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Ações a realizar em Escolas

UGC

    Em reunião havida com a Direção Geral do Consumidor e a União Geral de Consumidores e nos vários temas debatidos foi sugerida uma parceria entre a DGC e as escolas/professores no sentido de responder à educação para o consumo tomando como principal ator o aluno.

    Assim, e porque a disponibilidade da DGC é total para participar/organizar debates, conferências, workshops, esclarecimentos sobre o consumo e os consumidores, solicita-se a divulgação pelas escolas o folheto que se anexa e onde se traçam algumas linhas de possíveis ações, solicitando igualmente que nos indiquem os contatos das várias escolas que possam estar interessadas na realização de alguma das referidas ações.

    Mais informamos que o contato pode ser efectuado directamente para a Direcção Geral do Consumidor, para a Dra. Sónia Passos através do email sonia.passos@dg.consumidor.pt, ou para a UGC, segundo o V/ entendimento.

    Esperando a V. colaboração nesta parceria que serve os interesses da educação e dos professores, aguardamos o V/ contato, estando ao dispor para melhor esclarecimento,

    Com os melhores cumprimentos e saudações

O Presidente da Direção
Carlos Chagas



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DGAE
Publicitação das listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação, Desistências, Retirados, Renovação e Colocação Administrativa de Mobilidade Interna e Contratação Inicial 2015/2016

DGAE


    Verbete Definitivo - Contratação Inicial 2015/2016 - Aplicação disponível a partir das 10:00 horas do dia 31 de agosto de 2015

    Aceitação de Colocação - Mobilidade Interna e Contratação Inicial 2015/2016 - Aplicação disponível, durante dois dias úteis, das 00:00 horas do dia 31 de agosto até às 24:00 horas, de Portugal continental, do dia 1 de setembro de 2015

    Recurso Hierárquico - Mobilidade Interna e Contratação Inicial 2015/2016 - Aplicação disponível, durante cinco dias úteis, das 00:00 horas do dia 31 de agosto, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 4 de setembro de 2015

     Nota Informativa

Mobilidade Interna – ano escolar de 2015/2016:

Listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação e Não Colocação

100 - Educação Pré-Escolar Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
110 - 1º Ciclo do Ensino Básico Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
120 - Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico) Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
200 - Português e Estudos Sociais-História Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
210 - Português e Francês Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
220 - Português e Inglês Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
230 - Matemática e Ciências da Natureza Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
240 - Educação Visual Tecnológica Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
250 - Educação Musical Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
260 - Educação Física Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
290 - Educação Moral e Religiosa Católica Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
300 - Português Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
310 - Latim e Grego Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
320 - Francês Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
330 - Inglês Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
340 - Alemão Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
350 - Espanhol Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
400 - História Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
410 - Filosofia Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
420 - Geografia Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
430 - Economia e Contabilidade Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
500 - Matemática Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
510 - Física e Química Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
520 - Biologia e Geologia Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
530 - Educação Tecnológica Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
540 - Eletrotecnia Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
550 - Informática Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
560 - Ciências Agropecuárias Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
600 - Artes Visuais Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
610 - Música Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
620 - Educação Física Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
910 - Educação Especial Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
920 - Educação Especial Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação
930 - Educação Especial Ordenação Exclusão Colocação Não Colocação

Lista definitiva de Retirados - Consulte

Lista definitiva de Colocação Administrativa - Consulte


Contratação Inicial – ano escolar de 2015/2016:

Listas definitivas de Ordenação, Colocação e Não Colocação

100 - Educação Pré-Escolar Ordenação Colocação Não Colocação
110 - 1º Ciclo do Ensino Básico Ordenação Colocação Não Colocação
120 - Inglês (1º Ciclo do Ensino Básico) Ordenação Colocação Não Colocação
200 - Português e Estudos Sociais-História Ordenação Colocação Não Colocação
210 - Português e Francês Ordenação Colocação Não Colocação
220 - Português e Inglês Ordenação Colocação Não Colocação
230 - Matemática e Ciências da Natureza Ordenação Colocação Não Colocação
240 - Educação Visual Tecnológica Ordenação Colocação Não Colocação
250 - Educação Musical Ordenação Colocação Não Colocação
260 - Educação Física Ordenação Colocação Não Colocação
290 - Educação Moral e Religiosa Católica Ordenação Colocação Não Colocação
300 - Português Ordenação Colocação Não Colocação
310 - Latim e Grego Ordenação Colocação Não Colocação
320 - Francês Ordenação Colocação Não Colocação
330 - Inglês Ordenação Colocação Não Colocação
340 - Alemão Ordenação Colocação Não Colocação
350 - Espanhol Ordenação Colocação Não Colocação
400 - História Ordenação Colocação Não Colocação
410 - Filosofia Ordenação Colocação Não Colocação
420 - Geografia Ordenação Colocação Não Colocação
430 - Economia e Contabilidade Ordenação Colocação Não Colocação
500 - Matemática Ordenação Colocação Não Colocação
510 - Física e Química Ordenação Colocação Não Colocação
520 - Biologia e Geologia Ordenação Colocação Não Colocação
530 - Educação Tecnológica Ordenação Colocação Não Colocação
540 - Eletrotecnia Ordenação Colocação Não Colocação
550 - Informática Ordenação Colocação Não Colocação
560 - Ciências Agropecuárias Ordenação Colocação Não Colocação
600 - Artes Visuais Ordenação Colocação Não Colocação
610 - Música Ordenação Colocação Não Colocação
620 - Educação Física Ordenação Colocação Não Colocação
910 - Educação Especial Ordenação Colocação Não Colocação
920 - Educação Especial Ordenação Colocação Não Colocação
930 - Educação Especial Ordenação Colocação Não Colocação
 
Lista definitiva de Desistências - Consulte

Lista definitiva de Retirados - Consulte

Lista definitiva de Renovação - Consulte


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Contagem do tempo de serviço
FALTAS POR DOENÇA

Provedor de Justiça

    No dia 14 de agosto foi publicamente conhecida a posição da Provedoria de Justiça sobre a natureza jurídica das faltas por doença, resultante da aplicação do artigo 103º do ECD, posição essa que é coincidente com a que o SINDEP sempre defendeu, conforme publicado na página em julho de 2014 e minutas de reclamação dos concursos, também publicadas na página do SINDEP.

    Ou seja, as faltas por doença devem ser contadas como serviço docente efetivamente prestado.

    No seguimento da recomendação do Sr. Provedor, veremos qual a reação do ministério, sendo certo que o SINDEP não deixará de dar resposta cabal, se necessário., para a defesa dos direitos dos seus associados.

Lisboa, 14 de agosto de 2015

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4 de agosto
Reunião FSUGT/ CNIS

Reunião

    A FSUGT reuniu dia 4 de agosto em Coimbra com a CNIS com vista à revisão do Contrato Coletivo de Trabalho de 15 de fevereiro de 2012.

    As partes decidiram, face à dificuldade em negociar durante o mês de agosto, reunir em setembro, em data a agendar, depois da FSUGT auscultar os seus sindicatos sobre os seguintes temas prioritários para um entendimento:

    - Acréscimo salarial para funções de coordenação pedagógica tendo em conta critérios de referência (nº de alunos e docentes da coordenação referentes ao jardim de infância e 1º ciclo).

    - Suspensão da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira durante 2 anos. Questão de difícil aceitação mas que a CNIS se comprometeu só aplicar após a publicação do ACT possibilitando ainda ajustes no inicio do próximo ano letivo.

    - Aumento do horário de trabalho dos trabalhadores de apoio: aceite o princípio de acordo individual com os trabalhadores e com a correspondente retribuição devendo ser plasmado no ACT.

    - Subsídio de refeição: aceite o princípio de aumento para 3,00€.
   
    - Foi entregue à CNIS uma tabela da FSUGT com a proposta já formulada de uma correção salarial de 4% para os salários compreendidos entre o nível I e o nível XIV da Tabela A que expressa o sentido da Federação face à desvalorização salarial destes trabalhadores.

