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Segurança Social

ALIANÇA EUROPEIA PARA A APRENDIZAGEM (AEA)
COMPROMISSO [PLEDGE]

Education Training

    Na sequência da contínua participação do SINDEP em ações, seminários, conferências e programas dinamizados pelo Comité Sindical Europeu da Educação, estivemos presentes no Workshop de formação “Melhorar as Competências de Professores e Formadores de Educação e Formação Vocacional” organizado pelo Instituto Sindical Europeu em parceria com o CSEE, que teve lugar em Barcelona no passado mês de abril. Deste Workshop destacou-se a apresentação de Sigve Bjorstad, o gestor do programa Aliança Europeia para a Aprendizagem da Direção Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia [CE].

    A Aliança Europeia para a Aprendizagem [EAfA] é coordenada pela Direção Geral da Educação e da Cultura e pela Direção Geral para o Emprego, Segurança Social e Inclusão da CE, que tem como objetivo juntar as autoridades públicas, empresas, parceiros sociais, instituições/estabelecimentos de formação profissional e outros atores importantes de forma a promover iniciativas de aprendizagem por toda a Europa assente em três pilares de ação: Reforma dos sistemas de aprendizagem; Promoção dos benefícios de aprendizagem;Utilização eficaz do financiamento e recursos.

    Apesar de administrada pela Comissão Europeia, o sucesso da iniciativa reside no comprometimento dos seus parceiros, nomeadamente através redes de embaixadores e dos compromissos dos parceiros.
Desta forma, o SINDEP apresentou o seu compromisso, que poderá consultar em anexo na versão em língua inglesa e em português (texto compromisso versão inglesa; texto compromisso versão portuguesa). Para mais informações sobre este assunto poderá consultar o sítio: http://ec.europa.eu/education/policy/vocational-policy/alliance_en.htm.



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13.05.2015
Reunião FENPROF, SINDEP e outros sindicatos

Reunião
    Dia 13 de maio reuniram diversos sindicatos da educação tendo acordado em eleger a temas como reivindicações comuns e realizar uma conferência de imprensa no próximo dia 15 de maio para tornar públicas essas questões junto da opinião pública em geral, da comunidade educativa e dos docentes em particular.

    Pontos acordados para a Conferência de Imprensa do dia 15 de maio:

    1. Alargamento do pré-aviso de greve a todo o serviço do PET;

    2. As organizações sindicais comprometem-se a avançar com uma campanha a nível nacional na defesa dos 36 anos de serviço para a aposentação, independentemente da idade;

    3. Consulta nas escolas no dia 2 de junho sobre a opinião dos professores em relação à Municipalização. Pergunta única e simples: Concorda com a Municipalização da Educação?

    4. Campanha a favor das 35 horas semanais: mais uma vez alertar a opinião pública para as horas que os professores trabalham a mais.

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IAVE
Divulgação dos resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades
 - 2014/2015 - Componente Específica


PACC

    A lista de candidatos aprovados pode ser consultada aqui.

    Os resultados individuais de cada candidato podem ser consultados na plataforma SIGHRE.

    NOTA: Os itens de escolha múltipla têm todos a mesma cotação (100/30 ou, no caso das provas específicas de Português nível 1 e de Português nível 2, 60/20).

    Foi atribuída a cotação de 20 pontos ao item 1 da Parte II da prova específica de Português nível 1 a todos os candidatos.

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Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço
Envio de Pedido de esclarecimento ao Provedor de Justiça

Provedor de Justiça

    Na sequência de posições contraditórias por parte da DGAE relativamente à redução da componente letiva por idade e tempo de serviço, e dado que, tanto quanto nos é dado a conhecer, a informação oficial que a DGAE enviou à Provedoria de Justiça não corresponde à que consta da última nota informativa desta Direção Geral sobre o assunto em questão, o SINDEP, na defesa dos direitos dos docentes, enviou dia 4 de maio ao Provedor um pedido de esclarecimento e de tomada de diligências necessárias ao cumprimento da lei.

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UGT
Guião Legislatura
     Consulte o "GUIÃO PARA A LEGISLATURA 2015-2019", documento aprovado por unanimidade e aclamação na reunião do Secretariado Nacional da UGT do dia 29 de Abril de 2015.

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Nota de Imprensa SINDEP
E para os professores?

Segurança no Trabalho


    Hoje, 28 de Abril comemora-se mais um Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho que em Portugal, pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/2001, foi instituído como Dia Nacional da Prevenção e Segurança no Trabalho.

    O SINDEP, Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, não podia deixar de se associar a este data até porque ela tem na sua génese os sindicatos canadianos e norte-americanos que em 1996, instituíram o “Dia em Memória pelos Trabalhadores Vítimas de Acidentes e Doenças Profissionais”.

    Assim, o SINDEP reafirma o seu empenho na luta pela defesa das condições de trabalho dos professores e educadores portugueses que sofrem, num número ainda por calcular, de doenças resultantes da sua actividade profissional, nomeadamente problemas de voz e do aparelho auditivo, de varizes e outras doenças vasculares, de problemas músculo-esqueléticos, resultantes de posturas incorrectas por deficiências do mobiliário escolar e de movimentação manual de cargas incorrecta, de alergias, asmas profissionais e várias patologias do aparelho respiratório resultantes das deficientes condições de limpeza e de conforto térmico dos estabelecimentos de ensino e do novo flagelo que assola as escolas portuguesas, resultante da exposição aos riscos psicossociais, nomeadamente do assédio moral, da violência no local de trabalho, da precariedade do emprego e das constantes mudanças das “regras do jogo” impostas por um Ministério da Educação desregrado e à deriva, e que culmina em estados depressivos e mesmo em situações extremas de burn-out. «ver mais»

