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Decisões sobre próximo ano letivo em banho-maria


Esperar
    "O atraso na definição da rede escolar ou do novo currículo impede os agrupamentos de começarem a preparar o arranque das aulas.
    Muitas decisões têm de ser tomadas nos próximos dias. Até ao fim de junho, as escolas e os agrupamentos têm de indicar à Direção-Geral da Administração Escolar a lista dos professores que não vão ter turmas atribuídas no próximo ano letivo. Em finais deste mês precisam também de saber como vão organizar as aulas práticas e teóricas nas disciplinas de Ciências. E ainda antes de maio chegar ao fim é preciso decidir igualmente os manuais escolares a adotar. São rotinas que os estabelecimentos de ensino começam a pôr em prática agora, mas nenhuma escola pode tomar decisões ou fazer previsões enquanto não conhecer as mudanças do próximo ano letivo."
«ver mais»

Fonte: http://www.ionline.pt/



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Novas Oportunidades
Governo dá instruções para despedimentos

CNO

    "O Governo já informou as escolas: quem não tiver dinheiro para pagar aos contratados das novas oportunidades deve começar a preparar os processos de despedimento.
    Se as escolas tiverem capacidade para pagar as despesas com o pessoal,então podem manter os centros abertos até ao final de Agosto, mas caso contrário, a solução é despedir.
    Os jornais adiantam que a Agência Nacional para a Qualificação, responsável pelo programa Novas Oportunidades,enviou às escolas um email com estas orientações e em anexo, duas minutas, sem cabeçalho, para que possam ser preenchidas por cada instituição.
    Uma das minutas para casos de despedimento coletivo e outra que permite mandar para a rua alegando extinção do posto de trabalho.
    O JN refere que há centenas de técnicos e professores com contrato até ao final do próximo ano e a Associação Nacional de Diretores de Escolas quer agora saber como é que vão ser pagas as indemnizações.
Há ainda outro problema, os diretores das escolas e os técnicos ligados ao Novas Oportunidades defendem que estão abrangidos pelo regime de contrato de trabalho da Função Pública e por isso as orientações enviadas pelo Governo chocam com a lei, que não permite nestes casos o despedimento coletivo ou a extinção do posto de trabalho."

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Medida implementada progressivamente
Provas de Matemática sem máquinas de calcular


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Parlamento dia 10.5.12
Educação em Debate

    No dia 10 de maio, Nuno Crato foi ao parlamento debater vários temas que dominam a atualidade da educação em Portugal: avaliação do programa Novas Oportunidades, exames do 4º e 6º anos,  percentagem de desistências de alunos  do ensino superior e contratação de docentes do ensino superior.


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Esclarecimentos do MEC a questões colocadas por dois deputados do PCP
Prova de ingresso na Carreira Docente e
Prova para seriação em sede concurso de colocação de professores


Questão PCP

    Os senhores deputados Miguel Tiago e Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP enviaram ao MEC questões relativas à Prova de ingresso na Carreira Docente e à prova para seriação em sede concurso colocação docente. Conheça aqui as questões levantadas e a respetiva resposta dada pelo Governo, através do Ministério do Ministério da Educação e Ciência.
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Feriados só caem em 2013

Feriados

    "Vaticano e Estado português já chegaram a acordo. Igreja abdica do Corpo de Deus e do 1º de Novembro a partir de 2013 e durante cinco anos. Feriados civis do 5 de Outubro e 1º de Dezembro também só caem a partir do próximo ano. Acordo vai ser reavaliado em 2018.
    Os quatro feriados que estavam previstos cair em 2012 - dois civis e dois religiosos - vão manter-se este ano. Só em 2013 é que a medida entra em vigor.
    O Vaticano e o Estado português chegaram a acordo, anunciaram esta terça-feira a Nunciatura Apostólica em Lisboa e os Ministérios da Economia e dos Negócios Estrangeiros. Confirma-se que as duas festas religiosas que vão deixar de ser feriado são o Corpo de Deus e o 1º de Novembro, mas só a partir de 2013. Os feriados civis do 5 de Outubro e 1º de Dezembro também só caem a partir do próximo ano, tal como a Renascença avançou." «ver mais»


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Provas sem peso na avaliação final
Quarta e sexta-feira fazem-se as últimas provas de aferição

Provas Aferição

    "Mais de 110 mil alunos do 4.º ano do ensino básico vão fazer amanhã, quarta-feira, a prova de aferição a Português e, na sexta, a Matemática. Sem grande nervoso miudinho, mas pela última vez: este é o último ano em que estas provas não pesam na avaliação final do aluno.
    A partir do ano lectivo 2012/2013, as provas contarão 25% para a nota final e, daí em diante, o seu peso aumentará para os 30%.
    Há muitos anos que o investigador Nuno Crato criticava o que considerava ser o facilitismo dos exames e, logo que assumiu o cargo de ministro da Educação e Ciência, tratou de avisar que estes passariam a ser mais exigentes. Não surpreendeu assim a sua decisão de atribuir peso avaliativo às provas de aferição do 4.º e 6.º anos – neste caso os alunos serão, já este ano, chamados a fazer exames nos dias 19 e 22 de Junho, ou seja, na mesma altura que os alunos do 3.º ciclo do básico, a Português e Matemática, respectivamente." «ver mais»

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Novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
e de formadores e técnicos especializados

Já só falta a publicação em Diário da República

Conselho de Ministros

    O Conselho de Ministros aprovou o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

    Este diploma vem regular os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, constituindo estes o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente.

    São ainda previstos, no decreto-lei agora aprovado, os procedimentos necessários à operacionalização da mobilidade de docentes colocados nas escolas da rede pública do Ministério da Educação e Ciência. «ver comunicado do Conselho de Ministros»

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Processo de Agregação de Agrupamentos
Propostas para os concelhos de Braga e Famalicão

Processo de Agregações

    Conheça as propostas de agregação apresentadas para o  concelho de Braga e para o  concelho de Famalicão:

    Proposta de trabalho para o concelho de Braga;
    Proposta de trabalho para o concelho de Famalicão;

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Um alerta para todos
Queda na educação ameaça o futuro dos EUA
Sistema America de Educação

    "Ao longo da história dos Estados Unidos, quase toda geração teve substancialmente mais educação que a geração dos seus pais.
    Isto não é mais verdade, e a mudança já está tendo impactos econômicos.
    Quando as pessoas que nasceram em 1955 chegaram aos 30 anos de idade, elas haviam passado cerca de dois anos a mais na escola do que seus pais, de acordo com dois economistas da Universidade Harvard, Claudia Goldin e Lawrence Katz, que calcularam a média de anos de estudo dos americanos desde 1876.
Por outro lado, quando os americanos nascidos em 1980 completaram 30 anos em 2010, eles haviam estudado na média oito meses a mais que seus pais.
    Essa tendência já teve amplas ramificações no mercado de trabalho dos EUA: a taxa de desemprego das pessoas que têm apenas o ensino médio foi de 8% em março, praticamente o dobro do índice entre as que têm ensino superior, que ficou em 4,2%. Trabalhadores com diplomas universitários nos EUA ganham na média 45% mais do que aqueles que são de grupos demográficos semelhantes, mas têm só o ensino médio. E, nas fábricas altamente automatizadas de hoje, muitos empregadores exigem o equivalente a um diploma de escola técnica, mesmo para os funcionários no nível mais baixo." «ver mais»


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SINDEP no 1º de maio



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Revisão da Estrutura Curricular
Relatório elaborado pelo MEC sobre os contributos recebidos

Balanço Reforma Curricular
   
    De acordo com o Ministério da Educação e Ciência, muitos foram os contributos enviados no período de discussão pública, no processo de Revisão da Estrutura Curricular. Conheça o relatório que faz o balanço dos contributos recebidos.

