Página Inicial
Apoio aos Sócios
Sede Nacional, Delegações Regionais
Coord. Lisboa e Vale do Tejo e
Reg. Sul
Legislação
Ficha de Inscrição
Contatar Gab. Jurídico
Links Úteis
Agência de
Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
Direção Geral do Ensino Superior
Direção
Geral dos Estabelecimentos Escolares
Direção de Serviços Região Alentejo
Direção de Serviços Região Algarve
Direção de Serviços Região Lisboa e Vale do Tejo
Direção de Serviços Região Centro
Direção de Serviços Região Norte
Gabinete de Gestão Financeira do ME
Mobilidade Especial/Requalificação
profissional
Divergências mantêm-se e tornam a luta inevitável
Divergências mantêm-se e tornam a luta inevitável
"A FESAP reuniu dia 21 de Maio, no Ministério das Finanças, em Lisboa,
com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino,
para mais uma ronda negocial sobre o Sistema de Requalificação
Profissional/Mobilidade Especial e o Programa de Rescisões por Mútuo
Acordo.
Sistema de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial
Na reunião de ontem, o Secretário de Estado revelou que uma nova versão do diploma, que brevemente remeterá aos sindicatos, contemplará alterações relativamente aos limites salariais a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo Sistema de Requalificação Profissional, passando para cerca de dois terços do salário no início da colocação e nunca descendo abaixo dos 50% na fase final.
Além disso, Hélder Rosalino disse que será eventualmente criada a figura de “gestor de carreira” que, durante a fase de requalificação, procurará recolocar em funções o trabalhador em causa tendo em conta cada caso específico, e que o novo sistema permitirá que sejam os trabalhadores a optarem pela licença sem vencimento ou pela saída da Administração, caso cheguem ao final do período máximo sem terem sido recolocados. No caso de optarem pela licença sem vencimento, o trabalhador poderá empregar‐se no sector privado."«ver mais»
Sistema de Requalificação Profissional/Mobilidade Especial
Na reunião de ontem, o Secretário de Estado revelou que uma nova versão do diploma, que brevemente remeterá aos sindicatos, contemplará alterações relativamente aos limites salariais a atribuir aos trabalhadores abrangidos pelo Sistema de Requalificação Profissional, passando para cerca de dois terços do salário no início da colocação e nunca descendo abaixo dos 50% na fase final.
Além disso, Hélder Rosalino disse que será eventualmente criada a figura de “gestor de carreira” que, durante a fase de requalificação, procurará recolocar em funções o trabalhador em causa tendo em conta cada caso específico, e que o novo sistema permitirá que sejam os trabalhadores a optarem pela licença sem vencimento ou pela saída da Administração, caso cheguem ao final do período máximo sem terem sido recolocados. No caso de optarem pela licença sem vencimento, o trabalhador poderá empregar‐se no sector privado."«ver mais»
Reunião 23.05.13
aplicável aos trabalhadores da Administração Pública
Na sequência da convocatória para a reunião do próximo dia 23 de maio, foi enviado ao SINDEP, o documento do Anteprojeto de proposta de lei que institui e regula o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, na parte que se relaciona com a alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril.
Comunicado Secretário-Geral SINDEP
Quando a força dos docentes obriga a negociações
O SINDEP está atento às decisões públicas anunciadas pelo governo, onde se preconiza um despedimento coletivo de milhares de funcionários públicos, entre os quais se incluem os professores e educadores, sem que qualquer estudo prévio justificativo tenha sido feito, demonstrando uma insensibilidade e um desnorte quanto às necessidades evidentes de recursos humanos, para a satisfação de um ensino de qualidade.
Não pode o SINDEP deixar de se associar a movimentos e protestos fortes em defesa dos docentes e do estatuto público que os vincula definitivamente ao exercício das suas funções. Porque a Constituição da República define um ensino público e uma administração pública e um estado democrático de direito onde a segurança jurídica dos contratantes não pode ser anulado unilateralmente, o SINDEP entende que, independentemente do protesto traduzido em greves e numa Manifestação, que são justas e necessárias, haverá atuação junto do Provedor da Justiça para se pôr em causa a constitucionalidade das medidas que vierem a ser tomadas por parte do Ministério da Educação e Ciência.
Em consequência desta tomada de posição do SINDEP e das outras organizações sindicais, já recebemos uma convocatória do MEC para abertura de negociações, com a presença dos Secretários de Estado do Ensino e Administração Escolar da Administração Pública.
A pressão terá sempre de ser exercida pelos Sindicatos, mas quando chamados a atuar por todos os docentes.
É preciso unidade de ação para chamar à razão o governo e assim cumprir a Lei fundamental da República no que respeita à escola pública e aos seus agentes.
Lisboa, 17 de Maio de 2013
O Secretário Geral do SINDEP
Carlos
Alberto Chagas
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE PROFESSORES
REJEITAM ATUAIS POLÍTICAS E MEDIDAS QUE GOVERNO PRETENDE IMPOR
E DECIDEM UNIR-SE PARA LUTAR
"As
organizações sindicais de professores ASPL, FENPROF, FNE, SEPLEU,
SINAPE, SINDEP, SIPE, SIPPEB e SPLIU
reuniram-se em Lisboa a 16 de maio para analisarem
a atual situação política, social e económica do país e as suas graves
implicações na Educação.
Num momento marcado por uma contínua desvalorização da Escola Pública, uma acentuada degradação das condições de trabalho nas escolas E um enorme aumento da instabilidade e do desemprego dos professores é com forte preocupação que a organizações registam a intenção do governo de impor mais e mais graves medidas, tais como a aplicação da mobilidade especial aos professores já a partir do próximo mês de setembro, a possibilidade de despedimento de professores na sequência da cessação dos seus contratos de trabalho, o anunciado aumento do horário de trabalho para as 40 horas e a eventual eliminação das tabelas salariais que constam dos seus estatutos de carreira." «ver mais»
Num momento marcado por uma contínua desvalorização da Escola Pública, uma acentuada degradação das condições de trabalho nas escolas E um enorme aumento da instabilidade e do desemprego dos professores é com forte preocupação que a organizações registam a intenção do governo de impor mais e mais graves medidas, tais como a aplicação da mobilidade especial aos professores já a partir do próximo mês de setembro, a possibilidade de despedimento de professores na sequência da cessação dos seus contratos de trabalho, o anunciado aumento do horário de trabalho para as 40 horas e a eventual eliminação das tabelas salariais que constam dos seus estatutos de carreira." «ver mais»
Reunião FENEI/SINDEP - MEC (23.5.13)
CONVOCATÓRIA: "Mobilidade Especial"
"ASSUNTO:
CONVOCATÓRIA
Nos termos da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, convoco FENEI – Federação Nacional do Ensino e Investigação para a reunião a ter lugar no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras 197 – 205, no dia 23 de maio de 2013, às
11h30, com a seguinte ordem de trabalhos:
Apresentação de propostas normativas para o sector da educação, no âmbito da regulamentação geral da requalificação aplicável aos trabalhadores da Administração Pública.
Lisboa, 16 de maio de 2013
Com os melhores cumprimentos,
O CHEFE DO GABINETE
(Eduardo Fernandes)"
Ver Convocatória
Nos termos da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio, convoco FENEI – Federação Nacional do Ensino e Investigação para a reunião a ter lugar no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras 197 – 205, no dia 23 de maio de 2013, às
11h30, com a seguinte ordem de trabalhos:
Apresentação de propostas normativas para o sector da educação, no âmbito da regulamentação geral da requalificação aplicável aos trabalhadores da Administração Pública.
Lisboa, 16 de maio de 2013
Com os melhores cumprimentos,
O CHEFE DO GABINETE
(Eduardo Fernandes)"
Ver Convocatória
Mobilidade Especial/Requalificação
Profissional
Governo
admite que novo sistemaconduz a despedimentos na AP
A FESAP dia 14 de maio, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo como ponto central da ordem de trabalhos o anteprojecto de proposta de Lei que institui o sistema de requalificação profissional dos trabalhadores da Administração Pública, revogando o actual sistema de mobilidade especial.
Sistema de Requalificação Profissional
Tal como referido no parecer entregue ao Governo, a FESAP, que sempre se opôs à mobilidade especial, considera que este novo sistema nada mais é do que um mecanismo engendrado tendo em vista os despedimentos na Administração Pública. «ver mais»
Lista
de 09.5.13
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
A
Direção Geral da Administração Escolar divulgou uma nova lista de
docentes,
aos quais foi indeferido o pedido de escusa do exercício de funções de
avaliador externo. Consulte-a:
VALIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS CANDIDATURAS
ATENÇÃO – CONCURSOS
Assim, os candidatos que não viram as suas candidaturas validadas podem proceder ao seu aperfeiçoamento nos dias 10, 11, 12, 13 e 14 de maio.
Escolas do 1º Ciclo
Escolas vão continuar a funcionar gratuitamente até às 17h30
"Ministério garantiu ontem às
associações de pais que não vão cobrar pelas atividades de
enriquecimento curricular no 1º ciclo. Apoio ao Estudo vai ser
reforçado.
As escolas do 1º ciclo vão continuar abertas até às 17h30, oferecendo várias atividades gratuitas até essa hora, garantiu quarta-feira o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
No final do mês passado, a possibilidade de as atividades de enriquecimento curricular (AEC), que decorrem entre as 15h30 e as 17h30, virem a ser pagas pelas famílias foi avançada pelo Diário de Notícias e não foi desmentida pelo ministro Nuno Crato.
Ontem (9.5.13), no final de reuniões com representantes dos municípios
e da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), João
Grancho anunciou que o modelo de funcionamento das AEC vai mesmo ser
alterado, mas que a gratuitidade de frequência é para manter." «ver mais»
Fonte:
http://expresso.sapo.pt/
Entrevista à Rádio Renascença
40 horas e mobilidade especial são para aplicar aos professores
clique na imagem para aceder ao vídeo
"Nuno Crato está a
ultimar uma proposta que “altere algumas disposições de Bolonha” que,
na prática, facilitam casos de licenciaturas como a do ministro Relvas.
O ministro da Educação explica que a recente decisão do Tribunal Constitucional levou a que “tudo tivesse que ser reequacionado” e, portanto, ao contrário do que chegou a prometer, Nuno Crato diz agora que “as 40 horas e a mobilidade especial são para aplicar a todos”.
Em entrevista ao programa “Terça à Noite”, da Renascença, Nuno Crato garante, no entanto, que estas medidas “não podem pôr em causa a preparação do próximo ano letivo”. Segundo o ministro, “temos que ver o que é que pode ser aplicado, que não tenha efeitos na preparação do próximo ano letivo”.
Nuno Crato admite que os professores sem turma possam vir a ocupar-se de parte das atividades extra curriculares e diz que está a tentar encontrar forma de que os pais não tenham que “comparticipar financeiramente” nestas atividades, mas não exclui em absoluto essa hipótese." «ver mais»
O ministro da Educação explica que a recente decisão do Tribunal Constitucional levou a que “tudo tivesse que ser reequacionado” e, portanto, ao contrário do que chegou a prometer, Nuno Crato diz agora que “as 40 horas e a mobilidade especial são para aplicar a todos”.
Em entrevista ao programa “Terça à Noite”, da Renascença, Nuno Crato garante, no entanto, que estas medidas “não podem pôr em causa a preparação do próximo ano letivo”. Segundo o ministro, “temos que ver o que é que pode ser aplicado, que não tenha efeitos na preparação do próximo ano letivo”.
Nuno Crato admite que os professores sem turma possam vir a ocupar-se de parte das atividades extra curriculares e diz que está a tentar encontrar forma de que os pais não tenham que “comparticipar financeiramente” nestas atividades, mas não exclui em absoluto essa hipótese." «ver mais»
Fonte: http://vmais.rr.sapo.pt/
Em resposta a email enviado pelo SINDEP
Esclarecimento do Diretor-geral da Administração Escolar
Face às dúvidas levantadas no decorrer do processo de Concurso Docente
2013/14, em relação à aplicação da 1ª prioridade, o SINDEP enviou o
seguinte email ao Diretor-geral da Administração Escolar:
"Exmo. Senhor
Diretor da Direção Geral da Administração Escolar
Assunto: 1ª Prioridade do Concurso Interno – Docentes de QA
No ponto 2.2.5 da Candidatura dos Docentes de Q.A. surge a questão “Docente de Carreira de Agrupamento de Escola ou Escola não Agrupada que tenha sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação e que, por esse motivo perdeu a sua componente letiva?” – na sequência do que dispõe a alínea a) do nº1 do artigo 10º do Decreto-Lei nº132/2012, de 27 de junho.
Subsistindo algumas dúvidas quanto a diferentes critérios
utilizados por Órgãos de Gestão que estão a informar verbalmente os
seus
docentes no sentido de indicarem essa prioridade no seu concurso,
nomeadamente
em situações decorrentes da mobilidade interna ocorrida para o corrente
ano
letivo (mesmo no caso de docentes retirados desse concurso durante o
mês de
agosto de 2012), alertamos para os eventuais prejuízos inerentes a esse
procedimento que, do nosso ponto de vista, carece de fundamento legal
para
merecer a prioridade referenciada.
Assim sendo, as candidaturas nessas condições
devem ser corrigidas no próximo período de validação, pelo
que deve ser dada
orientação às entidades de validação para agirem em conformidade, sob
pena de se criarem situações injustas e passíveis de impugnação por
parte dos candidatos.
Com
os melhores cumprimentos.
P´lo O Gabinete Jurídico do Sindep,
P´lo O Gabinete Jurídico do Sindep,
António Tojo e
Belarmino Guerra
(Juristas)"
Em virtude desse email, foi enviado aos Agrupamentos o seguinte esclarecimento:
Belarmino Guerra
(Juristas)"
Em virtude desse email, foi enviado aos Agrupamentos o seguinte esclarecimento:
Reunião Inconsequente
FESAP contra aumento do horário do trabalho e despedimentos
A FESAP reuniu dia 6.5.2013, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, num encontro que serviu apenas para confirmar as medidas anunciadas pelo Primeiro‐ministro na passada sexta‐feira, e no qual a Federação manifestou a sua preocupação e profunda discordância face a medidas que considera inaceitáveis e fortemente penalizadoras para os trabalhadores.
Com efeito, a FESAP não entende como é possível que, depois do próprio Governo apresentar um estudo no qual se conclui que o aumento do horário de trabalho não tem uma relação directa com o aumento de produtividade, o Executivo inverta agora completamente a sua posição, sem qualquer argumentação válida e justificativa desta mudança.
Por isso, a FESAP não aceita negociar nenhum diploma que vise o aumento da carga horária dos trabalhadores e que, por essa via, promova uma redução generalizada dos vencimentos, e considera inadequada a utilização do orçamento rectificativo para o concretizar. «ver mais»
Ministro tinha garantido que não o faria
Nuno Crato confirma aumento de horário
"O
Ministério da Educação e Ciência
confirmou ontem (04.05.2013) que o aumento do horário de trabalho para
40 horas também se aplicará aos professores, apesar do ministro Nuno
Crato ter garantido em Março, no Parlamento, que, no próximo ano
letivo, que se inicia em Setembro, não haveria alterações no horário de
trabalho dos docentes.
Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de comunicação esclareceu que esta "garantia foi dada antes da decisão do Tribunal Constitucional" e que, depois de esta ser conhecida, Crato tinha afirmado "enfaticamente que a decisão do TC mudou "muitas coisas" e que obrigava à adoção de medidas alternativas para reduzir a despesa".
O MEC escusou-se contudo, a adiantar se o aumento para 40 horas se traduzirá também num acréscimo das horas de aulas para os professores (a chamada componente letiva, que atualmente é de 22 horas). As questões relativas tanto "ao calendário como à implementação desta medida, nomeadamente a forma como se vai refletir na componente letiva e não-letiva dos docentes, terão de ser discutidas com os diversos parceiros educativos", indicou."
Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de comunicação esclareceu que esta "garantia foi dada antes da decisão do Tribunal Constitucional" e que, depois de esta ser conhecida, Crato tinha afirmado "enfaticamente que a decisão do TC mudou "muitas coisas" e que obrigava à adoção de medidas alternativas para reduzir a despesa".
O MEC escusou-se contudo, a adiantar se o aumento para 40 horas se traduzirá também num acréscimo das horas de aulas para os professores (a chamada componente letiva, que atualmente é de 22 horas). As questões relativas tanto "ao calendário como à implementação desta medida, nomeadamente a forma como se vai refletir na componente letiva e não-letiva dos docentes, terão de ser discutidas com os diversos parceiros educativos", indicou."
In Jornal Público 5.5.13
Apenas 10% dos Funcionários Públicosficarão imunes a despedimentos
"O
Governo encontrou uma forma de abrir a porta à saída definitiva de
trabalhadores, que até agora estavam imunes aos despedimentos. Regras
serão diferentes do privado
Apenas uma pequena parte dos funcionários públicos ficará de fora das novas regras que, de certa forma, abrem a porta aos despedimentos no Estado. Só os trabalhadores em regime de nomeação (diplomatas, serviços de informação e segurança, investigação criminal, segurança pública e inspecção e pessoal de missões específicas e genéricas das Forças Armadas) escapam à regra que limita a 18 meses a permanência no novo sistema de requalificação, que vem substituir a mobilidade especial. São pouco mais de 10% de um total de 584 mil trabalhadores do Estado.
No diploma que cria o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, que esta segunda-feira começa a ser discutido com os sindicatos, o Governo abre a porta à saída de uma parte significativa dos funcionários públicos que até aqui estavam imunes aos despedimentos.