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Concursos Docentes 2015
Reclamação do tempo de serviço descontado devido a faltas por doença
(artigo 103º do ECD)


Reclamações

Situação 1 - Para quem consta das listas provisórias de exclusão

    Deve selecionar as opções B e C da reclamação e:

        - na opção B proceder à correção dos dados do tempo de serviço conforme solicitado pela escola

        - na opção C, na caixa de texto, inserir a seguinte minuta para reclamação das listas provisórias - tempo de serviço descontado devido a faltas por doença :
 
    O desconto dos dias de faltas por razões de saúde, _____ dias, é ilegal por violar o disposto no artº 103º do ECD “para efeitos de aplicação do disposto no presente Estatuto, consideram-se ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço (…) as seguintes: b) Doença”, o qual constitui lei especial, e como tal prevalece sobre a lei geral. Requer que o tempo em causa seja devidamente contado, com a sua consequente inclusão nas listas definitivas de ordenação do presente concurso.

Situação 2 - Para quem consta das listas provisórias de ordenação

    Deve selecionar a opção C da reclamação e inserir a seguinte minuta para reclamação das listas provisórias - tempo de serviço descontado devido a faltas por doença :
 
    Nos termos do artº 103º do ECD “para efeitos de aplicação do disposto no presente Estatuto, consideram-se ausências equiparadas a prestação efectiva de serviço (…) as seguintes: (…) b) Doença (…)”, o qual constitui lei especial, e como tal prevalece sobre a lei geral, deve ser contado todo o tempo, incluindo _____ dias de faltas por doença. Requer que o tempo de serviço seja todo contado, no total …dias, com a consequente reordenação nas listas definitivas de ordenação do presente concurso.

    Se o seu caso não se enquadra nestas situações contacte os serviços do SINDEP.

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DGAE
Publicitação das listas Provisórias de Ordenação e de Exclusão do Concurso Interno, Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento
- ano escolar 2015/2016
DGAE

    Toda a informação «aqui».

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16 e 17 de Abril de 2015
Negociações ensino profissional e ensino particular e cooperativo

Reunião
    A Fsugt - Frente Sindical da UGT - constituída pelo Sindep e restantes sindicatos da educação da ugt, esteve reunida com a CNAF - Confederação Nacional de Educação e Formação, composta pelas associações patronais do ensino profissinal - ANESPO - e do ensino particular e cooperativo - AEEP.
 
    Na reunião do dia 16 com a CNAF/Anespo, ambas as partes apresentaram as ideias centrais e algumas "balizas" para as negociações do futuro CCT para o ensino profissional, o qual a concretizar-se como espera a FSUGT, será inédito em Portugal.

    Ficou agendada a próxima reunião para o dia 9 de Junho de 2015, tendo ficado acordado que se iria começar pela estrutura da carreira e respectivas tabelas salariais.
 
    Quanto à reunião do dia 17 com a CNAF/Aeep, e no seguimento do anteriormente acordado,  foi-nos apresentada a proposta de uniformização da carreira docente de forma a ficar apenas a categoria A com diferentes níveis e repectivas normas transitórias, sem perda de vencimento.

    Relativamente aos não docentes, a Aeep propõe a integração de todos os trabalhadores em 4 categorias: assistentes educativos(1), técnicos administrativos(2), técnicos superiores(3), psicólogos e assistentes sociais(4).
A FSUGT aguarda o envio das propostas por escrito para analise detalhada.

    Ficou agendada a próxima reunião para o dia 18 de Maio.

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MEC
FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA

Cambridge

    NOTA PRÉVIA do SINDEP: Todos os docentes que entregaram o requerimento elaborado com base na minuta distribuída pelo SINDEP onde era solicitada equivalência ao nível C2 ficaram com o problema resolvido pelo que o facto de o teste passar a facultativo é absolutamente irrelevante. Aliás seria caricato sujeitar as licenciaturas/mestrados ministrados nas universidades portuguesas e tuteladas pelo MEC ao reconhecimento pelo Instituto Cambridge, Instituto privado. Confundir este instituto com a Universidade de Cambridge, essa sim uma Instituição de reconhecida relevância, pode ser conveniente mas não tem nada a ver com a realidade. Festejamos o recuo do MEC que, como sempre dissemos aos nossos associados, não poderia deixar de acontecer.  

    O MEC informou ter tomado as seguintes decisões possíveis de concretizar depois de vários contactos com a Universidade de Cambridge, e que vão ser transportadas para o regulamento desta prova:

    1. A componente do teste, na formação dos professores classificadores passa a ser facultativa;

    2. A formação obtida pelos professores classificadores será certificada pelo Conselho Cientifico Pedagógico da Formação Continua, na sequência de processo de acreditação já solicitado pelo IAVE;

    3. Os resultados, para quem quiser fazer o teste final da formação, não são tornados públicos, não têm caráter eliminatório, nem constituem impeditivo de participação nos processos de aplicação;

    4. Os professores classificadores que voluntariamente fizerem o teste final da formação terão uma certificação validada pelo Cambridge;

    5. A quem não fizer o teste final da formação será atribuído o respetivo certificado de formação acreditada, uma vez completadas as restantes componentes da formação;

    6. Será alargado o período de dispensa da componente não letiva de estabelecimento de oito para doze dias (alínea c) do artigo 15.º do Anexo ao Despacho n.º 2179-B/2015), para os que forem classificadores das componentes Writing Examiner e Speaking Examiner, além da dispensa da componente não letiva de estabelecimento durante o período em que decorre a aplicação do teste PET;

    7. A dispensa da componente não letiva de estabelecimento após o período de aplicação do teste PET pode ser solicitada pelos professores classificadores logo após a conclusão do mesmo;

    8. O despacho de organização do próximo ano letivo terá em conta a possibilidade de ser definida pelas escolas uma compensação de caráter anual para todos os professores classificadores de provas no ensino básico e secundário.