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Repórter TVI, dia 23.04.12
Coragem de ensinar

    Reportagem realizada pela TVI que pretende ser um "retrato do descontentamento dos professores quando se fala explicitamente da extrema indisciplina em contexto escolar. É uma tentativa de compreender o que explica a perda de prestígio e de autoridade." Se  não viu esta reportagem pode vê-la aqui:

clique na imagem para aceder ao vídeo

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Dia 19.04.12
REUNIÃO SINDEP COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Reunião

    A FENEI/SINDEP reuniu no dia 19 de abril, nas instalações do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) na Avenida 5 de Outubro com a Senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, e com o chefe de gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar em sua representação, da agenda de trabalho fizeram parte os seguintes assuntos:


1. Esclarecimentos sobre a Revisão Curricular, no que diz respeito à Educação Tecnológica;
2. Ensino Profissional;
3. Concursos

«ver conclusões da reunião»

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Dia 18.04.12
Entrevista de Nuno Crato

    Mais uma entrevista do Sr. Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato, desta vez à TVI24:


clique na imagem para aceder ao vídeo


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Processo de Agregação de Agrupamentos
Agora para o Concelho do Porto...

Agregações Proposta Final

    No concelho do Porto já são conhecidas as propostas finais de agregações. Veja aqui o conteúdo dessas propostas.

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Educação a Implodir

Implosão Educação

    O Ministério da Educação e Ciência (MEC), sob protetorado do Ministério das Finanças, declara guerra às escolas, alunos e professores. Num contexto de grave crise económico-financeira, em que as medidas de austeridade ameaçam a economia global criando cada vez mais recessão e desemprego nos países da União Europeia (UE) – nomeadamente nos países do sul e em particular em Portugal –, verificamos, com espanto, as novas propostas do MEC.

    Em nome da austeridade, o MEC destrói a qualidade da escola pública, aumentando o numero de alunos por turma até 30 (média da OCDE de 23.9) desde o pré-escolar até ao secundário. Cria, assim, problemas de indisciplina e violência, grassando o número de alunos nos mega-grupamentos para milhares, o que gera problemas insolúveis de gestão e transportes, e diminuindo, substancialmente, o número de professores, com consequências negativas nas aprendizagens e comportamentos. Acresce a diminuição e alteração de disciplinas na revisão curricular, algumas indispensáveis para uma opção ao ensino e formação profissional, e também a criação de turmas com alunos de elite. O primado da pedagogia, que a lei determina, está hoje radicado na decisão do Diretor com um poder unipessoal. «ver mais»

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OCDE prescreve mais pedagogia ao ensino português
OCDE
    " Relatório defende avaliação de alunos e escolas e professores mais centrados na aprendizagem – e menos nas notas e nos rankings.
   O sistema educativo português precisa de monitorizar mais o progresso dos alunos, e não as notas; precisa de avaliações mais centradas na aprendizagem, seja de alunos seja de professores, e menos nas classificações que fazem transitar de ano ou progredir na carreira; precisa de mais feedback e de tornar os alunos e os professores mais responsáveis e participativos no processo de aprendizagem; a discussão pública sobre os resultados da educação têm de ir além dos números, dos rankings. E é preciso ainda mais informação: quem são os alunos, como evoluem, qual o contexto socioeconómico de cada escola. As recomendações surgem numa análise da OCDE, publicada ontem, às políticas de avaliação no ensino português." «ver mais»
Relatório da OCDE Consulte aqui o referido relatório.

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Indemnizações aos contratados por termo certo
FESAP considera inaceitável a proposta do Governo

Basta

    A FESAP reuniu hoje (10.4.12) com o Secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a discussão de dois normativos que, na essência, pretendem diminuir a despesa do Estado com os seus trabalhadores e reduzir a capacidade de acção dos sindicatos.
    Com efeito, ao avançar com a intenção de não indemnizar os trabalhadores contratados a termo certo, o Governo, que insistentemente apregoa a necessidade de convergência entre regimes (privado e público), promove o afastamento entre os referidos regimes, discriminando negativamente os trabalhadores do sector público face aos do sector privado.
    Aliás, na reunião de hoje, foi o próprio Secretário de Estado a reconhecer que na base desta decisão estão critérios estritamente economicistas, tendo em vista a diminuição das despesas do Estado. O Governo esquece, porém, que por detrás dos números estão pessoas e famílias cujo futuro se prevê cada vez mais difícil. «ver mais»

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Corte nas indemnizaçõesFuncionários públicos também com novos limites para a prestação de sobrevivência
Governo vai retirar direito a indemnização por despedimento aos contratados a termo certo

"    O Governo quer que os trabalhadores contratados a termo certo deixem de ter direito à compensação em caso de despedimento pela entidade empregadora, que deixa de ser obrigada a comunicar atempadamente a sua intenção de despedir.
    A medida consta de uma proposta enviada aos sindicatos da Administração Pública pelo secretário de Estado, Hélder Rosalino, à qual a Lusa teve acesso, e que será discutida, nesta terça-feira, em reuniões no Ministério das Finanças.
    O Governo quer igualmente aplicar aos funcionários públicos novos limites para a prestação de sobrevivência e de subsídio em caso de morte, conforme a proposta apresentado pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, aos parceiros sociais e ainda em discussão. " «ver mais»

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Processo de Agregação de Agrupamentos
Começam a surgir as propostas finais...

Agregações Proposta Final

    No concelho de Matosinhos já são conhecidas as propostas finais de agregações. Veja aqui o conteúdo dessas propostas.
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Subsídios de férias e de Natal
FESAP repudia prolongamento dos cortes

FESAP

      O Sindep enquanto membro da Fesap emite o seguinte comunicado onde se repudia os cortes do 13º e 14º até 2015:

   "Os trabalhadores, os reformados e os pensionistas da Admninistração Central, Regional e Local, sentem-se enganados com o anúncio do Primeiro-Ministro relativamente à extensão, por mais um ano, dos cortes nos subsídios de férias e de Natal.

