anexo II - Matriz de Responsabilidades
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Provedor de Justiça
Horários do 1º ciclo

Horários 1º Ciclo

    Perante a inflexibilidade do MEC em matéria de horários dos docentes do 1º Ciclo, o Sindep reforçou mais uma vez a sua posição junto do Provedor de Justiça, no sentido de os intervalos fazerem parte da componente letiva, como acontece para os restantes Ciclos. Consulte «aqui» a comunicação enviada ao Provedor de Justiça.

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PACC
Listas de admissão e de não admissão
Local de realização da prova

pacc

    Listas de admissão e de não admissão
    Publicação das listas de admissão e de não admissão - Componente comum da PACC 2014/2015 Ver mais

    Consulta do local de realização da prova
    Consulta do local de realização da componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 2014/2015 Ver mais
   
    Para aceder a todas as informações sobre a PACC clique «aqui».

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PACC
Guia da Prova disponibilizada

pacc

    O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) disponibilizou o Guia da Prova da Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Relembra-se que todos os docentes que realizaram a anterior prova e que obtiveram aprovação na mesma não têm que realizar esta prova.  Para aceder a todas as informações sobre a PACC clique «aqui».

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Sobre a PACC
Provedor de Justiça pede ao Ministro da Educação e Ciência
que reconsidere a exigência da Prova para exercício de funções docentes no presente
ano escolar e sugere alterações ao seu regime

Provedor de Justiça

    "Embora sem questionar a exigência, em si mesma, da demonstração de conhecimentos e capacidades adequadas ao desempenho da função docente, matéria situada no plano das escolhas do Governo, o que significa que se está, assim, no plano da estrita decisão politica, a qual, como bem se sabe, não é sindicável por este órgão do Estado, o Provedor de Justiça pediu ao Ministro da Educação e Ciência que reconsidere a exigência da Prova para exercício de funções docentes no presente ano escolar e sugeriu alterações ao seu regime regulamentar.

    Em ofício entregue ao Ministro da Educação e Ciência em 19 de novembro de 2014, o Provedor de Justiça qualificou como feridas de nulidade as decisões de exclusão dos últimos concursos externo extraordinário e de contratação inicial fundadas no incumprimento do requisito relativo à aprovação na prova, por envolverem a ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental – o direito de acesso a funções públicas em condições de igualdade.

    O Provedor de Justiça recordou que, no momento da abertura daqueles concursos, em maio passado, momento em que se deviam ter por definidas as condições de candidatura, o requisito relativo à prova não era exigível porque o Ministério da Educação não tinha logrado proporcionar a todos os docentes a possibilidade de realizar a prova em condições de igualdade, nem tão-pouco tinha divulgado as classificações das provas validamente realizadas em dezembro (a segunda edição da prova só foi realizada no final de julho e os resultados divulgados em agosto). Por esse motivo, ao excluir dos concursos os docentes que reprovaram ou não fizeram a prova, o MEC aplicou retroativamente a norma que define este requisito, o que o Provedor considerou contrariar “os valores da segurança jurídica e da proteção da confiança, o que assume maior acuidade no caso por se tratar da fixação de condições de acesso a determinada profissão e ao exercício de funções públicas (art. 18.º, n.º 3, da Constituição)”." «continua»


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Sócios SINDEP
 Faltas por Doença e Concursos
Informação


    Informam-se todos os associados do Sindep (docentes de carreira ou docentes contratados com a PACC realizada ou dispensados da mesma) aos quais tenham sido feitos descontos no tempo de serviço e/ou no vencimento, resultantes de faltas por doença (ver informação DGAE) , bem como os que foram prejudicados em razão dos concursos, por motivos imputáveis ao MEC, que devem contatar os serviços do sindicato.

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Diário da República
Aposentações ao abrigo da Lei nº77/2009, de 13 de agosto
Diário da República
    Foi publicada no dia 01 de setembro de 2014 a Lei n.º 71/2014. D.R. n.º 167, Série I de 01 de setembro que repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976.
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Governo divulga
LEVANTAMENTO DE AMIANTO EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS

Amianto

    Lista de edifícios com amianto (MEC páginas 206 - 305)

    "Dando cumprimento ao disposto na Lei, o Governo procedeu ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, com o objetivo de determinar aqueles que contêm amianto na sua construção.
 
    O universo deste levantamento abarcou todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, em regime de utilização ocupacional (independentemente da titularidade ou do regime de utilização), no âmbito da administração pública central direta e indireta."

(...)
   