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PACC
Enunciados Componentes Específicas

PACC


    Divulgam-se os enunciados das componentes específicas e os respetivos critérios de classificação «aqui».

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PACC
Consulta do local de realização da componente específica
da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 2014/2015


PACC

    Para consultar o local de realização das provas específicas aceda «aqui».

    NOTA: Os candidatos realizam todas as provas específicas para as quais estejam inscritos no mesmo local.

    Para aceder a todas as informações sobre a PACC clique «aqui».

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Informação aos sócios
Certificação dos professores classificadores (Inglês)

Cambridge

    Sem prejuízo de outras acções legais a desenvolver pelo SINDEP, informamos os associados do SINDEP, que sejam designados classificadores, que podem entregar a minuta depois de completada na escola, solicitando que seja enviada ao IAVE com a cópia autenticada do certificado de habilitações - a autenticar pela escola nos termos do nº 2.3, do artº 14º do Despacho nº 2179-B/2015, de 2 de março", para dispensa da realização do CEPT.

    Não esquecer guardar o comprovativo de entrega.

    (solicite a minuta nos serviços do SINDEP)
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PACC
Listas de Admissão e Não Admissão

pacc

    Lista de admissão [pdf]
    Lista de não admissão [pdf]

    Para aceder a todas as informações sobre a PACC clique «aqui».

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Concursos Docentes 2014/15
Aviso de Abertura

Informações Concursos

    Foi publicado o Aviso de Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho.

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PACC
Guia da Prova e Informações da Componente Específica de cada grupo

pacc

    Divulga-se o Guia da Prova - Componente Específica da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades - e as Informações-Prova das provas da componente específica  «ver mais»
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Artigo 79º do ECD
Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço
(atualização
)

Redução 79

    Na sequência da divulgação da Circular nº B15094774S, de 27-02-2015, da DGAE, informamos todos os associados do SINDEP, que em face da contradição entre esta circular e a posição anteriormente comunicada ao Senhor Provedor de Justiça pela mesma Direção Geral, poderão continuar a requerer a redução da componente letiva com base na minuta que o SINDEP disponibilizou para o efeito.

    Se a resposta ao requerimento for negativa, deverá a mesma ser remetida ao Sr Provedor de Justiça, diretamente ou através dos serviços jurídicos do SINDEP, para que o Sr Provedor possa tomar posição definitiva sobre a matéria.

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Apresentação DGAE
Informações Concursos

Informações Concursos

    «Novo» Foi publicada em suplemento do Diário da República a Portaria n.º 57-C/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 3º Suplemento, Série I de 27 de fevereiro que fixa o número de vagas a preencher pelo concurso externo e interno, previsto e regulado no Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio

    A DGAE disponibilizou uma apresentação com as principais informações sobre o concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016. Para consultar a referida apresentação clique «aqui».

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Artigo 79º do ECD
Redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço

Artigo 79º

    Na sequência do conhecimento do Ofício B14012879H, de 26/05/2014, da DGAE, com a epígrafe “redução da componente letiva em função da idade e tempo de serviço”, do qual resulta que os docentes que à data da publicação do DL nº 15/2007, de 19 de janeiro, beneficiavam de 2 ou 4 horas de redução da componente letiva, têm direito a mais 2h de redução ao atingirem os 50 anos de idade e 15 de serviço, e os que já beneficiavam de 2,4, ou 6 horas de redução têm direito a mais 2h aos 55 anos de idade e 20 de serviço, a partir do início do ano escolar imediatamente a seguir a terem atingido tais requisitos, informamos todos os associados do SINDEP que podem dirigir requerimento à direção do respetivo agrupamento/escola, desde que reúnam as referidas condições, no sentido de lhes ser aplicada a respetiva redução devendo para o efeito solicitar aos serviços do SINDEP a respetiva minuta.

O Secretário Geral do SINDEP
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PACC
Calendário e inscrição na Componente(s) Específica(s)

pacc

    Foi publicado o Despacho n.º 1919-A/2015 - Diário da República n.º 37/2015, 2º Suplemento, Série II de 23 de fevereiro que define o calendário de realização da(s) componente(s) específica(s) da prova a aplicar no ano escolar 2014-2015 e a respetiva modalidade e duração.

    Foi publicado o Aviso n.º 2075-A/2015 - Diário da República n.º 38/2015, 2º Suplemento, Série II de 24 de fevereiro que descreve o procedimento de inscrição para a realização da componente específica da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015.

    O formulário de inscrição está disponível até às 18 horas do dia 2 de março.

    Para aceder a todas as informações sobre a PACC clique «aqui».

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Reunião SINDEP/DGAE 17.02.2015
CONCURSOS

Reunião

    Teve hoje lugar a reunião na DGAE, pelas 11h30m, com a presença da Senhora Diretora Geral, Mestre Mª Luísa Oliveira e a Sub-Diretora Geral, Engª Susana Maximiano.

    Começamos por referir que a reunião teria um cariz técnica uma vez que os intervenientes do MEC não estavam mandatados para discutir questões de índole política que já tinham sido expressas pelo SINDEP na ata negocial de março de 2014 e na carta enviada ao MEC em outubro de 2014, na sequência do arranque atribulado do ano escolar.

    Assim, e sem abdicar das posições sempre defendidas pelo SINDEP no que aos concursos diz respeito e mais uma vez reiteradas, foram levantadas várias questões que preocupam os docentes.