    Em entrevista dada à Rádio Renascença, Passos Coelho contradisse o que anteriormente afirmara, desmentindo outros membros do Governo, entre os quais o Ministro das Finanças que há menos de 24 horas, havia frisado que a reposição dos subsídios de férias e de Natal se faria a partir de 2014.

     A FESAP repudia e considera inaceitável a extensão anunciada, bem como a possibilidade dessa reposição ser feita de forma faseada, colocando inclusivamente sérias dúvidas quanto à legalidade desse faseamento.

    Assim, a FESAP apela ao Governo para que, com seriedade e respeito pelos trabalhadores e reformados e pelos compromissos que com eles assumiu, clarifique, de uma vez por todas, esta situação, colocando um ponto final no crescente clima de instabilidade e desconfiança que se instalou na Administração Pública.

    Não se tratando de uma medida expressamente acordada com a Troika, resultando apenas das opções políticas e financeiras impostas pelo Governo aos trabalhadores e aos reformados, a FESAP procurará respostas concretas quanto a esta matéria na reunião que manterá no próximo dia 10 com o Secretário de Estado da Administração Pública.

    Face à situação crítica vivida por muitos milhares de trabalhadores da Administração Pública, vítimas de anos de políticas de ataque aos seus direitos que têm conduzido ao crescente empobrecimento e à penhora de salários por incapacidade de pagamento dos compromissos financeiros que assumiram, merecem muitos mais do que mentiras e
promessas rompidas.
Lisboa, 5 de Abril de 2012"

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Forma estranha de legislar
Proibidas as reformas antecipadas na Segurança Social
até fim da ajuda externa


confidencial?

    Foi publicado o Decreto-Lei n.º 85-A/2012. D.R. n.º 69, Suplemento, Série I de 2012-04-05, que suspende a possibilidade de reformas antes dos 65 anos (antecipadas) no regime da Segurança Social. Esta medida entra em vigor no dia 6.4.12 e está previsto durar até ao final do programa de ajustamento, ou seja, até 2014. 

    O referido Decreto-Lei foi publicado em suplemento ao Diário da República no dia 5.4.12 suspendendo o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro. Estão salvaguardadas as reformas antecipadas de todos aqueles que entraram na função pública antes de 2005, assim como os desempregados de longa duração.
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Função pública
Subsídios de férias e de Natal
só vão ser repostos a partir de 2015 e de forma gradual

    "Corte não termina no fim de 2013 e vai durar mais um ano. "O nosso programa de ajustamento decorre até 2014. Portanto, só depois disso. Com que ritmo, com que velocidade, não sabemos", refere Passos Coelho em entrevista à Renascença. Primeiro-ministro diz ainda que vê vantagens na redistribuição dos subsídios por 12 salários."


clique na imagem para aceder ao vídeo

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(In)Segurança Social
Governo transforma  grávidas em doentes, para poupar dinheiro

Grávida

    "Pedro Mota Soares, ministro da Segurança Social e da Solidariedade pelo CDS, defende que as grávidas passem a ser consideradas como doentes perante a Segurança Social. Ou seja, estas baixas vão levar um corte de 30%. Uma mãe que ganhava um salário bruto de mil euros, e antes recebia um subsídio de parentalidade idêntico (porque não há retenções nem para a Segurança Social nem para o fisco) passará a receber 812 euros, correspondentes aos 70% a que as baixas acima dos 91 dias serão remuneradas. Este corte acontece numa altura em que Portugal tem uma das mais baixas taxas de natalidade da Europa: 1,1 contra os 2,1 recomendados para a sustentabilidade do país e da própria Segurança Social." «ver mais»

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Direção Geral da Administração Escolar
Informações Importantes

Bolseiro Licença Sabática

    NOTA INFORMATIVA LS/ N.º 1: para o ano letivo 2012/13 não serão atribuídas quaisquer licenças sabáticas.

  NOTA INFORMATIVA EB/ N.º 1: no ano letivo 2012/2013, será concedida equiparação a bolseiro a candidatos na situação de renovação ou que solicitem equiparação a bolseiro sem vencimento para o desenvolvimento de projetos aprovados por instituições de apoio e financiamento.

    É definida a quota de atribuição de 74 concessões de equiparação a bolseiro com vencimento.

    Aconselha-se a leitura da Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto, que regulamenta a equiparação a bolseiro.

    Candidatura: aceda a esta aplicação eletrónica até ao dia 13 de abril.

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Reação da FENEI/SINDEP à versão final da Revisão da Estrutura Curricular

Carta

   Nos termos da versão final da Revisão da Estrutura Curricular , a FENEI/SINDEP enviou uma carta ao Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, no dia 28 de Março, acreditando que ainda haverá espaço e tempo para alguns ajustes no contexto da revisão sobre matrizes curriculares, para a disciplina de Educação Tecnológica (ET), quer no 2º, quer no 3º ciclo.

    Da carta constam os seguintes pontos:

    - Desdobramento das turmas de ET, no 2º ciclo;
    No 2º ciclo, apesar de nesta versão final, a disciplina de ET aparecer autonomizada, revela-se insuficiente não haver desdobramento da turma, ficando um professor com cerca de 26 alunos a gerir uma disciplina que tem, na sua essência, uma predominância de aulas práticas, que necessitam da utilização de materiais diversos, materiais, estes, que no seu manuseamento se podem tornar perigosos, quer pelas suas caraterísticas próprias, quer pela novidade do seu manuseamento. Por outro lado, atendamos ao fato destes alunos, com idades compreendidas entre os 10/12 anos, revelarem pouca autonomia e necessitarem de um apoio constante por parte do professor, que não se torna viável com a turma inteira.

    - Exclusão da disciplina de ET no 3º ciclo;
   Lamentavelmente esta versão final do MEC exclui a disciplina de ET no 3º Ciclo, eliminação essa que não estava contemplada na proposta apresentada em dezembro. Assim, o SINDEP entende, neste caso em concreto, ser legítimo propor uma maior ponderação nesta medida excludente da disciplina em apreço.

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Concursos para Seleção, Recrutamento e Permuta do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário

Concurso Docente

    Foi enviado pelo MEC no dia 29.03.12 a última versão do diploma que regulamenta os concursos para seleção, recrutamento e permuta do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, com todas as correções de texto, repristinações e clarificações (a azul).

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Plano Tecnológico da Educação:
Relatório do Tribunal de Contas

TC PTE        "Em cumprimento do Plano de Fiscalização da 2.ª Secção do Tribunal de Contas (TC) para 2010, foi realizada, pelo Departamento de Auditoria V, uma auditoria orientada ao Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação (ME) no âmbito do Plano Tecnológico da Educação (PTE) abrangendo fundamentalmente os exercícios de 2007 a 2010.

