Novas Oportunidades
Governo dá instruções para despedimentos

    "O Governo já informou as escolas: quem não tiver dinheiro para pagar aos contratados das novas oportunidades deve começar a preparar os processos de despedimento.
    Se as escolas tiverem capacidade para pagar as despesas com o pessoal,então podem manter os centros abertos até ao final de Agosto, mas caso contrário, a solução é despedir.
    Os jornais adiantam que a Agência Nacional para a Qualificação, responsável pelo programa Novas Oportunidades,enviou às escolas um email com estas orientações e em anexo, duas minutas, sem cabeçalho, para que possam ser preenchidas por cada instituição.
    Uma das minutas para casos de despedimento coletivo e outra que permite mandar para a rua alegando extinção do posto de trabalho.
    O JN refere que há centenas de técnicos e professores com contrato até ao final do próximo ano e a Associação Nacional de Diretores de Escolas quer agora saber como é que vão ser pagas as indemnizações.
Há ainda outro problema, os diretores das escolas e os técnicos ligados ao Novas Oportunidades defendem que estão abrangidos pelo regime de contrato de trabalho da Função Pública e por isso as orientações enviadas pelo Governo chocam com a lei, que não permite nestes casos o despedimento coletivo ou a extinção do posto de trabalho."

Fonte: http://www.tsf.pt/

Medida implementada progressivamente
Provas de Matemática sem máquinas de calcular

    Nas provas de matemática a máquina de calcular vai deixar de ser usada a tempo inteiro. Já em junho, os alunos do 6º ano só vão utilizar a calculadora em dois terços da prova nacional. A Sociedade Portuguesa de Matemática aplaude a medida por ser preciso exercitar o cálculo mental dos alunos. Veja ainda este artigo do Clube de Matemática, da Sociedade Portuguesa de Matemática sobre o mesmo tema.

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Parlamento dia 10.5.12
Educação em Debate

    No dia 10 de maio, Nuno Crato foi ao parlamento debater vários temas que dominam a atualidade da educação em Portugal: avaliação do programa Novas Oportunidades, exames do 4º e 6º anos,  percentagem de desistências de alunos  do ensino superior e contratação de docentes do ensino superior.

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Esclarecimentos do MEC a questões colocadas por dois deputados do PCP
Prova de ingresso na Carreira Docente e
Prova para seriação em sede concurso de colocação de professores

    Os senhores deputados Miguel Tiago e Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP enviaram ao MEC questões relativas à Prova de ingresso na Carreira Docente e à prova para seriação em sede concurso colocação docente. Conheça aqui as questões levantadas e a respetiva resposta dada pelo Governo, através do Ministério do Ministério da Educação e Ciência.

Feriados só caem em 2013

    "Vaticano e Estado português já chegaram a acordo. Igreja abdica do Corpo de Deus e do 1º de Novembro a partir de 2013 e durante cinco anos. Feriados civis do 5 de Outubro e 1º de Dezembro também só caem a partir do próximo ano. Acordo vai ser reavaliado em 2018.
    Os quatro feriados que estavam previstos cair em 2012 - dois civis e dois religiosos - vão manter-se este ano. Só em 2013 é que a medida entra em vigor.
    O Vaticano e o Estado português chegaram a acordo, anunciaram esta terça-feira a Nunciatura Apostólica em Lisboa e os Ministérios da Economia e dos Negócios Estrangeiros. Confirma-se que as duas festas religiosas que vão deixar de ser feriado são o Corpo de Deus e o 1º de Novembro, mas só a partir de 2013. Os feriados civis do 5 de Outubro e 1º de Dezembro também só caem a partir do próximo ano, tal como a Renascença avançou." «ver mais»

Fonte: http://rr.sapo.pt/default.aspx

Provas sem peso na avaliação final
Quarta e sexta-feira fazem-se as últimas provas de aferição