    Quanto à questão de sabermos se em sede de mobilidade interna, os QA e QZP se irão manter até aos quatro anos, fomos informados que é um concurso extraordinário devendo todos os interessados concorrer, tendo assim a possibilidade de obter uma colocação mais vantajosa. E daqui a dois anos haverá o concurso ordinário.

    Quanto à questão da mobilidade interna vão sair regras específicas na devida altura, não tendo dado uma resposta concludente.

    Relativamente à obrigatoriedade dos QA e QZP serem opositores ao concurso interno na ausência de componente letiva, responderam que sim. A norma (nº2 do artº 22 do DL nº 83-A/2014) aplica-se a ambos.

    Levantámos a questão da provável ausência de vagas, devido ao critério do apuramento das mesmas, ao que nos responderam que as reduções contempladas no Despacho do Lançamento do Ano Letivo foram consideradas, acrescentando a Senhora Diretora Geral que a Direção de Turma também foi considerada e que na sua opinião havendo ou não vaga na escola os docentes devem concorrer.

    Quanto às datas dos concursos, as representantes da DGAE não adiantaram concretamente o calendário, mas referiram que a seu tempo serão divulgadas as datas e que a DGAE não pode iniciar a Mobilidade Interna sem as turmas estarem aprovadas.«ver mais»

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Esclarecimento
FORMAÇÃO CONTÍNUA EXIGÍVEL PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA


Formação Contínua

Face a inúmeras questões apresentadas pelos nossos sócios o SINDEP esclarece que:

    1- A Formação contínua para progressão na carreira é fornecida gratuitamente pelo MEC.

    (alínea c) do artigo 17º do Dec-Lei 22/2014 de 11 de Fevereiro):

    "O docente, enquanto formando, tem o direito de:

    c) Frequentar gratuitamente as ações de formação obrigatória para efeitos da sua avaliação do desempenho docente e progressão na carreira docente;
    Significa que esta formação deverá ser fornecida pelo respetivo centro de formação gratuitamente (não sendo admissível a aplicação de qualquer taxa, propina ou outro pagamento). Caso não seja fornecida, o docente deverá solicitar ao centro de formação uma declaração de ausência de formação para efeitos de progressão em carreira." 

    2- A formação exigível, nas condições atrás referidas, corresponde a um total de 25 horas no 5º escalão e de 50 horas nos restantes escalões.

    (Alínea c) do nº 2 do Artigo 37º do Dec-Lei 41/2012 de 21 de Fevereiro - ECD):

    "2 - O reconhecimento do direito à progressão ao escalão seguinte depende da verificação cumulativa dos seguintes requisitos:

    c) Da frequência, com aproveitamento, de formação contínua ou de cursos de formação especializada, pelos docentes em exercício efectivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior durante, pelo menos, metade do ciclo avaliativo, num total não inferior a:

    i) 25 horas, no 5.º escalão da carreira docente;

    ii) 50 horas, nos restantes escalões da carreira docente."

    Nota: Para estes totais releva toda a formação adquirida desde a última mudança de escalão ainda que já incluída em anteriores processos avaliativos dentro do módulo de tempo de serviço do respetivo escalão

    3- Esta formação deverá ser em 50% na dimensão científica e pedagógica, e pelo menos quatro quintos da formação acreditados pelo CCPFC.

    (Artigo 9º do Dec-Lei 22/2014 de 11 de Fevereiro):

    "Para efeitos de preenchimento dos requisitos previstos para a avaliação do desempenho e para a progressão na carreira dos docentes em exercício efetivo de funções em estabelecimentos de ensino não superior previstos no ECD, exige-se que a componente da formação contínua incida em, pelo menos, 50% na dimensão científica e pedagógica e que, pelo menos, quatro quintos da formação sejam acreditados pelo CCPFC."

Nota final: Não há qualquer necessidade de pagar formação contínua para efeitos de progressão na carreira/avaliação do desempenho. Esta terá de ser fornecida gratuitamente pelo MEC devendo os docentes proceder à sua inscrição na(s) oferta(s) disponibilizada(s) pelo CFAE da área do seu Agrupamento. No caso de não lhes ser facultada a necessária formação, bastará uma declaração do centro de formação reconhecendo a situação que deverá servir para todos os efeitos.

    4- Por outro lado são os docentes contratados obrigados a frequentar ações de formação contínua de professores para efeitos de avaliação de desempenho docente?

    Não. A circunstância do docente contratado não ter frequentado com sucesso ações de formação contínua de professores não o impede de ser avaliado. Neste contexto, a classificação da avaliação deverá ser atribuída considerando somente as ponderações previstas nas alíneas a) e b) do nº2 do artigo 21º do Decreto Regulamentar nº26/2012, de 21 de fevereiro, devendo o seu somatório corresponder proporcionalmente a 100% da classificação final

    (in Questões emergentes da análise da legislação relativa ao novo modelo de avaliação do desempenho docente decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei nº41/2012, de 21 de fevereiro e demais legislação complementar – DGAE 2012)

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PACC
Lista de Aprovados e Relatório da PACC de 19 de dezembro

pacc

«Novo» Pode ser consultada a lista de classificação dos candidatos que realizaram a componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Apresentam-se ainda informações de apoio à leitura dos resultados e instruções relativas aos pedidos de consulta da prova «aqui».

    O IAVE disponibilizou a seguinte informação sobre a PACC realizada no dia 19 de dezembro:

    Relatório da PACC  (19 dezembro de 2014)
    Lista de Aprovados (19 dezembro de 2014)

NOTA: Os resultados individuais de cada candidato podem ser consultados, na plataforma SIGHRE, a partir de 27 de janeiro de 2015.