    "Deste levantamento resultou a lista que agora se divulga. Deve assinalar-se que as respostas abrangem a totalidade dos edifícios, instalações e equipamentos ocupados por serviços públicos, nos quais, em cerca de 84%, não foi detetada qualquer presença de amianto. Os restantes 16%, que são aqueles que presuntivamente contêm amianto na sua construção, irão agora ser submetidos a uma análise dos dados já recolhidos no sentido de determinar: a) aqueles que deverão ser apenas sujeitos a ações regulares de monitorização; b) aqueles que deverão ser submetidos a novas análises, no sentido ou de confirmar as informações já recolhidas ou de determinar a necessidade de realizar eventuais ações corretivas." «ver mais»
 

    Nota Importante: desta lista agora divulgada 37% de edifícios/instalações do MEC há suspeita da presença de amianto.

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Aplicação da Lei 77/2009, de 13 de agosto
Projeto de Lei n.º 644/XII/3.ª

Assembleia da República
    No passado dia 24 de julho a Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei n.º 644/XII/3.ª que repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que previsto pela concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976 Lei nº 77/2009, de 13 de agosto.

    O SINDEP, desde que a Lei nº 11/2014, de 6 de março foi aprovada e levantou dúvidas de interpretação, tudo fez para esta situação fosse esclarecida.

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Ensino Particular
Novo Contrato Coletivo de trabalho entre FSUGT e AEEP

Ensino Particular
   
    No dia 23 de julho de 2014, a FSUGT (Frente de Sindicatos da UGT para o setor privado da Educação) na qual o SINDEP está integrado e a AEEP (Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) foi assinado um novo contrato coletivo de trabalho. Consulte-o «aqui».
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Debate 20 de março
CONCURSOS

 CONTINENTE


Concurso Externo/Interno 2015:

«Novo» Portaria n.º 57-C/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 3º Suplemento, Série I de 27 de fevereiro: Fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo/interno, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio.

Requalificação:

Lista Provisória de Requalificação: Consulte a lista

Colocações nos termos do Art. 47ºA e seguintes do Decreto-Lei nº. 83-A/2014, de 23 de Maio: Consulte as listas

Reserva de Recrutamento 18:

Docentes de Carreira:

«Novo» Aceitação de Colocação pelo Candidato - 18ª Reserva de Recrutamento 2014/2015 - Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 05 de março de 2015 (Hora de Portugal Continental)

«Novo» Listas de Colocação 18ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

«Novo» Listas de Não Colocação 18ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

«Novo» Recurso Hierárquico - 18ª Reserva de Recrutamento 2014/2015 Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de quarta-feira, dia 04 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de março de 2015

Bolsa de Contratação de Escola:

Apresentação explicativa do procedimento da Bolsa de Contratação de Escola

Contratação Inicial :


Mobilidade por Doença:


Horários/Contratação

Pedido de Horários 2014/2015 Aplicação Disponível para consultar e/ou concorrer aos horários disponíveis pelos Agrupamentos para a contratação de Escola.

AECs

Encontra-se disponível em https://sigrhe.dgae.mec.pt/  a plataforma de recrutamento de técnicos das AEC para o ano letivo 2014/2015.

Manual do Candidato

Concurso Externo Extraordinário - Execução da Sentença


TIMOR-LESTE
Timor-Leste

R. A. DA MADEIRA
Madeira

Concurso Extraordinário de Vinculação:


Reserva de Recrutamento:

Após a saída da lista de colocação, os candidatos não colocados que pretendam manter-se no concurso para efeitos de contratação cíclica devem manifestar a sua vontade, via eletrónica, no site oficial da DRRHAE no seguinte endereço:

http://trabalhador-agir.gov-madeira.pt

CONTRATAÇÃO CÍCLICA

Manual do utilizador (continuação em concurso)

Concurso Interno:


Concurso de Contratação Inicial:

Lista de colocação Contratação inicial – renovação de contrato (02/10/2014)

R. A. DOS AÇORES
Concurso Açores

Concurso Pessoal Docente 2015/16:


 
Concurso externo extraordinário de provimento

«Novo» Concurso interno de afetação

«Novo» Concurso de contratação a termo resolutivo


Concurso Pessoal Docente 2014/15:


Concurso Interno/Externo Extraordinário:

Mais informações «aqui».

Concurso Interno:


Concurso Externo:


Contratação de pessoal docente a termo resolutivo:

TROCAS: Todos os docentes colocados até 31 de outubro de 2014, no âmbito de contrato a termo resolutivo, que pretendam ser deslocados de escola por troca com outro docente colocado no mesmo grupo de docência e com a mesma habilitação, podem publicitar neste espaço o seu interesse, identificando-se, indicando a escola e grupo de recrutamento onde se encontram colocados e aquela onde pretendem lecionar, bem como o respetivo contacto.

Se foi colocado no presente concurso à contratação de pessoal docente a termo resolutivo e deseja manifestar o seu interesse em lecionar noutra escola por troca, clique aqui para iniciar a sua sessão

Consulte assiduamente estas listas de colocações.