Os alvos serão os funcionários que até 2009 tinham vínculo de nomeação e que entretanto passaram para o contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), mantendo a garantia de que não podiam ser despedidos, exceto por razões disciplinares ou por rescisão amigável.
Os procedimentos não serão os mesmos aplicados no setor privado quando se extingue um posto de trabalho ou quando se efetua um despedimento coletivo, mas terão efeitos semelhantes.
De acordo com a proposta do Governo a que o PÚBLICO teve acesso, os funcionários que não tiverem lugar nos serviços reestruturados ficarão numa situação de risco. Os trabalhadores admitidos depois de 2009 com CTFP verão o seu contrato cessar de imediato e serão despedidos com direito a uma indemnização (agora tinham a possibilidade de passar um ano na mobilidade especial). Os trabalhadores com nomeação definitiva e os nomeados que passaram para o CTFP serão colocados em situação de requalificação.
E é aí que as mudanças mais profundas se operam. A subvenção paga pelo Estado passará a ser 66,7% do salário nos primeiros seis meses, 50% nos seguintes e 33,4% nos últimos seis meses.
(...)Esta medida afeta transversalmente todas as carreiras, professores, médicos, técnicos superiores. Mas no caso dos professores serão também afetados os que entraram no quadro recentemente.
Em causa estarão os 603 professores contratados que em Abril entraram no quadro no âmbito de um processo de vinculação extraordinária, que arriscam perder o emprego já no próximo ano letivo, que se inicia em Setembro, embora possam ainda ser salvaguardados deste destino através de uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente, também já proposta pelo Governo, que garante a colocação em mobilidade especial de todos os professores do quadro que fiquem com horário zero. Tudo dependerá agora de qual das cláusulas se irá sobrepor a outra: a que aponta para o despedimentos dos que entraram no Estado depois de 2009, caso não tenham lugar, ou se esta do ECD. Desde 2009 entraram no quadro cerca de mil docentes, 400 dos quais no concurso realizado esse ano para possibilitar a transferência de docentes de escola e a entrada no quadro de contratados.
As novas regras, que substituem o regime da mobilidade especial, alteram significativamente o processo de reestruturação dos serviços. Desde logo, a diminuição das transferências do Orçamento do Estado ou a redução das receitas próprias serão motivo suficiente para justificar um processo de reestruturação do serviço e de redução de trabalhadores.
Nesse caso, caberá ao dirigente elaborar um mapa comparativo entre o número de pessoas existentes e os postos de trabalho necessários. Depois terá que selecionar os trabalhadores que deverão manter-se nesse serviço. E é aqui que se encontra outra das novidades do diploma.
Em vez de usarem a avaliação de desempenho - o método que no regime atual era privilegiado - os dirigentes podem seleccionar os trabalhadores pela avaliação das suas competências profissionais e experiência.
Os trabalhadores em requalificação ficam na dependência do INA (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas), quando até aqui estavam afetos às secretarias-gerais dos diversos ministérios. Na prática esta direção-geral passará a ser o equivalente ao Instituto de Emprego e Formação Profissional para o setor público. Nos primeiros seis meses, os funcionários terão que realizar um programa de formação organizado pelo INA "em articulação com o IEFP", diz o ante-projeto de diploma. Os trabalhadores serão incentivados a procurar mais ativamente um novo posto de trabalho no Estado."
Apenas uma pequena parte dos funcionários públicos ficará de fora das novas regras que, de certa forma, abrem a porta aos despedimentos no Estado. Só os trabalhadores em regime de nomeação (diplomatas, serviços de informação e segurança, investigação criminal, segurança pública e inspecção e pessoal de missões específicas e genéricas das Forças Armadas) escapam à regra que limita a 18 meses a permanência no novo sistema de requalificação, que vem substituir a mobilidade especial. São pouco mais de 10% de um total de 584 mil trabalhadores do Estado.
No diploma que cria o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas, que esta segunda-feira começa a ser discutido com os sindicatos, o Governo abre a porta à saída de uma parte significativa dos funcionários públicos que até aqui estavam imunes aos despedimentos.
Os alvos serão os funcionários que até 2009 tinham vínculo de nomeação e que entretanto passaram para o contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), mantendo a garantia de que não podiam ser despedidos, exceto por razões disciplinares ou por rescisão amigável.
Os procedimentos não serão os mesmos aplicados no setor privado quando se extingue um posto de trabalho ou quando se efetua um despedimento coletivo, mas terão efeitos semelhantes.
De acordo com a proposta do Governo a que o PÚBLICO teve acesso, os funcionários que não tiverem lugar nos serviços reestruturados ficarão numa situação de risco. Os trabalhadores admitidos depois de 2009 com CTFP verão o seu contrato cessar de imediato e serão despedidos com direito a uma indemnização (agora tinham a possibilidade de passar um ano na mobilidade especial). Os trabalhadores com nomeação definitiva e os nomeados que passaram para o CTFP serão colocados em situação de requalificação.
E é aí que as mudanças mais profundas se operam. A subvenção paga pelo Estado passará a ser 66,7% do salário nos primeiros seis meses, 50% nos seguintes e 33,4% nos últimos seis meses.
(...)Esta medida afeta transversalmente todas as carreiras, professores, médicos, técnicos superiores. Mas no caso dos professores serão também afetados os que entraram no quadro recentemente.
Em causa estarão os 603 professores contratados que em Abril entraram no quadro no âmbito de um processo de vinculação extraordinária, que arriscam perder o emprego já no próximo ano letivo, que se inicia em Setembro, embora possam ainda ser salvaguardados deste destino através de uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente, também já proposta pelo Governo, que garante a colocação em mobilidade especial de todos os professores do quadro que fiquem com horário zero. Tudo dependerá agora de qual das cláusulas se irá sobrepor a outra: a que aponta para o despedimentos dos que entraram no Estado depois de 2009, caso não tenham lugar, ou se esta do ECD. Desde 2009 entraram no quadro cerca de mil docentes, 400 dos quais no concurso realizado esse ano para possibilitar a transferência de docentes de escola e a entrada no quadro de contratados.
As novas regras, que substituem o regime da mobilidade especial, alteram significativamente o processo de reestruturação dos serviços. Desde logo, a diminuição das transferências do Orçamento do Estado ou a redução das receitas próprias serão motivo suficiente para justificar um processo de reestruturação do serviço e de redução de trabalhadores.
Nesse caso, caberá ao dirigente elaborar um mapa comparativo entre o número de pessoas existentes e os postos de trabalho necessários. Depois terá que selecionar os trabalhadores que deverão manter-se nesse serviço. E é aqui que se encontra outra das novidades do diploma.
Em vez de usarem a avaliação de desempenho - o método que no regime atual era privilegiado - os dirigentes podem seleccionar os trabalhadores pela avaliação das suas competências profissionais e experiência.
Os trabalhadores em requalificação ficam na dependência do INA (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas), quando até aqui estavam afetos às secretarias-gerais dos diversos ministérios. Na prática esta direção-geral passará a ser o equivalente ao Instituto de Emprego e Formação Profissional para o setor público. Nos primeiros seis meses, os funcionários terão que realizar um programa de formação organizado pelo INA "em articulação com o IEFP", diz o ante-projeto de diploma. Os trabalhadores serão incentivados a procurar mais ativamente um novo posto de trabalho no Estado."
In Jornal Público 5.5.13
Lista
de 22.4.13
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
A
Direção Geral da Administração Escolar divulgou uma nova lista de
docentes,
aos quais foi indeferido o pedido de escusa do exercício de funções de
avaliador externo. Consulte-a:
Proposta Final FENEI/SINDEP
Calendário Escolar e Organização Ano Letivo 2013/14
Após a entrega, no dia 18.04.13, por parte do MEC
de duas propostas contendo as linhas
gerais relativas ao calendário
escolar
2013-2014 e organização
do ano
letivo 2013-2014, a FENEI/SINDEP elaborou uma proposta
final sobre os assuntos em causa. Conheça a referida proposta «aqui».
A próxima ronda negocial, inicialmente marcada para os dias 23 e 24 de abril, foram adiadas para data ainda a definir por parte do MEC.
A próxima ronda negocial, inicialmente marcada para os dias 23 e 24 de abril, foram adiadas para data ainda a definir por parte do MEC.
Restante
Informação do Concurso Docente 2013/17
está
disponível na secção CONCURSOS
Legislação relevante para os Concursos Docentes 2013/17 publicada:
«Novo» Aviso de Abertura
«Novo» Documento fornecido pelo MEC sobre o Concurso Nacional Interno e Externo.
Portaria n.º 156-A/2013. D.R. n.º 77, Suplemento, Série I de 19 de abril: Fixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014.
Portaria n.º 156-B/2013. D.R. n.º 77, Suplemento, Série I de 19 de abril: Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros
MEC
Calendário Escolar e Organização Ano Letivo 2013/14
Na sequência da reunião realizada dia 17.4.13 entre a FENEI/SINDEP e o Ministério da Educação e Ciência enviou documentos contendo as linhas gerais relativas ao calendário escolar 2013-2014 e organização do ano letivo 2013-2014.
Governo paga subsídio de férias em duodécimos
e de Natal em Novembro
"O Governo decidiu pagar em Novembro os
subsídios de Natal dos funcionários públicos e reformados. Os duodécimos pagos nos primeiros meses
passam a referir-se aos subsídios de férias. Os eventuais
ajustes que terão de ser feitos, serão realizados aquando do pagamento,
em Novembro.
O
anúncio foi feito esta quinta-feira por Luís Marques Guedes durante a
conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
A reunião do Conselho de Ministro teve início às 15h00 desta quarta-feira e prolongou-se pela noite fora.
Segundo apurou o Negócios, a primeira parte do Conselho de Ministros decorreu entre as 15 e as 19 horas e dedicou-se a documentos mais pequenos e específicos, como o diploma que obriga os serviços a prestar esclarecimentos sobre suplementos. Desde as 19 e até às 22 horas, a discussão centrou-se em torno de um documento mais abrangente, que inclui novos tectos de gastos para os serviços do Estado. Depois de um intervalo, os trabalhos foram retomados no Conselho de Ministros não sendo conhecida a hora a que o encontro terminou."
A reunião do Conselho de Ministro teve início às 15h00 desta quarta-feira e prolongou-se pela noite fora.
Segundo apurou o Negócios, a primeira parte do Conselho de Ministros decorreu entre as 15 e as 19 horas e dedicou-se a documentos mais pequenos e específicos, como o diploma que obriga os serviços a prestar esclarecimentos sobre suplementos. Desde as 19 e até às 22 horas, a discussão centrou-se em torno de um documento mais abrangente, que inclui novos tectos de gastos para os serviços do Estado. Depois de um intervalo, os trabalhos foram retomados no Conselho de Ministros não sendo conhecida a hora a que o encontro terminou."
Reunião FENEI/SINDEP - MEC (17.4.13)
Conclusões
Realizou-se no
dia 17 de abril com o MEC, pelas 16h 30, no Palácio
das Laranjeiras, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Auscultação sobre medidas de intervenção nas situações de docentes sem componente letiva;
2. Auscultação sobre as propostas de diplomas Calendário Escolar 2013-14 e Organização do ano letivo 2013-14;
Nessa reunião a FENEI/SINDEP entregou a sua proposta sobre os vários assuntos em análise. Conheça «aqui» a proposta entregue.
1. Auscultação sobre medidas de intervenção nas situações de docentes sem componente letiva;
2. Auscultação sobre as propostas de diplomas Calendário Escolar 2013-14 e Organização do ano letivo 2013-14;
Nessa reunião a FENEI/SINDEP entregou a sua proposta sobre os vários assuntos em análise. Conheça «aqui» a proposta entregue.
Reunião FENEI/SINDEP - MEC (16.4.13)
Informações Concursos Docentes 2013/17
O SINDEP esteve presente na sessão de apresentação do Concurso Interno/Concurso Externo 2013/2017 que teve lugar nas instalações da Direção-Geral da Administração Escolar - DGAE, dia 16 de abril, pelas 10 horas.
Para além da apresentação das regras gerais a que obedecerão os concursos e que será disponibilizada em breve no site da DGAE e do nosso sindicato, foram prestadas, em resumo, as seguintes INFORMAÇÕES:
- O concurso decorrerá, em princípio, a partir do próximo dia 22 de abril (2ª feira) e desenvolver-se-á em duas slots (a primeira para os candidatos de A a K e a segunda de L a Z).
- A DGAE compromete-se a especificar de forma clara e completa, quer no aviso de abertura quer nos respetivos manuais, todas as regras e procedimentos que os candidatos deverão respeitar.
- Os dados carregados já no e-bio aparecerão já na aplicação electrónica podendo, no entanto, ser actualizados e/ou rectificados pelos candidatos.
- Os candidatos deverão ter em atenção, para além do mais, o novo mapa dos novos QZP’s (a publicar em breve) bem como os prazos e procedimentos para a submissão da candidatura aceitação das colocações obtidas.Reunião FENEI/SINDEP - MEC
Preparação Ano Letivo 2013/14
Foi agendada uma reunião
para o dia 17 de abril com o
MEC, pelas 16h 30, no Palácio
das Laranjeiras, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Auscultação sobre medidas de intervenção nas situações de docentes sem componente letiva;
2. Auscultação sobre as propostas de diplomas Calendário Escolar 2013-14 e Organização do ano letivo 2013-14;
«ver convocatória»
1. Auscultação sobre medidas de intervenção nas situações de docentes sem componente letiva;
2. Auscultação sobre as propostas de diplomas Calendário Escolar 2013-14 e Organização do ano letivo 2013-14;
«ver convocatória»
Suplemento Diário da República 12.4.13
Orientações para matrículas e constituição de turmas
Foi publicado
em 2º suplemento do Diário
da República do dia 12.4.13, o
Despacho
n.º 5048-B/2013. D.R.
n.º 72, 2.º Suplemento, Série II de 12 de abril, que
estabelece os procedimentos
exigíveis para a concretização da matrícula e respetiva renovação, e
normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e
alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos
estabelecimentos de educação e de ensino.
DGAE
Orientações para Procedimentos de Avaliação Externa no Desempenho Docente
A Direção-Geral da Administração Escolar disponibilizou um quadro-resumo com orientações para procedimentos de avaliação externa no desempenho docente. Consulte o referido quadro-resumo «aqui».
Conselho Nacional de Educação
O Estado da Educação 2012 - Autonomia e descentralização
Já está disponível o relatório "Estado da Educação 2012 - Autonomia e Descentralização" que o Conselho de Educação elaborou. Consulte-o «aqui».
Estudo do Eurostat
Licenciados a aumentar em Portugal,
mas ainda no fim da tabela da UE
"O número de licenciados aumentou em Portugal no ano passado, mas o país ainda está entre os piores da União Europeia, revela o estudo do Eurostat hoje divulgado.
O número de jovens licenciados está a aumentar na União Europeia e Portugal não é exceção: no ano passado, 27,2% de jovens entre os 30 e os 34 anos que viviam em Portugal tinham formação superior.
Comparando
com o ano anterior, regista-se um aumento de 1,1 pontos percentuais,
segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Educação e Ciência
(MEC) divulgados esta semana no relatório sobre o "Estado da Educação"." «ver mais»
Fonte:
http://www.ionline.pt/
Conselho Nacional de Educação
Conselho Nacional de Educação avisa que "a situação é dramática"
clique
na imagem para aceder ao vídeo
"No relatório daquele
órgão consultivo do MEC, redigido antes de estarem previstos mais
cortes, os especialistas já alertavam para os riscos da diminuição do
investimento no sector.
Num momento em que o Governo anuncia mais cortes na despesa pública, o Conselho Nacional de Educação (CNE) é peremptório na reivindicação de um maior investimento naquele sector. Na introdução ao relatório anual, que é tornado público nesta quarta-feira, a presidente daquele órgão, Ana Maria Bettencourt, frisa que "a melhoria dos resultados educativos e a consolidação dos patamares já alcançados não se compadecem com o abrandamento do esforço ou com políticas errantes"".«ver mais»
Num momento em que o Governo anuncia mais cortes na despesa pública, o Conselho Nacional de Educação (CNE) é peremptório na reivindicação de um maior investimento naquele sector. Na introdução ao relatório anual, que é tornado público nesta quarta-feira, a presidente daquele órgão, Ana Maria Bettencourt, frisa que "a melhoria dos resultados educativos e a consolidação dos patamares já alcançados não se compadecem com o abrandamento do esforço ou com políticas errantes"".«ver mais»
Fonte:
http://www.publico.pt/
Despacho de Vitor Gaspar
Serviços Públicos proibidos de assumir novos gastos
sem autorização prévia do Ministro das Finanças
Esclarecimento
DGO de 11.04.13
Conheça «aqui» o Despacho de Vitor Gaspar que desde segunda-feira proibe, centros de emprego, hospitais públicos, centros de saúde, escolas e universidades de assumirem novos compromissos de despesa.
Conheça «aqui» o Despacho de Vitor Gaspar que desde segunda-feira proibe, centros de emprego, hospitais públicos, centros de saúde, escolas e universidades de assumirem novos compromissos de despesa.
A FENEI/SINDEP reuniu hoje, dia 9 de abril, com o MEC para a discussão da Portaria que altera os quadros de zona pedagógica. No final da reunião não foi possível chegar a acordo, tendo sido elaborada uma ata que espelha o desacordo entre as partes e fundamenta a nossa posição na proposta apresentada.