    No presente sumário executivo sintetizam-se as principais conclusões e observações decorrentes da auditoria, bem como as inerentes recomendações, remetendo-se o seu desenvolvimento para os pontos subsequentes do relatório, nos quais se referem os trabalhos realizados, metodologias utilizadas, apreciações efetuadas e conclusões extraídas."

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Versão Final Aprovada a 26.03.12

Reforma Curricular Final 


    O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou na tarde do dia 26.03.12 a versão final da revisão curricular. Pode ainda analisar as diferenças entre a situação atual, a proposta inicial e a resolução do ministro Nuno Crato, através deste documento comparativo.

Notícias relacionadas:


Reforma curricular nos vários noticiários: clique na imagem


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Parque Escolar:
Relatório do Tribunal de Contas


Tribunal de Contas

    Analise o Relatório do Tribunal de Contas que tanta polémica está a causar. Neste relatório, são responsabilizados os administradores da empresa, que já se demitiram, por terem autorizado despesas e pagamentos ilegais num montante superior a 500 milhões de euros; de acordo com aquele tribunal,  os administradores restringiram “os mecanismos de concorrência” na contratação dos projetos de arquitetura; que permitiram um acréscimo de 53,7 milhões de euros no valor global das contratações iniciais das empreitadas com a realização de ‘trabalhos a mais’ e de trabalhos de suprimento de “erros e de omissões’”, sem que se tivesse procedido à responsabilização dos seus atores. O mesmo tendo acontecido com o “incumprimento generalizado” dos prazos das empreitadas, com atrasos na conclusão de obras superiores a 100 dias.
    Veja ainda notícias associadas, nomeadamente a reação da ex-ministra da educação, Isabel Alçada:


Clique nas imagens para ver os vídeos

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Processo de Agregações:
Qual o papel do Conselho Geral?


interrogação

    Em entrevista ao Jornal Público no dia 22.3.12, o diretor da DREN, João Grancho, sobre a polémica que todo o processo de agregações de agrupamentos está a causar, refere a certa altura :

    “de qualquer maneira, não há qualquer decisão tomada”. “Dissemos que íamos conduzir este processo em diálogo com os municípios e com os directores das escolas e é o que estamos a fazer, continuamos abertos a sugestões, nada está fechado”, afirmou.

    Uma questão se coloca: qual o papel do Conselho Geral? Órgão máximo na hierarquia da Gestão nos Agrupamentos e que de acordo com Despacho n.º 4463/2011 de 11 de março terá que ser consultado no processo de agregação:

ponto 3 despacho
   
    Alguém suspendeu o estado de direito?

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REORDENAMENTO/AGREGAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS

CONCELHO DO PORTO – PROPOSTA DE TRABALHO

Processo Agregação

    Foi apresentada esta proposta de trabalho  em reunião de diretores na passada 5ª feira, 15 de março. Convém referir que neste processo de agregações, que está previsto no artigo 7º do  Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, tem que ser cumprido o Despacho n.º 4463/2011 de 11 de março nomeadamente o ponto 3, em que é referido:

"Quando da iniciativa das DRE, as propostas de agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas são precedidas de consulta aos conselhos gerais dos agrupamentos e escolas e aos municípios respectivos, os quais devem pronunciar-se no prazo máximo de 10 dias, equivalendo o silêncio à aceitação tácita das propostas".

    É estranho aparecerem agrupamentos TEIP e escolas de ensino artístico nesta proposta de trabalho, tendo em conta a versão final aprovada pelo Ministério da Educação e Ciência sobre o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário. Neste diploma que só aguarda publicação, são definidos no Artigo 7.º A, regime de exceções no processo de agregação:

"Depende da sua iniciativa a integração em agrupamento ou a agregação das seguintes escolas ou agrupamentos de escolas:

a) Integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária;
b) Profissionais públicas;
c) De ensino artístico;
d) Que prestem serviços educativos permanentes em estabelecimentos prisionais;
e) Com contrato de autonomia."

    Este é só um exemplo de como o processo de agregações de agrupamentos está a decorrer.


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Desemprego entre professores disparou 120% no último ano

Professores desempregados

    "Apenas 451 docentes foram colocados na mesma área, de um total de 7.945 inscritos no IEFP. No ensino, um em cada sete desempregados são mulheres.

    O número de professores desempregados mais do que duplicou no ano passado e o ensino foi o setor que mais cresceu no número de inscritos nos centros de emprego. No final de 2011, eram 7.945 os docentes do secundário e superior e profissões similares que estavam inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Mais 120% em relação ao ano de 2010, que terminou com 3.608 professores inscritos nos centros de emprego. Uma percentagem que sobe para 225% quando se compara o número de 2011 com o 2009, que se ficava nos 2.442." «ver mais»

Fonte: http://economico.sapo.pt/#

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Negociações com ME sobre autonomia e gestão das escolas
defraudaram as expectativas

Desacordo

    A Fenei/Sindep recusou assinar o acordo proposto ao projeto-lei sobre a autonomia e gestão escolar dos estabelecimentos de ensino do pré escolar, básico e secundário com base na não aceitação por parte do ME do cumprimento do artº 48 da Lei de Bases do Sistema Educativo, em que se determina a aplicação do primado pedagógico sobre o administrativo e a eleição democrática para todos os órgãos de administração das escolas.

    Apesar dos contributos que a Fenei/Sindep deu para o texto do projeto-lei, estes eram para nós acessórios em relação às questões de fundo que propusemos. Estas seriam, em nosso entendimento, e no cumprimento da lei superior, a separação de poderes do órgão de Direção da Escola/Agrupamento do órgão de gestão pedagógica, que pressupunha a eleição do Presidente do Conselho Pedagógico pelos seus pares e a eleição de todos os coordenadores dos departamentos também pelos seus pares. Por outro lado, o Conselho Geral deveria ter na sua composição  50% de docentes, pelo menos.

    Ao não aceitar estas posições e ao valorizar para estes cargos somente a formação especializada em escolas públicas ou privadas, o ME retira a experiência dos verdadeiros pedagogos que dão à escola a excelência tantas vezes demonstrada nas nossas escolas pelos docentes, e a sua participação democrática na construção do processo educativo, das aprendizagens e comportamentos. Daqui resulta que não há  uma gestão intermédia credível na escola e que esta se transforma cada vez mais numa autocracia comandada pelo Diretor, pondo em causa o interesse público da educação em detrimento de outros interesses.

    Deste modo, a Fenei/Sindep vai recorrer à Assembleia da República para fazer reverter este processo, pondo-o em consonância com a Lei de Bases.

    Curiosamente só uma força Sindical assinou o texto do acordo.