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Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura
Propostas e preocupações para a próxima legislatura
Partidos Políticos
    A FENEI (Federação Nacional do Ensino e Investigação) à qual o SINDEP pertence tem vindo a auscultar junto dos docentes e não docentes, seus associados ou não, as grandes preocupações com o futuro da escola pública, e também com o seu desenvolvimento pessoal e profissional. Foi nesse sentido que foram enviadas propostas e preocupações para a próxima legislatura aos partidos políticos e, dessa forma, contribuir para um debate e votação mais esclarecidos. Conheça «aqui» o conteúdo do referido documento.

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Descontos para a ADSE utilizados indevidamente no combate ao défice
Trabalhadores exigem diminuição das contribuições

SINDEP FESAP UGT


    Uma auditoria do Tribunal de Contas à ADSE, cujo relatório foi agora tornado público, confirma as denúncias feitas por diversas vezes pela FESAP, acusando o Governo de utilizar o dinheiro que os trabalhadores e os pensionistas da Administração Pública descontam para aquele subsistema de saúde para combater o défice público.

    Os juízes do Tribunal de Contas consideram que os beneficiários da ADSE descontam muito mais do que deviam descontar e revelam que, até ao fim de 2015, a ADSE deverá ter um lucro acumulado superior a 200 milhões de euros, e que esse dinheiro não pode ser utilizado para outros fins que não sejam os da prossecução dos objetivos da ADSE, pelo que a FESAP equaciona solicitar uma aclaração desta matéria junto do Provedor de Justiça, procurando desse modo travar as eventuais ilegalidades e excessos consecutivamente praticados pelo Executivo. «ver mais»

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Reunião 14 de julho
Ensino Profissional Privado

Formação Profissional
    Decorreu na passada terça feira, 14 de julho, mais uma ronda negocial entre a FSUGT para a Educação, integrada pelo Sindep e as restantes associações sindicais da UGT da área da educação, e a CNEF, sobre o CCT para o ensino profissional privado, o qual a concretizar-se seria o primeiro CCT para o ensino profissional.

    A negociação incidiu sobre a estrutura da carreira e tabelas salariais para os docentes e não docentes.

    As posições estão ainda muito afastadas essencialmente devido aos baixos valores salariais e critérios de “quotas” que os representantes das entidades patronais propõem.

    O Sindep e as restantes associações sindicais presentes defendem que os trabalhadores têm que auferir salários dignos de acordo com as respetivas funções, têm que estar motivados, e a progressão na carreira não pode ficar dependente de arbitrariedades.

    As negociações vão continuar, com a apresentação de uma contraproposta por escrito por parte da FSUGT.

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Reunião 9 de julho
ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO - ALTERAÇÕES AO CCT – ACORDO

Reunião

    O Sindep, e as restantes associações sindicais que integram a FSUGT, Frente Sindical da UGT para a Educação, chegaram a acordo no passado dia 9 de julho com a AEEP sobre a revisão do CCT para o ensino particular e cooperativo, para vigorar a partir de 1 de setembro de 2015.

    Foi alcançado o objetivo de uniformização de categorias, ficando a maioria dos docentes e psicólogos na categoria A.
Foi também acrescentado um nível nas diferentes categorias dos não docentes.

    Com muito esforço negocial ficou ainda assegurada a redução da componente letiva para os diretores de turma.

    Mais se informa que o Gabinete Jurídico do Sindep está à disposição dos seus associados para os esclarecimentos necessários.

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DGAE
Aviso: Procedimentos Concursais

DGAE


    A DGAE publicitou um Aviso em que se pode ver o cronograma dos próximos procedimentos concursais. Para ver o Aviso na íntegra clique «aqui».

Procedimentos Concursais

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Ano Letivo 2015/16
Calendário Escolar 2015/16

Calendário Escolar
    No dia 26 de junho foi publicado o Despacho n.º 7104-A/2015 - Diário da República n.º 123/2015, 3º Suplemento, Série II de 26 de junho que determina o Calendário Escolar e o Calendário de realização das provas finais do ensino básico, do Preliminary English Test, dos exames finais nacionais do ensino secundário, das provas de equivalência à frequência e de afixação dos respetivos resultados para o ano escolar de 2015-2016.

    A FENEI / SINDEP reuniu dia 22 de junho, no MEC com o SEEBS para apresentação do Calendário Escolar para o ano letivo 2015/2016, consulte-o «aqui».

    Foi publicado o Despacho Normativo n.º 10-A/2015 - Diário da República n.º 118/2015, 1º Suplemento, Série II de 19 de junho referente à organização do ano letivo 2015/16.

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Esclarecimento DGAE
Contratos de Substituição Temporária

Contratos de Substituição

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16 de junho
Reunião MEC: Auscultação Despacho Organização Ano Letivo (DOAL)

Organizar Ano Letivo

    A FENEI / SINDEP reuniu dia 16 de junho, no MEC com o SEEBS para apresentação da proposta de Despacho da Organização do ano Letivo (DOAL) do ano letivo 2015/ 2016 e auscultação sobre a referida proposta.

    Das alterações propostas salienta-se:

    - Mais crédito adicional (não quantificado) na parcela DIR da componente de apoio à gestão (CG) para agrupamentos com um grande nível de dispersão dos seus estabelecimentos.

    - Mais hora adicionais (não quantificadas) de crédito para a área do apoio TIC a incluir na CG e na componente de apoio pedagógico (CAP).

    - Mais do que 50% do horário docente pode ter horas da CAP do crédito horário.

    - É tido em conta o tempo necessário para tarefas inerentes à execução de trabalho de classificação de provas de avaliação externa de alunos (ainda não concretizada a forma)
Salientamos como positivas estas alterações que, não sendo ainda quantificadas, não nos permitem ver o alcance total da sua aplicação.

    Os principais aspetos que focamos na nossa intervenção foram:

    - O não cumprimento da Lei nº35/2014, de 20 de junho no que concerne à negociação obrigatória da proposta deste Despacho Normativo.

    - Não estar contemplado na proposta as atividades que, segundo o nº6 da Ata negocial de 24.06.2013, deverão relevar para efeitos de completamento de horários e atribuição da componente letiva mínima de 6 horas tal como ficou acordado.

    - O tempo do intervalo entre as atividades letivas dos alunos do 1º ciclo do ensino básico deverá ser considerado na componente letiva dos respetivos docentes e não como consta no DOAL a ser imputado à sua componente não letiva.

    - Alertou-se para o facto de que a introdução do inglês no 3º ano de escolaridade não deverá implicar o aumento da componente letiva dos docentes titulares de turma com alunos desse ano conjuntamente com outro ano de escolaridade.

    - Prestação de apoios/ Completamento de horários: a utilização de viatura própria nestas e noutras situações implicará que os docentes deverão ser abonados nos termos da lei nas suas deslocações dentro do seu Agrupamento de Escolas.

    - Deverá ser retirada a expressão “outras atividades aprovadas pelo conselho pedagógico” de entre as previstas que o diretor atribua aos docentes na sua componente não letiva por entendermos serem suficientes e abrangentes as elencadas no artigo 82º do ECD.

    - Deverá ser rigorosamente cumprido o limite dos 150 minutos semanais a imputar à componente não letiva a marcar no horário dos docentes com as atividades previstas no artigo 82º do ECD e tal como decorre do estabelecido no articulado do DOAL.

    - Deverá ser autorizado o desdobramento das turmas de TIC e ET durante todo o ano letivo.

    Ver proposta apresentada pelo MEC;

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Ensino Profissional
CCT CNEF / FSUGT - 2ª ronda negocial

Formação Profissional

    Decorreu no passado dia 9 de junho a 2ª reunião entre os representantes da CNEF e da FSUGT, integrada pelo Sindep, sobre carreiras e tabelas salariais dos docentes e formadores do ensino profissional do setor privado.