Lista
de 5.4.13
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
A
Direção Geral da Administração Escolar divulgou uma nova lista de
docentes,
aos quais foi indeferido o pedido de escusa do exercício de funções de
avaliador externo. Consulte-a:
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13019354Z, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 5-04-2013.pdf
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13019354Z, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 5-04-2013.pdf
Decisão Tribunal Constitucional
Governo vai ter de pagar subsídios a funcionários públicos
e pensionistas e devolver cortes aos desempregados
"A decisão do Tribunal
Constitucional, hoje anunciada, tem efeitos
retroactivos a 1 de Janeiro, o que obrigará o Executivo a pagar
subsídios de férias a funcionários públicos e pensionistas e a devolver
quaisquer valores já retidos a desempregados ou a quem esteja de baixa
médica.
O
chumbo do corte dos subsídios dos funcionários públicos (artº 29) e dos
pensionistas (artº 77º) foi chumbado devido à “violação do princípio da
igualdade”, segundo anunciou o juiz redactor do acórdão hoje anunciado
pelo Tribunal Constitucional (TC), Carlos Cadilha.
Já o chumbo
do corte de 6% no subsídio de desemprego e de 5% do subsídio de doença
foi declarado inconstitucional devido à violação do princípio da
proporcionalidade. Esta é uma das principais novidades do acórdão do
TC, já que não era prevista como uma das medidas a chumbar. Foi também
chumbado o art 31º, mas que na prática está relacionado com o
chumbo dos cortes de subsídios na função pública e pensionistas. O Tribunal Constitucional decidiu não declarar inconstitucional os artigos 27º, 45º, 78º, 186º e 187º. Desta forma, a CES foi declarada constitucional, o que constitui uma das surpresas." «ver mais»
Caso Licenciatura Miguel Relvas
Esclarecimentos do ministro Nuno Crato
Face ao pedido de negociação suplementar solicitada ao MEC pela FENEI/SINDEP, no âmbito da Proposta de Regulamentação para o Concurso de Docentes para 2013/2014 – Proposta de Portaria relativa aos Quadros de Zona Pedagógica, foi agendada uma nova reunião para o dia 9 de abril, às 10h00 horas, no Palácio das Laranjeiras. «ver convocatória»
MEC
Constituição de mega-agrupamentos
chega ao fim com mais 18 novas unidades
"O Ministério da Educação e
Ciência deu
nesta segunda-feira (1.4.13) como terminado o processo de fusão de
agrupamentos e escolas com a constituição de 18 novas unidades
orgânicas, que
se juntam aos 300 “megas” já formados desde 2010.
Com as fusões de 38 agrupamentos e escolas anunciadas, passam a existir 23 unidades com mais de 3000 alunos. Em comunicado, o MEC volta a frisar que os novos agrupamentos “têm uma dimensão equilibrada e racional”." «ver mais»
Com as fusões de 38 agrupamentos e escolas anunciadas, passam a existir 23 unidades com mais de 3000 alunos. Em comunicado, o MEC volta a frisar que os novos agrupamentos “têm uma dimensão equilibrada e racional”." «ver mais»
Fonte: http://www.publico.pt/
Proteção de Dados
Circular Nº B13010206K
A Direção Geral da Administração Escolar, face a inúmeras
irregularidades ocorridas em processos de contratação de escola,
divulgou no dia 1.4.13 uma Circular sobre "Publicitação de Dados
Pessoais". Pode consultar a referida Circular «aqui».
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - 26.03.13
As respostas de Nuno Crato
No dia 26.03.13 a
Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, recebeu o ministro
Nuno Crato, para debater a atualidade do setor da Educação. Veja toda a
audição de Nuno Crato no vídeo seguinte:
clique na imagem para aceder ao vídeo
22.03.13
Conclusões Reunião SINDEP/MEC
Da reunião realizada hoje (22.3.13) entre o SINDEP e o MEC pode-se salientar os pontos mais importantes:
1. O MEC entregou uma nova proposta de reorganização dos diversos Quadros de Zona Pedagógica assim como uma proposta de portaria, que prevê bonificações no tempo de serviço, bonificações essas que vão aumentando à medida que o agrupamento onde o docente leciona se situa mais longe da sua residência familiar. Pode consultar o novo mapa proposto pelo MEC «aqui» e o texto da portaria «aqui».
2. O SINDEP, por sua vez, entregou o seu parecer relativamente à proposta de alteração dos Quadros de Zona Pedagógica. Analise o referido parecer «aqui».
3. O MEC pretendia terminar ainda hoje as negociações sobre a reorganização dos Quadros de Zona Pedagógica. O SINDEP, verificando que as propostas apresentadas pelo MEC estão ainda muito afastadas das posições defendidas pelos seus associados, solicitou negociação suplementar no âmbito do respetivo quadro legal. Por este motivo o processo negocial ainda não está terminado, pelo que as negociações irão decorrer em reuniões que oportunamente serão agendadas e divulgadas.
4. As questões apresentadas pelo SINDEP ao Ministro da Educação, genericamente não obtiveram respostas conclusivas. No entanto existem dois pontos que se podem desde já concluir:
4.1 Os horários dos professores não sofrerão qualquer alteração na sua carga horária semanal, nem na sua componente letiva.
4.2 O MEC espera que haja mobilidade dos docentes que lecionam no ensino regular, para o ensino profissional e vocacional. No caso do ensino profissional haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Economia e do Emprego.
FESAP aguarda proposta sobre programa de rescisões amigáveis
Governo deixa cair alterações ao
horário de trabalho
"A
FESAP reuniu dia 20 de Março, com o Secretário de Estado da
Administração Pública, Hélder Rosalino, tendo em vista a troca de
informações relativas a alguns assuntos de grande interesse para os
trabalhadores, como sejam o programa de rescisões amigáveis na
Administração Pública, a criação de uma Lei do Trabalho em Funções Pública, o regime de
Mobilidade Especial, entre outros.
Este encontro, não negocial, realizou‐se tendo como pano de fundo a 7ª avaliação da Troika ao Programa Internacional de Assistência Financeira a Portugal, numa altura em que a situação dos trabalhadores da Administração Pública já ultrapassou todos os limites aceitáveis dada a política de cortes salariais e de redução de direitos que tem sido levada a cabo desde há vários anos a esta parte." «ver mais»
Este encontro, não negocial, realizou‐se tendo como pano de fundo a 7ª avaliação da Troika ao Programa Internacional de Assistência Financeira a Portugal, numa altura em que a situação dos trabalhadores da Administração Pública já ultrapassou todos os limites aceitáveis dada a política de cortes salariais e de redução de direitos que tem sido levada a cabo desde há vários anos a esta parte." «ver mais»
Reunião do dia 20.03.13
MEC propõe passar dos atuais 23 QZPs para 7 QZPs
O MEC propôs na
reunião de hoje, a
alteração de algumas normas regulamentares do Concurso Docente,
nomeadamente a alteração das atuais
23 Zonas Pedagógicas para 7 Zonas Pedagógicas. Pode desde
já consultar o mapa proposto pelo governo «aqui».
Outra situação transmitida pelo Secretário de Estado da Educação é a possibilidade de os docentes com horário zero poderem ser colocados no quadro de mobilidade especial. Em relação a esta matéria e para já, o SINDEP recorda as declarações do Sr. Ministro da Educação a 19 de setembro de 2012:
clique na imagem para aceder ao vídeo
Ouça
«aqui»
as declarações do Secretário de Estado João Casanova.
Proposta de portaria alteração dos QZPs.
Outra situação transmitida pelo Secretário de Estado da Educação é a possibilidade de os docentes com horário zero poderem ser colocados no quadro de mobilidade especial. Em relação a esta matéria e para já, o SINDEP recorda as declarações do Sr. Ministro da Educação a 19 de setembro de 2012:
clique na imagem para aceder ao vídeo
Proposta de portaria alteração dos QZPs.
MEC 19.03.13
TRANSFERÊNCIA DE DOCENTES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA A MADEIRA
"O Ministério da Educação e
Ciência e a Secretaria Regional da
Educação e Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira assinaram
hoje um acordo de cooperação que visa o desenvolvimento dos
mecanismos que permitam que docentes dos grupos de recrutamento de
Educação Especial do Continente possam ser candidatos, por
transferência, à rede de escolas da Madeira, assim como os docentes
da Madeira serem opositores aos concursos que visam a transferência
para a rede de escolas do Continente.
O acordo foi assinado pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e pelo Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos da Madeira, Jaime Freitas, na sequência de uma reunião entre ambos realizada esta manhã nas instalações do Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa.
As duas partes comprometeram-se a concluir a criação das condições necessárias para o cumprimento do acordado até ao final do mês e estipularam ainda que os efeitos decorrentes se verifiquem nos próximos concursos a realizar.
O mesmo protocolo está também já acordado com o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores, Luiz Fagundes Duarte."
O acordo foi assinado pelo Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e pelo Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos da Madeira, Jaime Freitas, na sequência de uma reunião entre ambos realizada esta manhã nas instalações do Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa.
As duas partes comprometeram-se a concluir a criação das condições necessárias para o cumprimento do acordado até ao final do mês e estipularam ainda que os efeitos decorrentes se verifiquem nos próximos concursos a realizar.
O mesmo protocolo está também já acordado com o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura da Região Autónoma dos Açores, Luiz Fagundes Duarte."
Progressão na Carreira
Docentes dos 4º e 6º escalões
Na
sequência da publicação do Decreto-Lei nº75/2010, de 23 de junho
(alteração ao Estatuto da Carreira Docente - ECD) a
progressão aos 5º e 7º escalões depende
da obtenção de vaga, de acordo com a alínea
b) do nº3 do artigo
3º do ECD.
Esta progressão processar-se-ia
anualmente
havendo lugar à adição de um fator de
compensação por cada ano suplementar de permanência nestes escalões,
de acordo com uma Portaria
nunca publicada pelo Governo.
Como
consequência desta omissão, por parte da administração, os docentes dos 4º e 6º escalões que
completaram o respetivo tempo de serviço entre 1 de Setembro e 31 de
dezembro de 2010, não puderam concretizar a sua mudança aos 5º e 7º
escalões.
Nesse sentido informam-se
todos os nossos associados posicionados nos 4º e 6º escalões da carreira docente
e que reuniram as condições de
progressão no período referido (01/09/2010 a 31/12/2010) que
deverão contactar os serviços do Sindicato
para obterem orientações relativas a procedimento a efetuar para
contestar a sua situação.Lista
de 15.3.13
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
A
Direção Geral da Administração Escolar divulgou uma nova lista de
docentes,
aos quais foi indeferido o pedido de escusa do exercício de funções de
avaliador externo. Consulte-a:
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13014554S, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 13-03-2013.pdf
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13014554S, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 13-03-2013.pdf
dia 22.03.13
A FENEI/SINDEP VAI REUNIR COM
O SENHOR MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Face aos muitos boatos
que correm
nas escolas e na Comunicação Social, a
FENEI/SINDEP, na
reunião
agendada para o
próximo dia 22,
pretende
ver
esclarecidas uma série de situações e levantar um
conjunto de problemas, de que se destaca:
- Há ou não alguma intenção da parte do MEC em reduzir ainda mais o pessoal docente em atividade e se há, como e em que moldes e quais as repercussões na qualidade do funcionamento do sistema educativo?
- O MEC prevê introduzir alterações ao processo de mobilidade dos docentes, ou vai manter o atual sistema, que foi objeto de negociação com os Sindicatos?
- É intenção do ME manter o exagerado número máximo de alunos por turma que afeta o normal funcionamento do ensino/aprendizagem?
- O governo, tem vindo a insistir nos denominados “mega agrupamentos” e, pretende continuar a insistir nesta politica errada e eventualmente introduzir novas alterações na sua dimensão e organização, ou está aberto a rever este processo?
- O governo apesar de já ter sido condenado em mais de uma centena e meia de processos de indemnização por caducidade vai continuar a desrespeitar a lei e a pagar só àqueles que recorrem aos tribunais?
- Para quando o descongelamento de carreiras e contagem do tempo de serviço e para quê manter o processo de avaliação dos docentes do quadro durante o período de congelamento, se esse tempo não conta, logo não é contabilizado para efeitos de progressão?
- Quando pretende o MEC apresentar aos sindicatos as disposições regulamentares referentes ao próximo ano escolar?
A FENEI/SINDEP espera obter resposta a todas estas questões na referida reunião num espírito negocial de abertura clareza e responsabilidade que tem caracterizado a nossa ação sindical.
- Há ou não alguma intenção da parte do MEC em reduzir ainda mais o pessoal docente em atividade e se há, como e em que moldes e quais as repercussões na qualidade do funcionamento do sistema educativo?
- O MEC prevê introduzir alterações ao processo de mobilidade dos docentes, ou vai manter o atual sistema, que foi objeto de negociação com os Sindicatos?
- É intenção do ME manter o exagerado número máximo de alunos por turma que afeta o normal funcionamento do ensino/aprendizagem?
- O governo, tem vindo a insistir nos denominados “mega agrupamentos” e, pretende continuar a insistir nesta politica errada e eventualmente introduzir novas alterações na sua dimensão e organização, ou está aberto a rever este processo?
- O governo apesar de já ter sido condenado em mais de uma centena e meia de processos de indemnização por caducidade vai continuar a desrespeitar a lei e a pagar só àqueles que recorrem aos tribunais?
- Para quando o descongelamento de carreiras e contagem do tempo de serviço e para quê manter o processo de avaliação dos docentes do quadro durante o período de congelamento, se esse tempo não conta, logo não é contabilizado para efeitos de progressão?
- Quando pretende o MEC apresentar aos sindicatos as disposições regulamentares referentes ao próximo ano escolar?
A FENEI/SINDEP espera obter resposta a todas estas questões na referida reunião num espírito negocial de abertura clareza e responsabilidade que tem caracterizado a nossa ação sindical.
Exames nas sedes de Agrupamento
Alunos do 4.º ano não farão exames nacionais nas respetivas escolas
"Ministério pede
aos
directores que
concentrem o maior número possível de alunos nas sedes dos
agrupamentos. Pais alertam para pressão colocada em crianças de nove
anos.
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a avisar os directores escolares de que deverão “congregar” no mesmo espaço, nomeadamente nas escolas-sede dos respectivos agrupamentos, “o maior número possível de alunos” do 4.º ano que, em Maio, vão fazer os exames nacionais de Matemática e Português." «ver mais»
O Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a avisar os directores escolares de que deverão “congregar” no mesmo espaço, nomeadamente nas escolas-sede dos respectivos agrupamentos, “o maior número possível de alunos” do 4.º ano que, em Maio, vão fazer os exames nacionais de Matemática e Português." «ver mais»
Fonte:
http://www.publico.pt/
Lista
de 12.3.13
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
A
Direção Geral da Administração Escolar divulgou uma nova lista de
docentes,
aos quais foi indeferido o pedido de escusa do exercício de funções de
avaliador externo. Consulte-a:
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13013834H, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 11-03-2013.pdf
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13013834H, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 11-03-2013.pdf
Informação da Direção Regional de Educação do Arquipélago dos Açores
Não vai haver Concurso Externo nos Açores para 2013/2014
Face às
inúmeras questões levantadas pelos nossos sócios sobre a Calendarização
do Concurso Docente Externo nos Açores, enviamos o seguinte e-mail ao
Diretor Regional de Educação dos Açores:
"Exmos. Srs.,
temos sido contactados por associados nossos da Região Autónoma dos Açores, mas também da Região Autónoma da Madeira e do Continente, questionando-nos sobre se irá haver ou não Concurso Externo nessa Região e, a haver, quando decorrerá. Esta questão é tanto mais pertinente quanto o calendário conhecido dos concursos de docentes não contempla esse concurso.
Agradecemos antecipadamente a informação que nos irão dispensar.
Os nossos melhores cumprimentos,
A Direção do SINDEP"
A resposta que obtivemos foi a seguinte:
azores.gov.pt .
A inscrição e as candidaturas são efetuadas
simultaneamente nos seguintes períodos, para a:
- Oferta de
Emprego para Recrutamento de Pessoal Docente em Regime de Contrato a
Termo Resolutivo – de 13 a 17
de maio, sendo o Aviso de
abertura, publicado no “Jornal Oficial” no dia 10 de maio, sendo a este que
poderá candidatar-se;
- Concurso
Interno – Afetação por Prioridade – de 3 a 7 de junho,
sendo o Aviso de abertura, publicado no “Jornal Oficial” do dia 31 de
maio.
A plataforma de candidaturas estará disponível nos mesmos
endereços no período em que decorrerão os Concursos. Com
os melhores
cumprimentos,
A DIRETORA DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
LÚCIA MARIA ESPÍNOLA MONIZ"
Conclui-se então que a ausência de Calendarização do Concurso Externo na calendarização é sinal de que esse concurso não está previsto para o Ano Letivo 2013/2014.
"Exmos. Srs.,
temos sido contactados por associados nossos da Região Autónoma dos Açores, mas também da Região Autónoma da Madeira e do Continente, questionando-nos sobre se irá haver ou não Concurso Externo nessa Região e, a haver, quando decorrerá. Esta questão é tanto mais pertinente quanto o calendário conhecido dos concursos de docentes não contempla esse concurso.
Agradecemos antecipadamente a informação que nos irão dispensar.
Os nossos melhores cumprimentos,
A Direção do SINDEP"
A resposta que obtivemos foi a seguinte:
"Em resposta à vossa mensagem eletrónica,
informo V. Ex.ª o seguinte:
A calendarização
do Concurso Interno por Afetação por Prioridade e Oferta de Emprego
para Recrutamento de Pessoal Docente em Regime de Contrato a Termo
Resolutivo, que serão os procedimentos concursais que irão decorrer
para o ano escolar de 2013/2014, e todas as informações de
apoio, estarão disponíveis, nos seguintes endereços: www.edu.azores.gov.pt;
http://concursopessoaldocente.A DIRETORA DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
LÚCIA MARIA ESPÍNOLA MONIZ"
Conclui-se então que a ausência de Calendarização do Concurso Externo na calendarização é sinal de que esse concurso não está previsto para o Ano Letivo 2013/2014.