O Secretário Geral
Carlos Chagas
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Relatório da OCDE
"Preparing Teachers and Developing School Leaders for the 21st century"


Relatório OCDE

    Já várias notícias têm saído na comunicação social sobre este relatório, desde "Professores portugueses estão mais horas nas escolas" até "Professores com salários mais altos do que trabalhadores com a mesma qualificação"... para que tenha conhecimento de  todo o estudo em causa, o SINDEP disponibiliza o referido relatório:

"Preparing Teachers and Developing School Leaders for the 21st century" apresentado no dia 14.3.12, em Nova Iorque, EUA, no âmbito do segundo encontro sobre a profissão docente, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
 

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Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário
 

Resumo Avaliação     As principais características do Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, podem ser consultadas através deste documento. Este resumo não dispensa a análise do Decreto Regulamentar nº 26/2012, de 21 de fevereiro e do Decreto-Lei nº 41/2012, de 21 de fevereiro.

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Concursos para Seleção, Recrutamento e Permuta do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário


Resumo Concursos    As principais características dos Concursos para Seleção, Recrutamento e Permuta do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, podem ser consultadas através deste documento. Este resumo não dispensa a análise do Documento Final Aprovado no dia 5.3.12.

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Nuno Crato na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura
no dia 6 de março


    No passado dia 6 de março, o ministro Nuno Crato foi à comissão de Educação, Ciência e Cultura, prestar alguns esclarecimentos sobre os mais diversos assuntos (reforma curricular, concursos docentes, gestão escolar, parque escolar, entre outros) aos deputados das diversas bancadas parlamentares. Pode ver no vídeo que se segue essa audição:

Audição parlamentar completa. Clique na imagem.

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Há regras para a realização das entrevistas
de avaliação de competências?


Entrevista

    Estas entrevistas estão previstas no caso da contratação de escola para admissão de professores (alínea b) do número 6) e para a admissão de técnicos especializados ( alínea b do número 10 do artigo 39º ) do documento final aprovado. No entanto é necessário realçar o ponto 14 do artigo 39º, que refere “Ao disposto nas alíneas b) do n.º 6 e a) e b) do n.º 10 aplicam-se as normas constantes na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações produzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.. O artigo 12º das referidas portarias esclarece:

Entrevista de avaliação de competências

 

1 - A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

 

2 - O método deve permitir uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e vivenciadas pelo candidato.

 

3 - A entrevista de avaliação de competências é realizada por técnicos de gestão de recursos humanos, com formação adequada para o efeito, ou por outros técnicos, desde que previamente formados para a utilização desse método.

 

4 - A aplicação deste método baseia-se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido.


5 - O guião referido no número anterior deve estar associado a uma grelha de avaliação individual que traduza a presença ou a ausência dos comportamentos em análise.


As regras para a Avaliação Curricular estão definidas no artigo 11º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.


    Convém relembrar que a FENEI/SINDEP sobre este ponto, deixou em ata o facto de considerar o peso dado à entrevista como excessivo.


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Professores no índice 245 ultrapassados
Professores no indice 245 ultrapassados

        No seguimento de queixa apresentada, o Provedor de Justiça considerou procedente suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade da norma do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º75/2010,  de 23 de junho:

 a)   quando aplicada a docentes que, à data da entrada em vigor deste diploma, detinham a categoria de professor titular;

 b)    quando tenha como efeito a ultrapassagem, em termos remuneratórios, dos docentes nela abrangidos por outros docentes com menos tempo de posicionamento no escalão 245, nos termos do art.º 7.º, n.º 2, b), do mesmo diploma.

Requerimento do Provedor de Justiça enviado ao Tribunal Constitucional.

    Aguarda-se pela decisão do Tribunal Constitucional

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Acordo FENEI/SINDEP MEC

    Na madrugada do dia 6.3.12, a FENEI/SINDEP assinou um acordo com o Ministério da Educação e Ciência relativo à alteração do diploma que regulamenta os Concursos para Seleção, Recrutamento e Permuta do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
   
    Ata do acordo com o MEC, em que a FENEI/SINDEP justifica a assinatura do mesmo, ressalvando, no entanto, a discordância em alguns pontos.

    Documento Final Aprovado no dia 5.3.12

    Balanço Final das Negociações sobre os Concursos Docentes entre a FENEI/SINDEP e o MEC.

    Evolução das propostas do MEC até à versão final.

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IRS 2011
IRS 2011

DECLARAÇÕES ENVIADAS PELA INTERNET
  Rendimentos das categorias A e/ou H: mês de abril;
  Restantes casos: mês de maio;

DECLARAÇÕES ENTREGUES EM SUPORTE DE PAPEL
  Rendimentos das categorias A e/ou H: mês de março;
  Restantes casos: mês de abril;

  Toda a informação relativa ao IRS 2011 pode ser obtida aqui.

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Estatuto da Carreira Docente (ECD) e
 Regime de Avaliação do Desempenho Docente (RADD)
Novo ECD e RADD
   Foi publicado no dia 21.2.12 em diário da república os novos diplomas relativos ao Estatuto da Carreira Docente e ao novo Regime de Avaliação do Desempenho Docente (RADD). Recordamos que a FENEI/SINDEP não assinou qualquer acordo com o MEC no sentido de concordar com as alterações agora publicadas. Conheça em pormenor os documentos em causa:

Estatuto da Carreira Docente;
Republicação do ECD dada pela nova redação (versão SINDEP);
Regime de Avaliação do Desempenho Docente;
Regime de Avaliação do Desempenho Docente (versão SINDEP);

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Veja quanto é que vai ganhar em 2012...
...e também quanto vai perder!!!

salários reduzidos

   Se é docente do quadro analise aqui um documento para ver a aplicação das novas tabelas de IRS no seu ordenado e veja também quanto é que vai perder com os cortes ao longo de 2012!

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Autarquias podem contratar professores e auxiliares a prazo
Em causa estão professores das atividades de enriquecimento curricular admitidos pelos municípios.

 Execução Orçamental "As autarquias podem contratar os professores das atividades de enriquecimento curricular e os auxiliares das escolas que forem necessários, para cumprir os acordos de execução assinados no âmbito da descentralização de competências. O esclarecimento consta do decreto-lei de execução orçamental, publicado ontem em Diário da República, e torna claro que a obrigação de reduzir o número de funcionários públicos não vai colocar em causa estes serviços.
  De acordo com o Orçamento do Estado para este ano (OE/12), as autarquias - tal como as restantes administrações públicas - estão obrigadas a reduzir a quantidade de funcionários públicos que têm ao serviço. Esta norma, que obriga a diminuir entre 1% e 3% o número de trabalhadores municipais consoante o corte de pessoal que já tenha sido feito nos anos passados, continua em vigor. Mas as autarquias ganham agora a garantia de que isso não colocará em causa os serviços escolares que estão sob a sua responsabilidade.
  O decreto-lei que estabelece as regras para a execução do OE/12 diz que "os agrupamentos e as escolas do ensino não superior podem ser autorizados pela Direção-geral da Administração Escolar a celebrar contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, a tempo parcial, para colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza". Além disso, adianta que esta norma "é igualmente aplicável pelas autarquias em relação ao pessoal a colocar nas escolas abrangidas pelos acordos de execução", lê-se no documento."