    Como se sabe, este CCT, a concretizar-se, será inédito. Os docentes ficarão mais protegidos em aspetos fundamentais como a carreira, progressão ou horário de trabalho, pois caso não exista CCT a entidade patronal está apenas vinculada ao código do trabalho.

    Há no entanto ainda muito trabalho pela frente quer ao nível das tabelas salariais e carreira, quer ao nível do clausulado.

    A proposta que foi apresentada à Frente Sindical aponta para duas carreiras – professores e formadores – estruturadas em 7 níveis, sendo que os professores iniciam nos 900 euros e terminam nos 1800 euros (aos 36 anos de serviço), enquanto que os formadores (cerca de 1/3 do total de docentes) iniciam nos 800 euros e terminam nos 1200.

    Afigura-se-nos, numa primeira análise, que os valores propostos são substancialmente mais baixos do que os constantes do CCT para o ensino particular e cooperativo. Por outro lado, a progressão (de 6 em 6 anos) está condicionada a quotas e, a partir do nível 3, depende da verificação de pelo menos 2 avaliações de Muito Bom, sendo que a avaliação é anual.
  
    Ficou agendada nova reunião para o próximo dia 14 de julho, sendo certo que o Sindep nada assinará se não entender que os direitos e interesses dos docentes estão devidamente salvaguardados.
Para o ensino particular e cooperativo continuarão as negociações a 22 de junho.

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Nota à Comunicação Social
MAIORIA DOS PROFESSORES PRONUNCIOU-SE, DE FORMA ESMAGADORA,
CONTRA A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

PLATAFORMA SINDICAL EXIGE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM CURSO

Municipalização

    A Plataforma Sindical dos Professores dirigiu hoje (8.6.2015) ofícios aos Ministro da Educação e Ciência e ao Ministro do Desenvolvimento Regional solicitando reuniões com caráter de urgência. Nelas, as organizações desta Plataforma proporão a suspensão do processo em curso e apresentarão propostas concretas no sentido de levar por diante um verdadeiro e adequado processo de descentralização do sistema educativo.

    Esta exigência de suspensão do processo de delegação de competências nos municípios surge na sequência da consulta realizada junto dos professores e educadores em que participaram mais de 50.000 docentes que se pronunciaram de forma absolutamente clara: 97,5% afirmaram-se contra a municipalização e apenas 1,7% se manifestaram favoráveis ao processo que governo e algumas câmaras pretendem levar por diante. Os restantes 0.8% dos votos foram brancos ou nulos.

    Nos concelhos em que os contratos de municipalização estiveram ou ainda estão em vias de avançar, a (o)posição dos professores foi manifestada de forma também muito clara, não apenas pelo número de votos “Não”, mas também pelos elevados níveis de participação que se verificaram.

    De entre os diversos casos, destacam-se dois, Matosinhos e Mealhada, em que já se encontram previstos protestos dos professores, respetivamente para 8 e 15 de junho.

    Em Matosinhos participaram 83% dos professores. Destes, 96,3% votaram “Não”. Isto é, votaram 1256 docentes, dos quais 1209 se manifestaram contra. Hoje mesmo, dia 8 de junho, a Assembleia Municipal reunirá pelas 21 horas para, eventualmente, votar a entrada do município no processo de municipalização. Os professores concentrar-se-ão no local e contam intervir na reunião.

    Na Mealhada votaram 81% dos docentes. Destes, 95% votaram “Não”. Na próxima segunda-feira, dia 15, de manhã, reunirá o executivo municipal. Pelas 12 horas, os professores concentrar-se-ão junto à Câmara Municipal para conhecerem (e saudarem ou contestarem) a decisão tomada.

    A posição dos professores foi igualmente clara em outros concelhos que têm estado associados a este processo, dando ao “Não” uma expressão gigantesca: Crato - 100%; Pampilhosa da Serra - 100%; Águeda - 99%; Castelo Branco - 98%; Maia - 98%; Faro - 97%; Lagoa - 97%; Batalha - 97%; Oliveira do Bairro - 96%; Abrantes - 95,4%; Tondela - 95%; Boticas - 95%; Amadora - 94,8%; Oeiras - 94,1%; Oliveira de Azeméis - 94%; Sousel - 91%.

    Se analisarmos os números em termos distritais também não ficamos com quaisquer dúvidas, pois o pronunciamento contra dos professores situou-se entre os 92% de Viana do Castelo (em que votaram 88% dos docentes do distrito) e os 99% de Vila Real (que teve uma participação de 64% dos professores de todo o distrito).

    Hoje, mais informados do que nunca sobre a municipalização (era também esse um dos grandes objetivos desta consulta: promover a informação sobre um processo que tem decorrido em grande secretismo), os professores estão determinados em lutar contra tal processo de delegação de competências nas câmaras municipais. Por essa razão, no próximo dia 20 de junho, na Manifestação Nacional de Professores e Educadores, este será um dos principais motivos de protesto dos docentes que desfilarão entre o Marquês de Pombal e o Rossio.

     Importante: Pedido de reunião com caráter de urgência para apresentação de propostas no sentido da suspensão do processo de municipalização em curso (contratos de delegação de competências nos municípios) e sobre descentralização do sistema educativo.
    Pedido ao Senhor Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional; Pedido ao Senhor Ministro da Educação e Ciência;

A Plataforma Sindical dos Professores
Plataforma Municipalização


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Mobilidade por Doença
Requerimento enviado à DGAE

Adiar Mobilidade por Doença
    No passado dia 4 de junho foi enviado pelo Secretário-Geral do SINDEP à Srª Diretora-Geral da Administração Escolar, um requerimento que solicitava a prorrogação do prazo para a formalização do pedido de mobilidade por doença para depois da publicação das listas de colocação do concurso interno para o ano escolar 2015/2016 ou a fixação de um novo prazo. Conheça o texto do referido requerimento «aqui».

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Nota à Comunicação Social
CONSULTA INÉDITA NO NOSSO PAÍS

Municipalização

    Os Professores e Educadores, de 2 a 4 de Junho vão votar, escolhendo entre “sim” ou “não” à municipalização da Educação

    Todos os docentes da educação pré-escolar ao ensino  secundário poderão pronunciar-se sobre o processo de municipalização. Em 2.075 mesas de voto, durante 3 dias, os professores responderão à pergunta “Concorda com a municipalização da Educação?”, votando.

    - As organizações subscritoras disponibilizam, nos seus sites (ver final desta Nota Informativa), um dossiê de apoio e informação aos professores sobre a municipalização. Neste “pacote” de documentação, os docentes poderão obter informação importante para que participem nesta consulta nacional e façam a sua escolha, com conhecimento do que está verdadeiramente em causa.

    Neste “pacote” de documentação, os docentes poderão obter informação importante para que participem nesta consulta nacional e façam, com conhecimento do que está verdadeiramente em causa, a sua escolha.

    As organizações da Plataforma Sindical denunciaram, desde a primeira hora, o absoluto secretismo em que MEC e algumas câmaras negociaram (e continuam a negociar) a delegação de competências nos municípios, boa parte das quais deverão continuar a pertencer ao MEC e muitas outras às escolas que as deverão desenvolver num quadro de efetiva autonomia.

    As organizações da Plataforma Sindical denunciaram, desde a primeira hora, o absoluto secretismo em que MEC e algumas câmaras negociaram (e continuam a negociar) a delegação de competências nos municípios, boa parte das quais deverão continuar a pertencer ao MEC e muitas outras às escolas que as deverão desenvolver num quadro de efetiva autonomia.

    Caso esta delegação de competências avançasse:

        ·Colocaria em causa a autonomia dos professores e dos órgãos das escolas na gestão curricular;

        ·Entregaria às autarquias o poder de gerir a mobilidade dos docentes entre escolas e mesmo o recrutamento de professores para uma componente local do currículo que representaria 25 % do total;

        ·Retiraria às escolas a autonomia na constituição e gestão de turmas,  entre outros domínios;

        ·“Premiaria” as câmaras que "poupassem" com pessoal e recursos físicos e materiais;

        ·Permitiria uma ainda maior desresponsabilização do Estado pelo financiamento da educação pública;

        ·Levaria a uma rápida e mais que previsível privatização de boa parte do sistema educativo.