Oferta de Emprego:

INFORMAÇÕES
-MEC-

«Novo» JNE no Facebook: no dia 24 de fevereiro de 2015, foi criada oficialmente a página no facebook do Júri Nacional de Exames em «aqui». Pode aceder, dizer "gosto" e divulgar pelos seus amigos.

«Novo»
Diário da República: foi publicada a Deliberação n.º 223/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 25 de fevereiro que estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2015/2016.

As restantes informações sobre Testes, Provas Nacionais e Finais podem ser obtidas clicando na seguinte figura:


Exames 14/15

«Novo» VI ENCONTRO DE PROFESSORES E EDUCADORES DE MONTIJO E ALCOCHETE - ESCOLA, SAÚDE E SEGURANÇA: no próximo dia 25 de março vai realizar-se no Cinema Teatro Joaquim d'Almeida, no Montijo, o VI Encontro de Educadores e Professores de Montijo e Alcochete, subordinado ao tema "Escola, Saúde e Segurança".
    O evento tem por objetivo principal dar visibilidade e partilhar o trabalho realizado pelas diversas equipas de Educação para a Saúde das Escolas e Agrupamentos, Cuidados à Comunidade dos Centros de Saúde e Escola Segura da PSP e GNR.
   
    Programa (pdf)
   
    Cartaz


«Novo» Liga-te à prevenção: liga-te à prevenção - A Escola Virtual e a Liga Portuguesa Contra o Cancro desenvolveram um conjunto de aulas interativas que pretendem sensibilizar para a importância da prevenção do cancro de pele e das doenças associadas ao consumo de tabaco.
    O Ministério da Educação e Ciência e a Direção-Geral da Educação deram o seu apoio institucional ao projeto educacional “Liga-te à Prevenção” desenvolvido pela Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), em parceria com a Porto Editora.  Liga-te à Prevenção pretende ser um projeto emblemático de Educação para a Saúde, que visa atingir a população jovem através do recurso ao formato de educação via e-learning de acesso gratuito  (aulas interativas constituídas por animações, simulações, vídeos e exercícios que exploram a temática do cancro). Os materiais didáticos disponibilizados podem ser utilizados pelos profissionais nas suas aulas e os desafios permitem aos alunos responder espontaneamente ou assumir como trabalho extra.
    Acesso aqui
.

«Novo»
The Web We Want para Educadores: no dia 18 de março de 2015, irá decorrer, em Bruxelas, o lançamento online de um manual para  Educadores com conteúdos educativos sobre o uso responsável da Internet. O evento reunirá decisores políticos e parceiros da indústria em dois painéis: “Public-private partnerships” e “Skilling European citizens for the future”.
    A professora Miguela Fernandes, embaixadora da Região Centro do projeto eTwinning, do Agrupamento de Escolas da Batalha, em conjunto com outros professores europeus eTwinners, criaram os recursos de apoio para a sala de aula presentes nesta publicação online.
    Para mais informações, consulte «aqui».


LEGISLAÇÃO
- DESTAQUES-
«Novo» Despacho n.º 2293/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 05 de março: considera como fundada em circunstâncias de interesse público a licença sem vencimento requerida pelos docentes integrados na carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o exercício de funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) em Timor-Leste.

«Novo»
Despacho n.º 2292/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série II de 05 de março: determina a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1.ª Bolsa de Contratação de Escola no ano letivo de 2014-2015 e que viram anulada a sua colocação.

«Novo»
Declaração de Retificação n.º 9-B/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 2º Suplemento, Série I de 04 de março: retifica a Declaração de Retificação n.º 9-A/2015, de 4 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que retifica a Portaria n.º 57-C/2015 de 27 de fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio, publicada no Diário da República n.º 44, 1.ª série, 1.º suplemento, de 4 de março de 2015.

«Novo» Declaração de Retificação n.º 9-A/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série I de 04 de março: retifica a Portaria n.º 57-C/2015, de 27 de fevereiro, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, publicada no Diário da República, n.º 41, 1.ª Série, 3.º Suplemento, de 27 de fevereiro de 2015.

«Novo»
Despacho n.º 2179-B/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série II de 02 de março: aprova o Regulamento de Aplicação do teste Preliminary English Test for Schools (PET) no ano letivo de 2014-2015.

«Novo»
Portaria n.º 57-C/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 3º Suplemento, Série I de 27 de fevereiro: fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio.

«Novo»
Despacho n.º 2109/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série II de 27 de fevereiro: novo Programa de Português para o Ensino Básico.