    "Mais de 110 mil alunos do 4.º ano do ensino básico vão fazer amanhã, quarta-feira, a prova de aferição a Português e, na sexta, a Matemática. Sem grande nervoso miudinho, mas pela última vez: este é o último ano em que estas provas não pesam na avaliação final do aluno.
    A partir do ano lectivo 2012/2013, as provas contarão 25% para a nota final e, daí em diante, o seu peso aumentará para os 30%.
    Há muitos anos que o investigador Nuno Crato criticava o que considerava ser o facilitismo dos exames e, logo que assumiu o cargo de ministro da Educação e Ciência, tratou de avisar que estes passariam a ser mais exigentes. Não surpreendeu assim a sua decisão de atribuir peso avaliativo às provas de aferição do 4.º e 6.º anos – neste caso os alunos serão, já este ano, chamados a fazer exames nos dias 19 e 22 de Junho, ou seja, na mesma altura que os alunos do 3.º ciclo do básico, a Português e Matemática, respectivamente." «ver mais»

Fonte: http://www.publico.pt/

Novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário
e de formadores e técnicos especializados
Já só falta a publicação em Diário da República

    O Conselho de Ministros aprovou o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

    Este diploma vem regular os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, constituindo estes o processo normal e obrigatório de seleção e recrutamento do pessoal docente.

    São ainda previstos, no decreto-lei agora aprovado, os procedimentos necessários à operacionalização da mobilidade de docentes colocados nas escolas da rede pública do Ministério da Educação e Ciência. «ver comunicado do Conselho de Ministros»

Processo de Agregação de Agrupamentos
Propostas para os concelhos de Braga e Famalicão

    Conheça as propostas de agregação apresentadas para o  concelho de Braga e para o  concelho de Famalicão:

    Proposta de trabalho para o concelho de Braga;
    Proposta de trabalho para o concelho de Famalicão;

Um alerta para todos
Queda na educação ameaça o futuro dos EUA

    "Ao longo da história dos Estados Unidos, quase toda geração teve substancialmente mais educação que a geração dos seus pais.
    Isto não é mais verdade, e a mudança já está tendo impactos econômicos.
    Quando as pessoas que nasceram em 1955 chegaram aos 30 anos de idade, elas haviam passado cerca de dois anos a mais na escola do que seus pais, de acordo com dois economistas da Universidade Harvard, Claudia Goldin e Lawrence Katz, que calcularam a média de anos de estudo dos americanos desde 1876.
Por outro lado, quando os americanos nascidos em 1980 completaram 30 anos em 2010, eles haviam estudado na média oito meses a mais que seus pais.
    Essa tendência já teve amplas ramificações no mercado de trabalho dos EUA: a taxa de desemprego das pessoas que têm apenas o ensino médio foi de 8% em março, praticamente o dobro do índice entre as que têm ensino superior, que ficou em 4,2%. Trabalhadores com diplomas universitários nos EUA ganham na média 45% mais do que aqueles que são de grupos demográficos semelhantes, mas têm só o ensino médio. E, nas fábricas altamente automatizadas de hoje, muitos empregadores exigem o equivalente a um diploma de escola técnica, mesmo para os funcionários no nível mais baixo." «ver mais»

Fonte: Wall Street Journal em português

SINDEP no 1º de maio




Revisão da Estrutura Curricular
Relatório elaborado pelo MEC sobre os contributos recebidos

   
    De acordo com o Ministério da Educação e Ciência, muitos foram os contributos enviados no período de discussão pública, no processo de Revisão da Estrutura Curricular. Conheça o relatório que faz o balanço dos contributos recebidos.

Repórter TVI, dia 23.04.12
Coragem de ensinar

    Reportagem realizada pela TVI que pretende ser um "retrato do descontentamento dos professores quando se fala explicitamente da extrema indisciplina em contexto escolar. É uma tentativa de compreender o que explica a perda de prestígio e de autoridade." Se  não viu esta reportagem pode vê-la aqui:

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Dia 19.04.12
REUNIÃO SINDEP COM A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

    A FENEI/SINDEP reuniu no dia 19 de abril, nas instalações do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) na Avenida 5 de Outubro com a Senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, e com o chefe de gabinete do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar em sua representação, da agenda de trabalho fizeram parte os seguintes assuntos:


1. Esclarecimentos sobre a Revisão Curricular, no que diz respeito à Educação Tecnológica;
2. Ensino Profissional;
3. Concursos

«ver conclusões da reunião»

Dia 18.04.12
Entrevista de Nuno Crato

    Mais uma entrevista do Sr. Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato, desta vez à TVI24:

clique na imagem para aceder ao vídeo

Processo de Agregação de Agrupamentos
Agora para o Concelho do Porto...

    No concelho do Porto já são conhecidas as propostas finais de agregações. Veja aqui o conteúdo dessas propostas.