    A perceção de que estas medidas seriam muito contestadas pelos docentes em geral fez com que governo e autarcas procurassem esconder o que está em marcha, dos professores e educadores.

    Chegou, agora, a altura de os professores e os educadores se pronunciarem sobre esta medida, pela qual, caso venha a ser generalizada no futuro, o governo pretende impor uma verdadeira reconfiguração do sistema educativo, com prejuízos elevadíssimos para a Escola Pública. 

    Os dirigentes sindicais que exercem funções de coordenação das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores votarão no dia 2 de junho nos seguintes locais:

        - Mário Nogueira, FENPROF, sede do AE Rainha Santa Isabel, Coimbra (9 horas)
        - Manuel Rolo, SPLIU, EB 2,3 da Pontinha
        - Pedro Gil, SEPLEU, ES Fernando Lopes Graça, sede do Agrupamento de Escolas de Parede
        - João Rios, SINDEP, Agrupamento de Escolas de Valbom, Gondomar
        - Júlia Azevedo, SIPE,  Escola Secundária Rodrigues de Freitas, Porto (10.30h)

As organizações sindicais

Plataforma Municipalização


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ALIANÇA EUROPEIA PARA A APRENDIZAGEM (AEA)
COMPROMISSO [PLEDGE]

Education Training

    Na sequência da contínua participação do SINDEP em ações, seminários, conferências e programas dinamizados pelo Comité Sindical Europeu da Educação, estivemos presentes no Workshop de formação “Melhorar as Competências de Professores e Formadores de Educação e Formação Vocacional” organizado pelo Instituto Sindical Europeu em parceria com o CSEE, que teve lugar em Barcelona no passado mês de abril. Deste Workshop destacou-se a apresentação de Sigve Bjorstad, o gestor do programa Aliança Europeia para a Aprendizagem da Direção Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia [CE].

    A Aliança Europeia para a Aprendizagem [EAfA] é coordenada pela Direção Geral da Educação e da Cultura e pela Direção Geral para o Emprego, Segurança Social e Inclusão da CE, que tem como objetivo juntar as autoridades públicas, empresas, parceiros sociais, instituições/estabelecimentos de formação profissional e outros atores importantes de forma a promover iniciativas de aprendizagem por toda a Europa assente em três pilares de ação: Reforma dos sistemas de aprendizagem; Promoção dos benefícios de aprendizagem;Utilização eficaz do financiamento e recursos.

    Apesar de administrada pela Comissão Europeia, o sucesso da iniciativa reside no comprometimento dos seus parceiros, nomeadamente através redes de embaixadores e dos compromissos dos parceiros.
Desta forma, o SINDEP apresentou o seu compromisso, que poderá consultar em anexo na versão em língua inglesa e em português (texto compromisso versão inglesa; texto compromisso versão portuguesa). Para mais informações sobre este assunto poderá consultar o sítio: http://ec.europa.eu/education/policy/vocational-policy/alliance_en.htm.

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13.05.2015
Reunião FENPROF, SINDEP e outros sindicatos

Reunião
    Dia 13 de maio reuniram diversos sindicatos da educação tendo acordado em eleger a temas como reivindicações comuns e realizar uma conferência de imprensa no próximo dia 15 de maio para tornar públicas essas questões junto da opinião pública em geral, da comunidade educativa e dos docentes em particular.

    Pontos acordados para a Conferência de Imprensa do dia 15 de maio:

    1. Alargamento do pré-aviso de greve a todo o serviço do PET;

    2. As organizações sindicais comprometem-se a avançar com uma campanha a nível nacional na defesa dos 36 anos de serviço para a aposentação, independentemente da idade;

    3. Consulta nas escolas no dia 2 de junho sobre a opinião dos professores em relação à Municipalização. Pergunta única e simples: Concorda com a Municipalização da Educação?

    4. Campanha a favor das 35 horas semanais: mais uma vez alertar a opinião pública para as horas que os professores trabalham a mais.

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Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço
Envio de Pedido de esclarecimento ao Provedor de Justiça

Provedor de Justiça

    Na sequência de posições contraditórias por parte da DGAE relativamente à redução da componente letiva por idade e tempo de serviço, e dado que, tanto quanto nos é dado a conhecer, a informação oficial que a DGAE enviou à Provedoria de Justiça não corresponde à que consta da última nota informativa desta Direção Geral sobre o assunto em questão, o SINDEP, na defesa dos direitos dos docentes, enviou dia 4 de maio ao Provedor um pedido de esclarecimento e de tomada de diligências necessárias ao cumprimento da lei.

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UGT
Guião Legislatura
     Consulte o "GUIÃO PARA A LEGISLATURA 2015-2019", documento aprovado por unanimidade e aclamação na reunião do Secretariado Nacional da UGT do dia 29 de Abril de 2015.

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Nota de Imprensa SINDEP
E para os professores?

Segurança no Trabalho


    Hoje, 28 de Abril comemora-se mais um Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho que em Portugal, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001, foi instituído como Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.

    O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, não podia deixar de se associar a este data até porque ela tem na sua génese os sindicatos canadianos e norte-americanos que em 1996, instituíram o “Dia em Memória pelos Trabalhadores Vítimas de Acidentes e Doenças Profissionais”.

    Assim, o SINDEP reafirma o seu empenho na luta pela defesa das condições de trabalho dos professores e educadores portugueses que sofrem, num número ainda por calcular, de doenças resultantes da sua actividade profissional, nomeadamente problemas de voz e do aparelho auditivo, de varizes e outras doenças vasculares, de problemas músculo-esqueléticos, resultantes de posturas incorrectas por deficiências do mobiliário escolar e de movimentação manual de cargas incorrecta, de alergias, asmas profissionais e várias patologias do aparelho respiratório resultantes das deficientes condições de limpeza e de conforto térmico dos estabelecimentos de ensino e do novo flagelo que assola as escolas portuguesas, resultante da exposição aos riscos psicossociais, nomeadamente do assédio moral, da violência no local de trabalho, da precariedade do emprego e das constantes mudanças das “regras do jogo” impostas por um Ministério da Educação desregrado e à deriva, e que culmina em estados depressivos e mesmo em situações extremas de burn-out. «ver mais»

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Concursos Docentes 2015
Reclamação do tempo de serviço descontado devido a faltas por doença
(artigo 103º do ECD)


Reclamações

Situação 1 - Para quem consta das listas provisórias de exclusão

    Deve selecionar as opções B e C da reclamação e:

        - na opção B proceder à correção dos dados do tempo de serviço conforme solicitado pela escola

        - na opção C, na caixa de texto, inserir a seguinte minuta para reclamação das listas provisórias - tempo de serviço descontado devido a faltas por doença :
 
    O desconto dos dias de faltas por razões de saúde, _____ dias, é ilegal por violar o disposto no artº 103º do ECD “para efeitos de aplicação do disposto no presente Estatuto, consideram-se ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço (…) as seguintes: b) Doença”, o qual constitui lei especial, e como tal prevalece sobre a lei geral. Requer que o tempo em causa seja devidamente contado, com a sua consequente inclusão nas listas definitivas de ordenação do presente concurso.

Situação 2 - Para quem consta das listas provisórias de ordenação

    Deve selecionar a opção C da reclamação e inserir a seguinte minuta para reclamação das listas provisórias - tempo de serviço descontado devido a faltas por doença :
 
    Nos termos do artº 103º do ECD “para efeitos de aplicação do disposto no presente Estatuto, consideram-se ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço (…) as seguintes: (…) b) Doença (…)”, o qual constitui lei especial, e como tal prevalece sobre a lei geral, deve ser contado todo o tempo, incluindo _____ dias de faltas por doença. Requer que o tempo de serviço seja todo contado, no total …dias, com a consequente reordenação nas listas definitivas de ordenação do presente concurso.