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Calendário Exames Nacionais/Provas de Aferição


Despacho n.º 1942/2012


Calendário Exames Nacionais

    Veja aqui o despacho que possui informação sobre a realização das provas de aferição de Língua Portuguesa e de Matemática do 1.º ciclo do ensino básico, das provas finais nas disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, dos exames finais nacionais do ensino secundário, dos exames de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e das provas de equivalência à frequência das disciplinas do ensino secundário exige a fixação e a publicitação dos prazos de inscrição para admissão às referidas provas e respetivos calendários de realização, para conhecimento dos alunos e das escolas.

Resumo do Calendário de Exames

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Serviços corrigem erro e dão progressões à Função Pública

Os professores foram afetados pela falha nas progressões
devolver dinheiro

    "Em causa estão trabalhadores que tinham direito a subir na carreira até dezembro de 2010, mas que até agora não conseguiram as progressões.

   Vários funcionários públicos que foram impedidos de progredir na carreira devido a um "erro ou inércia" dos serviços na interpretação de um artigo da Lei do Orçamento do Estado para 2011 vão agora ver a sua situação regularizada e paga com retroativos. Em causa estão os trabalhadores do Estado que tinham reunido as condições para subir na carreira até dezembro de 2010 e que, até agora, ainda não viram as progressões concretizadas.
  Isto porque houve uma interpretação errada do artigo 24º do OE/2011 que passou a proibir valorizações remuneratórias no Estado a partir de janeiro desse ano. Porém, o número 4 do mesmo artigo exceciona as promoções "que devessem obrigatoriamente ter ocorrido em data anterior àquela." Esta norma levantou dúvidas nos serviços e fez com que muitos trabalhadores não tivessem progredido na carreira, como tinham direito.
  Questionada pelo Diário Económico, fonte do Ministério das Finanças explicou que se trata agora "de reconhecer que nas situações em que tais alterações eram obrigatórias por força da lei, as mesmas correspondem a verdadeiros direitos subjetivos inscritos na esfera jurídica dos trabalhadores em data anterior à da entrada em vigor da LOE e que apenas por erro ou inércia da administração não se concretizaram.""

Fonte: http://economico.sapo.pt/

  
A Intervenção do Provedor de Justiça foi decisiva para denunciar e corrigir esta situação:
Ofício dos serviços do Provedor para a DGAEP; Resposta da DGAEP
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Despacho do dia 5 de janeiro

Formadores "voluntários" com creditação máxima
no ano letivo 2011/12 na respetiva ação de formação
Formação ADD

O Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar assinou um despacho em que determina:
1. O pessoal docente que, enquanto formador acreditado pelo CCPFC, sem qualquer contrapartida pecuniária, colabore com os CFAE, os CFdas Associações Profissionais e Científicas de Professores e CF das Organizações Sindicais de Professores em ações de formação contínua devidamente acreditadas pelo CCPFC, adquire o direito a obter para efeitos de avaliação do seu desempenho docente, a creditação máxima atribuída aos formandos na respetiva ação de formação;
2. A contabilização do disposto no número anterior, apenas poderá ser feito uma única vez por ação;
3. O presente despacho tem caráter excecional e aplica-se exclusivamente ao ano letivo de 2011-2012.

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Projetos Educativos: elaboração, monitorização e avaliação
Guião de apoio
AZEVEDO, Rui (coord.). (2011). Projetos educativos: elaboração, monitorização e avaliação - Guião de apoio. Lisboa: ANQ.

   ANQ Em resultado dos trabalhos que decorreram entre julho de 2010 e maio de 2011, no âmbito de um protocolo de cooperação estabelecido entre a Agência Nacional para a Qualificação e a Associação Nacional de Escolas Profissionais (ANESPO), foi  editada, em dezembro de 2011, a publicação "Projetos educativos: Elaboração, monitorização e avaliação - Guião de Apoio".

   Tal como o próprio título indicia, esta publicação pretende ser uma ferramenta de apoio à elaboração e desenvolvimento do projeto educativo dos estabelecimentos de ensino, no contexto de gestão e de afirmação da autonomia das escolas. Assim, as primeiras páginas são dedicadas à importância deste projeto e à sua relação com a cultura, clima organizacional e modelo de liderança de cada instituição.

    Daí em diante, a publicação descreve todos os passos que devem ser tidos em conta na criação do projeto educativo, na sua implementação, avaliação e disseminação.

      Pode aceder a este guião e grava-lo «aqui».

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Ministério Público investiga agressão a professor que expulsou aluna


Violência Escolar   "A agressão ao professor de matemática dos Carvalhos, por alegados familiares da aluna que expulsou de uma aula, vai ser investigada pelo Ministério Público de Vila Nova de Gaia.

    A informação foi prestada no dia 2 de fevereiro à Lusa pela Procuradoria Geral da República.

    O docente de 63 anos já apresentara queixa por agressão na PSP e encontra-se com baixa psiquiátrica, depois de ter sido esmurrado e pontapeado, na terça-feira de tarde, frente à Escola Padre António Luís Moreira, nos Carvalhos, concelho de Gaia."


Veja ainda uma reportagem sobre a referida situação:



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Ministério condenado a indemnizar professores sem contrato


decião judicial

    "Estado já perdeu cinco ações movidas por professores. Em consequência, poderá ter de indemnizar mais de 20 mil docentes

    Com a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, agora divulgada, já são cinco as decisões a condenar o Ministério da Educação. E as sentenças não abrangem apenas professores no desemprego mas também docentes que voltaram a ser recrutados pelas escolas depois do final dos seus contratos, o que eleva o potencial de indemnizações, a rondar os mil euros por caso, de alguns milhares para mais de 20 mil.

    Em declarações ao DN, o especialista em direito do trabalho Garcia Pereira defendeu que os factos apreciados são os mesmos, o que significa que a partir de agora bastará aos docentes em situação igual dirigirem--se à tutela para reclamar a compensação. Outros juristas admitem, no entanto, que os processos não serão idênticos, até por estarem em causa valores diferentes. No entanto, atendendo a que prosseguem nos tribunais dezenas de processos, parece cada vez mais inevitável o fim deste braço de ferro com uma vitória do lado dos precários."