Para aceder a todas as informações sobre a PACC clique «aqui».

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Listas nominativas de Docentes e Técnicos Superiores da Segurança Social
Dia triste para a Administração Pública
FESAP vai agir judicialmente para impedir processo de despedimento

SINDEP FESAP UGT
    Foram publicadas, na II Série do Diário da República do dia 21 de janeiro, as listas nominativas dos trabalhadores e das trabalhadoras do Instituto da Segurança Social, IP(ISS) que vão ser colocados no regime de requalificação/despedimento ao abrigo de um suposto processo de reorganização dos serviços e de racionalização de efetivos.

    As listas publicadas dia 21 de janeiro referem‐se a trabalhadores e trabalhadoras inseridos nas carreiras docente e técnico superior e resultam de um procedimento conduzido de forma muito pouco clara e sobre o qual nem o Governo nem o Conselho Diretivo do ISS conseguiram apresentar argumentos que justificassem este verdadeiro despedimento coletivo.«ver mais»

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Portaria nº 266/2014, de 17 de dezembro
Revalorização das remunerações

Recalculo Pensões

    Chama-se a atenção a todos os associados do SINDEP que se aposentaram em 2014, para a publicação da Portaria nº 266/2014, de 17 de dezembro, a qual estabelece os coeficientes de revalorização das remunerações anuais.

    Nos termos do artº 4º da referida portaria, a mesma produz efeitos desde 1 de janeiro de 2014, dado que já deveria ter sido publicada antes, como determina o nº 5 do artº 63º da Lei 4/2007, de 16 de janeiro, e o nº 2 do artº 27º do DL 187/2007, de 10 de maio, o que significa que as pensões em causa devem ser recalculadas, e aumentadas de acordo com a atualização dos coeficientes.

    Embora o recalculo das pensões seja obrigação do governo, recomendamos que os interessados o requeiram, para defesa dos seus direitos, devendo para tal contatar os serviços  jurídicos do SINDEP que fornecerão minuta adequada.

A direção

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Publicado em Suplemento do Diário da Reública de 12.01.15
Tabelas de Retenção IRS 2015

Tabelas Retenção 2015

    Foram publicadas em Suplemento do Diário da República do dia 12 de janeiro de 2015 as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2015. Consulte-as através do Despacho n.º 309-A/2015 - Diário da República n.º 7/2015, 1º Suplemento, Série II de 12 de janeiro.

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SINDEP/FENEI sempre esteve contra a
Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

(clique na tabela para ver versão aumentada)
SINDEP sempre contra a PACC

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31 de dezembro de 2014
Orçamento de Estado 2015 e Grandes Opções do Plano para 2015

Orçamento de Estado 2015

    Foram publicadas em Suplemento do Diário da República do dia 31 de dezembro de 2014 as seguintes Leis:

    Lei n.º 82-A/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 31 de dezembro -  Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015

    Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2015

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Vulgo “Municipalização do sistema educativo"
CONTRATO INTERADMINISTRATIVO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Delegação de Competências
 
    Os referidos contratos, constituem um primeiro passo para a Municipalização da Educação. Trata-se de uma reforma de fundo, de contornos vagos e consequências previsivelmente gravosas, designadamente para os docentes, embora neste momento, quer dizer para já, estes continuem a depender do MEC para efeitos de colocação, mobilidade e progressão em carreira.

    É apresentada como um modelo experimental, a aplicar a 15 Municípios e todo este processo está a ser conduzido no maior secretismo, com a audição exclusiva dos Municípios e direcções dos agrupamentos envolvidos, com total desprezo pela aplicação das normas legais de negociação colectiva da Administração pública, contidas na Lei nº 35/2014 de 20 de Junho.

    Este modelo, negociado entre o MEC e alguns Municípios interessados, irá no futuro ser alargado a outros Municípios, ou imposto a todos o que em qualquer dos casos irá acarretar, uma pulverização do ensino e situações de desigualdade entre municípios “pobres” e Municípios ricos”.

    Saliente-se ainda que são os projectos educativos dos agrupamentos que têm de se ajustar ao projecto educativo municipal, constituído maioritariamente por não docentes. Está ainda previsto um prémio, que em parte reverte para os municípios no caso de conseguirem poupar no pessoal docente necessário às actividades dos agrupamentos. 
Por tudo isto a FENEI/SINDEP manifesta a sua total oposição a todo este processo ou qualquer outro que vise a municipalização do ensino, pelo que dá genericamente o seu parecer favorável à petição nº 449/XII/4.

     Ver ainda os seguintes documentos:

    Proposta Contratao Educação e Formação
    Anexo II - Matriz de Responsabilidades
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Provedor de Justiça
Horários do 1º ciclo

Horários 1º Ciclo

    Perante a inflexibilidade do MEC em matéria de horários dos docentes do 1º Ciclo, o Sindep reforçou mais uma vez a sua posição junto do Provedor de Justiça, no sentido de os intervalos fazerem parte da componente letiva, como acontece para os restantes Ciclos. Consulte «aqui» a comunicação enviada ao Provedor de Justiça.

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PACC
Listas de admissão e de não admissão
Local de realização da prova

pacc

    Listas de admissão e de não admissão
    Publicação das listas de admissão e de não admissão - Componente comum da PACC 2014/2015 Ver mais

    Consulta do local de realização da prova
    Consulta do local de realização da componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades 2014/2015 Ver mais
   
    Para aceder a todas as informações sobre a PACC clique «aqui».

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PACC
Guia da Prova disponibilizada

pacc

    O Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) disponibilizou o Guia da Prova da Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Relembra-se que todos os docentes que realizaram a anterior prova e que obtiveram aprovação na mesma não têm que realizar esta prova.  Para aceder a todas as informações sobre a PACC clique «aqui».