Relatório da OCDE
Professores para o século XXI – Usar a avaliação para melhorar o ensino
Foi publicado
pela OCDE um relatório que analisa vários sistemas de avaliação docente
em diversos países. Clique «aqui»
para o consultar.
Lista de 6.3.13
Pedidos de Excusa do exercício
de funções de Avaliador Externo
A
Direção Geral da Administração Escolar divulgou uma nova lista de
docentes,
aos quais foi indeferido o pedido de escusa do exercício de funções de
avaliador externo. Consulte-a:
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13013294N, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 06-03-2013.pdf
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13013294N, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 06-03-2013.pdf
Novos Documentos
Metas Curriculares do Ensino Básico
A
Direção-Geral de
Educação
disponibilizou novos documentos referentes às Metas Curriculares:
Português: Caderno de apoio - Poesia 7.º, 8.º e 9.º anos; Caderno de aprendizagem da leitura e da escrita (LE);
Matemática: Caderno de apoio - 1.º Ciclo; Caderno de apoio - 2.º Ciclo; Caderno de apoio - 3.º Ciclo;
O Ministério da Educação e Ciência apresentou igualmente no dia 6.3.13, as propostas de Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas de História e Geografia de Portugal e Ciências Naturais, do 2.º ciclo; e de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico-Química, do 3.º ciclo:
História e Geografia de Portugal - 2º Ciclo do Ensino Básico;
Ciências Naturais - 5º. 6º, 7º e 8º Anos de Escolaridade do Ensino Básico;
História - 3º Ciclo do Ensino Básico;
Geografia - 3º Ciclo do Ensino Básico;
Ciências Físico-Químicas - 3º Ciclo do Ensino Básico;
As propostas estão desde o dia 6.3.13 e até ao dia 25 de março, em discussão pública. Todos os contributos/propostas de alteração, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail metas.curriculares@mec.gov.pt.
Português: Caderno de apoio - Poesia 7.º, 8.º e 9.º anos; Caderno de aprendizagem da leitura e da escrita (LE);
Matemática: Caderno de apoio - 1.º Ciclo; Caderno de apoio - 2.º Ciclo; Caderno de apoio - 3.º Ciclo;
O Ministério da Educação e Ciência apresentou igualmente no dia 6.3.13, as propostas de Metas Curriculares do Ensino Básico para as disciplinas de História e Geografia de Portugal e Ciências Naturais, do 2.º ciclo; e de História, Geografia, Ciências Naturais e Físico-Química, do 3.º ciclo:
História e Geografia de Portugal - 2º Ciclo do Ensino Básico;
Ciências Naturais - 5º. 6º, 7º e 8º Anos de Escolaridade do Ensino Básico;
História - 3º Ciclo do Ensino Básico;
Geografia - 3º Ciclo do Ensino Básico;
Ciências Físico-Químicas - 3º Ciclo do Ensino Básico;
As propostas estão desde o dia 6.3.13 e até ao dia 25 de março, em discussão pública. Todos os contributos/propostas de alteração, deverão ser enviadas para o endereço de e-mail metas.curriculares@mec.gov.pt.
A partir de setembro
Ensino vocacional dá acesso a cursos superiores de dois anos
"Via
de ensino prática alargada ao
secundário em Setembro. Alunos terão entrada directa nos novos cursos
nos politécnicos.
A partir de Setembro, um aluno que frequente o ensino vocacional desde o 3º ciclo do básico terá entrada directa nos novos cursos superiores de dois anos que vão funcionar em exclusivo nos institutos politécnicos. O Ministério da Educação vai alargar ao secundário esta vertente de ensino, que este ano lectivo já funciona em projecto-piloto em 12 escolas, permitindo aos alunos entrar nos novos cursos superiores "sem ser necessária qualquer prova de acesso", garantiu ao Económico fonte próxima do processo. Em contrapartida, estes jovens ficam com o acesso vedado aos exames nacionais que permitem a entrada em cursos superiores nas universidades, assegura a mesma fonte.
No início de 2013, 12 escolas testarão este projecto no ensino secundário. Mas Nuno Crato tem como objectivo pôr o ensino vocacional a funcionar em todas as escolas do país em Setembro de 2014. Para isso, "ainda no mês de Março", confirma o Ministério da Educação ao Económico, será aberto um concurso que "não vai ter limite pré-estabelecido" para alargar o número de escolas que oferecem o ensino vocacional no ensino básico. As escolas que pretendam abrir já os cursos vocacionais - que incluem formações para electricistas, fotógrafos, cozinheiros, entre outros - devem "apresentar os seus projectos, e se estes forem ao encontro dos critérios definidos pelo MEC poderão integrar esta experiência-piloto", explica a tutela."
A partir de Setembro, um aluno que frequente o ensino vocacional desde o 3º ciclo do básico terá entrada directa nos novos cursos superiores de dois anos que vão funcionar em exclusivo nos institutos politécnicos. O Ministério da Educação vai alargar ao secundário esta vertente de ensino, que este ano lectivo já funciona em projecto-piloto em 12 escolas, permitindo aos alunos entrar nos novos cursos superiores "sem ser necessária qualquer prova de acesso", garantiu ao Económico fonte próxima do processo. Em contrapartida, estes jovens ficam com o acesso vedado aos exames nacionais que permitem a entrada em cursos superiores nas universidades, assegura a mesma fonte.
No início de 2013, 12 escolas testarão este projecto no ensino secundário. Mas Nuno Crato tem como objectivo pôr o ensino vocacional a funcionar em todas as escolas do país em Setembro de 2014. Para isso, "ainda no mês de Março", confirma o Ministério da Educação ao Económico, será aberto um concurso que "não vai ter limite pré-estabelecido" para alargar o número de escolas que oferecem o ensino vocacional no ensino básico. As escolas que pretendam abrir já os cursos vocacionais - que incluem formações para electricistas, fotógrafos, cozinheiros, entre outros - devem "apresentar os seus projectos, e se estes forem ao encontro dos critérios definidos pelo MEC poderão integrar esta experiência-piloto", explica a tutela."
Fonte: http://economico.sapo.pt/
Projeto aprovado no Parlamento
Alunos do 3º ciclo vão aprender a reanimar
"Os
alunos do 3º
ciclo, com idades entre os 11 e os 14 anos, vão aprender manobras de
suporte básico de vida, que incluem técnicas de reanimação de vítimas.
A medida foi anunciada esta terça-feira durante uma visita dos
deputados da Comissão Parlamentar de Saúde ao Instituto Nacional de
Emergência Médica (INEM), em Lisboa.
O ensino obrigatório no 3º ciclo de
manobras de suporte básico de vida é um projecto do CDS-PP, subscrito
pela deputada Teresa Caeiro que aprovado por maioria de votos no
Parlamento, no dia 15 de Fevereiro.Os professores e alunos poderão aprender a identificar uma situação de paragem cardiorrespiratória, a fazer ventilação à vítima, através do boca a boca, e fazer manobras de compressão cardiotorácica, manobras essenciais até à chegada da equipa de socorro." «ver mais»
MEC
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Foi
disponibilizada, pelo Ministério da Educação e Ciência, a nova página
da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares: http://www.dgeste.mec.pt/
Juntamente com esta página estão disponibilizadas as seguintes:
Direção de Serviços Região Alentejo
Direção de Serviços Região Algarve
Direção de Serviços Região Lisboa e Vale do Tejo
Direção de Serviços Região Centro
Direção de Serviços Região Norte
Juntamente com esta página estão disponibilizadas as seguintes:
Direção de Serviços Região Alentejo
Direção de Serviços Região Algarve
Direção de Serviços Região Lisboa e Vale do Tejo
Direção de Serviços Região Centro
Direção de Serviços Região Norte
01.03.13
Pelo menos 600 escolas no país podem ter cobertura com amianto
"Ministério da Educação apresenta hoje programa para remoção de placas de fibrocimento. Mas dados existentes deixam dúvidas sobre quais as situações que podem, de facto, representar riscos para a saúde
Cerca
de 600 escolas,
pelo menos, ainda têm cobertura em fibrocimento, um produto que pode
ter uma pequena percentagem de amianto e cuja remoção só é recomendada
se o material não estiver em bom estado. Este é o número mínimo de
edifícios escolares potencialmente com amianto - um produto cancerígeno
- que se obtém do cruzamento de um levantamento feito há seis anos pelo
Ministério da Educação e das obras entretanto feitas pela empresa
Parque Escolar.
Um programa para a remoção do fibrocimento nas escolas será apresentado hoje pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. O Ministério da Educação não quis adiantar detalhes sobre o programa, que será apresentado na Escola Vieira da Silva, em Oeiras, uma das que constavam do levantamento feito em 2007." «ver mais»
Um programa para a remoção do fibrocimento nas escolas será apresentado hoje pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. O Ministério da Educação não quis adiantar detalhes sobre o programa, que será apresentado na Escola Vieira da Silva, em Oeiras, uma das que constavam do levantamento feito em 2007." «ver mais»
Fonte: http://www.publico.pt/
Diário Económico
Concurso nacional de professores no final de Março
"O concurso
ordinário de colocação de professores vai decorrer no final de Março, revelou ao Económico
fonte da tutela. Trata-se do concurso nacional que se realiza a cada
quatro anos e que permite aos professores dos quadros a mobilidade de
escola e aos contratados entrar para os quadros da Função Pública." De
acordo com o mesmo diário, o MEC vai
rever as regras de formação contínua de professores.
Fonte: http://economico.sapo.pt/
Resultado
de
inquérito
Chumbos no 12º ano aumentaram 6,4% em dois anos
Chumbos no 12º ano aumentaram 6,4% em dois anos
"Há
mais estudantes com negativas no 12.º ano e consequentemente aumentou
também o número dos que reprovam no final do ensino secundário.
Dados do inquérito Estudantes
à Saída do Secundário 2011/2012,
divulgado nesta quarta-feira (27.02.13) pelo Ministério da Educação e
Ciência (MEC), dão conta de que os estudantes que dizem ter
reprovado no 12.º ano registou naquele ano lectivo um acréscimo de 6,4%
por comparação a 2009/2010, o que se ficará sobretudo a dever à maior
exigência dos exames nacionais.
Em contrapartida, houve
um decréscimo de 7,7% no número de alunos que dizem ter reprovado no
10.º ano, o primeiro do secundário. Neste nível de ensino, este
continua a ser, contudo, o ano com mais chumbos: mais de metade das
retenções no secundário ocorrem no 10.º ano."«ver mais»
Inquérito: Estudantes à Saída do Secundário 2011/2012
Informação da DGAE
Pedidos de Escusa do exercício
de funções de avaliador externo
A
Direção Geral da Administração Escolar divulgou as listas de docentes,
aos quais foi indeferido o pedido de escusa do exercício de funções de
avaliador externo. Consulte-as:
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13009014Z, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 18-02-2013.pdf
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B12051564R, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 14-12-2012.pdf
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13001844L, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 14-01-2013.pdf
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13009014Z, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 18-02-2013.pdf
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B12051564R, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 14-12-2012.pdf
Notificam-se os docentes constantes da lista inserida na Informação B13001844L, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 14-01-2013.pdf
Só vinte e sete professores sem aulas vão dar formação
A fraca adesão a estes concursos apanhou o Ministério da Educação de surpresa, segundo o "Jornal de Negócios". O número de professores colocados no IEFP representa 1% do total de professores com horário zero e, contrariando as expetativas, nenhuma poupança.
Os salários destes professores são pagos pelo IEFP, através de fundos comunitários e mantêm o vínculo ao Ministério da Educação.
O IEFP abriu 914 vagas em várias áreas de formação e houve um total de 20 871 candidaturas, 27 de professores."
Região Autónoma da Madeira
Novo Regime de Avaliação de Desempenho do Pessoal Docente
Informação relativa ao novo regime de
avaliação de desempenho do pessoal docente da Região Autónoma da Madeira,
acompanhado dos respetivos anexos e legislação aplicável:
Manual de avaliação do desempenho docente
Legislação Aplicável:
Anexo 1.1 - Calendarização; Anexo 1.2 - Parâmetros de avaliação; Anexo 1.3 - Projeto docente; Anexo 1.4 - Apreciação do projeto docente; Anexo 1.5 - Requerimento; Anexo 1.6 - Relatório de autoavaliação; Anexo 1.7 - Ficha de registo e avaliação do desempenho docente; Despacho n.º 12/2013; Despacho n.º 13/2013; Despacho Conjunto n.º 9/2013; Despacho Conjunto n.º 10/2013; Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M; Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M - 1.ª alteração ao ECDRAM; Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M - 2.ª alteração ao ECDRAM; Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M; Portaria n.º 2/2013; Portaria n.º 3/2013;
Manual de avaliação do desempenho docente
Legislação Aplicável:
Anexo 1.1 - Calendarização; Anexo 1.2 - Parâmetros de avaliação; Anexo 1.3 - Projeto docente; Anexo 1.4 - Apreciação do projeto docente; Anexo 1.5 - Requerimento; Anexo 1.6 - Relatório de autoavaliação; Anexo 1.7 - Ficha de registo e avaliação do desempenho docente; Despacho n.º 12/2013; Despacho n.º 13/2013; Despacho Conjunto n.º 9/2013; Despacho Conjunto n.º 10/2013; Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M; Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/M - 1.ª alteração ao ECDRAM; Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M - 2.ª alteração ao ECDRAM; Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M; Portaria n.º 2/2013; Portaria n.º 3/2013;
Governo
Professores escapam à subida do horário para 40h no Estado
"Governo não esclareceu se o aumento das 35 para as 40 horas semanais não vai avançar apenas para os professores ou para toda a Função Pública.
Os professores vão escapar ao aumento do horário semanal das 35 para as
40 horas semanais, previsto para toda a Função Pública, garantiu ontem
o ministro da Educação, Nuno Crato.
A medida era exigida pela ‘troika' e foi estudada
pelo Governo para ser aplicada a todos os trabalhadores do Estado, tal
como avançou o Diário Económico. A iniciativa faria parte do pacote de
medidas da reforma do Estado que vão permitir uma poupança de quatro
mil milhões, a partir de 2014 - para a qual a Educação terá um
contributo de cerca de mil milhões de euros. Além disso, o aumento do
horário de trabalho para todos os trabalhadores do Estado foi também
uma sugestão do FMI que diz ser possível atingir uma poupança de 150
milhões de euros, com a medida."
Fonte:
http://economico.sapo.pt/
Projeto de Portaria
Certificação escolar de adultos
passa a ter um exame final que vale 50%
"Avaliação
das formações que eram dadas nas Novas Oportunidades passará a ser,
segundo o Governo, mais exigente. Antigo responsável do programa
contesta.
Para garantir uma "actuação mais rigorosa e urgente" naquela que foi a modalidade mais popular do programa Novas Oportunidades, o Governo vai exigir que os adultos que escolham os chamados "processos de reconhecimento, validação e certificação de competências" (RVCC) façam um exame no final, cuja matriz ficará a cargo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, que tutela esta formação. Esta exigência encontra-se estipulada no projecto de portaria que cria os novos centros para a Qualificação e o Ensino Profissional e que se encontra em discussão pública até ao próximo dia 11." «ver mais»
Para garantir uma "actuação mais rigorosa e urgente" naquela que foi a modalidade mais popular do programa Novas Oportunidades, o Governo vai exigir que os adultos que escolham os chamados "processos de reconhecimento, validação e certificação de competências" (RVCC) façam um exame no final, cuja matriz ficará a cargo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, que tutela esta formação. Esta exigência encontra-se estipulada no projecto de portaria que cria os novos centros para a Qualificação e o Ensino Profissional e que se encontra em discussão pública até ao próximo dia 11." «ver mais»
Fonte:
http://www.publico.pt/
Exames 2012/2013
Calendário de Exames
Foi
publicado o Despacho n.º 2162-A/2013. D.R. n.º 25, que estabelece o
calendário dos exames nacionais para o ano de 2013.
Calendário Exames
Calendário Exames
Oferta de Escola
Contagem
Tempo de Serviço
A
DGAE publicou uma nova Nota Informativa publicada a 30 de janeiro,
sobre a contagem do tempo de serviço que deverá ser elaborada para os
Concursos de Oferta de Escola. Desta forma a DGAE contraria uma
anterior Nota Informativa
publicada a 24 de setembro.
Declarações do Secretário de Estado João Grancho
Nova rede de 120 centros vai substituir
Novas Oportunidades a partir de Abril
"Centros para a
Qualificação e o Ensino Profissional serão mais baratos e em menor
número do que o programa lançado pelo anterior Governo
socialista.
Os Centros Novas Oportunidades (CNO) serão substituídos por uma nova rede de 120 Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) que terão um custo estimado anual de oito milhões de euros, anunciou nesta terça-feira, no Parlamento, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário.
De acordo com João Grancho, esta estimativa contrapõe-se a gastos de 110 milhões de euros só em 2011 com o financiamento da rede de CNO, quando ainda estavam instaladas 422 destas unidades. Actualmente, acrescentou, há 55 mil formandos com processos de formação ou certificação de competências em aberto nos 129 CNO ainda em funcionamento, que poderão ser encaminhados para os novos centros para terminar aí a sua formação."«ver mais»Fonte:http://www.publico.pt/
Professores Contratados
Publicada Portaria que fixa
o número de vagas para o Concurso Externo Extraordinário
Foi publicada a Portaria n.º 22-A/2013 que fixa o número de vagas atribuído a
cada um dos quadros de zona pedagógica, a preencher no concurso externo
extraordinário.