    Se o seu caso não se enquadra nestas situações contacte os serviços do SINDEP.

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16 e 17 de Abril de 2015
Negociações ensino profissional e ensino particular e cooperativo

Reunião
    A Fsugt - Frente Sindical da UGT - constituída pelo Sindep e restantes sindicatos da educação da ugt, esteve reunida com a CNAF - Confederação Nacional de Educação e Formação, composta pelas associações patronais do ensino profissinal - ANESPO - e do ensino particular e cooperativo - AEEP.
 
    Na reunião do dia 16 com a CNAF/Anespo, ambas as partes apresentaram as ideias centrais e algumas "balizas" para as negociações do futuro CCT para o ensino profissional, o qual a concretizar-se como espera a FSUGT, será inédito em Portugal.

    Ficou agendada a próxima reunião para o dia 9 de Junho de 2015, tendo ficado acordado que se iria começar pela estrutura da carreira e respectivas tabelas salariais.
 
    Quanto à reunião do dia 17 com a CNAF/Aeep, e no seguimento do anteriormente acordado,  foi-nos apresentada a proposta de uniformização da carreira docente de forma a ficar apenas a categoria A com diferentes níveis e repectivas normas transitórias, sem perda de vencimento.

    Relativamente aos não docentes, a Aeep propõe a integração de todos os trabalhadores em 4 categorias: assistentes educativos(1), técnicos administrativos(2), técnicos superiores(3), psicólogos e assistentes sociais(4).
A FSUGT aguarda o envio das propostas por escrito para analise detalhada.

    Ficou agendada a próxima reunião para o dia 18 de Maio.

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MEC
FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA

Cambridge

    NOTA PRÉVIA do SINDEP: Todos os docentes que entregaram o requerimento elaborado com base na minuta distribuída pelo SINDEP onde era solicitada equivalência ao nível C2 ficaram com o problema resolvido pelo que o facto de o teste passar a facultativo é absolutamente irrelevante. Aliás seria caricato sujeitar as licenciaturas/mestrados ministrados nas universidades portuguesas e tuteladas pelo MEC ao reconhecimento pelo Instituto Cambridge, Instituto privado. Confundir este instituto com a Universidade de Cambridge, essa sim uma Instituição de reconhecida relevância, pode ser conveniente mas não tem nada a ver com a realidade. Festejamos o recuo do MEC que, como sempre dissemos aos nossos associados, não poderia deixar de acontecer.  

    O MEC informou ter tomado as seguintes decisões possíveis de concretizar depois de vários contactos com a Universidade de Cambridge, e que vão ser transportadas para o regulamento desta prova:

    1. A componente do teste, na formação dos professores classificadores passa a ser facultativa;

    2. A formação obtida pelos professores classificadores será certificada pelo Conselho Cientifico Pedagógico da Formação Continua, na sequência de processo de acreditação já solicitado pelo IAVE;

    3. Os resultados, para quem quiser fazer o teste final da formação, não são tornados públicos, não têm caráter eliminatório, nem constituem impeditivo de participação nos processos de aplicação;

    4. Os professores classificadores que voluntariamente fizerem o teste final da formação terão uma certificação validada pelo Cambridge;

    5. A quem não fizer o teste final da formação será atribuído o respetivo certificado de formação acreditada, uma vez completadas as restantes componentes da formação;

    6. Será alargado o período de dispensa da componente não letiva de estabelecimento de oito para doze dias (alínea c) do artigo 15.º do Anexo ao Despacho n.º 2179-B/2015), para os que forem classificadores das componentes Writing Examiner e Speaking Examiner, além da dispensa da componente não letiva de estabelecimento durante o período em que decorre a aplicação do teste PET;

    7. A dispensa da componente não letiva de estabelecimento após o período de aplicação do teste PET pode ser solicitada pelos professores classificadores logo após a conclusão do mesmo;

    8. O despacho de organização do próximo ano letivo terá em conta a possibilidade de ser definida pelas escolas uma compensação de caráter anual para todos os professores classificadores de provas no ensino básico e secundário.

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Concursos Docentes 2014/15
Aviso de Abertura

Informações Concursos

    Foi publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho.

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Artigo 79º do ECD
Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço
(atualização
)

Redução 79

    Na sequência da divulgação da Circular nº B15094774S, de 27-02-2015, da DGAE, informamos todos os associados do SINDEP, que em face da contradição entre esta circular e a posição anteriormente comunicada ao Senhor Provedor de Justiça pela mesma Direção Geral, poderão continuar a requerer a redução da componente letiva com base na minuta que o SINDEP disponibilizou para o efeito.

    Se a resposta ao requerimento for negativa, deverá a mesma ser remetida ao Sr Provedor de Justiça, diretamente ou através dos serviços jurídicos do SINDEP, para que o Sr Provedor possa tomar posição definitiva sobre a matéria.

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Artigo 79º do ECD
Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço

Artigo 79º

    Na sequência do conhecimento do Ofício B14012879H, de 26/05/2014, da DGAE, com a epígrafe “redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço”, do qual resulta que os docentes que à data da publicação do DL nº 15/2007, de 19 de janeiro, beneficiavam de 2 ou 4 horas de redução da componente letiva, têm direito a mais 2h de redução ao atingirem os 50 anos de idade e 15 de serviço, e os que já beneficiavam de 2,4, ou 6 horas de redução têm direito a mais 2h aos 55 anos de idade e 20 de serviço, a partir do início do ano escolar imediatamente a seguir a terem atingido tais requisitos, informamos todos os associados do SINDEP que podem dirigir requerimento à direção do respetivo agrupamento/escola, desde que reúnam as referidas condições, no sentido de lhes ser aplicada a respetiva redução devendo para o efeito solicitar aos serviços do SINDEP a respetiva minuta.

O Secretário Geral do SINDEP

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Reunião SINDEP/DGAE 17.02.2015
CONCURSOS

Reunião

    Teve hoje lugar a reunião na DGAE, pelas 11h30m, com a presença da Senhora Diretora Geral, Mestre Mª Luísa Oliveira e a Sub-Diretora Geral, Engª Susana Maximiano.

    Começamos por referir que a reunião teria um cariz técnica uma vez que os intervenientes do MEC não estavam mandatados para discutir questões de índole política que já tinham sido expressas pelo SINDEP na ata negocial de março de 2014 e na carta enviada ao MEC em outubro de 2014, na sequência do arranque atribulado do ano escolar.

    Assim, e sem abdicar das posições sempre defendidas pelo SINDEP no que aos concursos diz respeito e mais uma vez reiteradas, foram levantadas várias questões que preocupam os docentes.

    Quanto à questão de sabermos se em sede de mobilidade interna, os QA e QZP se irão manter até aos quatro anos, fomos informados que é um concurso extraordinário devendo todos os interessados concorrer, tendo assim a possibilidade de obter uma colocação mais vantajosa. E daqui a dois anos haverá o concurso ordinário.

    Quanto à questão da mobilidade interna vão sair regras específicas na devida altura, não tendo dado uma resposta concludente.

    Relativamente à obrigatoriedade dos QA e QZP serem opositores ao concurso interno na ausência de componente letiva, responderam que sim. A norma (nº2 do artº 22 do DL nº 83-A/2014) aplica-se a ambos.

    Levantámos a questão da provável ausência de vagas, devido ao critério do apuramento das mesmas, ao que nos responderam que as reduções contempladas no Despacho do Lançamento do Ano Letivo foram consideradas, acrescentando a Senhora Diretora Geral que a Direção de Turma também foi considerada e que na sua opinião havendo ou não vaga na escola os docentes devem concorrer.