Educação a Implodir

    O Ministério da Educação e Ciência (MEC), sob protetorado do Ministério das Finanças, declara guerra às escolas, alunos e professores. Num contexto de grave crise económico-financeira, em que as medidas de austeridade ameaçam a economia global criando cada vez mais recessão e desemprego nos países da União Europeia (UE) – nomeadamente nos países do sul e em particular em Portugal –, verificamos, com espanto, as novas propostas do MEC.

    Em nome da austeridade, o MEC destrói a qualidade da escola pública, aumentando o numero de alunos por turma até 30 (média da OCDE de 23.9) desde o pré-escolar até ao secundário. Cria, assim, problemas de indisciplina e violência, grassando o número de alunos nos mega-grupamentos para milhares, o que gera problemas insolúveis de gestão e transportes, e diminuindo, substancialmente, o número de professores, com consequências negativas nas aprendizagens e comportamentos. Acresce a diminuição e alteração de disciplinas na revisão curricular, algumas indispensáveis para uma opção ao ensino e formação profissional, e também a criação de turmas com alunos de elite. O primado da pedagogia, que a lei determina, está hoje radicado na decisão do Diretor com um poder unipessoal. «ver mais»

OCDE prescreve mais pedagogia ao ensino português

    " Relatório defende avaliação de alunos e escolas e professores mais centrados na aprendizagem – e menos nas notas e nos rankings.
   O sistema educativo português precisa de monitorizar mais o progresso dos alunos, e não as notas; precisa de avaliações mais centradas na aprendizagem, seja de alunos seja de professores, e menos nas classificações que fazem transitar de ano ou progredir na carreira; precisa de mais feedback e de tornar os alunos e os professores mais responsáveis e participativos no processo de aprendizagem; a discussão pública sobre os resultados da educação têm de ir além dos números, dos rankings. E é preciso ainda mais informação: quem são os alunos, como evoluem, qual o contexto socioeconómico de cada escola. As recomendações surgem numa análise da OCDE, publicada ontem, às políticas de avaliação no ensino português." «ver mais»

Fonte: http://www.ionline.pt/

Consulte aqui o referido relatório.

Indemnizações aos contratados por termo certo
FESAP considera inaceitável a proposta do Governo

    A FESAP reuniu hoje (10.4.12) com o Secretário de Estado da Administração Pública, no Ministério das Finanças, em Lisboa, tendo em vista a discussão de dois normativos que, na essência, pretendem diminuir a despesa do Estado com os seus trabalhadores e reduzir a capacidade de acção dos sindicatos.
    Com efeito, ao avançar com a intenção de não indemnizar os trabalhadores contratados a termo certo, o Governo, que insistentemente apregoa a necessidade de convergência entre regimes (privado e público), promove o afastamento entre os referidos regimes, discriminando negativamente os trabalhadores do sector público face aos do sector privado.
    Aliás, na reunião de hoje, foi o próprio Secretário de Estado a reconhecer que na base desta decisão estão critérios estritamente economicistas, tendo em vista a diminuição das despesas do Estado. O Governo esquece, porém, que por detrás dos números estão pessoas e famílias cujo futuro se prevê cada vez mais difícil. «ver mais»

Funcionários públicos também com novos limites para a prestação de sobrevivência
Governo vai retirar direito a indemnização por despedimento aos contratados a termo certo

"    O Governo quer que os trabalhadores contratados a termo certo deixem de ter direito à compensação em caso de despedimento pela entidade empregadora, que deixa de ser obrigada a comunicar atempadamente a sua intenção de despedir.
    A medida consta de uma proposta enviada aos sindicatos da Administração Pública pelo secretário de Estado, Hélder Rosalino, à qual a Lusa teve acesso, e que será discutida, nesta terça-feira, em reuniões no Ministério das Finanças.
    O Governo quer igualmente aplicar aos funcionários públicos novos limites para a prestação de sobrevivência e de subsídio em caso de morte, conforme a proposta apresentado pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, aos parceiros sociais e ainda em discussão. " «ver mais»

Fonte: http://www.publico.pt/

Processo de Agregação de Agrupamentos
Começam a surgir as propostas finais...

    No concelho de Matosinhos já são conhecidas as propostas finais de agregações. Veja aqui o conteúdo dessas propostas.