Secretário de Estado dá Garantias
ADSE não está em risco
A FESAP
reuniu dia 21 de janeiro, no Ministério das Finanças, em Lisboa, com o
Secretário de Estado da Administração Pública,
Hélder Rosalino, num encontro não negocial, destinado, sobretudo,
a fazer um ponto
de situação e a estabelecer prioridades negociais para 2013.
A FESAP aproveitou a ocasião para esclarecer alguns assuntos que têm estado na ordem do dia e que são de grande importância para os trabalhadores, tais como o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), preconizando a saída de entre 70 a 120 mil trabalhadores da Administração Pública, e a defesa do fim da ADSE, que tem sido defendido por diversos comentadores e sectores da sociedade portuguesa. «ver mais»
A FESAP aproveitou a ocasião para esclarecer alguns assuntos que têm estado na ordem do dia e que são de grande importância para os trabalhadores, tais como o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), preconizando a saída de entre 70 a 120 mil trabalhadores da Administração Pública, e a defesa do fim da ADSE, que tem sido defendido por diversos comentadores e sectores da sociedade portuguesa. «ver mais»
Avaliação do Desempenho
Docente
Respostas às questões mais frequentes - Parte 2
Respostas às questões mais frequentes - Parte 2
A
Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) disponibilizou no dia 21
de janeiro, um novo documento que procura responder novas questões
sobre o
processo de Avaliação do Desempenho Docente em curso. Consulte o
referido documento «aqui».
Se quiser aceder ao 1º conjunto de questões esclarecidas pela DGAE, clique «aqui».
Se quiser aceder ao 1º conjunto de questões esclarecidas pela DGAE, clique «aqui».
Lisboa, 16.01.13
SINDEP ganha em Tribunal
a recuperação do índice 245 para a progressão ao escalão seguinte
Mais
um professor ganha em tribunal,
com o patrocínio do gabinete jurídico do SINDEP e já transitado em
julgado, o
reposicionamento no índice 272, depois da luta que o SINDEP encetou
contra a
injustiça imposta aos professores pelo MEC, que com o congelamento da
carreira
e o tempo de serviço completo, não permitiu a progressão a que estes
professores têm direito.
Todos os sócios que estejam na mesma situação e não tenham, até à data, efetuado procedimentos judiciais contra o MEC, devem, se assim o entender, entrar em contacto com o gabinete jurídico do SINDEP – gab.juridico.sindep@gmail.com – para análise da situação.
Todos os sócios que estejam na mesma situação e não tenham, até à data, efetuado procedimentos judiciais contra o MEC, devem, se assim o entender, entrar em contacto com o gabinete jurídico do SINDEP – gab.juridico.sindep@gmail.com – para análise da situação.
O
Secretário-geral
Carlos Alberto Chagas
Carlos Alberto Chagas
Anúncio do Ministério da Educação
Revisão da rede escolar cria 67 novos agrupamentos
"O Ministério da
Educação e Ciência
anunciou nesta quarta-feira a criação de 67 novos agrupamentos
escolares, resultantes da reorganização da rede escolar, sendo que uma
das novas unidades orgânicas, em Lisboa, engloba quase quatro mil
alunos.
O agrupamento de escolas São Vicente/Telheiras e o agrupamento de escolas Virgílio Ferreira, em Lisboa, agora unidos num novo agrupamento, representam um total de 3953 alunos, sendo assim a maior unidade orgânica criada pela revisão da rede escolar divulgada esta terça-feira.
De acordo com a lista divulgada pelo ministério, a reorganização criou 12 novos agrupamentos com mais de três mil alunos a seu cargo, e apenas dois novos agrupamentos com menos de mil."
O agrupamento de escolas São Vicente/Telheiras e o agrupamento de escolas Virgílio Ferreira, em Lisboa, agora unidos num novo agrupamento, representam um total de 3953 alunos, sendo assim a maior unidade orgânica criada pela revisão da rede escolar divulgada esta terça-feira.
De acordo com a lista divulgada pelo ministério, a reorganização criou 12 novos agrupamentos com mais de três mil alunos a seu cargo, e apenas dois novos agrupamentos com menos de mil."
Fonte: http://www.cmjornal.xl.pt/
Consulte «aqui»
a lista das novas agregações.Ministério das Finanças
Tabelas do IRS 2013
Foram
publicadas no início da noite do dia 14.01.13 em Diário da República o
Despacho n.º 796-B/2013. D.R. n.º 9,
2.º Suplemento,
Série II de 2013-01-14 que
aprova as tabelas de retenção na
fonte para o ano de 2013.
Em causa os cortes de 4 mil milhões
FMI propõe corte de 20% dos funcionários públicos
e de 7% nos salários do Estado - Relatório FMI (texto integral)
«Novo»
Relatório FMI
traduzido (responsabilidade do blog AVENTAR)
"Documento, entregue ao Governo em Dezembro propõe formas de cortar 4000 milhões de euros e refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”. Fundo sugere ainda cortes nas pensões e dispensa de professores.
No relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe uma série de caminhos para que o Governo avance com o corte de 4000 milhões de euros na despesa do Estado a partir de 2014.
.
.
"Documento, entregue ao Governo em Dezembro propõe formas de cortar 4000 milhões de euros e refere que há classes profissionais (polícias, militares, professores, médicos e juízes) que têm “demasiadas regalias”. Fundo sugere ainda cortes nas pensões e dispensa de professores.
No relatório divulgado nesta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe uma série de caminhos para que o Governo avance com o corte de 4000 milhões de euros na despesa do Estado a partir de 2014.
.
.
Milhares de professores dispensados
Uma terceira grande proposta do FMI dirige-se ao sector da educação. O Estado pode colocar entre 30 a 50 mil funcionários da educação em regime de mobilidade especial, o que permitiria uma poupança na ordem dos 430 a 710 milhões de euros por ano.
A juntar-se à entrada na mobilidade especial está ainda a proposta do FMI para que os funcionários do Ministério da Educação passem a trabalhar 40 horas semanais, uma proposta que, a ser aplicada, resultaria num corte de despesa de 150 milhões de euros por ano. Outros 300 milhões de euros de poupança podem ser conseguidos através do alargamento do bloco de aulas dos 45 para os 60 minutos, escreve nesta quarta-feira o Jornal de Negócios.
Com a saída dos quadros, o Estado consegue assim não só poupar com a factura da educação como também, defende o FMI, incentivar o “desempenho” dos professores “que querem ficar de fora das listas de mobilidade”".« ver mais»Fonte:
http://www.publico.pt/.
Orçamento
Respostas às questões mais frequentes
Os
Gabinetes
dos
Secretários de Estado
do Orçamento e da Administração Pública emitiram uma Nota Técnica que procura
responder às principais questões sobre
pagamento do
subsídio de Natal (artigo
28.º da Proposta de Lei),
faltas
por doença (artigo
76.º ‐ alteração ao artigo 29.º
do Decreto‐Lei n.º 100/99, de
31 de março),
base de
incidência contributiva
para a CGA (artigo
79.º ‐ alteração Decreto‐Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, aditamento
do artigo 6.º‐B), sobretaxa
de IRS (artigo
187.º ‐ Sobretaxa em sede de
IRS) e outras. Consulte-a «aqui».
Orçamento
Provedor de Justiça envia pedido de fiscalização ao TC
Provedor de Justiça envia pedido de fiscalização ao TC
"Alfredo de Sousa pede a análise das mesmas normas que
Cavaco e deixa de fora as queixas dos professores.
O provedor de Justiça também vai enviar hoje (07.01.13) para o Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização do Orçamento de Estado de 2013, centrado nas mesmas normas que levantaram dúvidas ao Presidente da República - suspensão do subsídio de férias a pensionistas e funcionários públicos e contribuição extraordinária de solidariedade (CES).
Alfredo Sousa deixa no entanto de fora as medidas que revogam o direito à aposentação antecipada e que, tal como o Diário Económico noticiou há algumas semanas, tinham sido alvo de mais de 700 queixas de professores do pré-escolar e primeiro ciclo junto da Provedoria de Justiça. Na altura, o provedor decidiu abrir a análise ao OE/13 e manifestou intenção de pedir a sua fiscalização ao TC se detectasse inconstitucionalidades." «ver mais»
O provedor de Justiça também vai enviar hoje (07.01.13) para o Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização do Orçamento de Estado de 2013, centrado nas mesmas normas que levantaram dúvidas ao Presidente da República - suspensão do subsídio de férias a pensionistas e funcionários públicos e contribuição extraordinária de solidariedade (CES).
Alfredo Sousa deixa no entanto de fora as medidas que revogam o direito à aposentação antecipada e que, tal como o Diário Económico noticiou há algumas semanas, tinham sido alvo de mais de 700 queixas de professores do pré-escolar e primeiro ciclo junto da Provedoria de Justiça. Na altura, o provedor decidiu abrir a análise ao OE/13 e manifestou intenção de pedir a sua fiscalização ao TC se detectasse inconstitucionalidades." «ver mais»
PRESIDENTE DA REPÚBLICA SINALIZA FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA
DO ORÇAMENTO DE ESTADO (OE)
A
FENEI – SINDEP, após a mensagem de Ano Novo do Presidente da República
e dentro
da limitação político-económica que esta intervenção suscitou, não pode
deixar
de anotar a sintonia com o pedido de inconstitucionalidade ao OE para
2013 que
foi por nós entregue na Presidência da República.
Três das medidas de inconstitucionalidade vemos ai contempladas, ou seja, o artº 29, sobre a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente aos trabalhadores, o artº 77, sobre a suspensão do subsídio de férias a reformados e aposentados e o artº78, sobre a taxa de contribuição extraordinária de solidariedade dos reformados e aposentados.
A FENEI –SINDEP espera agora que o Tribunal Constitucional numa análise urgente declare, em acórdão favorável, a suspensão imediata destas medidas gravosas e iníquas que o Governo ao arrepio do Estado de Direito tentou fazer passar.
É evidente para nós que as medidas agora em apreciação, e que não temos dúvidas que serão revogadas, são um pequeníssimo passo ao colossal salto no aumento de impostos que a sociedade portuguesa vai sofrer. Só uma mobilização geral de todos os cidadãos exigindo políticas de crescimento e de criação redistributiva de riqueza, pode salvar Portugal de continuar a empobrecer e a ter cada vez mais desempregados e sem futuro.
Todos temos que ser chamados a lutar contra estas políticas neoliberais impostas pela troika e que o Governo Português tem o dever e a legitimidade de em nome de todos os Portugueses renegociar de forma a encontrar um caminho e um fim para a libertação de Portugal.
Três das medidas de inconstitucionalidade vemos ai contempladas, ou seja, o artº 29, sobre a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente aos trabalhadores, o artº 77, sobre a suspensão do subsídio de férias a reformados e aposentados e o artº78, sobre a taxa de contribuição extraordinária de solidariedade dos reformados e aposentados.
A FENEI –SINDEP espera agora que o Tribunal Constitucional numa análise urgente declare, em acórdão favorável, a suspensão imediata destas medidas gravosas e iníquas que o Governo ao arrepio do Estado de Direito tentou fazer passar.
É evidente para nós que as medidas agora em apreciação, e que não temos dúvidas que serão revogadas, são um pequeníssimo passo ao colossal salto no aumento de impostos que a sociedade portuguesa vai sofrer. Só uma mobilização geral de todos os cidadãos exigindo políticas de crescimento e de criação redistributiva de riqueza, pode salvar Portugal de continuar a empobrecer e a ter cada vez mais desempregados e sem futuro.
Todos temos que ser chamados a lutar contra estas políticas neoliberais impostas pela troika e que o Governo Português tem o dever e a legitimidade de em nome de todos os Portugueses renegociar de forma a encontrar um caminho e um fim para a libertação de Portugal.
Lisboa,
2 de janeiro de 2013
O Secretário-Geral
Carlos Alberto Chagas
O Secretário-Geral
Carlos Alberto Chagas
Publicados em Diário da República a 31.12.12
Orçamento de Estado 2013 e Grandes Opções do Plano
Foi publicada
a 31 de
dezembro a Lei nº 66-B/2012
(Orçamento de Estado para 2013) e
a Lei n.º 66-A/2012 (Grandes Opções do
Plano para 2013).
Ministério da Educação manipula os números, gorando as expectativas criadas com o Concurso Externo Extraordinário de Docentes
Ao anunciar cerca
de 600 vagas no Concurso Externo Extraordinário
de docentes, o Ministério da Educação está obviamente a manipular os
dados
reais, que nem de perto se aproximam deste valor, pondo em causa a
utilidade
deste concurso. Só nos últimos meses deste ano, vão aposentar-se mais
de 600
docentes. Mais uma vez, a política economicista, sobrepõe-se à
realidade, numa
grosseira manipulação dos dados disponíveis. O Governo brinca com os
docentes,
mantendo na situação de precariedade com contratos a prazo um elevado
número de
docentes com mais de três anos de serviço, (muitos com mais de dez
anos) o que
não seria permitido se esta situação ocorresse no setor privado
Nas negociações da FENEI/SINDEP com o Ministério da Educação, sobre o Concurso Externo Extraordinário, na declaração final, assinada pelo Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e pala FNEI/SINDEP, estava claro que considerávamos que a base de apuramento de vagas para este concurso, se devia traduzir num mínimo de 9229, um número de vagas anuais justificado pelo número de contratações, número de renovações e docentes em mobilidade interna. Considerávamos ainda que qualquer número inferior a este, gorava as expectativas que o Ministério tinha criado nos docentes contratados, e punha em causa a utilidade deste Concurso Extraordinário. Os números apresentados pela FENEI/SINDEP, foram claramente justificados, com base nos dados disponíveis, pelo que não compreendemos como é que o Ministério da Educação conseguiu chegar a um número completamente diferente.
É mais uma machadada no ensino público e a aposta na precariedade da atividade docente.
A FENEI/SINDEP tendo encarado este processo como um processo honesto que conduzisse à efetivação dos docentes de que o sistema realmente necessita, tendo para o efeito apresentado várias propostas, sente-se enganada e revoltada com o resultado anunciado que põe em causa todo o processo negocial. Com decisões de cariz reducionista dos recursos humanos fundamentais numa área estratégica como a da educação Portugal está a aproximar-se perigosamente do mundo subdesenvolvido e pagará muito caro esta política.
Nas negociações da FENEI/SINDEP com o Ministério da Educação, sobre o Concurso Externo Extraordinário, na declaração final, assinada pelo Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e pala FNEI/SINDEP, estava claro que considerávamos que a base de apuramento de vagas para este concurso, se devia traduzir num mínimo de 9229, um número de vagas anuais justificado pelo número de contratações, número de renovações e docentes em mobilidade interna. Considerávamos ainda que qualquer número inferior a este, gorava as expectativas que o Ministério tinha criado nos docentes contratados, e punha em causa a utilidade deste Concurso Extraordinário. Os números apresentados pela FENEI/SINDEP, foram claramente justificados, com base nos dados disponíveis, pelo que não compreendemos como é que o Ministério da Educação conseguiu chegar a um número completamente diferente.
É mais uma machadada no ensino público e a aposta na precariedade da atividade docente.
A FENEI/SINDEP tendo encarado este processo como um processo honesto que conduzisse à efetivação dos docentes de que o sistema realmente necessita, tendo para o efeito apresentado várias propostas, sente-se enganada e revoltada com o resultado anunciado que põe em causa todo o processo negocial. Com decisões de cariz reducionista dos recursos humanos fundamentais numa área estratégica como a da educação Portugal está a aproximar-se perigosamente do mundo subdesenvolvido e pagará muito caro esta política.
O
Secretário-Geral do SINDEP
Carlos Alberto Chagas
Carlos Alberto Chagas
Orçamento de Estado 2013
SINDEP envia carta ao Provedor de Justiça e ao Presidente da República
A FENEI/SINDEP enviou uma carta ao Provedor de Justiça e entregou um documento na Presidência da República, a solicitar a fiscalização preventiva do Orçamento de Estado para o ano de 2013. Em causa estão as seguintes situações:
-diferente tratamento fiscal entre os pensionistas e os trabalhadores no ativo.
-continuação da "suspensão" do pagamento de um dos subsídios, apenas para os trabalhadores da administração pública e pensionistas.
-antecipação da alteração da idade da reforma dos 64 para os 65 anos, na função pública.
-regime de aposentação dos educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência.
O documento foi entregue na Presidência da República por uma delegação da FENEI/SINDEP, presidida pelo seu Presidente e Secretário Geral e recebida pela Senhora Assessora da Presidência da República para a Educação.
Após uma explicação sobre o teor do documento apresentado, houve oportunidade para uma análise da situação do ensino e da educação no contexto actual, numa reunião esclarecedora.
Esclarecimento aos
docentes
de
carreira
Dadas
as questões levantadas no que diz respeito à modalidade de relação
jurídica de emprego público, sugerimos aos nossos associados que, após
o
preenchimento e submissão do registo biográfico eletrónico, remetam
o requerimento
devidamente preenchido, assinado e datado, por correio registado com
aviso de receção para:
Exmo. Senhor Diretor Geral da Administração Escolar
Av. 24 de Julho, Nº 142
1399-024 Lisboa
ou entregue nos serviços administrativos do seu Agrupamento ou Escola não Agrupada ficando com cópia autenticada com carimbo e data de entrada.
Acesso ao Requerimento
Em caso de dúvida, contacte-nos.