    Quanto às datas dos concursos, as representantes da DGAE não adiantaram concretamente o calendário, mas referiram que a seu tempo serão divulgadas as datas e que a DGAE não pode iniciar a Mobilidade Interna sem as turmas estarem aprovadas.«ver mais»

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Esclarecimento
FORMAÇÃO CONTÍNUA EXIGÍVEL PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA


Formação Contínua

Face a inúmeras questões apresentadas pelos nossos sócios o SINDEP esclarece que:

    1- A Formação contínua para progressão na carreira é fornecida gratuitamente pelo MEC.

    (alínea c) do artigo 17º do Dec-Lei 22/2014 de 11 de Fevereiro):

    "O docente, enquanto formando, tem o direito de:

    c) Frequentar gratuitamente as ações de formação obrigatória para efeitos da sua avaliação do desempenho docente e progressão na carreira docente;
    Significa que esta formação deverá ser fornecida pelo respetivo centro de formação gratuitamente (não sendo admissível a aplicação de qualquer taxa, propina ou outro pagamento). Caso não seja fornecida, o docente deverá solicitar ao centro de formação uma declaração de ausência de formação para efeitos de progressão em carreira." 

    2- A formação exigível, nas condições atrás referidas, corresponde a um total de 25 horas no 5º escalão e de 50 horas nos restantes escalões.

    (Alínea c) do nº 2 do Artigo 37º do Dec-Lei 41/2012 de 21 de Fevereiro - ECD):

    "2 - O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

    c) Da frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, pelos docentes em exercício efectivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior durante, pelo menos, metade do ciclo avaliativo, num total não inferior a:

    i) 25 horas, no 5.º escalão da carreira docente;

    ii) 50 horas, nos restantes escalões da carreira docente."

    Nota: Para estes totais releva toda a formação adquirida desde a última mudança de escalão ainda que já incluída em anteriores processos avaliativos dentro do módulo de tempo de serviço do respetivo escalão

    3- Esta formação deverá ser em 50% na dimensão científica e pedagógica, e pelo menos quatro quintos da formação acreditados pelo CCPFC.

    (Artigo 9º do Dec-Lei 22/2014 de 11 de Fevereiro):

    "Para efeitos de preenchimento dos requisitos previstos para a avaliação do desempenho e para a progressão na carreira dos docentes em exercício efetivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior previstos no ECD, exige-se que a componente da formação contínua incida em, pelo menos, 50% na dimensão científica e pedagógica e que, pelo menos, quatro quintos da formação sejam acreditados pelo CCPFC."

Nota final: Não há qualquer necessidade de pagar formação contínua para efeitos de progressão na carreira/avaliação do desempenho. Esta terá de ser fornecida gratuitamente pelo MEC devendo os docentes proceder à sua inscrição na(s) oferta(s) disponibilizada(s) pelo CFAE da área do seu Agrupamento. No caso de não lhes ser facultada a necessária formação, bastará uma declaração do centro de formação reconhecendo a situação que deverá servir para todos os efeitos.

    4- Por outro lado são os docentes contratados obrigados a frequentar ações de formação contínua de professores para efeitos de avaliação de desempenho docente?

    Não. A circunstância do docente contratado não ter frequentado com sucesso ações de formação contínua de professores não o impede de ser avaliado. Neste contexto, a classificação da avaliação deverá ser atribuída considerando somente as ponderações previstas nas alíneas a) e b) do nº2 do artigo 21º do Decreto Regulamentar nº26/2012, de 21 de fevereiro, devendo o seu somatório corresponder proporcionalmente a 100% da classificação final

    (in Questões emergentes da análise da legislação relativa ao novo modelo de avaliação do desempenho docente decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei nº41/2012, de 21 de fevereiro e demais legislação complementar – DGAE 2012)

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Listas nominativas de Docentes e Técnicos Superiores da Segurança Social
Dia triste para a Administração Pública
FESAP vai agir judicialmente para impedir processo de despedimento

SINDEP FESAP UGT
    Foram publicadas, na II Série do Diário da República do dia 21 de janeiro, as listas nominativas dos trabalhadores e das trabalhadoras do Instituto da Segurança Social, IP(ISS) que vão ser colocados no regime de requalificação/despedimento ao abrigo de um suposto processo de reorganização dos serviços e de racionalização de efetivos.

    As listas publicadas dia 21 de janeiro referem‐se a trabalhadores e trabalhadoras inseridos nas carreiras docente e técnico superior e resultam de um procedimento conduzido de forma muito pouco clara e sobre o qual nem o Governo nem o Conselho Diretivo do ISS conseguiram apresentar argumentos que justificassem este verdadeiro despedimento coletivo.«ver mais»

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Portaria nº 266/2014, de 17 de dezembro
Revalorização das remunerações

Recalculo Pensões

    Chama-se a atenção a todos os associados do SINDEP que se aposentaram em 2014, para a publicação da Portaria nº 266/2014, de 17 de dezembro, a qual estabelece os coeficientes de revalorização das remunerações anuais.

    Nos termos do artº 4º da referida portaria, a mesma produz efeitos desde 1 de janeiro de 2014, dado que já deveria ter sido publicada antes, como determina o nº 5 do artº 63º da Lei 4/2007, de 16 de janeiro, e o nº 2 do artº 27º do DL 187/2007, de 10 de maio, o que significa que as pensões em causa devem ser recalculadas, e aumentadas de acordo com a atualização dos coeficientes.

    Embora o recalculo das pensões seja obrigação do governo, recomendamos que os interessados o requeiram, para defesa dos seus direitos, devendo para tal contatar os serviços  jurídicos do SINDEP que fornecerão minuta adequada.

A direção

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Publicado em Suplemento do Diário da Reública de 12.01.15
Tabelas de Retenção IRS 2015

Tabelas Retenção 2015

    Foram publicadas em Suplemento do Diário da República do dia 12 de janeiro de 2015 as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015. Consulte-as através do Despacho n.º 309-A/2015 - Diário da República n.º 7/2015, 1º Suplemento, Série II de 12 de janeiro.

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SINDEP/FENEI sempre esteve contra a
Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

(clique na tabela para ver versão aumentada)
SINDEP sempre contra a PACC

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31 de dezembro de 2014
Orçamento de Estado 2015 e Grandes Opções do Plano para 2015

Orçamento de Estado 2015

    Foram publicadas em Suplemento do Diário da República do dia 31 de dezembro de 2014 as seguintes Leis:

    Lei n.º 82-A/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 31 de dezembro -  Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015

    Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2015

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Vulgo “Municipalização do sistema educativo"
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Delegação de Competências
 
    Os referidos contratos, constituem um primeiro passo para a Municipalização da Educação. Trata-se de uma reforma de fundo, de contornos vagos e consequências previsivelmente gravosas, designadamente para os docentes, embora neste momento, quer dizer para já, estes continuem a depender do MEC para efeitos de colocação, mobilidade e progressão em carreira.

    É apresentada como um modelo experimental, a aplicar a 15 Municípios e todo este processo está a ser conduzido no maior secretismo, com a audição exclusiva dos Municípios e direcções dos agrupamentos envolvidos, com total desprezo pela aplicação das normas legais de negociação colectiva da Administração pública, contidas na Lei nº 35/2014 de 20 de Junho.

    Este modelo, negociado entre o MEC e alguns Municípios interessados, irá no futuro ser alargado a outros Municípios, ou imposto a todos o que em qualquer dos casos irá acarretar, uma pulverização do ensino e situações de desigualdade entre municípios “pobres” e Municípios ricos”.

    Saliente-se ainda que são os projectos educativos dos agrupamentos que têm de se ajustar ao projecto educativo municipal, constituído maioritariamente por não docentes. Está ainda previsto um prémio, que em parte reverte para os municípios no caso de conseguirem poupar no pessoal docente necessário às actividades dos agrupamentos. 
Por tudo isto a FENEI/SINDEP manifesta a sua total oposição a todo este processo ou qualquer outro que vise a municipalização do ensino, pelo que dá genericamente o seu parecer favorável à petição nº 449/XII/4.