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Tribunal de Contas
chumba ajuste direto de 1,1 milhões da Parque Escolar

Tribunal de contas

    "O Tribunal de Contas chumbou um contrato de 1,1 milhões de euros que foi celebrado, em janeiro de 2011, pela empresa pública Parque Escolar com a construtora Mota-Engil.
    O contrato, respeitante a obras na escola básica e secundária Passos Manuel, em Lisboa, foi entregue por ajuste direto, ou seja, sem realização de concurso, e celebrado mais de um ano depois da conclusão das obras a que dizia respeito." «ver mais»

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Aprender Português

Despacho n.º 1013/2012 de 25 de janeiro

   Este Despacho procede à cessação das comissões de serviço de professores do ensino português no estrangeiro. Apetece perguntar: Aprender Português, só em Portugal?

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Provedor de Justiça preocupado com revisão curricular


Provedor de Justiça
"O Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, manifestou-se preocupado com a proposta de revisão da estrutura curricular do ensino básico e secundário, por esta contemplar a eliminação da disciplina de Formação Cívica." «ver mais»

Fonte: http://www.publico.pt/

Conheça aqui o texto integral da carta enviado pelo Provedor de Justiça ao Ministro Nuno Crato.

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ADSE

DECLARAÇÃO DE IRS DE 2011

ADSE  A declaração para efeitos de IRS já pode ser obtida através da ADSE DIRETA, para todos os beneficiários que tenham recebido reembolsos em 2011, através da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
Agora, os beneficiários titulares no ativo também podem obter esta declaração através do respetivo Serviço processador de vencimentos. Este Serviço processador, também através da ADSE DIRETA, pode imprimir as declarações de todos os seus trabalhadores.
A declaração só será remetida para o domicílio dos beneficiários na situação de aposentação.
Os beneficiários das Autarquias e das Regiões Autónomas, obtêm as declarações de IRS através das respetivas Entidades responsáveis pelo pagamento dos reembolsos.

Para saber mais sobre a ADSE DIRETA clique aqui.

Fonte: http://www.adse.pt/default.aspx


JORNAIS

CONCURSOS
CONTINENTE

Concursos Docentes 2012/13

Relatório Médico – Mobilidade por Doença ao abrigo do Despacho N.º 6042/2012: Aplicação disponível do dia 8 de maio, até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 23 de maio de 2012

Nota Informativa sobre MOBILIDADE INTERNA POR CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Se não se lembra da sua palavra-chave ou número de utilizador, clique aqui.

Aviso de Abertura - Contratação

Calendarização

Documento Oficial Explicativo Concursos Docentes 2012/13


Novas Regras dos Concursos
(Ainda não aplicável. Aguarda publicação em Diário da República)

    Bolsa Recrutamento 2012:
BR29 - DACL:    
    Consulte-a aqui.


EPE 2012
Audiência dos interessados

Informa-se que o prazo de audiência dos interessados, nos termos da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, é de 10 dias úteis, decorrendo entre as 00H00 de 19 de abril e as 24H00 de 7 de maio de 2012.

Mais se informa que a utilização do formulário eletrónico é obrigatória, encontrando-se disponível no Aplicativo para o Procedimento Concursal – Ensino Português no Estrangeiro a que o candidato pode aceder com as credenciais utilizadas para concorrer (número de inscrição e palavra-passe).

Aviso n.º 5625-A/2012, de 18 de maio254.25 KB

«Novo» Data e locais para a  realização de prova de conhecimentos para os cargos  de  leitor e professor

Lista ordenada de candidatos ao cargo de professor admitidos à prova de conhecimentos por nível de ensino6.51 MB

Lista ordenada de candidatos ao cargo de leitor admitidos à prova de conhecimentos1.09 MB

Lista ordenada de candidatos excluídos ao cargo de professor 5.7 MB

Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos ao cargo de leitor4.19 MB

Lista ordenada de candidatos excluídos ao cargo de leitor4.3 MB

Lista ordenada de candidatos excluídos ao cargo de professor 5.6 MB

   AECs:
    Consulte-a aqui.

R. A. DA MADEIRA

R. A. DOS AÇORES
Concurso Açores
Calendarização Concurso  Docente 2012/2013 Açores

«Novo»
Concurso Externo: Lista Ordenada de Graduação

Concurso Externo: Projeto de Lista de Graduação

Concurso Interno: Lista de colocações

Concurso Interno: Projeto de Lista de Graduação


Bolsa de Emprego Público dos Açores

INFORMAÇÕES
-MEC-
Exames 11/12

«Novo» Provas de Aferição 2012, Divulgação de resultados: Divulgam-se orientações para a leitura dos resultados das provas de aferição, realizadas nos dias 9 e 11 de maio. A informação pode ser consultada aqui.

    As restantes informações sobre exames nacionais e provas de aferição, poderão ser obtidas no espaço "Exames 2011/12"

MEC, Ensino Artístico Especializado: proposta de planos de estudo para o Ensino Artístico Especializado para o ensino básico e secundário - área da música.

PROCESSO DE AGREGAÇÃO DE ESCOLAS CONCLUÍDO EM MAIO
:
O Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, afirmou que o processo de reorganização da rede escolar vai estar concluído em maio, de forma a garantir às escolas uma preparação atempada do próximo ano letivo. «ver mais»

Despacho n.º 5106-A/2012. D.R. n.º 73, 2.º Suplemento, Série II de 12 de abril: define um conjunto de normas relacionadas com as matrículas, distribuição dos alunos por escolas e agrupamentos, regime de funcionamento das escolas e constituição de turmas. Este despacho encontra-se disponível igualmente na secção LEGISLAÇÃO - DESTAQUES -, neste sítio da internet.

Preço dos Manuais Escolares:
a Direção-geral das Atividades Económicas, divulga através deste documento,  os preços máximos dos manuais escolares a serem praticados no ano letivo 2012/13.

Direção-Geral de Educação:
Circular nº1 DGE/DSDC/2012, assunto-adoção de Manuais Escolares para o ano letivo 2012/13.
Enquadramento legal:


Anos de escolaridade e disciplinas objeto de apreciação, seleção e adoção

Períodos e Anos de Escolaridade

Calendário de Adoção de Manuais Escolares

Critérios de apreciação de manuais escolares

Adoção online

Lista de manuais escolares disponíveis

Gabinete de Gestão Financeira: ADITAMENTO À NOTA INFORMATIVA Nº3/GGF/2012   referindo que trabalhadores que cessaram funções por motivo de aposentação até 31.12.2011, adquiriram o direito à remuneração das férias e correspondente subsídio de férias, sendo que neste caso este último abono não é afectado pela entrada em vigor da LOE para 2012.

Gabinete de Gestão Financeira: NOTA INFORMATIVA Nº7/GGF/2012, Férias não gozadas por motivo de doença – Artigos 175º e 179ª do RCTFP.

Manuais Escolares: divulga-se a lista dos manuais escolares avaliados e certificados para adoção, no ano letivo de 2012/2013.