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Sobre a PACC
Provedor de Justiça pede ao Ministro da Educação e Ciência
que reconsidere a exigência da Prova para exercício de funções docentes no presente
ano escolar e sugere alterações ao seu regime

Provedor de Justiça

    "Embora sem questionar a exigência, em si mesma, da demonstração de conhecimentos e capacidades adequadas ao desempenho da função docente, matéria situada no plano das escolhas do Governo, o que significa que se está, assim, no plano da estrita decisão politica, a qual, como bem se sabe, não é sindicável por este órgão do Estado, o Provedor de Justiça pediu ao Ministro da Educação e Ciência que reconsidere a exigência da Prova para exercício de funções docentes no presente ano escolar e sugeriu alterações ao seu regime regulamentar.

    Em ofício entregue ao Ministro da Educação e Ciência em 19 de novembro de 2014, o Provedor de Justiça qualificou como feridas de nulidade as decisões de exclusão dos últimos concursos externo extraordinário e de contratação inicial fundadas no incumprimento do requisito relativo à aprovação na prova, por envolverem a ofensa do conteúdo essencial de um direito fundamental – o direito de acesso a funções públicas em condições de igualdade.

    O Provedor de Justiça recordou que, no momento da abertura daqueles concursos, em maio passado, momento em que se deviam ter por definidas as condições de candidatura, o requisito relativo à prova não era exigível porque o Ministério da Educação não tinha logrado proporcionar a todos os docentes a possibilidade de realizar a prova em condições de igualdade, nem tão-pouco tinha divulgado as classificações das provas validamente realizadas em dezembro (a segunda edição da prova só foi realizada no final de julho e os resultados divulgados em agosto). Por esse motivo, ao excluir dos concursos os docentes que reprovaram ou não fizeram a prova, o MEC aplicou retroativamente a norma que define este requisito, o que o Provedor considerou contrariar “os valores da segurança jurídica e da proteção da confiança, o que assume maior acuidade no caso por se tratar da fixação de condições de acesso a determinada profissão e ao exercício de funções públicas (art. 18.º, n.º 3, da Constituição)”." «continua»


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Sócios SINDEP
 Faltas por Doença e Concursos
Informação


    Informam-se todos os associados do Sindep (docentes de carreira ou docentes contratados com a PACC realizada ou dispensados da mesma) aos quais tenham sido feitos descontos no tempo de serviço e/ou no vencimento, resultantes de faltas por doença (ver informação DGAE) , bem como os que foram prejudicados em razão dos concursos, por motivos imputáveis ao MEC, que devem contatar os serviços do sindicato.

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Diário da República
Aposentações ao abrigo da Lei nº77/2009, de 13 de agosto
Diário da República
    Foi publicada no dia 01 de setembro de 2014 a Lei n.º 71/2014. D.R. n.º 167, Série I de 01 de setembro que repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976.
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Governo divulga
LEVANTAMENTO DE AMIANTO EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS

Amianto

    Lista de edifícios com amianto (MEC páginas 206 - 305)

    "Dando cumprimento ao disposto na Lei, o Governo procedeu ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, com o objetivo de determinar aqueles que contêm amianto na sua construção.
 
    O universo deste levantamento abarcou todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, em regime de utilização ocupacional (independentemente da titularidade ou do regime de utilização), no âmbito da administração pública central direta e indireta."

(...)
   
    "Deste levantamento resultou a lista que agora se divulga. Deve assinalar-se que as respostas abrangem a totalidade dos edifícios, instalações e equipamentos ocupados por serviços públicos, nos quais, em cerca de 84%, não foi detetada qualquer presença de amianto. Os restantes 16%, que são aqueles que presuntivamente contêm amianto na sua construção, irão agora ser submetidos a uma análise dos dados já recolhidos no sentido de determinar: a) aqueles que deverão ser apenas sujeitos a ações regulares de monitorização; b) aqueles que deverão ser submetidos a novas análises, no sentido ou de confirmar as informações já recolhidas ou de determinar a necessidade de realizar eventuais ações corretivas." «ver mais»
 

    Nota Importante: desta lista agora divulgada 37% de edifícios/instalações do MEC há suspeita da presença de amianto.

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Aplicação da Lei 77/2009, de 13 de agosto
Projeto de Lei n.º 644/XII/3.ª

Assembleia da República
    No passado dia 24 de julho a Assembleia da República aprovou o Projeto de Lei n.º 644/XII/3.ª que repõe o regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que previsto pela concluíram o curso do Magistério Primário e da Educação de Infância em 1975 e 1976 Lei nº 77/2009, de 13 de agosto.

    O SINDEP, desde que a Lei nº 11/2014, de 6 de março foi aprovada e levantou dúvidas de interpretação, tudo fez para esta situação fosse esclarecida.

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Ensino Particular
Novo Contrato Coletivo de trabalho entre FSUGT e AEEP

Ensino Particular
   
    No dia 23 de julho de 2014, a FSUGT (Frente de Sindicatos da UGT para o setor privado da Educação) na qual o SINDEP está integrado e a AEEP (Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) foi assinado um novo contrato coletivo de trabalho. Consulte-o «aqui».
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CONCURSOS

 CONTINENTE


Concurso Externo/Interno 2015:

Listas provisórias do Concurso Interno - ano escolar de 2015/2016:

   
Listas provisórias de ordenação do Concurso Interno - ano escolar de 2015/2016

   
Listas provisórias de exclusão do Concurso Interno - ano escolar de 2015/2016

Listas provisórias do Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2015/2016:

   
Listas provisórias de ordenação do Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2015/2016

   
Listas provisórias de exclusão do Concurso Externo e Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento - ano escolar de 2015/2016

   
Nota Informativa - Divulgação das listas provisórias de admissão/ordenação e de exclusão e da reclamação - ano escolar de 2015/2016

Mobilidade por Doença:

1ª fase do procedimento de mobilidade de docentes por motivo de doença para o ano escolar de 2015/2016: de 13 de maio a  2 de junho

«Novo» Relatório Médico - Mobilidade Por Doença - Aplicação disponível

«Novo»
Nota Informativa - Mobilidade por Doença 2015 (MPD).pdf

Despacho n.º 4773/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série II de 08 de maio: define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença.