     Ver ainda os seguintes documentos:

    Proposta Contratao Educação e Formação
    Anexo II - Matriz de Responsabilidades
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Provedor de Justiça
Horários do 1º ciclo

Horários 1º Ciclo

    Perante a inflexibilidade do MEC em matéria de horários dos docentes do 1º Ciclo, o Sindep reforçou mais uma vez a sua posição junto do Provedor de Justiça, no sentido de os intervalos fazerem parte da componente letiva, como acontece para os restantes Ciclos. Consulte «aqui» a comunicação enviada ao Provedor de Justiça.

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Sobre a PACC
Provedor de Justiça pede ao Ministro da Educação e Ciência
que reconsidere a exigência da Prova para exercício de funções docentes no presente
ano escolar e sugere alterações ao seu regime

Provedor de Justiça

    "Embora sem questionar a exigência, em si mesma, da demonstração de conhecimentos e capacidades adequadas ao desempenho da função docente, matéria situada no plano das escolhas do Governo, o que significa que se está, assim, no plano da estrita decisão politica, a qual, como bem se sabe, não é sindicável por este órgão do Estado, o Provedor de Justiça pediu ao Ministro da Educação e Ciência que reconsidere a exigência da Prova para exercício de funções docentes no presente ano escolar e sugeriu alterações ao seu regime regulamentar.

    Em ofício entregue ao Ministro da Educação e Ciência em 19 de novembro de 2014, o Provedor de Justiça qualificou como feridas de nulidade as decisões de exclusão dos últimos concursos externo extraordinário e de contratação inicial fundadas no incumprimento do requisito relativo à aprovação na prova, por envolverem a ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental – o direito de acesso a funções públicas em condições de igualdade.

    O Provedor de Justiça recordou que, no momento da abertura daqueles concursos, em maio passado, momento em que se deviam ter por definidas as condições de candidatura, o requisito relativo à prova não era exigível porque o Ministério da Educação não tinha logrado proporcionar a todos os docentes a possibilidade de realizar a prova em condições de igualdade, nem tão-pouco tinha divulgado as classificações das provas validamente realizadas em dezembro (a segunda edição da prova só foi realizada no final de julho e os resultados divulgados em agosto). Por esse motivo, ao excluir dos concursos os docentes que reprovaram ou não fizeram a prova, o MEC aplicou retroativamente a norma que define este requisito, o que o Provedor considerou contrariar “os valores da segurança jurídica e da proteção da confiança, o que assume maior acuidade no caso por se tratar da fixação de condições de acesso a determinada profissão e ao exercício de funções públicas (art. 18.º, n.º 3, da Constituição)”." «continua»


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Sócios SINDEP
 Faltas por Doença e Concursos
Informação


    Informam-se todos os associados do Sindep (docentes de carreira ou docentes contratados com a PACC realizada ou dispensados da mesma) aos quais tenham sido feitos descontos no tempo de serviço e/ou no vencimento, resultantes de faltas por doença (ver informação DGAE) , bem como os que foram prejudicados em razão dos concursos, por motivos imputáveis ao MEC, que devem contatar os serviços do sindicato.

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Diário da República
Aposentações ao abrigo da Lei nº77/2009, de 13 de agosto
Diário da República
    Foi publicada no dia 01 de setembro de 2014 a Lei n.º 71/2014. D.R. n.º 167, Série I de 01 de setembro que repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976.
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Governo divulga
LEVANTAMENTO DE AMIANTO EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS

Amianto

    Lista de edifícios com amianto (MEC páginas 206 - 305)

    "Dando cumprimento ao disposto na Lei, o Governo procedeu ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, com o objetivo de determinar aqueles que contêm amianto na sua construção.
 
    O universo deste levantamento abarcou todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, em regime de utilização ocupacional (independentemente da titularidade ou do regime de utilização), no âmbito da administração pública central direta e indireta."

(...)
   
    "Deste levantamento resultou a lista que agora se divulga. Deve assinalar-se que as respostas abrangem a totalidade dos edifícios, instalações e equipamentos ocupados por serviços públicos, nos quais, em cerca de 84%, não foi detetada qualquer presença de amianto. Os restantes 16%, que são aqueles que presuntivamente contêm amianto na sua construção, irão agora ser submetidos a uma análise dos dados já recolhidos no sentido de determinar: a) aqueles que deverão ser apenas sujeitos a ações regulares de monitorização; b) aqueles que deverão ser submetidos a novas análises, no sentido ou de confirmar as informações já recolhidas ou de determinar a necessidade de realizar eventuais ações corretivas." «ver mais»
 

    Nota Importante: desta lista agora divulgada 37% de edifícios/instalações do MEC há suspeita da presença de amianto.

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Aplicação da Lei 77/2009, de 13 de agosto
Projeto de Lei n.º 644/XII/3.ª

Assembleia da República
    No passado dia 24 de julho a Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei n.º 644/XII/3.ª que repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que previsto pela concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976 Lei nº 77/2009, de 13 de agosto.

    O SINDEP, desde que a Lei nº 11/2014, de 6 de março foi aprovada e levantou dúvidas de interpretação, tudo fez para esta situação fosse esclarecida.

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CONCURSOS

 CONTINENTE


Mobilidade Interna:

Ver listas Mobilidade Interna «aqui»

Bolsa de Contratação de Escola (BCE):

    «Novo» Sem prejuízo de recomendarmos a consulta das páginas oficiais dos vários Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas a que concorreu, existe um formulário, desenvolvido por José Travado, que lhe pode dar uma imagem geral da sua posição nas diferentes Escolas/Agrupamentos. Caso esteja interessado em consultar, clique «aqui».

Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento 2015/16:

Ver listas Contratação inicial «aqui»

AECs:

«Novo» AEC - “Atividades de enriquecimento curricular para o ano letivo 2015/2016” - Aplicação Disponível

«Novo» Manual do utilizador - AEC Entidade Promotora.pdf

Mobilidade por Doença:


Permutas:


Licença sem vencimento - Docentes:


Mobilidade Estaturária:

«Novo» Ver «aqui» as atualizações permanentes da DGAE.

TIMOR-LESTE
Timor-Leste

R. A. DA MADEIRA
Madeira

Concurso Externo:

«Novo» Lista de colocações (24/08/2015)

«Novo» Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (24/08/2015)

«Novo» Lista definitiva de candidatos excluídos (24/08/2015)

Reserva de Recrutamento:

Após a saída da lista de colocação, os candidatos não colocados que pretendam manter-se no concurso para efeitos de contratação cíclica devem manifestar a sua vontade, via eletrónica, no site oficial da DRRHAE no seguinte endereço:

http://trabalhador-agir.gov-madeira.pt

CONTRATAÇÃO CÍCLICA

Manual do utilizador (continuação em concurso)

Concurso Interno:



Concurso de Contratação Inicial:


R. A. DOS AÇORES
Concurso Açores


INFORMAÇÕES
-MEC-

Exames 14/15

«Novo» COLOCAÇÃO DE DOCENTES ATRAVÉS DA BOLSA DE CONTRATAÇÃO DE ESCOLA: foram enviadas no dia 1 de setembro para as escolas TEIP e com contrato de autonomia as listas ordenadas dos candidatos aos 7573 concursos da Bolsa de Contratação de Escola, iniciando-se amanhã a seleção dos candidatos, pelos diretores das respetivas escolas, a contratar para os grupos de recrutamento.
    Os procedimentos são feitos de forma autónoma por cada uma das 303 escolas TEIP e com contrato de autonomia, para cada grupo de recrutamento que tenha horários por preencher. Cada um destes horários constitui um concurso autónomo e cada candidato à BCE pode concorrer a cada um dos concursos para o qual tenha efetivamente qualificação profissional e currículo apropriado. Pode ainda concorrer a todos os lugares disponibilizados para o seu grupo de recrutamento ou para os grupos de recrutamento para os quais possui qualificação profissional.
    Esta é mais uma etapa de colocação de docentes após a divulgação das listas definitivas dos professores colocados nos concursos de mobilidade interna e dos candidatos colocados em contratação inicial, tendo por objetivo colmatar todas as necessidades temporárias de pessoal docente de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.