Exmo. Senhor Diretor Geral da Administração Escolar
Av. 24 de Julho, Nº 142
1399-024 Lisboa
ou entregue nos serviços administrativos do seu Agrupamento ou Escola não Agrupada ficando com cópia autenticada com carimbo e data de entrada.
Acesso ao Requerimento
Em caso de dúvida, contacte-nos.
A
Direção
Avaliação do Desempenho Docente
Respostas às questões mais frequentes
A
Direção Geral da Administração Escolar (DGAE) disponibilizou no dia 10
de
dezembro, um documento que procura responder a várias questões no
processo de Avaliação do Desempenho Docente em curso. Consulte o
referido documento «aqui».
Aposentação
Todos os processos entregues até
31 de Dezembro terão regras de 2012
A FESAP
reuniu dia 6 de dezembro com o
Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no
Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a realização de um
encontro que, não sendo de negociação, serviu para clarificar e
informar acerca de alguns assuntos pertinentes, nomeadamente: Pedidos
de Aposentação, Horário de
Trabalho, Mobilidade Especial.
Conheça «aqui» a Nota
de Imprensa da referida reunião.
Reunião com a Secretária de Estado da Ciência
Investigação científica recruta
400 doutorados
"A
FESAP reuniu dia 5 de dezembro, com a Secretária de Estado da Ciência,
Leonor Parreira, tendo em vista a negociação do projecto de diploma que
define o regime jurídico da contratação de doutorados para o exercício
de actividades de investigação científica e desenvolvimento tecnológico
da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, IP).
A abertura para a negociação e para o acolhimento dos contributos sindicais assumiu especial relevância no âmbito do desenvolvimento e de actividades de grande importância para o país e para os investigadores, em particular para os mais jovens.
Este projecto de diploma, que define o regime laboral a adoptar, é essencial para que se possam estabelecer relações laborais com a maior estabilidade. Só assim poderemos ter trabalhadores motivados, sendo este um factor fulcral para o sucesso do desenvolvimento tecnológico e da ciência ao serviço do Estado e das empresas." «ver mais»
A abertura para a negociação e para o acolhimento dos contributos sindicais assumiu especial relevância no âmbito do desenvolvimento e de actividades de grande importância para o país e para os investigadores, em particular para os mais jovens.
Este projecto de diploma, que define o regime laboral a adoptar, é essencial para que se possam estabelecer relações laborais com a maior estabilidade. Só assim poderemos ter trabalhadores motivados, sendo este um factor fulcral para o sucesso do desenvolvimento tecnológico e da ciência ao serviço do Estado e das empresas." «ver mais»
Esclarecimento DGAE
Processo da Avaliação de Desempenho Docente
A Direção Geral da
Administração Escolar, emitiu dia 3 de dezembro, uma Nota Informativa
sobre o processo de Avaliação de Desempenho Docente em curso.
Consulte-a «aqui».
Carta enviada ao Sr. Presidente da República
Pedido de apreciação prévia da constitucionalidade do Orçamento de Estado 2013
A
Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), na sequência
da
aprovação do Orçamento do Estado para 2013 manifestou, através de
carta, junto do
Sr. Presidente da República, a sua firme discordância e oposição ao
orçamento
aprovado pela Assembleia da República. Trata-se de de um orçamento dos
mais
irrealistas de sempre e que penaliza fortemente os trabalhadores, os
pensionistas e os cidadãos em geral através de um brutal e
injustificado
agravamento da carga fiscal que reduzirá fortemente os rendimentos das
famílias
agravando a crise, com consequências no âmbito do desemprego.
Conheça o teor da referida carta «aqui».
Conheça o teor da referida carta «aqui».
Professores no índice 245 ultrapassados
No seguimento de queixa apresentada, o Provedor de Justiça considerou procedente suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade da norma do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º75/2010, de 23 de junho:
a) quando aplicada a docentes que, à data da entrada em vigor deste diploma, detinham a categoria de professor titular;
b) quando tenha como efeito a ultrapassagem, em termos remuneratórios, dos docentes nela abrangidos por outros docentes com menos tempo de posicionamento no escalão 245, nos termos do art.º 7.º, n.º 2, b), do mesmo diploma.
Requerimento
do Provedor de Justiça enviado ao Tribunal Constitucional.
Aguarda-se
pela decisão do
Tribunal Constitucional
SINDEP
Aveiro - 13 de julho
Convocatória
Regulamento Eleitoral
CONTINENTE
Mapa novos
QZPs
Declaração de Oposição
Manual de Candidatura - LSVLD
Manual de Candidatura - QA
Manual de Candidatura - Externo
Manual de Candidatura - QZP
Entidades de Validação
Rede de Agregações/Agrupamentos
Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas para efeitos de Manifestação de Preferências -Concurso Interno/Externo 2013
Estabelecimentos particulares com contrato de associação, que relevam para efeitos da 1.ª prioridade, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto - Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho.
Documento fornecido pelo MEC sobre Concurso Nacional
Aviso n.º 5466-A/2013. D.R. n.º 78, Suplemento, Série II de 22 de abril: concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2013/2014, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Instiruições Públicas que relevam para a 1ª Prioridade
Portaria n.º 156-A/2013. D.R. n.º 77, Suplemento, Série I de 19 de abril: Fixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014.
Portaria n.º 156-B/2013. D.R. n.º 77, Suplemento, Série I de 19 de abril: Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros.
Declaração de Oposição
Manual de Candidatura - LSVLD
Manual de Candidatura - QA
Manual de Candidatura - Externo
Manual de Candidatura - QZP
Entidades de Validação
Rede de Agregações/Agrupamentos
Códigos de Agrupamentos e Escolas não agrupadas para efeitos de Manifestação de Preferências -Concurso Interno/Externo 2013
Estabelecimentos particulares com contrato de associação, que relevam para efeitos da 1.ª prioridade, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto - Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho.
Documento fornecido pelo MEC sobre Concurso Nacional
Aviso n.º 5466-A/2013. D.R. n.º 78, Suplemento, Série II de 22 de abril: concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2013/2014, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Instiruições Públicas que relevam para a 1ª Prioridade
Portaria n.º 156-A/2013. D.R. n.º 77, Suplemento, Série I de 19 de abril: Fixa o número de vagas de cada um dos quadros de agrupamento de escolas e escolas não agrupadas, a preencher pelo concurso externo e interno, no ano escolar de 2013/2014.
Portaria n.º 156-B/2013. D.R. n.º 77, Suplemento, Série I de 19 de abril: Procede a extinção dos quadros de zona pedagógica existentes, criando novos quadros.
Decreto-Lei n.º 132/2012. D.R. n.º 123, Série I de 27 de junho: estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
Apresentação com as novas regras dos Concursos Docentes.
Novas Regras dos Concursos
Concurso Externo Extraordinário:
Lista de Desistências
Listas definitivas de ordenação e exclusão do Concurso Externo Extraordinário
Listas definitivas de colocação e não colocação do Concurso Externo Extraordinário
Aceitação de Colocação - Concurso Externo Extraordinário 2013 - Aplicação disponível a partir das 10h do dia 11/04/2013, até às 18h de Portugal continental do dia 17/04/2013
Verbete do Candidato Concurso Externo Extraordinário 2013 - Verbete definitivo
Recurso Hierárquico Concurso Externo Extraordinário 2013 - Disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de quarta-feira, dia 11, até às 23h59 de terça-feira, dia 17 de abril
Verbete do Candidato Concurso Externo Extraordinário 2013 - Notificação da Reclamação/Denúncia
Verbete do Candidato Concurso Externo Extraordinário - Notificação da Reclamação/Denúncia.
Citação de Contrainteressados - Concurso Externo Extraordinário: Grupo de Recrutamento 910.
Aviso de Abertura
Manual de Instruções - Candidatura Eletrónica / Concurso Externo Extraordinário
Lista de Códigos de Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas
Códigos Concelhos e QZPs
Decreto-Lei n.º 7/2013. D.R. n.º 12, Série I de 17 de janeiro: estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Se não se lembra da sua palavra-chave ou número de utilizador, clique «aqui».
Reserva de Recrutamento/Docentes de Carreira:
«Novo» Recurso Hierárquico - Reserva de Recrutamento RR34: Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10h00 de terça-feira, dia 21 de maio, até às 23h59 de segunda-feira, dia 27 de maio
«Novo» Lista de Retirados
«Novo» Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação
AECs - CONTINENTE
CONTRATAÇÂO - CONTINENTE
Aceitação Eletrónica:
- Contratação de Escola 2012-2013 - Escolas e Candidatos
- AEC 2012-2013 - Entidades, escolas e candidatos
- Denúnica de Contrato - Escolas e Candidatos
- Finalização da Colocação - Escola
Nota Informativa DGAE: Contagem do Tempo de Serviço
Nota Informativa Espanhol- Contratação Escola
Esclarecimentos Contratação Escola - Contagem de tempo de serviço/Entrevista
Escolas TEIP e com Autonomia: consulte os horários a concurso «aqui»
DGAE: foi publicada pela DGAE uma Nota Informativa destinada a Escolas TEIP e com contrato de Autonomia.
Roteiro das Escolas: Base de Dados com todas as Escolas do País, visualizadas no Google Map http://roteiro.min-edu.pt/
Aviso n.º 6882/2012. D.R. n.º 97, Série II de 18 de maio
Se não se lembra da sua palavra-chave ou número de utilizador, clique «aqui».
Concurso Docente
Madeira 2012/13
Madeira 2012/13
Manual de utilizador continuação a concurso
Manual de Utilizador - Contratação Cíclica
Ofício Circular nº 29: Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensino básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da RAM para o ano escolar 2012/2013 - Contratação.
Decreto Legislativo Regional nº 14/2009 de 8 de junho.
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
Manual de Utilizador - Contratação Cíclica
Ofício Circular nº 29: Concurso para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar, dos ensino básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da RAM para o ano escolar 2012/2013 - Contratação.
Decreto Legislativo Regional nº 14/2009 de 8 de junho.
Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira
R.
A. DOS AÇORES
O Concurso para a Oferta de
Emprego 2013/2014 tem início no dia 13 de maio de 2013 às
0:00.
Para concorrer clique «aqui»
Aviso de Abertura
Calendarização
Alteração aos artigos 9.º e 10.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da RAA
Lista de Colocações: Oferta de Emprego
Para concorrer clique «aqui»
Aviso de Abertura
Calendarização
Alteração aos artigos 9.º e 10.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da RAA
Lista de Colocações: Oferta de Emprego
-MEC-
«Novo»
GAVE: divulgação
da Prova de Português 1º Ciclo:
7 de maio Português - 41
Caderno 1 ; Caderno 2; Critérios;
Critérios adaptados
«Novo» Adaptação de provas finais e de exames nacionais - 2013: Divulga-se «aqui» informação relativa à adaptação de provas finais de ciclo e de provas de exames finais nacionais.
«Novo» Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário: despacho do senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, sobre a dispensa à componente letiva e não letiva e período de marcação de férias dos elementos das equipas do JNE e professores classificadores.
As restantes informações sobre Exames e Provas nacionais, poderão ser obtidas consultando a secção Exames 2012/13.
«Novo» 4º Concurso Internacional de Pintura Infantil do Ambiente:
o A Kao Corporation4th KAO International Environment Painting Contest for Children promove a realização do subordinado ao tema "eco togehter".
Relativamente ao tema "eco together" sugere-se uma reflexão sobre o que as pessoas podem fazer para proteger o ambiente global. Algumas pistas de trabalho poderão ser, por exemplo: evitar o desperdício de água ou de eletricidade, a reutilização e reciclagem de produtos ou o uso de produtos eco-friendly.
Período de inscrição: até 12 de setembro de 2013.
Elegibilidade: qualquer criança, com idade compreendida entre os 6 e os 15 anos, a partir de qualquer lugar do mundo.
Dimensão dos trabalhos: a medida padrão é o A3 (297 mm x 420 milímetros), embora também possam ser aceites trabalhos em papel com medidas até 392 mm x 542 milímetros.«ver mais»
«Novo» Concurso de Fotografia «Somos Todos Peões»: ACEDA AQUI À PLATAFORMA DO CONCURSO
Começou já, no dia 13 de maio, o Concurso de Fotografia Somos Todos Peões, promovido pela Direção-Geral da Educação e pela ACA-M – Associação de Cidadãos Auto-Automobilizados, destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
O período de inscrição decorre de 13 a 31 de maio.
A inscrição é feita online, devendo, para o efeito, cada Agrupamento de escolas/Escola não agrupada aceder à plataforma do concurso , utilizando o código da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (antigo código GEPE) e a respetiva password.
Os interessados devem efetuar a inscrição de acordo com as indicações expressas no Regulamento do Concurso, disponibilizado no sítio da Educação para a Cidadania / Educação Rodoviária da Direção-Geral da Educação.
Regulamento do Concurso
«Novo» Ciclo de Conferências de Educação Estética e Artística: decorridos 2 anos sobre a implementação do Programa de Educação Estética e Artística (PEEA), nos Agrupamentos de Escolas (AE) do país, considera-se oportuno fazer um balanço sobre o modo como os diferentes atores vivenciaram o Programa e, simultaneamente, perceber se as práticas desenvolvidas pelos docentes serão sustentáveis para o futuro das artes na escola.
Neste contexto, ir-se-á realizar um conjunto de conferências com o objetivo de dar voz aos docentes, aos responsáveis de diferentes instituições culturais e às crianças, procurando debater e refletir as implicações das aprendizagens das artes em estreita colaboração com a cultura; isto é, como é que a escola pode ensinar as diferentes formas de arte, investindo as crianças e jovens de saberes para a fruição dos vários universos culturais, antecipando a cultura como uma necessidade no processo educativo.
As conferências terão lugar durante o corrente ano, nas seguintes datas:
11 de maio – Almada, Convento dos Capuchos. Programa
18 de maio – Vila do Conde, Casa de Memória. Programa
25 de maio - Bragança, Instituto Politécnico de Bragança
10 de julho – Lisboa, Centro Cultural de Belém
Oportunamente serão disponibilizados os programas das conferências.
«Novo» IV Curso Cidadania e Segurança (IVCCS) – Formação para Professores dos Ensinos Básico e Secundário (Lisboa e Porto): o IV Curso Cidadania e Segurança (IVCCS), no âmbito da Educação para a Cidadania, visa sensibilizar os professores para as matérias de Segurança e Defesa e, em simultâneo, desenvolver a Cultura de Segurança e Defesa.
O Curso decorrerá nas instalações do IDN, em Lisboa (Calçada das Necessidades, 5, 1399-017 Lisboa) e no Porto (Castelo de São João Baptista, Foz do Douro, Esplanada do Castelo, 4150-196 Porto), entre as 10h00 e as 12h30 e as 14h30 e as 17h00. No Porto, a Acão de Formação vai ser realizada através de videoconferência, a partir de Lisboa.
O Curso de Formação foi acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua, de acordo com o Regime Jurídico de Formação Contínua de Professores.
Para a frequência do IV CCS é devido o pagamento de uma propina única no valor de 50,00 Euros.
O prazo para a inscrição de candidaturas, que podem ser feitas através da página do IDN, termina no dia 31 de maio de 2013.
Cartaz
Documento de Divulgação
«Novo» Património Mundial nas Mãos dos Jovens - Kit pedagógico da UNESCO: a Câmara Municipal do Porto e a Comissão Nacional da UNESCO vão proceder à sessão de lançamento da versão portuguesa do Kit Pedagógico da UNESCO "Património Mundial nas Mãos dos Jovens" que decorrerá no dia 20 de maio, na Casa do Infante no Porto, entre as 15h e as 17h.
«Novo» Novas Metas Homologadas: o Ministro da Educação e Ciência homologou a versão final das Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico.
As restantes Metas Curriculares podem ser consultadas «aqui»
«Novo» Direção-Geral da Educação promove iniciativa sobre boas práticas de Jornais escolares:
A Direção-Geral da Educação acaba de lançar uma plataforma digital dedicada à divulgação de projetos de Jornais escolares desenvolvidos nas escolas, públicas ou privadas, de todos os níveis de ensino.
Esta iniciativa tem como objetivo não apenas apoiar como fazer a divulgação de boas práticas de utilização de jornais em contexto educativo, dando conta do trabalho realizado pelos docentes, nas escolas, com os seus alunos.
Pretende-se ainda, dotar os docentes, os alunos e as escolas de conhecimento e ferramentas que os habilitem a fazer a edição digital dos seus jornais, dando origem a novos formatos ou, até, a novos projetos.
Para o efeito, os professores coordenadores dos projetos de Jornal Escolar poderão registar, através de um formulário em linha, o jornal que dinamizam no seu agrupamento / escola. Findo o processo de registo, o Jornal, após aprovação, será publicado numa ficha específica e ficará visível para os utilizadores da plataforma digital.
Aceda a esta iniciativa «aqui»
«Novo» Chapitô - Escola Profissional de Artes e Ofícios do Espetáculo: o Chapitô - Escola Profissional de Artes e Ofícios do Espetáculo solicita a divulgação da abertura de inscrições para os seguintes Cursos Profissionais de Artes do Espetáculo:
Interpretação e Animação Circenses
Curso que forma artistas preparados para a intrepretação nas artes cénicas (dança, teatro, variedades) vocacionadas para a expressão circense, em espetáculos próprios ou dirigidos por outros.
Cenografia, Figurinos e Adereços
Curso que forma técnicos de realização plástica marcados pelo imaginário circense, respondendo cenicamente a uma grande mobilidade e maleabilidade em total interação com os intérpretes.
Provas de acesso: as provas de acesso realizam-se no início de julho e têm a duração de três dias.