Subsídios de férias e de Natal
FESAP repudia prolongamento dos cortes









Subsídios de férias e de Natal
só vão ser repostos a partir de 2015 e de forma gradual



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Reação da FENEI/SINDEP à versão final da Revisão da Estrutura Curricular











Versão Final Aprovada a 26.03.12

 




Parque Escolar:
Relatório do Tribunal de Contas

    Em entrevista ao Jornal Público no dia 22.3.12, o diretor da DREN, João Grancho, sobre a polémica que todo o processo de agregações de agrupamentos está a causar, refere a certa altura :

    “de qualquer maneira, não há qualquer decisão tomada”. “Dissemos que íamos conduzir este processo em diálogo com os municípios e com os directores das escolas e é o que estamos a fazer, continuamos abertos a sugestões, nada está fechado”, afirmou.

    Uma questão se coloca: qual o papel do Conselho Geral? Órgão máximo na hierarquia da Gestão nos Agrupamentos e que de acordo com Despacho n.º 4463/2011 de 11 de março terá que ser consultado no processo de agregação:

   


REORDENAMENTO/AGREGAÇÃO DE AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS

CONCELHO DO PORTO – PROPOSTA DE TRABALHO

    Foi apresentada esta proposta de trabalho  em reunião de diretores na passada 5ª feira, 15 de março. Convém referir que neste processo de agregações, que está previsto no artigo 7º do  Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril, tem que ser cumprido o Despacho n.º 4463/2011 de 11 de março nomeadamente o ponto 3, em que é referido:

"Quando da iniciativa das DRE, as propostas de agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas são precedidas de consulta aos conselhos gerais dos agrupamentos e escolas e aos municípios respectivos, os quais devem pronunciar-se no prazo máximo de 10 dias, equivalendo o silêncio à aceitação tácita das propostas".

    É estranho aparecerem agrupamentos TEIP e escolas de ensino artístico nesta proposta de trabalho, tendo em conta a versão final aprovada pelo Ministério da Educação e Ciência sobre o Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básicos e Secundário. Neste diploma que só aguarda publicação, são definidos no Artigo 7.º A, regime de exceções no processo de agregação:

"Depende da sua iniciativa a integração em agrupamento ou a agregação das seguintes escolas ou agrupamentos de escolas:

a) Integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária;
b) Profissionais públicas;
c) De ensino artístico;
d) Que prestem serviços educativos permanentes em estabelecimentos prisionais;
e) Com contrato de autonomia."

    Este é só um exemplo de como o processo de agregações de agrupamentos está a decorrer.

Desemprego entre professores disparou 120% no último ano

    O número de professores desempregados mais do que duplicou no ano passado e o ensino foi o setor que mais cresceu no número de inscritos nos centros de emprego. No final de 2011, eram 7.945 os docentes do secundário e superior e profissões similares que estavam inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Mais 120% em relação ao ano de 2010, que terminou com 3.608 professores inscritos nos centros de emprego. Uma percentagem que sobe para 225% quando se compara o número de 2011 com o 2009, que se ficava nos 2.442." «ver mais»

Fonte: http://economico.sapo.pt/#

Negociações com ME sobre autonomia e gestão das escolas
defraudaram as expectativas

    A Fenei/Sindep recusou assinar o acordo proposto ao projeto-lei sobre a autonomia e gestão escolar dos estabelecimentos de ensino do pré escolar, básico e secundário com base na não aceitação por parte do ME do cumprimento do artº 48 da Lei de Bases do Sistema Educativo, em que se determina a aplicação do primado pedagógico sobre o administrativo e a eleição democrática para todos os órgãos de administração das escolas.

    Apesar dos contributos que a Fenei/Sindep deu para o texto do projeto-lei, estes eram para nós acessórios em relação às questões de fundo que propusemos. Estas seriam, em nosso entendimento, e no cumprimento da lei superior, a separação de poderes do órgão de Direção da Escola/Agrupamento do órgão de gestão pedagógica, que pressupunha a eleição do Presidente do Conselho Pedagógico pelos seus pares e a eleição de todos os coordenadores dos departamentos também pelos seus pares. Por outro lado, o Conselho Geral deveria ter na sua composição  50% de docentes, pelo menos.