Aviso n.º 1366/2015 - Diário da República n.º 26/2015, Série II de 06 de fevereiro: lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de março, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

«Novo» Ver resumo da legislação do mês de fevereiro

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Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS

«Novo» Direção-Geral da Administração Escolar: a DGAE divulgou a Circular nº B15094774S sobre a  Redução da componente letiva – interpretação do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de janeiro.

«ver restantes
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS»

OFERTA DE EMPREGO

Bolsa de Emprego Público

Instituto de Camões:

Universia - bolsa de emprego

IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento


GEPE, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Diário da República

APOIO AOS SÓCIOS
- DESTAQUES -
Optic - Cardosoptic
    Desconto de 30% aos seguintes produlos: Armações (excluindo aros para sol) e Lentes Oftálmicas; 20% para Óculos de Sol; 20% para Lentes de Contacto e Produtos relacianados.
    Excluem-se os objectos de campanhas promocionais.


    Horário segunda a sexta: 09h00 às 19h00 c/ intervalo para descanço das 13h00 às 14h00;
sábados: 09h00 às 13h00; domingos: encerrado;
   
    Centro Comercial de Carcavelos, loja 07, Rua Dr. Manuel de Arriaga, 72
, 2775-602 Carcavelos
Haloterapia

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e a Clínica de Haloterapia e Bem Estar «aqui».

Dr. Paulo Clemente Coelho Doenças reumáticas e osteoporose

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e o Dr. Paulo Clemente Coelho «aqui».

BBVA
   
Protocolo BBVA

    Domicilie o seu ordenado, a partir de 500€ e pague 0€.

    No BBVA, damos valor ao seu ordenado. É por isso que, ao domiciliar o seu ordenado a partir de 500€, tem acesso a uma conta que só lhe dá vantagens.

    E agora, ainda lhe oferecemos um conjunto de malas de viagem para que esteja preparado para qualquer destino. Ver anexo.

    Ver condições do Protocolo SINDEP/BBVA.

Protocolo SINDEP - SAMS
    Nos termos do Protocolo assinado com a UGT, os SAMS prestam assistência médica aos associados do SINDEP e membros do seu agregado familiar. Conheça «aqui» as condições do referido protocolo.

Gabinete de Saúde
   
   
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Gabinete de Saúde «aqui»

    Para além de uma oferta clínica que integra os saberes da Medicina Convencional Clássica e da Medicina Tradicional Chinesa, o Gabinete de Saúde oferece outras áreas de atuação, como a Medicina Aryurvédica, a Fisioterapia,  o Relaxamento e o Bem-estar, que complementam e promovem a saúde e a qualidade de vida.


Psicólogo Bruno Vilhena
    Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Psicólogo Clínico Bruno Vilhena «aqui».

Site:  www.brunovilhena.com

Endereço eletrónico de contacto e marcações:
mail@brunovilhena.com
Farmácia Costa Cabral
        Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e a Farmácia Costa Cabral (Porto) «aqui».
Allianz
    Conheça as condições, para os nossos sócios, do nosso seguro de saúde:

    Condições Contratuais Internamento e Parto.

    Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.


    Boletim de Adesão

    Rede

    Preço:
    Internamento e Parto - €9,63/mês por pessoa
    Internamento, Parto e Ambulatório - €28,85/mês por pessoa

INATEL
    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e o INATEL.
Clínicas Pedro Choy

    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e as Clínicas Pedro Choy.


     Consulte o InfoParceiros nº 18
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Universidade Aberta
Oferta de Cursos em Aprendizagem ao Longo da Vida para o 1º semestre de 2012-2013.

    Protocolo SINDEP/Universidade Aberta.
IPNP
Consulte o nosso novo site

Mais informações:

Supervisão em Terapia da Fala

Apoio Familiar na Deficiência

Plano de Formação 2013! 

Editora Nova Educação

    O protocolo assinado pelo SINDEP/Editora Nova Educação, confere um desconto de 30% sobre as obras:

"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:

Relatório Autoavaliação

"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:


Avaliação de Desempenho
   
    Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.

    Provedor Justiça
    Minuta para queixa ao Provedor de Justiça, a ser utilizada pelos sócios que se encontrem posicionados no índice 245 há mais de 5 anos e menos de 6 e que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, dentro da mesma categoria profissional.
    Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.

Germano de Sousa
Consulte aqui as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.

www.germanodesousa.com
Solinca
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Sindep Apoio Pedagógico
Consulte aqui um conjunto de páginas da internet que poderão ajuda-lo nas suas aulas. Consulte ainda aqui este conjunto de sites que contém material pedagógico que poderá auxilia-lo na sua atividade letiva

Compensação por caducidade do contrato:

Protocolos com várias instituições de Ensino Superior


saiba mais
Kizoa slideshow: Ensino Superior
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METEOROLOGIA

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