Um conjunto de professores analisa as aptidões dos candidatos, segundo vários critérios transversais e específicos para cada uma das áreas.
Folheto de divulgação
«Novo» Concurso Boas Práticas em Educação para a Saúde e Ação Social Escolar: a Direção-Geral da Educação convida os agrupamentos de escolas /escolas não agrupadas a apresentar projetos com vista à atribuição de Prémio de Boas Práticas no âmbito da Promoção e Educação para a Saúde e Ação Social Escolar.
As candidaturas deverão ser feitas online até 27 de maio
Regulamento e formulário disponíveis «aqui»
«Novo» Seminário de Divulgação: “Educação Ambiental para a Sustentabilidade -Trabalho em rede, propostas de intervenção”: Vai realizar-se no dia 24 de maio de 2013, no auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, na Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30, em Lisboa, o Seminário de Divulgação “Educação Ambiental para a Sustentabilidade - Trabalho em rede, propostas de intervenção”, organizado pelo Grupo de Trabalho de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (GTEAS), o qual integra representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Direção-Geral da Educação (DGE), da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTe) e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
Este evento tem por objetivo divulgar o trabalho desenvolvido pela rede de docentes em mobilidade ao abrigo do protocolo de cooperação entre as tutelas do Ambiente e da Educação. Esta bolsa de professores, destacados em organizações não-governamentais de ambiente de âmbito nacional, desenvolve projetos de educação ambiental para a sustentabilidade sob diversas metodologias e diferentes temáticas junto das comunidades escolares e a população em geral.
O evento inclui ainda uma conferência subordinada ao tema: Um percurso na educação ambiental, realizada pelo Professor Mário Acácio Oliveira, do Instituto Politécnico de Leiria.
A inscrição é gratuita e obrigatória, terminando o prazo a 17 de maio. A aceitação da inscrição está sujeita à capacidade da sala, respeitando a ordem de receção.
Inscrição no seminário
Programa
Convite
O Poder do Fazer – Laboratório #7: inaugurou no dia 14 de maio,no Museu Nacional do Azulejo a exposição O Poder do Fazer – Laboratório #7 que dá a conhecer uma série de objetos cerâmicos de 6 artistas nacionais – Beatriz Horta Correia, Bela Silva, Graça Pereira Coutinho, Luís Nobre, Maria Pia Oliveira e Sofia Castro.
O Museu Nacional do Azulejo abraçou a proposta do Laboratório #7 de introduzir uma série de projetos cerâmicos de 6 artistas, neste que é o palco privilegiado de apresentação de uma das mais genuínas manifestações da originalidade portuguesa, o azulejo.
Kit de Recolha do Património Imaterial: o Kit de Recolha do Património Imaterial, projecto desenvolvido pela Direção Geral do Património Cultural, obteve o 3º lugar ex aequo na Categoria I, da III Edición del Premio Iberoamericano de Educación y Museos. «ver mais»
PROLONGADA DISCUSSÃO PÚBLICA DO NOVO PROGRAMA DE MATEMÁTICA DO ENSINO BÁSICO: o Ministério da Educação e Ciência decidiu prolongar por uma semana o período de discussão pública relativo ao novo Programa de Matemática do Ensino Básico.
Os contributos poderão ser enviados até ao dia 31 de maio, estando a homologação deste documento prevista para 17 de junho. Pretende-se com esta alteração permitir um período de debate e discussão mais vasto e participado.
O período para análise dos contributos será, assim, extendido até 17 de junho.
Ministério da Educação entrega relatórios de auditorias a grupo de colégios particulares ao parlamento: o Ministério da Educação e Ciência entregou ontem na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura os relatórios referentes a seis auditorias a colégios do grupo GPS com contrato de associação. A estes relatórios irão juntar-se até o final do ano letivo outros relativos a outras auditorias que estão ainda a decorrer, bem como o relatório referente a um inquérito que está a ser conduzido pela Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC).
As duas primeiras auditorias foram realizadas a pedido do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, na sequência de denúncias feitas por professores e sindicatos ainda durante o verão. Entretanto, em resultado de questões identificadas nessas duas primeiras auditorias e de outras denúncias, as ações inspetivas foram alargadas a outros colégios.
As auditorias até agora concluídas encontram alguns problemas comuns aos diversos colégios. É este o caso do não cumprimento da gratuidade da escolaridade obrigatória, uma vez que é cobrada uma taxa de matrícula de 10 euros. Nesse sentido, foi recomendado às escolas a cessação dessas práticas, bem como a devolução dos valores em causa aos alunos e encarregados de educação. «ver mais»
PORTUGAL CONFIRMA ADESÃO AO PROJETO DAQUELE QUE SERÁ O MAIOR TELESCÓPIO DO MUNDO: o Ministério da Educação e Ciência confirmou esta semana a adesão de Portugal ao projeto E-ELT (European Extremely Large Telescope), elevando para 13 o número de países membros daquele que será o maior telescópio do mundo e o maior projeto na área da astrofísica nos próximos anos.
Esta assinatura surge no âmbito das conversações estabelecidas com o Observatório Europeu do Sul (ESO) aquando da viagem do Ministro da Educação e Ciência, Professor Nuno Crato, ao Chile, onde esteve presente na inauguração do radiotelescópio ALMA, em março.
O E-ELT, cuja construção terá início este ano e deverá estar concluída em dez anos, ficará localizado no deserto de Atacama, no Chile - um dos lugares do planeta com a atmosfera mais estável, e que reúne por isso as condições necessárias para a instalação das infraestruturas do Observatório Europeu do Sul - ESO. «ver mais»
Concurso escolar " A minha Escola adota um museu, um palácio, um monumento...": o concurso escolar «A minha escola adota um museu, um palácio, um monumento…» é uma iniciativa dirigida a alunos dos ensinos básico e secundário, promovida conjuntamente pela Direção-Geral da Educação (DGE), no âmbito do Programa de Educação Estética e Artística, e pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
A entrega dos trabalhos (portefólios contendo os trabalhos para apreciação) deverá ocorrer nos museus, palácios ou monumentos com os quais se colaborou, até ao dia 17 de maio de 2013.
Saber mais «aqui».
Proposta de Programa de Matemática para o Ensino Básico (consulta pública até dia 31 de maio): o Ministério da Educação e Ciência apresenta uma proposta de Programa de Matemática para o Ensino Básico, que entrará em vigor no início do ano letivo 2013/2014. O documento faz os reajustes necessários ao programa de 2007, mantendo no essencial o seu conteúdo de forma sistematizada e organizada e retirando as indicações metodológicas específicas, de forma a dar mais liberdade pedagógica aos professores. «ver mais»
«ver proposta»
«enviar contribuição de alteração»
Direção-Geral do Planeamento e Gestão Financeira: foi publicada a Nota Informativa nº8/DGPGF /2013 referente a processamento pela FF 242 dos vencimentos dos docentes contratados e do quadro.
ANEXO Á NOTA INFORMATIVA Nº8/DGPGF/2013 (formato word)
IGE: Relatório da Avaliação Externa 2011-12 «aqui».
Concurso iDO Prototype: o Concurso iDO Prototype pretende que materializes e “dês corpo” a ideias e soluções criativas e inovadoras que visem a resolução de problemas reais da tua vida quotidiana.
O melhor protótipo recebe um prémio monetário de 1000€.
Regulamento do concurso.
Para mais informações ou esclarecimentos adicionais:
Página da Internet
Facebook
Youtube
Lançamento Concurso Poesia / Conto Contra a Discriminação Racial: assinalando o Dia Internacional de Luta pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (instituído pelas Nações Unidas) e aliando esta data ao Dia Mundial da Poesia, o ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, através da CICDR - Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, decidiu instituir a realização de um Concurso de Poesia / Conto Contra o Racismo, com o objetivo de promover a poesia / o conto enquanto veículos de combate ao racismo.
O concurso nacional tem por finalidade eleger poemas e/ou contos que promovam a interculturalidade e o combate ao racismo, com vista à edição em livro a ser publicado pelo ACIDI, I.P..
O envio das participações deverá ser efetuado, até 17 de maio 2013, preferencialmente para o endereço eletrónico: poesia@acidi.gov.pt ou para a morada: Rua dos Anjos, 66-4.º, 1150-039 Lisboa.
A atribuição dos prémios, cujos valores variam entre 100,00 e 500,00 euros, terá lugar no dia 24 de junho 2013.
Todas as informações em www.cicdr.pt.
ANO LETIVO 2012/2013 JÁ INCLUI CÓDIGO COLORADD PARA ALUNOS DALTÓNICOS: as provas de avaliação externa em que a cor é fator determinante para a leitura do enunciado e para a produção da resposta vão incluir já este ano o código ColorADD, na sequência de um protocolo assinado dia 27 de março, entre o Gabinete de Avaliação Educacional, a Direção Geral da Educação e a ColorADD, e homologado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
«ver mais»
Protocolo ColorADD
Brochura ColorADD
Ensinos Básico e
Secundário – Adoção de
manuais escolares para o ano letivo de 2013/2014: os
prazos relativos aos períodos de apreciação, seleção e adoção de
manuais escolares, para o ano letivo de 2013/2014, obedecem à seguinte
calendarização:7 de maio Português - 41
Caderno 1 ; Caderno 2; Critérios;
Critérios adaptados
«Novo» Adaptação de provas finais e de exames nacionais - 2013: Divulga-se «aqui» informação relativa à adaptação de provas finais de ciclo e de provas de exames finais nacionais.
«Novo» Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário: despacho do senhor Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, sobre a dispensa à componente letiva e não letiva e período de marcação de férias dos elementos das equipas do JNE e professores classificadores.
As restantes informações sobre Exames e Provas nacionais, poderão ser obtidas consultando a secção Exames 2012/13.
«Novo» 4º Concurso Internacional de Pintura Infantil do Ambiente:
o A Kao Corporation4th KAO International Environment Painting Contest for Children promove a realização do subordinado ao tema "eco togehter".
Relativamente ao tema "eco together" sugere-se uma reflexão sobre o que as pessoas podem fazer para proteger o ambiente global. Algumas pistas de trabalho poderão ser, por exemplo: evitar o desperdício de água ou de eletricidade, a reutilização e reciclagem de produtos ou o uso de produtos eco-friendly.
Período de inscrição: até 12 de setembro de 2013.
Elegibilidade: qualquer criança, com idade compreendida entre os 6 e os 15 anos, a partir de qualquer lugar do mundo.
Dimensão dos trabalhos: a medida padrão é o A3 (297 mm x 420 milímetros), embora também possam ser aceites trabalhos em papel com medidas até 392 mm x 542 milímetros.«ver mais»
«Novo» Concurso de Fotografia «Somos Todos Peões»: ACEDA AQUI À PLATAFORMA DO CONCURSO
Começou já, no dia 13 de maio, o Concurso de Fotografia Somos Todos Peões, promovido pela Direção-Geral da Educação e pela ACA-M – Associação de Cidadãos Auto-Automobilizados, destinado aos alunos dos ensinos básico e secundário.
O período de inscrição decorre de 13 a 31 de maio.
A inscrição é feita online, devendo, para o efeito, cada Agrupamento de escolas/Escola não agrupada aceder à plataforma do concurso , utilizando o código da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (antigo código GEPE) e a respetiva password.
Os interessados devem efetuar a inscrição de acordo com as indicações expressas no Regulamento do Concurso, disponibilizado no sítio da Educação para a Cidadania / Educação Rodoviária da Direção-Geral da Educação.
Regulamento do Concurso
«Novo» Ciclo de Conferências de Educação Estética e Artística: decorridos 2 anos sobre a implementação do Programa de Educação Estética e Artística (PEEA), nos Agrupamentos de Escolas (AE) do país, considera-se oportuno fazer um balanço sobre o modo como os diferentes atores vivenciaram o Programa e, simultaneamente, perceber se as práticas desenvolvidas pelos docentes serão sustentáveis para o futuro das artes na escola.
Neste contexto, ir-se-á realizar um conjunto de conferências com o objetivo de dar voz aos docentes, aos responsáveis de diferentes instituições culturais e às crianças, procurando debater e refletir as implicações das aprendizagens das artes em estreita colaboração com a cultura; isto é, como é que a escola pode ensinar as diferentes formas de arte, investindo as crianças e jovens de saberes para a fruição dos vários universos culturais, antecipando a cultura como uma necessidade no processo educativo.
As conferências terão lugar durante o corrente ano, nas seguintes datas:
11 de maio – Almada, Convento dos Capuchos. Programa
18 de maio – Vila do Conde, Casa de Memória. Programa
25 de maio - Bragança, Instituto Politécnico de Bragança
10 de julho – Lisboa, Centro Cultural de Belém
Oportunamente serão disponibilizados os programas das conferências.
«Novo» IV Curso Cidadania e Segurança (IVCCS) – Formação para Professores dos Ensinos Básico e Secundário (Lisboa e Porto): o IV Curso Cidadania e Segurança (IVCCS), no âmbito da Educação para a Cidadania, visa sensibilizar os professores para as matérias de Segurança e Defesa e, em simultâneo, desenvolver a Cultura de Segurança e Defesa.
O Curso decorrerá nas instalações do IDN, em Lisboa (Calçada das Necessidades, 5, 1399-017 Lisboa) e no Porto (Castelo de São João Baptista, Foz do Douro, Esplanada do Castelo, 4150-196 Porto), entre as 10h00 e as 12h30 e as 14h30 e as 17h00. No Porto, a Acão de Formação vai ser realizada através de videoconferência, a partir de Lisboa.
O Curso de Formação foi acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua, de acordo com o Regime Jurídico de Formação Contínua de Professores.
Para a frequência do IV CCS é devido o pagamento de uma propina única no valor de 50,00 Euros.
O prazo para a inscrição de candidaturas, que podem ser feitas através da página do IDN, termina no dia 31 de maio de 2013.
Cartaz
Documento de Divulgação
«Novo» Património Mundial nas Mãos dos Jovens - Kit pedagógico da UNESCO: a Câmara Municipal do Porto e a Comissão Nacional da UNESCO vão proceder à sessão de lançamento da versão portuguesa do Kit Pedagógico da UNESCO "Património Mundial nas Mãos dos Jovens" que decorrerá no dia 20 de maio, na Casa do Infante no Porto, entre as 15h e as 17h.
A Casa do Infante
situa-se na Rua da Alfândega 10, a entrada é livre,
todavia solicita-se confirmação prévia para licinia.goncalves@mne.pt
Programa
Programa
«Novo» Novas Metas Homologadas: o Ministro da Educação e Ciência homologou a versão final das Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico.
As restantes Metas Curriculares podem ser consultadas «aqui»
«Novo» Direção-Geral da Educação promove iniciativa sobre boas práticas de Jornais escolares:
A Direção-Geral da Educação acaba de lançar uma plataforma digital dedicada à divulgação de projetos de Jornais escolares desenvolvidos nas escolas, públicas ou privadas, de todos os níveis de ensino.
Esta iniciativa tem como objetivo não apenas apoiar como fazer a divulgação de boas práticas de utilização de jornais em contexto educativo, dando conta do trabalho realizado pelos docentes, nas escolas, com os seus alunos.
Pretende-se ainda, dotar os docentes, os alunos e as escolas de conhecimento e ferramentas que os habilitem a fazer a edição digital dos seus jornais, dando origem a novos formatos ou, até, a novos projetos.
Para o efeito, os professores coordenadores dos projetos de Jornal Escolar poderão registar, através de um formulário em linha, o jornal que dinamizam no seu agrupamento / escola. Findo o processo de registo, o Jornal, após aprovação, será publicado numa ficha específica e ficará visível para os utilizadores da plataforma digital.
Aceda a esta iniciativa «aqui»
«Novo» Chapitô - Escola Profissional de Artes e Ofícios do Espetáculo: o Chapitô - Escola Profissional de Artes e Ofícios do Espetáculo solicita a divulgação da abertura de inscrições para os seguintes Cursos Profissionais de Artes do Espetáculo:
Interpretação e Animação Circenses
Curso que forma artistas preparados para a intrepretação nas artes cénicas (dança, teatro, variedades) vocacionadas para a expressão circense, em espetáculos próprios ou dirigidos por outros.
Cenografia, Figurinos e Adereços
Curso que forma técnicos de realização plástica marcados pelo imaginário circense, respondendo cenicamente a uma grande mobilidade e maleabilidade em total interação com os intérpretes.
Provas de acesso: as provas de acesso realizam-se no início de julho e têm a duração de três dias.
Um conjunto de professores analisa as aptidões dos candidatos, segundo vários critérios transversais e específicos para cada uma das áreas.
Folheto de divulgação
«Novo» Concurso Boas Práticas em Educação para a Saúde e Ação Social Escolar: a Direção-Geral da Educação convida os agrupamentos de escolas /escolas não agrupadas a apresentar projetos com vista à atribuição de Prémio de Boas Práticas no âmbito da Promoção e Educação para a Saúde e Ação Social Escolar.
As candidaturas deverão ser feitas online até 27 de maio
Regulamento e formulário disponíveis «aqui»
«Novo» Seminário de Divulgação: “Educação Ambiental para a Sustentabilidade -Trabalho em rede, propostas de intervenção”: Vai realizar-se no dia 24 de maio de 2013, no auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, na Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30, em Lisboa, o Seminário de Divulgação “Educação Ambiental para a Sustentabilidade - Trabalho em rede, propostas de intervenção”, organizado pelo Grupo de Trabalho de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (GTEAS), o qual integra representantes da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Direção-Geral da Educação (DGE), da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEsTe) e do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).