    Ao não aceitar estas posições e ao valorizar para estes cargos somente a formação especializada em escolas públicas ou privadas, o ME retira a experiência dos verdadeiros pedagogos que dão à escola a excelência tantas vezes demonstrada nas nossas escolas pelos docentes, e a sua participação democrática na construção do processo educativo, das aprendizagens e comportamentos. Daqui resulta que não há  uma gestão intermédia credível na escola e que esta se transforma cada vez mais numa autocracia comandada pelo Diretor, pondo em causa o interesse público da educação em detrimento de outros interesses.

    Deste modo, a Fenei/Sindep vai recorrer à Assembleia da República para fazer reverter este processo, pondo-o em consonância com a Lei de Bases.

    Curiosamente só uma força Sindical assinou o texto do acordo.

Relatório da OCDE
"Preparing Teachers and Developing School Leaders for the 21st century"






Sistema de Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário 




Concursos para Seleção, Recrutamento e Permuta do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário




Audição parlamentar completa. Clique na imagem.



Há regras para a realização das entrevistas
de avaliação de competências?

Entrevista de avaliação de competências

 

1 - A entrevista de avaliação de competências visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.

 

2 - O método deve permitir uma análise estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e vivenciadas pelo candidato.

 

3 - A entrevista de avaliação de competências é realizada por técnicos de gestão de recursos humanos, com formação adequada para o efeito, ou por outros técnicos, desde que previamente formados para a utilização desse método.

 

4 - A aplicação deste método baseia-se num guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido.

5 - O guião referido no número anterior deve estar associado a uma grelha de avaliação individual que traduza a presença ou a ausência dos comportamentos em análise.

As regras para a Avaliação Curricular estão definidas no artigo 11º da Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

    Convém relembrar que a FENEI/SINDEP sobre este ponto, deixou em ata o facto de considerar o peso dado à entrevista como excessivo.

Professores no índice 245 ultrapassados

        No seguimento de queixa apresentada, o Provedor de Justiça considerou procedente suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade da norma do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º75/2010,  de 23 de junho:

 a)   quando aplicada a docentes que, à data da entrada em vigor deste diploma, detinham a categoria de professor titular;

 b)    quando tenha como efeito a ultrapassagem, em termos remuneratórios, dos docentes nela abrangidos por outros docentes com menos tempo de posicionamento no escalão 245, nos termos do art.º 7.º, n.º 2, b), do mesmo diploma.

Requerimento do Provedor de Justiça enviado ao Tribunal Constitucional.

IRS 2011



  Toda a informação relativa ao IRS 2011 pode ser obtida aqui.



Estatuto da Carreira Docente (ECD) e
 Regime de Avaliação do Desempenho Docente (RADD)


Estatuto da Carreira Docente; Republicação do ECD dada pela nova redação (versão SINDEP);
Regime de Avaliação do Desempenho Docente; Regime de Avaliação do Desempenho Docente (versão SINDEP);



Veja quanto é que vai ganhar em 2012...
...e também quanto vai perder!!!










Calendário Exames Nacionais/Provas de Aferição

Despacho n.º 1942/2012

Serviços corrigem erro e dão progressões à Função Pública

Despacho do dia 5 de janeiro

Formadores "voluntários" com creditação máxima
no ano letivo 2011/12 na respetiva ação de formação

3. O presente despacho tem caráter excecional e aplica-se exclusivamente ao ano letivo de 2011-2012.

«ver Despacho»

Ministério Público investiga agressão a professor que expulsou aluna



Veja ainda uma reportagem sobre a referida situação:





Ministério condenado a indemnizar professores sem contrato







Despacho n.º 1013/2012 de 25 de janeiro

Fonte: http://www.publico.pt/

  A declaração para efeitos de IRS já pode ser obtida através da ADSE DIRETA, para todos os beneficiários que tenham recebido reembolsos em 2011, através da Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
Agora, os beneficiários titulares no ativo também podem obter esta declaração através do respetivo Serviço processador de vencimentos. Este Serviço processador, também através da ADSE DIRETA, pode imprimir as declarações de todos os seus trabalhadores.
A declaração só será remetida para o domicílio dos beneficiários na situação de aposentação.
Os beneficiários das Autarquias e das Regiões Autónomas, obtêm as declarações de IRS através das respetivas Entidades responsáveis pelo pagamento dos reembolsos.

Para saber mais sobre a ADSE DIRETA clique aqui.

Fonte: http://www.adse.pt/default.aspx