Mobilidade Estaturária:



Candidatura a Equiparação a Bolseiro 2015/2016:

NOTA INFORMATIVA EB / N.º 1 - Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2015/2016


Requalificação:

Lista Provisória de Requalificação: Consulte a lista

Colocações nos termos do Art. 47ºA e seguintes do Decreto-Lei nº. 83-A/2014, de 23 de Maio: Consulte as listas


Reserva de Recrutamento 23:

Docentes de Carreira:

Bolsa de Contratação de Escola:

Apresentação explicativa do procedimento da Bolsa de Contratação de Escola


Contratação Inicial :


Mobilidade por Doença:


Horários/Contratação

Pedido de Horários 2014/2015 Aplicação Disponível para consultar e/ou concorrer aos horários disponíveis pelos Agrupamentos para a contratação de Escola.


AECs

Encontra-se disponível em https://sigrhe.dgae.mec.pt/  a plataforma de recrutamento de técnicos das AEC para o ano letivo 2014/2015.

Manual do Candidato


Concurso Externo Extraordinário - Execução da Sentença


TIMOR-LESTE
Timor-Leste

R. A. DA MADEIRA
Madeira

Concurso Extraordinário de Vinculação:


Reserva de Recrutamento:

Após a saída da lista de colocação, os candidatos não colocados que pretendam manter-se no concurso para efeitos de contratação cíclica devem manifestar a sua vontade, via eletrónica, no site oficial da DRRHAE no seguinte endereço:

http://trabalhador-agir.gov-madeira.pt

CONTRATAÇÃO CÍCLICA

Manual do utilizador (continuação em concurso)

Concurso Interno:


Concurso de Contratação Inicial:

Lista de colocação Contratação inicial – renovação de contrato (02/10/2014)

R. A. DOS AÇORES
Concurso Açores

Concurso Pessoal Docente 2015/16:


 
Concurso externo extraordinário de provimento

Concurso interno de afetação

Concurso de contratação a termo resolutivo


Concurso Pessoal Docente 2014/15:


Concurso Interno:


Externo Extraordinário:


Projeto de Lista Ordenada de Graduação

Calendarização Atualizada

Mais informações «aqui».


Concurso Interno:


Concurso Externo:


Contratação de pessoal docente a termo resolutivo:

TROCAS: Todos os docentes colocados até 31 de outubro de 2014, no âmbito de contrato a termo resolutivo, que pretendam ser deslocados de escola por troca com outro docente colocado no mesmo grupo de docência e com a mesma habilitação, podem publicitar neste espaço o seu interesse, identificando-se, indicando a escola e grupo de recrutamento onde se encontram colocados e aquela onde pretendem lecionar, bem como o respetivo contacto.

Se foi colocado no presente concurso à contratação de pessoal docente a termo resolutivo e deseja manifestar o seu interesse em lecionar noutra escola por troca, clique aqui para iniciar a sua sessão

Consulte assiduamente estas listas de colocações.

Oferta de Emprego:

INFORMAÇÕES
-MEC-

«Novo» IAVE: disponibilizam-se as grelhas de classificação relativas às Provas Finais de Ciclo e aos Exames Finais Nacionais do ano escolar de 2014/2015 «aqui».

«Novo»
IAVE: publicam-se as informações relativas ao processo de aplicação e de classificação das Provas Finais de Ciclo e dos Exames Finais Nacionais [aqui].

«Novo» Júri Nacional de Exames:
está disponível a NORMA 02/JNE/2015 retificada pág. 94 - Instruções para realização, classificação/ reapreciação/ reclamação das provas e exames - 2015


As restantes informações sobre Testes, Provas Nacionais e Finais podem ser obtidas clicando na seguinte figura:

Exames 14/15

«Novo» IAVE: aplicação da cor em instrumentos de avaliação externa - disponibiliza-se «aqui» a proposta de trabalho na qual são apresentadas escalas de cores em provas de avaliação externa.

«Novo»
Encontro Regional eTwinning Acreditado em Celorico de Basto: a Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE) da Direção-Geral da Educação (DGE), em parceria com o Centro de Formação de Basto, promove o Encontro Regional eTwinning, em Celorico de Basto, nos dias 29 e 30 de junho, na Escola Profissional de Fermil.
    Este encontro, de caráter gratuito, terá uma duração de 15 horas (0,6 créditos).«ver mais»


«Novo» Seminário Internacional: "Autonomia e Liderança das Escolas":
Lisboa, 29 e 30 de junho de 2015.
Consulte o Programa e a Ficha de Inscrição.



LEGISLAÇÃO
- DESTAQUES-
«Novo» Despacho n.º 5418/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série II de 22 de maio: estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.

«Novo»
Despacho n.º 5293/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série II de 21 de maio: aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2015-2016, através dos regimes especiais.

«Novo»
Despacho n.º 5291/2015 - Diário da República n.º 98/2015, Série II de 21 de maio: estabelece a rede nacional de Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial (CRTIC) como centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação e Ciência no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), as suas atribuições, constituição e competências da equipa, bem como a responsabilidade pela monitorização da atividade destes Centros.