Este evento tem por objetivo divulgar o trabalho desenvolvido pela rede de docentes em mobilidade ao abrigo do protocolo de cooperação entre as tutelas do Ambiente e da Educação. Esta bolsa de professores, destacados em organizações não-governamentais de ambiente de âmbito nacional, desenvolve projetos de educação ambiental para a sustentabilidade sob diversas metodologias e diferentes temáticas junto das comunidades escolares e a população em geral.
O evento inclui ainda uma conferência subordinada ao tema: Um percurso na educação ambiental, realizada pelo Professor Mário Acácio Oliveira, do Instituto Politécnico de Leiria.
A inscrição é gratuita e obrigatória, terminando o prazo a 17 de maio. A aceitação da inscrição está sujeita à capacidade da sala, respeitando a ordem de receção.
Inscrição no seminário
Programa
Convite
O Poder do Fazer – Laboratório #7: inaugurou no dia 14 de maio,no Museu Nacional do Azulejo a exposição O Poder do Fazer – Laboratório #7 que dá a conhecer uma série de objetos cerâmicos de 6 artistas nacionais – Beatriz Horta Correia, Bela Silva, Graça Pereira Coutinho, Luís Nobre, Maria Pia Oliveira e Sofia Castro.
O Museu Nacional do Azulejo abraçou a proposta do Laboratório #7 de introduzir uma série de projetos cerâmicos de 6 artistas, neste que é o palco privilegiado de apresentação de uma das mais genuínas manifestações da originalidade portuguesa, o azulejo.
Kit de Recolha do Património Imaterial: o Kit de Recolha do Património Imaterial, projecto desenvolvido pela Direção Geral do Património Cultural, obteve o 3º lugar ex aequo na Categoria I, da III Edición del Premio Iberoamericano de Educación y Museos. «ver mais»
PROLONGADA DISCUSSÃO PÚBLICA DO NOVO PROGRAMA DE MATEMÁTICA DO ENSINO BÁSICO: o Ministério da Educação e Ciência decidiu prolongar por uma semana o período de discussão pública relativo ao novo Programa de Matemática do Ensino Básico.
Os contributos poderão ser enviados até ao dia 31 de maio, estando a homologação deste documento prevista para 17 de junho. Pretende-se com esta alteração permitir um período de debate e discussão mais vasto e participado.
O período para análise dos contributos será, assim, extendido até 17 de junho.
Ministério da Educação entrega relatórios de auditorias a grupo de colégios particulares ao parlamento: o Ministério da Educação e Ciência entregou ontem na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura os relatórios referentes a seis auditorias a colégios do grupo GPS com contrato de associação. A estes relatórios irão juntar-se até o final do ano letivo outros relativos a outras auditorias que estão ainda a decorrer, bem como o relatório referente a um inquérito que está a ser conduzido pela Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC).
As duas primeiras auditorias foram realizadas a pedido do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, na sequência de denúncias feitas por professores e sindicatos ainda durante o verão. Entretanto, em resultado de questões identificadas nessas duas primeiras auditorias e de outras denúncias, as ações inspetivas foram alargadas a outros colégios.
As auditorias até agora concluídas encontram alguns problemas comuns aos diversos colégios. É este o caso do não cumprimento da gratuidade da escolaridade obrigatória, uma vez que é cobrada uma taxa de matrícula de 10 euros. Nesse sentido, foi recomendado às escolas a cessação dessas práticas, bem como a devolução dos valores em causa aos alunos e encarregados de educação. «ver mais»
PORTUGAL CONFIRMA ADESÃO AO PROJETO DAQUELE QUE SERÁ O MAIOR TELESCÓPIO DO MUNDO: o Ministério da Educação e Ciência confirmou esta semana a adesão de Portugal ao projeto E-ELT (European Extremely Large Telescope), elevando para 13 o número de países membros daquele que será o maior telescópio do mundo e o maior projeto na área da astrofísica nos próximos anos.
Esta assinatura surge no âmbito das conversações estabelecidas com o Observatório Europeu do Sul (ESO) aquando da viagem do Ministro da Educação e Ciência, Professor Nuno Crato, ao Chile, onde esteve presente na inauguração do radiotelescópio ALMA, em março.
O E-ELT, cuja construção terá início este ano e deverá estar concluída em dez anos, ficará localizado no deserto de Atacama, no Chile - um dos lugares do planeta com a atmosfera mais estável, e que reúne por isso as condições necessárias para a instalação das infraestruturas do Observatório Europeu do Sul - ESO. «ver mais»
Concurso escolar " A minha Escola adota um museu, um palácio, um monumento...": o concurso escolar «A minha escola adota um museu, um palácio, um monumento…» é uma iniciativa dirigida a alunos dos ensinos básico e secundário, promovida conjuntamente pela Direção-Geral da Educação (DGE), no âmbito do Programa de Educação Estética e Artística, e pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC).
A entrega dos trabalhos (portefólios contendo os trabalhos para apreciação) deverá ocorrer nos museus, palácios ou monumentos com os quais se colaborou, até ao dia 17 de maio de 2013.
Saber mais «aqui».
Proposta de Programa de Matemática para o Ensino Básico (consulta pública até dia 31 de maio): o Ministério da Educação e Ciência apresenta uma proposta de Programa de Matemática para o Ensino Básico, que entrará em vigor no início do ano letivo 2013/2014. O documento faz os reajustes necessários ao programa de 2007, mantendo no essencial o seu conteúdo de forma sistematizada e organizada e retirando as indicações metodológicas específicas, de forma a dar mais liberdade pedagógica aos professores. «ver mais»
«ver proposta»
«enviar contribuição de alteração»
Direção-Geral do Planeamento e Gestão Financeira: foi publicada a Nota Informativa nº8/DGPGF /2013 referente a processamento pela FF 242 dos vencimentos dos docentes contratados e do quadro.
ANEXO Á NOTA INFORMATIVA Nº8/DGPGF/2013 (formato word)
IGE: Relatório da Avaliação Externa 2011-12 «aqui».
Concurso iDO Prototype: o Concurso iDO Prototype pretende que materializes e “dês corpo” a ideias e soluções criativas e inovadoras que visem a resolução de problemas reais da tua vida quotidiana.
O melhor protótipo recebe um prémio monetário de 1000€.
Regulamento do concurso.
Para mais informações ou esclarecimentos adicionais:
Página da Internet
Youtube
Lançamento Concurso Poesia / Conto Contra a Discriminação Racial: assinalando o Dia Internacional de Luta pela Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (instituído pelas Nações Unidas) e aliando esta data ao Dia Mundial da Poesia, o ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, através da CICDR - Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, decidiu instituir a realização de um Concurso de Poesia / Conto Contra o Racismo, com o objetivo de promover a poesia / o conto enquanto veículos de combate ao racismo.
O concurso nacional tem por finalidade eleger poemas e/ou contos que promovam a interculturalidade e o combate ao racismo, com vista à edição em livro a ser publicado pelo ACIDI, I.P..
O envio das participações deverá ser efetuado, até 17 de maio 2013, preferencialmente para o endereço eletrónico: poesia@acidi.gov.pt ou para a morada: Rua dos Anjos, 66-4.º, 1150-039 Lisboa.
A atribuição dos prémios, cujos valores variam entre 100,00 e 500,00 euros, terá lugar no dia 24 de junho 2013.
Todas as informações em www.cicdr.pt.
ANO LETIVO 2012/2013 JÁ INCLUI CÓDIGO COLORADD PARA ALUNOS DALTÓNICOS: as provas de avaliação externa em que a cor é fator determinante para a leitura do enunciado e para a produção da resposta vão incluir já este ano o código ColorADD, na sequência de um protocolo assinado dia 27 de março, entre o Gabinete de Avaliação Educacional, a Direção Geral da Educação e a ColorADD, e homologado pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
«ver mais»
Protocolo ColorADD
Brochura ColorADD
I. - Prazos de Adoção
1.º Ciclo do Ensino Básico – 29 de abril a 24 de maio de 2013;
2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário
II.- Novas Adoções
4.º ano – Apenas nas áreas disciplinares de Estudo do Meio e Português
5.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Tecnológica e Educação Visual
6.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Física, Educação Musical, Educação Tecnológica e Educação Visual
8.º ano – Apenas na disciplina de Educação Visual
9.º ano – Apenas nas disciplinas de Educação Visual e Português
10.º ano - Todas as disciplinas dos cursos científico-humanísticos (excetuam-se as disciplinas de Biologia e Geologia, Educação Moral e Religiosa Católica, Física e Química A, Matemática A, Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português) – 13 de maio a 7 de junho de 2013
Curso de ensino a distância de “Aprendizagem e Ensino de Português Língua Não Materna (PLNM)”: a Universidade de Coimbra encontra-se a preparar a 2.ª edição do curso de ensino a distância de “Aprendizagem e Ensino de Português Língua Não Materna (PLNM)” destinado a profissionais (professores, educadores e outros) que atuam (ou pretendem vir a atuar) na área do ensino de Português como Língua Não Materna (Língua Segunda e Língua Estrangeira). Visa, nesse sentido, reunir formandos com experiências pessoais e profissionais distintas e mutuamente enriquecedoras nesta área. Dado, no entanto, o seu perfil propedêutico, o curso adequa-se, igualmente, a todos quantos, cumprindo as condições de acesso, manifestem interesse e curiosidade pelas temáticas a abordar.
Para aceder à informação sobre o curso, por favor clique aqui.
Oficina olhos de gigante - Formação: dirigida para professores, esta oficina faz parte das questões levantadas pelo texto que dá origem ao espetáculo, focando-se sobretudo na relação entre a sombra e a individualidade.
Pretende-se que os professores possam experimentar alguns exercícios que posteriormente poderão ser utilizados a nível escolar, continuando o debate e a experimentação em torno da temática do medo enquanto desconhecimento do outro e de nós próprios.
Através de jogos teatrais, indagaremos de que forma a nossa sombra se relaciona connosco; de que forma o seu comportamento se pode ou não tornar autónomo do nosso; se seremos nós ou a nossa sombra os primeiros a desaparecer quando a luz se apaga; e que relação de poder se estabelece entre nós e as nossas sombras (obedece-nos, obedecemos-lhe ou simplesmente seguimos eternamente e por coincidência umm mesmo caminho?)
«ver mais»
Direção-Geral do Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência: este Organismo publicou a Nota Informativa nº 4/DGPGF/2013 referente a Faltas por Doença – Aplicação do artigo 29º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31/03 - Faltas por Doença iniciadas no ano de 2012.
Direção-Geral do Planeamento e Gestão Financeira do Ministério da Educação e Ciência: este Organismo publicou a Nota Informativa nº 3/DGPGF/2013 referente a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES)- Dedução da CES nos Valores das Pensões.
Bolsa de Emprego Público
Instituto de
Camões
Universia
- bolsa de emprego
IPAD,
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento
GEPE,
Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Diário
da República
- DESTAQUES-
«Novo»
Decreto-Lei n.º 70/2013. D.R. n.º 99, Série I de 23 de maio: estabelece o novo regime jurídico da disciplina de educação moral e
religiosa católicas a ministrar nos estabelecimentos de ensino públicos e
na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
«Novo» Despacho n.º 6651/2013. D.R. n.º 98, Série II de 22 de maio: homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2º e 3º ciclos do ensino básico.
«Novo» Recomendação n.º 4/2013. D.R. n.º 95, Série II de 17 de maio: recomendação sobre formação contínua de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.
«Novo» Recomendação n.º 3/2013. D.R. n.º 95, Série II de 17 de maio: recomendação sobre Políticas Públicas de Educação e Formação de Adultos.
Relatório (extrato) n.º 3/2013. D.R. n.º 91, Série II de 13 de maio: versão resumida do relatório de atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2012.
Recomendação n.º 2/2013. D.R. n.º 89, Série II de 09 de maio: recomendação sobre o Estado da Educação 2012 - Autonomia e Descentralização.
Despacho n.º 5970/2013. D.R. n.º 88, Série II de 08 de maio: nomeia o Júri Nacional de Exames.
Portaria n.º 257/2013. D.R. n.º 86, Série II de 06 de maio: vagas para o concurso interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
Declaração de retificação n.º 525/2013. D.R. n.º 82, Série II de 29 de abril: retifica o nº 1 do artigo 21º do Despacho Nº 5048-B/2013, de 12 de abril, publicado no Diário da República, II Série, nº 72, de 12 de abril.
Aviso n.º 5466-A/2013. D.R. n.º 78, Suplemento, Série II de 22 de abril: concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2013/2014, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013. D.R. n.º 78, Série I de 22 de abril: Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, na medida em que manda aplicar o disposto no artigo 29.º dessa Lei aos contratos de docência e de investigação; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 77.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 117.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 27.º, 45.º, 78.º, 186.º (na parte em que altera os artigos 68.º, 78.º e 85.º e adita o artigo 68.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e 187.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2013).
Aviso n.º 5975/2013. D.R. n.º 88, Série II de 08 de maio: lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de junho, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.
Ver resumo da legislação do mês de março
Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
«Novo» Despacho n.º 6651/2013. D.R. n.º 98, Série II de 22 de maio: homologa as Metas Curriculares da disciplina de Inglês dos 2º e 3º ciclos do ensino básico.
«Novo» Recomendação n.º 4/2013. D.R. n.º 95, Série II de 17 de maio: recomendação sobre formação contínua de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário.
«Novo» Recomendação n.º 3/2013. D.R. n.º 95, Série II de 17 de maio: recomendação sobre Políticas Públicas de Educação e Formação de Adultos.
Relatório (extrato) n.º 3/2013. D.R. n.º 91, Série II de 13 de maio: versão resumida do relatório de atividades do Conselho Nacional de Educação relativo ao ano de 2012.
Recomendação n.º 2/2013. D.R. n.º 89, Série II de 09 de maio: recomendação sobre o Estado da Educação 2012 - Autonomia e Descentralização.
Despacho n.º 5970/2013. D.R. n.º 88, Série II de 08 de maio: nomeia o Júri Nacional de Exames.
Portaria n.º 257/2013. D.R. n.º 86, Série II de 06 de maio: vagas para o concurso interno e externo do ensino artístico especializado da música e da dança.
Declaração de retificação n.º 525/2013. D.R. n.º 82, Série II de 29 de abril: retifica o nº 1 do artigo 21º do Despacho Nº 5048-B/2013, de 12 de abril, publicado no Diário da República, II Série, nº 72, de 12 de abril.
Aviso n.º 5466-A/2013. D.R. n.º 78, Suplemento, Série II de 22 de abril: concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2013/2014, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013. D.R. n.º 78, Série I de 22 de abril: Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 29.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade consequencial da norma do artigo 31.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, na medida em que manda aplicar o disposto no artigo 29.º dessa Lei aos contratos de docência e de investigação; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 77.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 117.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro; não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 27.º, 45.º, 78.º, 186.º (na parte em que altera os artigos 68.º, 78.º e 85.º e adita o artigo 68.º-A do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e 187.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2013).
Aviso n.º 5975/2013. D.R. n.º 88, Série II de 08 de maio: lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de junho, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.
Ver resumo da legislação do mês de março
Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
- DESTAQUES -
Consulte o protocolo
assinado pela FENEI/SINDEP e a Farmácia Costa Cabral (Porto) «aqui».
Conheça as condições,
para os nossos sócios, do nosso seguro de saúde:
Condições Contratuais Internamento e Parto.
Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.
Boletim de Adesão
Rede
Preço:
Internamento e Parto - €8,69/mês por pessoa
Internamento, Parto e Ambulatório - €26,05/mês por pessoa
Condições Contratuais Internamento e Parto.
Condições Contratuais Ambulatório, Internamento e Parto.
Boletim de Adesão
Rede
Preço:
Internamento e Parto - €8,69/mês por pessoa
Internamento, Parto e Ambulatório - €26,05/mês por pessoa
Conheça «aqui»
as condições do protocolo estabelecido entre o SINDEP e o INATEL.
Consulte o nosso novo
site
Mais informações:
Supervisão em Terapia da Fala
Apoio Familiar na Deficiência
Plano de Formação 2013!
Mais informações:
Supervisão em Terapia da Fala
Apoio Familiar na Deficiência
Plano de Formação 2013!
O protocolo assinado pelo SINDEP/Editora Nova Educação,
confere um desconto de 30% sobre as obras:
"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:
"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:
Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.
"Relatório Autoavaliação" - contributos para a sua Elaboração:
"Avaliação do Desempenho Docente" - As respostas às suas dúvidas:
Consulte ainda a newsletter para o SINDEP.
Cursos de curta duração destinados a profissionais, de carácter
eminentemente prático, que se irão realizar na Universidade Lusíada de
Lisboa. Para mais informações clique
aqui.
Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.
Ação
Social. Apoios, Bolsas e Prémio de Mérito, consulte aqui as condições para o Ano Letivo 2012/13.
Consulte aqui a lista das Licenciaturas 1º ciclo, lecionadas pela Universidade Lusíada.
Consulte aqui a lista das Pós-Graduações, lecionadas pela Universidade Lusíada.
Consulte aqui a lista das Licenciaturas 1º ciclo, lecionadas pela Universidade Lusíada.
Consulte aqui a lista das Pós-Graduações, lecionadas pela Universidade Lusíada.
Consulte aqui as condições de inscrição nas Provas de
Acesso a Maiores de 23 anos pela Universidade
Lusíada.
Consulte aqui
as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina
Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.
www.germanodesousa.com
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.
www.germanodesousa.com
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/ESE PAULA FRASSINETTI
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Compensação por caducidade do contrato:
Protocolos
com
várias instituições de Ensino Superior
-INTERATIVO-
© Copyright 2004 Sindep, Todos os direitos reservados.
Desenvolvimento:
Ivo Guedes