«Novo»
Seminário |RE|PENSAR A ESCOLA: a Associação do Porto de Paralisia Cerebral através do seu Centro de Recursos para a Inclusão ( CRI) irá realizar no mês de setembro, na cidade do Porto, o 1º encontro nacional Agrupamento de Escola/Escolas e Centros de Recursos para a Inclusão.
    As pré-inscrições já podem ser efetuadas através do endereço de e-mail: repensaraescola@appc.pt        
    Mais informações
«aqui»

«Novo»
MEC PUBLICA DESPACHO COM REGRAS PARA PROFESSORES QUE PASSARAM A INTEGRAR OS QUADROS: foi enviado para publicação em Diário da República o Despacho que define os termos da realização do período probatório dos professores que este ano passaram a integrar os quadros na sequência do concurso externo de 2015, bem como as condições para a sua dispensa.
    O período probatório, com a duração de um ano escolar, corresponde à fase inicial do processo de desenvolvimento na carreira docente e visa verificar a capacidade de adequação do professor ao perfil de desempenho profissional exigível. Centra-se na capacidade de integração, adaptação e participação nas atividades da comunidade educativa, e nas capacidades didáticas, pedagógicas e científicas, com vista a alcançar elevados níveis de proficiência que contribuam para o sucesso dos alunos e a melhoria da qualidade do sistema educativo. «ver mais»


LEGISLAÇÃO
- DESTAQUES-
«Novo» Portaria n.º 644-A/2015 - Diário da República n.º 164/2015, 3º Suplemento, Série II de 24 de agosto: define as regras a observar no funcionamento dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, bem como na oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF), da componente de apoio à família (CAF) e das atividades de enriquecimento curricular (AEC).

«Novo»
Decreto-Lei n.º 169/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série I de 24 de agosto: procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, permitindo aos municípios a constituição de parcerias para a concretização das Atividades de Enriquecimento Curricular.

«Novo»
Despacho n.º 9488/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série II de 20 de agosto: período probatório de docentes - 2015.
Consultar vigência e produção de efeitos (DIGESTO)


«Novo»
Portaria n.º 255/2015 - Diário da República n.º 162/2015, Série I de 20 de agosto: aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., IGeFE, I. P..

«Novo»
Despacho n.º 9442/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série II de 19 de agosto: homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.

«Novo» Despacho n.º 9441/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série II de 19 de agosto: homologa as Metas Curriculares da disciplina de Latim A para os 10.º e 11.º anos do ensino secundário.

«Novo» Ver resumo da legislação do mês de julho

«ver restante
LEGISLAÇÃO - DESTAQUES»


Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS

«Novo» Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira: a Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira  publicou uma Nota Informativa sobre a Compensação por Caducidade do Contrato - Pessoal Docente Contratado. Consulte-a «aqui».

«Novo»
Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira:  a Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira  publicou uma Nota Informativa sobre a ADSE - Decreto Lei nº 105/2013, de 30 de julho. Consulte-a «aqui».

«Novo»
Direção-Geral da Educação:  a Direção-Geral de Educação  publicou uma Nota Informativa sobre a habilitação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês (1.º ciclo do ensino básico). Consulte-o «aqui».

«Novo»
Direção-Geral da Educação:  a Direção-Geral de Educação  publicou um Aviso sobre a  certificação da qualificação profissional para o grupo de recrutamento 120. Consulte-o «aqui».

«ver restantes
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS»

OFERTA DE EMPREGO

Bolsa de Emprego Público

Instituto de Camões:

Universia - bolsa de emprego

IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento


GEPE, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Diário da República

APOIO AOS SÓCIOS
- DESTAQUES -
Optic - Cardosoptic
    Desconto de 30% aos seguintes produlos: Armações (excluindo aros para sol) e Lentes Oftálmicas; 20% para Óculos de Sol; 20% para Lentes de Contacto e Produtos relacianados.
    Excluem-se os objectos de campanhas promocionais.


    Horário segunda a sexta: 09h00 às 19h00 c/ intervalo para descanço das 13h00 às 14h00;
sábados: 09h00 às 13h00; domingos: encerrado;
   
    Centro Comercial de Carcavelos, loja 07, Rua Dr. Manuel de Arriaga, 72
, 2775-602 Carcavelos
Haloterapia

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e a Clínica de Haloterapia e Bem Estar «aqui».

Dr. Paulo Clemente Coelho Doenças reumáticas e osteoporose

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e o Dr. Paulo Clemente Coelho «aqui».

BBVA
   
Protocolo BBVA

    Domicilie o seu ordenado, a partir de 500€ e pague 0€.

    No BBVA, damos valor ao seu ordenado. É por isso que, ao domiciliar o seu ordenado a partir de 500€, tem acesso a uma conta que só lhe dá vantagens.

    E agora, ainda lhe oferecemos um conjunto de malas de viagem para que esteja preparado para qualquer destino. Ver anexo.

    Ver condições do Protocolo SINDEP/BBVA.

Protocolo SINDEP - SAMS
    Nos termos do Protocolo assinado com a UGT, os SAMS prestam assistência médica aos associados do SINDEP e membros do seu agregado familiar. Conheça «aqui» as condições do referido protocolo.

Gabinete de Saúde
   
   
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Gabinete de Saúde «aqui»

    Para além de uma oferta clínica que integra os saberes da Medicina Convencional Clássica e da Medicina Tradicional Chinesa, o Gabinete de Saúde oferece outras áreas de atuação, como a Medicina Aryurvédica, a Fisioterapia,  o Relaxamento e o Bem-estar, que complementam e promovem a saúde e a qualidade de vida.


Psicólogo Bruno Vilhena
    Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Psicólogo Clínico Bruno Vilhena «aqui».

Site:  www.brunovilhena.com

Endereço eletrónico de contacto e marcações:
mail@brunovilhena.com
Farmácia Costa Cabral
        Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e a Farmácia Costa Cabral (Porto) «aqui».
Allianz
    Conheça as condições, para os nossos sócios, do nosso seguro de saúde:

    Condições Contratuais Internamento e Parto.

    Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.


    Boletim de Adesão

    Rede

    Preço:
    Internamento e Parto - €9,63/mês por pessoa
    Internamento, Parto e Ambulatório - €28,85/mês por pessoa

INATEL
    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e o INATEL.
Clínicas Pedro Choy

    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e as Clínicas Pedro Choy.


     Consulte o InfoParceiros nº 22
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Universidade Aberta
Oferta de Cursos em Aprendizagem ao Longo da Vida para o 1º semestre de 2012-2013.

    Protocolo SINDEP/Universidade Aberta.
IPNP
Consulte o nosso novo site

Mais informações:

Supervisão em Terapia da Fala

Apoio Familiar na Deficiência

Plano de Formação 2013! 

Editora Nova Educação

    O protocolo assinado pelo SINDEP/Editora Nova Educação, confere um desconto de 30% sobre as obras:

"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:

Relatório Autoavaliação

"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:


Avaliação de Desempenho
   
    Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.

    Provedor Justiça
    Minuta para queixa ao Provedor de Justiça, a ser utilizada pelos sócios que se encontrem posicionados no índice 245 há mais de 5 anos e menos de 6 e que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, dentro da mesma categoria profissional.
    Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.

Germano de Sousa
Consulte aqui as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.

www.germanodesousa.com
Solinca
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Sindep Apoio Pedagógico
Consulte aqui um conjunto de páginas da internet que poderão ajuda-lo nas suas aulas. Consulte ainda aqui este conjunto de sites que contém material pedagógico que poderá auxilia-lo na sua atividade letiva

Compensação por caducidade do contrato:

Protocolos com várias instituições de Ensino Superior


saiba mais
Kizoa slideshow: Ensino Superior
- Slideshow

METEOROLOGIA

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