Versão Final do MEC: conheça aqui a  proposta do Ministério da Educação e Ciência sobre o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário.

OFERTA DE EMPREGO

Bolsa de Emprego Público

Instituto de Camões


Universia - bolsa de emprego

IPAD, Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento


GEPE, Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação

Diário da República

LEGISLAÇÃO
- DESTAQUES-

«Novo» Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M. D.R. n.º 95, Série I de 16 de maio: aprova a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos e do Gabinete do Secretário Regional.

«Novo» Portaria n.º 143/2012. D.R. n.º 95, Série I de 16 de maio: fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral do Ensino Superior.

«Novo» Portaria n.º 144/2012. D.R. n.º 95, Série I de 16 de maio: fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.

«Novo» Portaria n.º 145/2012. D.R. n.º 95, Série I de 16 de maio: fixa a estrutura orgânica da Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

«Novo» Portaria n.º 146/2012. D.R. n.º 95, Série I de 16 de maio: aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril.

«Novo» Portaria n.º 147/2012. D.R. n.º 95, Série I de 16 de maio: fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Administração Escolar.

«Novo» Portaria n.º 148/2012. D.R. n.º 95, Série I de 16 de maio: fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira.

«Novo» Portaria n.º 149/2012. D.R. n.º 95, Série I de 16 de maio: aprova os Estatutos da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

«Novo» Portaria n.º 150/2012. D.R. n.º 95, Série I de 16 de maio: fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

«Novo» Resolução da Assembleia da República n.º 72/2012. D.R. n.º 93, Série I de 14 de maio: recomenda a alteração do Decreto-Lei n.º 338/2007, de 11 de outubro, para possibilitar o ingresso na carreira docente de todos os professores de técnicas especiais titulares de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

«Novo» Declaração de Retificação n.º 24/2012. D.R. n.º 92, Série I de 11 de maio: Retifica a Portaria n.º 91/2012, de 30 de março, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 550-E/2004, de 21 de maio, que cria diversos cursos do ensino recorrente de nível secundário, aprova os respetivos planos de estudos e aprova o regime de organização administrativa e pedagógica e de avaliação aplicável aos cursos científico-humanísticos, aos cursos tecnológicos e aos cursos artísticos especializados, nos domínios das partes visuais e dos audiovisuais, de ensino recorrente de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 30 de março de 2012.

Despacho n.º 6120/2012. D.R. n.º 91, Série II de 10 de maio: aprova os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere o Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos regimes especiais.

 Despacho n.º 6042/2012. D.R. n.º 89, Série II de 08 de maio: mobilidade interna por condições específicas dos docentes da carreira dos estabelecimentos de ensino da rede pública de Portugal Continental e das Regiões Autónomas.

Despacho n.º 5894-A/2012. D.R. n.º 86, Suplemento, Série II de 03 de maio: encargos orçamentais da ANPROALV suportados pelo IEFP e pelo MEC (despacho conjunto, ao abrigo da Resolução do Conselhos de Ministros n.º 67/2007, de 9 de maio).

Despacho n.º 5861/2012. D.R. n.º 86, Série II de 03 de maio: definição para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) das quatro áreas territoriais de inspeção, tendo em conta a distribuição, pelo continente, das escolas e outras instituições que pertencem ao âmbito territorial das competências da IGEC.

Despacho n.º 5634-F/2012 de 26 de abril: princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações.

Deliberação n.º 591/2012. D.R. n.º 81, Série II de 24 de abril: utilização dos exames nacionais do ensino secundário como provas de ingresso.

Declaração de Retificação n.º 20/2012. D.R. n.º 79, Série I de 20 de abril: retifica o Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, do Ministério da Educação e Ciência, que regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2012.

Despacho n.º 5368/2012. D.R. n.º 78, Série II de 19 de abril: cria o programa de formação para a cultura e para as várias áreas do saber nas escolas, denominado «O Mundo na Escola».

Despacho n.º 5305/2012. D.R. n.º 77, Série II de 18 de abril: cria, no âmbito do Ministério da Educação e Ciência, o grupo de projeto para acompanhamento da avaliação de alunos, abreviadamente designado por ProjAVI.

Despacho n.º 5306/2012. D.R. n.º 77, Série II de 18 de abril: cria, na dependência direta do Ministério da Educação e Ciência, um grupo de trabalho de reformulação das Metas Curriculares.

Portaria n.º 105/2012. D.R. n.º 76, Série I de 17 de abril: sexta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação.

Aviso n.º 6279/2012. D.R. n.º 90, Série II de 09 de maio: lista dos aposentados e reformados que, a partir do mês de junho, ou desde as datas que são indicadas no documento, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações.

Ver resumo da legislação do mês de abril

Nota: a restante legislação encontra-se no menu "Legislação" no lado esquerdo desta página.
APOIO AOS SÓCIOS
- DESTAQUES -
Universidade Lusíada de Lisboa

    Cursos de curta duração destinados a profissionais, de carácter eminentemente prático, que se irão realizar na Universidade Lusíada de Lisboa. Para mais informações clique aqui.

Universidade Lusíada Porto

    Irá decorrer no próximo dia 21 de maio, na Universidade Lusíada do Porto uma feira de emprego.

Feira de Emprego

    Provedor Justiça
    Minuta para queixa ao Provedor de Justiça, a ser utilizada pelos sócios que se encontrem posicionados no índice 245 há mais de 5 anos e menos de 6 e que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, dentro da mesma categoria profissional.
    Estes casos não foram incluídos no pedido que o Provedor dirigiu ao Tribunal Constitucional, o qual se referia apenas aos professores titulares.

Universidade Lusíada
    Consulte aqui as condições de inscrição nas Provas de Acesso a Maiores de 23 anos pela Universidade Lusíada.
Germano de Sousa
Consulte aqui as condições do protocolo SINDEP/Germano de Sousa, Centro de Medicina Laboratorial.
Centros onde pode usufruir das condições protocoladas.

www.germanodesousa.com
Instituto Superior de Educação Paula Frassinetti
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/ESE PAULA FRASSINETTI
Solinca
Conheça aqui as condições do protocolo SINDEP/SOLINCA
Sindep Apoio Pedagógico
Consulte aqui um conjunto de páginas da internet que poderão ajuda-lo nas suas aulas. Consulte ainda aqui este conjunto de sites que contém material pedagógico que poderá auxilia-lo na sua atividade letiva

Compensação por caducidade do contrato:

Protocolos com várias instituições de Ensino Superior


saiba mais
Kizoa slideshow: Ensino Superior
- Slideshow

Seguros Multicare
Veja o Plano de Garantias para os nossos associados.
Prémio Seguro 2012.
Para uma informação mais detalhada, clique aqui.
SINDEP
-INTERATIVO-


 
 
 





















































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