«Novo»
Despacho n.º 5251-B/2015 - Diário da República n.º 97/2015, 1º Suplemento, Série II de 20 de maio: fixa os termos em que são emitidos os documentos comprovativos da realização dos cursos de complemento de formação superior para a docência no grupo de recrutamento 120.

Aviso n.º 5026/2015 - Diário da República n.º 88/2015, Série II de 07 de maio: lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de junho, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

Ver resumo da legislação do mês de abril

«ver restante
LEGISLAÇÃO - DESTAQUES»


Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS

«Novo» Direção-Geral da Educação:  a Direção-Geral de Educação  publicou uma Nota Informativa sobre a habilitação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês (1.º ciclo do ensino básico). Consulte-o «aqui».

«Novo»
Direção-Geral da Educação:  a Direção-Geral de Educação  publicou um Aviso sobre a  certificação da qualificação profissional para o grupo de recrutamento 120. Consulte-o «aqui».

«ver restantes
CIRCULARES/
NOTAS INFORMATIVAS»

OFERTA DE EMPREGO

Bolsa de Emprego Público

Instituto de Camões:

Universia - bolsa de emprego

IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento


GEPE, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Diário da República

APOIO AOS SÓCIOS
- DESTAQUES -
Optic - Cardosoptic
    Desconto de 30% aos seguintes produlos: Armações (excluindo aros para sol) e Lentes Oftálmicas; 20% para Óculos de Sol; 20% para Lentes de Contacto e Produtos relacianados.
    Excluem-se os objectos de campanhas promocionais.


    Horário segunda a sexta: 09h00 às 19h00 c/ intervalo para descanço das 13h00 às 14h00;
sábados: 09h00 às 13h00; domingos: encerrado;
   
    Centro Comercial de Carcavelos, loja 07, Rua Dr. Manuel de Arriaga, 72
, 2775-602 Carcavelos
Haloterapia

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e a Clínica de Haloterapia e Bem Estar «aqui».

Dr. Paulo Clemente Coelho Doenças reumáticas e osteoporose

   Consulte o protocolo assinado pelo SINDEP e o Dr. Paulo Clemente Coelho «aqui».

BBVA
   
Protocolo BBVA

    Domicilie o seu ordenado, a partir de 500€ e pague 0€.

    No BBVA, damos valor ao seu ordenado. É por isso que, ao domiciliar o seu ordenado a partir de 500€, tem acesso a uma conta que só lhe dá vantagens.

    E agora, ainda lhe oferecemos um conjunto de malas de viagem para que esteja preparado para qualquer destino. Ver anexo.

    Ver condições do Protocolo SINDEP/BBVA.

Protocolo SINDEP - SAMS
    Nos termos do Protocolo assinado com a UGT, os SAMS prestam assistência médica aos associados do SINDEP e membros do seu agregado familiar. Conheça «aqui» as condições do referido protocolo.

Gabinete de Saúde
   
   
Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Gabinete de Saúde «aqui»

    Para além de uma oferta clínica que integra os saberes da Medicina Convencional Clássica e da Medicina Tradicional Chinesa, o Gabinete de Saúde oferece outras áreas de atuação, como a Medicina Aryurvédica, a Fisioterapia,  o Relaxamento e o Bem-estar, que complementam e promovem a saúde e a qualidade de vida.


Psicólogo Bruno Vilhena
    Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e o Psicólogo Clínico Bruno Vilhena «aqui».

Site:  www.brunovilhena.com

Endereço eletrónico de contacto e marcações:
mail@brunovilhena.com
Farmácia Costa Cabral
        Consulte o protocolo assinado pela FENEI/SINDEP e a Farmácia Costa Cabral (Porto) «aqui».
Allianz
    Conheça as condições, para os nossos sócios, do nosso seguro de saúde:

    Condições Contratuais Internamento e Parto.

    Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.


    Boletim de Adesão

    Rede

    Preço:
    Internamento e Parto - €9,63/mês por pessoa
    Internamento, Parto e Ambulatório - €28,85/mês por pessoa

INATEL
    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e o INATEL.
Clínicas Pedro Choy

    Conheça «aqui» as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e as Clínicas Pedro Choy.


     Consulte o InfoParceiros nº 18
.

Universidade Aberta
Oferta de Cursos em Aprendizagem ao Longo da Vida para o 1º semestre de 2012-2013.

    Protocolo SINDEP/Universidade Aberta.
IPNP
Consulte o nosso novo site

Mais informações:

Supervisão em Terapia da Fala

Apoio Familiar na Deficiência

Plano de Formação 2013! 

Editora Nova Educação

    O protocolo assinado pelo SINDEP/Editora Nova Educação, confere um desconto de 30% sobre as obras:

"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:

Relatório Autoavaliação

"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:


Avaliação de Desempenho
   
    Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.

    Provedor Justiça
    Minuta para queixa ao Provedor de Justiça, a ser utilizada pelos sócios que se encontrem posicionados no índice 245 há mais de 5 anos e menos de 6 e que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, dentro da mesma categoria profissional.
    Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.

Germano de Sousa
Consulte aqui as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.

www.germanodesousa.com
Solinca
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Sindep Apoio Pedagógico
Consulte aqui um conjunto de páginas da internet que poderão ajuda-lo nas suas aulas. Consulte ainda aqui este conjunto de sites que contém material pedagógico que poderá auxilia-lo na sua atividade letiva

Compensação por caducidade do contrato:

Protocolos com várias instituições de Ensino Superior


saiba mais
Kizoa slideshow: Ensino Superior
- Slideshow

METEOROLOGIA

Widget do Tempo
YoWindow.com Forecast by yr.no
 
 
 










































































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